CRO-PE ganha mais uma ação sobre a obrigação do piso salarial da odontologia

 

A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) deliberou, por unanimidade, a favor do Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE) em uma disputa judicial contra o município de Joaquim Nabuco. A decisão obriga a Prefeitura a cumprir o piso salarial proporcional à carga horária estipulada pela Lei Federal nº 3.999/61, que regulamenta a profissão odontológica.

O embate jurídico teve início devido ao edital nº 001/2023, que oferecia seis vagas para Cirurgião-Dentista e seis para Auxiliares em Saúde Bucal, com carga horária de 40 horas semanais e salários de R$ 2.400,00 e R$ 1.302,00, respectivamente. Ambos os valores estavam abaixo do piso mínimo estabelecido pela legislação federal.

O presidente do CRO-PE, Eduardo Vasconcelos, destacou a importância da decisão: “Esse é mais um reconhecimento importante. Não apenas para garantir condições dignas de trabalho, mas também para promover a ética e assegurar a qualidade dos serviços prestados à população. O CRO-PE segue empenhado em promover uma odontologia mais forte e respeitada”.

Governo usa de dor de mãe de criança com microcefalia para fazer propaganda

 

Revolta é o nome que se dá quando a dor de outra pessoa é utilizada, principalmente quando é para fins publicitários. Foi o que o Governo do Estado, pela Secretaria de Saúde, fez, ontem, quando expôs como grande feito da pasta o retorno das cirurgias do aparelho osteomuscular. O procedimento visa corrigir a luxação de quadril, típica em crianças diagnosticadas com a Síndrome da Zika Congênita/Microcefalia e estava sem ser realizado há bastante tempo.

Sem mencionar o fato de que não há quantidade suficiente de placas para realizar o procedimento nas 138 crianças que aguardam pela cirurgia, se aproveitou da mãe de uma criança de 8 anos, Thuana, que estava prestes a entrar no bloco cirúrgico, para coagi-la a dar seu depoimento sobre o retorno das cirurgias para postar no Instagram da pasta, conforme atesta vídeo, devidamente autorizado, que ilustra esse post.

Polícia prende homem que assassinou popular em Araripina após dizer que tinha acordado com vontade de matar

 

Em uma Ação conjunta nesta quinta-feira (25), da PCPE e PCGO, através das Equipe de Capturas Malhas da Lei e 6ª DRP/ GEPATRI (Grupo Especial de Combate aos crimes Patrimoniais) de Itumbiara-GO , seguindo às determinações e orientações da Delegada Seccional Katyanna Alencar Muniz Leite e após a realização de diligências em Marcolândia -PI, Serrolândia- Ipubi- PE e Salitre- CE, deram cumprimento a mandado de prisão preventiva em desfavor de A.J.M.O. 43 anos ,

O capturado é acusado de Homicídio Qualificado Consumado, tendo matado a vítima de Leandro Pereira Nonato, que foi morto aleatoriamente e sem nenhum motivo/discussão/rixa aparente. De acordo às investigações, o crime ocorreu no dia 12/02/2011, na rua Travessa Leste, Vila Serranea 2.

“Eu hoje acordei com a vontade grande de matar um cara, eu vou matar qualquer pessoa que aparecer na minha frente hoje “, disse o acusado no dia do crime. Ele então escolheu, ao acaso, a vítima Leandro Nonato, e desferiu vários golpes de faca peixeira na vítima, que faleceu quando estava sendo socorrido.

O capturado A.J.M.O. , que estava foragido há mais de 13 anos, foi apresentado à autoridade Policial de Itumbiara-GO, onde passará por uma audiência de Custódia e posteriormente ele será recolhido no Presídio Regional de Itumbiara -GO.

Pernambuco tem 1.504 obras paralisadas e abandonadas pelo poder público

 

Prejuízo soma R$ 1,8 bilhão aos cofres públicos

A mobilidade urbana da Região Metropolitana do Recife é a área mais prejudicada pela lentidão do poder público em concluir as obras de infraestrutura. É o que constatou um novo levantamento do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), que aponta 1.504 obras paralisadas ou com indícios de paralisação em 2023, representando um prejuízo de R$ 1,8 bilhão aos cofres públicos.

