PREFEITURA MUNICIPAL DE TRINDADE

16 abril 2024

Aeroporto de Brasília recebe alerta de ameaça de bomba hoje

 

Uma ameaça de bomba no estacionamento externo do Aeroporto de Brasília mobilizou o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar, na manhã de hoje. A natureza do objeto suspeito ainda não foi identificada. Os órgãos iniciaram a operação e isolaram a pista exclusiva para transporte de aplicativo e uma parte da área de acesso ao serviço. O local continua isolado para verificação do artefato pelo esquadrão antibomba da Polícia Militar.

Segundo o Corpo de Bombeiros, oito carros da corporação compareceram ao local, incluindo o de produtos perigosos. A verificação do produto constou como “inconclusiva”, não sendo possível confirmar se se tratava de bomba. O objeto está sendo escaneado e será, posteriormente, destruído. As informações e imagens são do jornal Folha de São Paulo.

A Inframerica, administradora do aeroporto, ativou o plano de contingência, reunindo todas as equipes e acionando o 5º Batalhão da PM que se deslocou para o local em conjunto com o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. Pousos e decolagens não foram afetados. Também não houve atrasos ou cancelamentos no aeroporto, segundo a Inframerica. A Polícia foi acionada por volta das 9h30, para averiguar dois pacotes suspeitos localizados nas proximidades do aeroporto de Brasília.

Governo exonera primo de Lira do comando do Incra

 

Wilson Cesar de Lira Santos, primo do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, foi exonerado, hoje, do cargo de superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de Alagoas. A exoneração ocorre na semana seguinte ao embate que Lira teve com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, no qual Lira o chamou de “desafeto pessoal” e “incompetente”.

O desentendimento teve como pano de fundo a disputa por recursos do Orçamento federal. E no momento em que o MST deflagra o “Abril Vermelho”, onda de ações para pressionar o governo pela reforma agrária. Até a noite de ontem, o grupo contabilizava 24 invasões de terras. O MST pedia desde o início do governo a exoneração do primo de Lira.

Procurado, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, a quem o Incra é subordinado, informou à CNN que se trata de uma troca normal de um cargo de confiança que já estava prevista e não tem relação com o embate entre Lira e Padilha. Questionado sobre o motivo da troca, o Incra ainda não se manifestou.

CNJ diz que Moro, Deltan e Hardt se uniram para desviar dinheiro da União

 

Relatório da investigação do CNJ sobre irregularidades na Lava-Jato, em Curitiba, acusa Sergio Moro, Gabriela Hardt e Deltan Dallagnol de terem se unido para “promover o desvio” de 2,5 bilhões de reais do Estado brasileiro com o objetivo de criar “uma fundação voltada ao atendimento a interesses privados”.

blog Radar Online teve acesso ao documento de 77 páginas. A investigação sugere que o trio teve ajuda de gerentes da Petrobras e de agentes públicos americanos para desviar o dinheiro. A conclusão da investigação aponta para a necessidade de abertura de uma investigação criminal com o objetivo de apurar os objetivos existentes para o desvio do dinheiro. “O desvio do dinheiro só não se consumou em razão de decisão do Supremo Tribunal Federal”, diz o CNJ.

O documento faz parte da apuração que resultará no julgamento desta terça que deve definir os próximos passos das investigações contra Hardt, Moro e outros investigados por irregularidades na Lava-Jato.

“Cada uma dessas práticas identificadas, aqui discutidas isoladamente, tem a plausibilidade de incidir, em tese e inicialmente, nos tipos penais de prevaricação (artigo 319 do Código Penal), corrupção privilegiada (art. 317, §2º, do Código Penal) ou de corrupção passiva (artigo 317, caput, do Código Penal), caso o fim especial de agir de cada ator e outras circunstâncias dos eventos sob escrutínio sejam identificados por meio de novas informações que venham a ingressar, no contexto de uma apuração criminal tecnicamente conduzida dentro do devido processo legal”, diz o relatório.

O texto deixa claro que ainda é preciso apurar “razões” para os supostos crimes imputados a Moro, Hardt e Deltan: “Restaria a necessidade de apurar as razões para a prática dos atos anormais efetivamente realizados em quantidade, em qualidade e em variedade significativas, que foram descritos nos subtópicos referentes às informações que corroboram os modelos enunciados”.

João Campos anuncia programação do São João em instantes

 

Logo mais, às 11h, o prefeito do Recife, João Campos (PSB), anuncia os detalhes da programação do São João deste ano. O anúncio acontece no Sítio da trindade, um dos mais importantes polos da festividade na capital pernambucana. No ano passado, dentro do Recife Junino, a PCR ofereceu 20 dias de festa, em 13 polos espalhados pela cidade.

Sindicato processa Eduardo Bolsonaro em R$ 56 mil por chamar PF de ‘cachorrinho de Moraes’

 

O Sindicato dos Delegados da Polícia Federal do Paraná moveu uma ação, ontem, contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), em que pede uma indenização de R$ 56,4 mil por danos morais. A medida foi motivada por declarações do parlamentar feitas no último dia 19, logo após seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-SP), ser indiciado por fraude em cartões de vacinação da covid-19. Na ocasião, o filho 03 questionou se a corporação iria “continuar sendo cachorrinho” do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do inquérito responsável pela investigação.

Na ação, protocolada no Juizado Especial Cível de Brasília, o sindicato descreve as declarações do parlamentar como “agressões inverídicas, ofensivas, injuriosas e ilegais”, destacando que as falas prejudicam a imagem da corporação. As informações são do portal Estadão.