Os Corredores do Sistema BRT do Grande Recife – Norte-Sul e Leste-Oeste – mais uma vez lideram o ranking negativo do órgão de controle. Os dois corredores, inclusive, deveriam estar prontos desde 2013 (ainda para a Copa do Mundo no Brasil de 2014) e, por isso, integram o levantamento do TCE-PE desde a primeira edição, ainda em 2014.

Os quase R$ 2 bilhões desperdiçados nas obras que estão com contratos sem conclusão foram gastos pelo governo de Pernambuco e pelas prefeituras de todo o Estado em contratos que estão paralisados ou apresentam indícios de paralisação. Do total de 1.504 contratos, 462 foram declarados paralisados pelos próprios gestores públicos e 1.042 tiveram sinais de paralisação ou abandono, com gastos considerados pelo tribunal como irrisórios – menores que 15% do valor total do contrato.

O levantamento foi realizado em 2023, com dados de 2022, o que significa, no caso das obras estaduais, pendências ainda das gestões do PSB à frente do governo de Pernambuco. O estudo foi divulgado pelo TCE-PE nesta quinta-feira (25/4). Do total de contratos paralisados, 319 são estaduais e 1.185 são municipais.

Segundo os dados – um trabalho de excelência realizado pelo Núcleo de Engenharia do TCE-PE, vale ressaltar – o valor já pago pelas gestões públicas corresponde a 31% do total de contratos paralisados no Estado, que somam R$ 5,9 bilhões. E equivale a 9% de tudo que foi empenhado (garantido recursos) em contratações públicas em 2022 – que somam a quantia de quase R$ 20 bilhões.

“Há dez anos o TCE-PE realiza esse levantamento com o propósito de prezar pelo bem público. As obras públicas têm uma relevância financeira e social para a gestão pública e é nosso papel fiscalizar e preservá-las. É algo de muita importância. Estamos falando de contratos que somam quase R$ 6 bilhões, dos quais R$ 1,8 bilhão foram gastos sem a conclusão dos serviços”, resumiu o presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal.

“Nosso objetivo com mais uma edição do levantamento é promover a transparência e o controle social dos recursos públicos pelo Estado e pelas prefeituras. É provocar os gestores, através da mídia, para que concluam os projetos e obras. E, ainda, alertar que o planejamento e a boa elaboração dos projetos são o principal desafio da gestão pública”, reforçou.

CORREDORES DE BRT

As obras de mobilidade urbana responderam por 23,4% do total de contratos, seguidas pela infraestrutura de abastecimento d’água com 11,1% e das barragens no interior do Estado, com 8,6%.

Como já dito, entre as obras estaduais inconclusas e que representaram o maior volume de recursos aportados estão os Corredores de BRT Norte-Sul e Leste-Oeste, que em 2022 estavam sob responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco (Seduh), mas na gestão da governadora Raquel Lyra passaram para a Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi).

CONFIRA as obras investigadas pelo TCE-PE AQUI

Entre os corredores, o que segue dando mais prejuízo à sociedade é o Corredor Norte-Sul, o maior, com 30 km ligando o Recife a Igarassu, no Grande Recife, no qual foram gastos R$ 161,8 milhões de um contrato de R$ 186,6 milhões. O Leste-Oeste não fica atrás, com o gasto de R$ 136,3 milhões de um contrato de R$ 168,7 milhões.

O projeto de navegabilidade do Rio Capibaribe – batizado pelo PSB de Rios da Gente – também constou do levantamento.

Deputados se reúnem com policiais civis e fecham apoio para derrubada dos vetos à lei orgânica da categoria

 

Os deputados federais Eduardo e Lula da Fonte (PP) fecharam, ontem, apoio para a derrubada dos vetos presidenciais à Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (Lei 14.735/2023), durante reunião com representantes da categoria, realizada na Liderança do PP, na Câmara dos Deputados.

Também participaram da reunião a deputada estadual Gleide Ângelo (PSB) e os presidentes presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco, Áureo Cysneiros e da Associação dos Delegados de Pernambuco, Diogo Victor, além da vice-presidente dessa associação, Claudia Molina.

A lei 14.735/23 unifica direitos, deveres e garantias da classe nos estados e no Distrito Federal. Ficou engavetada por quase quarenta anos. Foi sancionada, com vetos, em 23 de novembro de 2023. “Os deputados Eduardo e Lula da Fonte compreenderam que fortalecer a polícia é cuidar das pessoas e a lei é boa para a sociedade”, afirmou Diogo Victor.

Áureo Cysneiros acrescentou: “O deputado Eduardo da Fonte é peça-chave nessa articulação. Ele é um dos principais líderes do PP no Brasil e de Pernambuco. O deputado Lula da Fonte também transita muito bem e está junto conosco. Estou muito confiante”.

Araripina: Polícia Civil prende condenada por homicídio na Vila Cipó

 

Nesta quarta-feira (24), a Polícia Civil de Pernambuco efetuou a prisão de Janykerlys Alves Pereira, condenada a 15 anos de prisão pelo homicídio de Solange na Vila Cipó, em Araripina no Sertão de Pernambuco.

Janykerlys estava com mandado de prisão expedido pela 4ª Vara de Execuções Penais de Petrolina. Após alguns anos de reclusão e monitoramento por tornozeleira eletrônica, o rompimento do equipamento levou às autoridades a determinar seu recolhimento.

Essa ação, mais uma vez, demonstra o comprometimento da Polícia Civil de Araripina em atender às diretrizes estabelecidas pelo governo estadual, buscando reduzir o número de foragidos da justiça e promover a segurança pública na região.

Pernambuco registra aumento de casos de dengue nos primeiros quatro meses do ano

 

A Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE) divulgou, nesta quarta-feira (24/04), o Boletim Epidemiológico das Arboviroses Nº 16, que compreende os dados das semanas epidemiológicas de 31/12/2023 a 20/04/2024. O novo levantamento mostra um aumento de 13% no número de casos prováveis de dengue (casos em investigação + casos confirmados) em relação à semana anterior, demonstrando, apesar do aumento, um momento de estabilidade nos casos.

O número de casos prováveis de dengue, atualmente, é de 22.459, o que representa um valor de 593,2% superior ao mesmo período de 2023. Até o momento, 1.921 casos de dengue foram confirmados em Pernambuco, sendo 35 casos graves e dois óbitos confirmados – o segundo óbito confirmado ocorreu em 17 de fevereiro (detalhes do perfil mais abaixo).

De acordo com o monitoramento epidemiológico, 12 óbitos já foram descartados para arboviroses e outros 30 estão em investigação. A investigação é realizada, inicialmente, pela equipe de Vigilância Epidemiológica do município de residência do óbito. Depois disso, o caso vai para um comitê técnico de discussão de óbito em que diversos profissionais avaliam a causa da morte.

No boletim desta semana, os dados da SES-PE mostram que 66 municípios pernambucanos configuram baixa incidência para casos de dengue, 59 localidades apresentam incidência média e 58 municípios aparecem com alta incidência de casos.

O Boletim nº 16 também mostra o cenário de notificações nas Gerências Regionais de Saúde (Geres). Cinco regionais estão em alta incidência (V, VII, VIII, X e XII), seis regionais de saúde encontram-se em média incidência (I, II, III, IV, VI e IX), e a XI Geres continua em baixa incidência.

Lula Cabral representa Alepe no México

 

O deputado estadual Lula Cabral (Solidariedade) está representando a Assembleia Legislativa de Pernambuco em uma agenda intensa em Iztapalapa, no México. A cidade é referência em projetos de integrações sociais, com foco no combate à violência e na promoção da cidadania.

De acordo com Cabral, as experiências estão sendo enriquecedoras. “Estamos levando na mala uma bagagem cheia de ideias e aprendizados, não só para Pernambuco, como também para o Cabo, que hoje é considerada a cidade mais violenta de todo o estado”, afirmou.

Polícia prende servidores do TJPE por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro

 

A Polícia Civil de Pernambuco prendeu, hoje, seis suspeitos de corrupção, comunicação falsa de crime, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Três alvos são servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). As informações são do portal G1.

Um dos crimes investigados é peculato, cometido por servidores públicos que obtêm vantagem indevida utilizando o cargo que ocupam. De acordo com o TJPE, dois dos servidores já foram demitidos por decisão administrativa do Judiciário.

A Operação Themis faz referência à deusa da justiça, cujo nome é utilizado para batizar sistemas de gestão de departamentos jurídicos. A polícia cumpriu seis mandados de prisão, sendo cinco em Pernambuco e um na Paraíba. Os alvos são cinco homens e uma mulher.

A TV Globo apurou que eram três servidores e três laranjas. O chefe da organização criminosa utilizava o certificado de uma juíza aposentada da Vara em que ele trabalhava para expedir alvarás falsos. A magistrada não tinha conhecimento dos crimes.

Por meio desses alvarás, o chefe da quadrilha determinava que o dinheiro de disputas judiciais fosse transferido para uma terceira pessoa, que nada tinha a ver com o processo. Essa pessoa repartia o dinheiro.

Também foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão domiciliar. A Justiça também determinou o sequestro de bens e bloqueio judicial de ativos financeiros. Entre os materiais apreendidos estão carros, joias, relógios e bolsas.

Todos os mandados foram expedidos pela Vara dos Crimes contra a Administração Publica e a Ordem Tributária da Capital.

A investigação começou em outubro de 2023. A Polícia Civil não divulgou quem são os presos. Os mandados de prisão são cumpridos nas seguintes cidades:

·      Recife;

·      Gravatá;

·      Afogados da Ingazeira;

·      Iguaraci;

·      Sairé;

·      Uma cidade da Paraíba.

O TJPE disse que “tão logo cientificada dos supostos desvios praticados à época pelos servidores, a Corregedoria Geral de Justiça estadual direcionou o caso à Divisão de Investigação e Apuração do TJPE”.

Esse órgão, após aprofundar as investigações “e diante de provas contundentes de ilícitos penais, articulou o direcionamento do caso” ao Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco) da Polícia Civil, objetivando representação por medidas cautelares de urgência.

Pré-candidato em Afogados fortalece laços com setor empresarial

 

Na manhã de hoje, Danilo Simões, pré-candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira, fortaleceu laços com o setor empresarial da região ao visitar a Pharmaplus, uma das principais distribuidoras de medicamentos de Pernambuco. Acompanhado pelo casal de empresários Joseph Domingos e Maria do Carmo, Simões teve a oportunidade de conhecer de perto as operações da empresa, que se destaca como o maior contribuinte individual de ICMS no município, além de empregar mais de 100 colaboradores.

A visita ressaltou a importância do setor privado para o crescimento econômico local, evidenciando a relevância da parceria entre poder público e iniciativa privada. Em suas declarações durante a visita, Danilo Simões destacou a necessidade de apoiar ativamente empresas como a Pharmaplus para fomentar a geração de empregos e impulsionar a arrecadação municipal.

Congresso decide adiar sessão para analisar vetos de Lula, dizem líderes

 

O Congresso decidiu adiar sessão para analisar vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) às propostas aprovadas pelo Legislativo.

A informação foi dada hoje por líderes após reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Mais cedo, Lira afirmou que a Casa estava “pronta” para analisar os vetos do presidente. No entanto, aguardava uma decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que preside o Congresso.

Preso há um mês, Chiquinho Brazão fala no Conselho de Ética, diz que provará inocência e pedirá retratação de quem o acusa

 

Preso desde 24 de março como um dos supostos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), o deputado Chiquinho Brazão (sem partido) discursou, hoje, na sessão do Conselho de Ética da Câmara – colegiado que analisa sua possível cassação.

No pronunciamento, feito por videoconferência, Brazão disse que é inocente e vai provar. E que espera “retratação” de que hoje o acusa pela morte da vereadora, em 2018. “O que posso falar em minha defesa é que sou inocente e que vou provar, né? E sei que não há muito o que dizer, porque, pela grande relevância desse crime, sei como a Câmara está nesse momento, está se passando, com todos os deputados que aí estão”, disse Brazão.

“Mas, ao final de tudo isso, eu provando – e provarei a minha inocência –, que pudessem, aqueles que já ouvi em outros momentos, se retratar futuramente em relação à minha família. Meus filhos, meus netos, meus irmãos, todos, com certeza, estão sofrendo muito devido à opinião popular. E a palavra de um deputado, o alcance é muito grande. Vou me resumir a dizer para vocês que sou inocente e provarei a minha inocência. E que compreendo o momento que vocês estão passando, com uma grande mídia forçando em cima”, continuou.

Chiquinho Brazão foi autorizado a falar porque, na sessão desta quarta do Conselho de Ética, o colegiado teve de sortear um novo possível relator. O rito prevê que, em processos que pedem a cassação do mandato, três membros do Conselho de Ética são sorteados – e o presidente escolhe o relator a partir dessa lista.

Desde que o caso Brazão começou a tramitar, sete nomes já foram sorteados. Os três primeiros recusaram a relatoria: Bruno Ganem (PODE-SP); Ricardo Ayres (Republicanos-TO); e Gabriel Mota (Republicanos-RR). Um novo sorteio foi feito, e ficaram definidos os nomes de Jack Rocha (PT-ES), Rosângela Reis (PL-MG) e Joseildo Ramos (PT-BA).

Rosângela também recusou e, nesta quarta, foi substituída na lista por Jorge Solla (PT-BA). O presidente do Conselho de Ética, Leur Lomanto Jr (União-BA), ainda não escolheu o relator de fato.

Polícia Civil de Araripina captura indivíduo condenado pelo crime de homicídio no Tocantins

 

Nesta terça-feira (23), seguindo as determinações da Delegada Seccional Dra. Katianna Muniz, e do Delegado Municipal Dr. Francisco Waldo, os investigadores da polícia civil Allonso Bernardes e Edinaldo José, deram cumprimento ao Mandado de Prisão Preventiva em desfavor de M.L.L.D., o qual segundo a polícia é condenado por homicídio.

O capturado atualmente encontrava-se de tornozeleira eletrônica, contudo teve contra si o Mandado de Prisão Preventiva Expedido pela Vara de Execuções Penais de Petrolina devido a suposta irregularidade no monitoramento.

Segundo a Delegada Seccional Dra. Katianna Muniz, Gestora da 24ª DESEC, essa é mais uma ação da policia civil de Araripina com o objetivo de atender as diretrizes estabelecidas pelo governo estadual, e consequentemente diminuir o número de foragidos da justiça pública.

Socorro Pimentel propõe campanha de vacinação em escolas públicas de Pernambuco

 A Comissão de Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) acatou a proposta de criação da Campanha Estadual de Vacinação em Escolas Públicas. A medida tem como objetivo principal aumentar o acesso e a adesão às vacinas, especialmente entre crianças e adolescentes.

A iniciativa vem em resposta à queda na procura por imunizantes, que tem gerado o ressurgimento de doenças já controladas – como o sarampo, a poliomielite e a rubéola.

O Projeto de Lei Ordinária (PL) nº 934/2023, apresentado pela deputada Socorro Pimentel (UB), destaca a importância da conscientização sobre a necessidade e a segurança das vacinas. Conforme o projeto, todos os estabelecimentos de ensino da rede estadual, assim como escolas municipais e privadas que desejem participar, devem realizar atividades de sensibilização sobre o tema e garantir a reserva das doses necessárias.

Última semana para vacinar bovinos e bubalinos do estado contra a febre aftosa

 A campanha de vacinação contra febre aftosa coordenada pela Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco – Adagro entrou na última semana. Desde o dia 15/04 produtores dos municípios pernambucanos vêm imunizando todo o rebanho de bovinos e bubalinos contra a doença. O prazo para comprar o imunizante nas revendas agropecuárias e vacinar os animais vai até 30/04, sem possibilidade de prorrogação. Já a declaração da vacinação deve ser feita até 15 de maio.

Com tema “Em Pernambuco a Febre Aftosa Não Tem Vez”, a campanha foi antecipada de maio para abril, com autorização do Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA, com período de apenas 15 dias para vacinar. A estratégica da agência agropecuária estadual é mobilizar todo o setor pecuário sobre a importância da ação que busca proteger o rebanho da doença e visa alcançar o índice de vacinação estabelecido pelo MAPA, que é de imunizar acima de 90% dos animais.

“O nosso objetivo é vacinar 2,4 milhões de animais para que, junto com outros cinco estados da região, possamos avançar para o reconhecimento nacional de área livre de febre aftosa sem a necessidade de vacinação, para que Pernambuco se integre aos outros 19 estados do país, liberando o trânsito de animais e permitindo avanços para a pecuária regional e nacional”, afirmou Raquel Miranda, diretora presidente da Adagro.

Disponibilidade de vacinas – O diretor de defesa animal e inspeção animal da Adagro e coordenador do Programa Estadual de Erradicação da Febre Aftosa, Fernando Miranda, informa que foi solicitado o empenho das distribuidoras e revendas para não deixar faltar vacinas contra a febre aftosa no mercado até o final da campanha.

Compromisso do produtor – A vacinação e a sua declaração são obrigatórias. O produtor que perder o prazo está sujeito a penalidades como multas por cabeça de gado não vacinada e por propriedade, além de sanções como impedimento de movimentar os animais, participação em eventos agropecuários e acesso a incentivos estaduais voltados para o segmento agropecuário.

Assentamentos, áreas indígenas e quilombolas – Para que nenhuma propriedade do estado deixe de vacinar os animais, o Governo de Pernambuco adquiriu 25 mil doses da vacina para atender pequenos criadores, aldeias indígenas e comunidades quilombolas. “As vacinações com orientação técnica ou realizadas pelos próprios fiscais da Agência já vêm ocorrendo em algumas regionais do estado e acompanhadas por nossas equipes ”, informou Fernando Miranda, diretor da Adagro.

Declaração – Além de vacinar, os produtores devem declarar a vacinação do rebanho até o dia 15 de maio, de forma presencial, nos escritórios da Adagro, ou pela internet, acessando o site adagro.pe.gov.br.

Saiba o que é a Febre Aftosa – A doença transmitida pelo vírus da aftosa é altamente contagiosa e afeta principalmente os bovinos e bubalinos. O animal apresenta febre alta, perda de peso, dificuldade para pastar e queda na produção de leite. Além de comprometer a saúde do animal, a febre aftosa provoca prejuízos econômicos, pois o local onde a doença é detectada deve ser interditado, proibindo o trânsito de animais e de pessoas, a venda de animais, carne, leite e derivados.

PANORAMA DA VACINAÇÃO CONTRA A FEBRE AFTOSA EM PERNAMBUCO:

30/04 data limite para o produtor comprar e vacinar o rebanho de bovinos e bubalinos

15/05 último dia para declarar a vacinação nos escritórios da Adagro

2,4 milhões de animais a serem vacinados (bois e búfalos)

123.207 propriedades cadastradas

139.717 produtores

25 mil vacinas adquiridas pelo Governo do Estado para pequenos produtores, assentamentos, áreas indígenas e comunidades quilombolas

Fotos: Adagro/Divulgação

O quê: Última semana para vacinar bovinos e bubalinos do estado contra a febre aftosa – Campanha “Em Pernambuco a Febre Aftosa Não Tem Vez”

Período da vacinação: até 30 de abril de 2024 (próxima terça-feira)

Rebanho a ser vacinado: todos o rebanho de bovinos e bubalinos do estado e búfalos de Pernambuco

Status: obrigatória

Abrangência: Estado de Pernambuco

Prazo para a declaração: Até 15 de maio de 2024

Onde declarar: De forma presencial, nos escritórios da Adagro, ou pela internet, acessando o site: adagro.pe.gov.br