O sindicato também argumenta que tanto a imunidade parlamentar, que confere uma série de proteções aos congressistas durante o exercício de suas funções legislativas, incluindo a imunidade de opinião, quanto a liberdade de expressão não são direitos irrestritos e absolutos. Portanto, Eduardo Bolsonaro, mesmo na condição de deputado, deve ser responsabilizado pelas declarações, segundo a ação.

Além do pedido de indenização por danos morais, a entidade também solicita uma retratação pública do parlamentar e o pagamento de 500 cestas básicas à Casa Liberdade em Curitiba, instituição voltada para recuperação de pessoas com dependência química.

Nas declarações feitas durante entrevista concedida ao jornal Diário da Região, em São José do Rio Preto (SP), o deputado cobrou que a PF investigue uma suposta invasão e inserção de registro falso de vacinação do ex-presidente no Sistema Único de Saúde (SUS), feita por alguém usando um e-mail com o nome “Lula”.

“A PF vai investigar esse e-mail ou vai continuar sendo cachorrinho do Alexandre de Moraes? A Gestapo de Alexandre de Moraes? Ninguém aguenta mais isso não”, disse o deputado, referindo-se à polícia secreta do regime nazista.

Eduardo da Fonte debate mudanças no futebol do Estado

 

Na noite de ontem, na sede do Progressistas, o deputado federal e presidente estadual do partido, Eduardo da Fonte, se reuniu com importantes jornalistas e cronistas esportivos da imprensa pernambucana. Entre eles, Pedro Paulo, Salvino Gomes, Osmar Cordeiro, Iraldo Silva, André Luiz Cabral, Múcio Aguiar, Almeida Júnior e Tiago Silva. Também estavam presentes na reunião o deputado federal e presidente do PP no Recife, Lula da Fonte, e os deputados estaduais Júnior Tércio e Kaio Maniçoba.

Em comentário ao vivo para o programa Jogo Certo com Aderval Barros, da TV Nova, Eduardo destacou a falência do futebol pernambucano como um problema que precisa de muitas mãos para ser resolvido. “Precisamos mobilizar a sociedade e mostrar que é uma questão pública, algo que interfere no cotidiano do povo pernambucano. Iremos trabalhar para que possamos repactuar o futebol pernambucano, fazendo com que volte a ser uma paixão do nosso povo”, pontuou.

Além disso, o deputado federal também apontou caminhos para que os últimos episódios de violência esportiva não se repitam: “Tudo o que está acontecendo é fruto da falência do futebol de Pernambuco. Precisamos movimentar todas as esferas para fazer esse resgate”, enfatizou. “É preciso uma reestruturação. O futebol de Pernambuco precisa ser repensado e planejado. Precisamos cuidar dos times de base, precisamos cuidar daqueles talentos que estão surgindo. Hoje, o retrato dos times de Pernambuco é o retrato da má gestão do futebol pernambucano”, concluiu.

Raimundo Pimentel ainda não definiu candidato em Araripina

 


A cidade de Araripina, no Sertão do Araripe, vive em clima de ebulição política. Bem avaliado, o prefeito Raimundo Pimentel ainda não definiu o nome que irá apoiar nas urnas.

O assunto, até para os aliados mais próximos, é um mistério. Quando questionado, o homem não solta uma pista sequer.

A única certeza, é que Pimentel anuncia o sucessor em maio.

Segurança: Raquel Lyra apresenta redução de 11,67% nos Crimes Violentos contra o Patrimônio

 


Percentual é relativo ao primeiro trimestre deste ano, comparado ao mesmo período de 2023

Pernambuco apresentou uma redução na taxa de Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVP) no primeiro trimestre deste ano. Segundo dados da Secretaria de Defesa Social (SDS), houve uma queda de 11,67% deste tipo de crime na comparação dos primeiros três meses de 2024 (11.466 casos) com o mesmo período de 2023 (12.981 casos). Em reunião semanal de monitoramento do Juntos pela Segurança, a governadora Raquel Lyra explicou que as Forças de Segurança do Estado estão trabalhando continuamente para essa redução, além do foco para diminuição e controle de outros crimes. Ao lado da vice-governadora Priscila Krause, a governadora liderou o encontro na sede da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, no Recife, nesta segunda-feira (15).
Apenas no mês de março deste ano, o Estado teve uma redução de 19,2% nos CVP em relação ao mesmo período de 2023, o que significa o melhor resultado dos meses de março dos últimos 10 anos. “Estamos trabalhando para buscar a redução dos crimes no Estado. Esse resultado da diminuição dos crimes contra o patrimônio reforça que estamos, em conjunto com todas as forças operativas, dando prioridade à segurança pública. Estamos também integrando as secretarias nessas reuniões semanais para trabalhar junto aos municípios a prevenção à violência, junto aos apenados e suas famílias, a questão de profissionalização, a política sobre drogas e outras ações”, destacou a governadora Raquel Lyra.
 
Na reunião, também estiveram presentes representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Assembleia Legislativa de Pernambuco. Durante o encontro, houve debates sobre ações que devem ser realizadas para alcançar redução na violência. “Tivemos em março, mês da mulher, 40% de redução no número de feminicídios, comparado a março de 2023, e também outras quedas como os índices de roubo e furto de veículos, por exemplo. Importante ressaltar o monitoramento constante da inteligência e o trabalho integrado das polícias com órgãos parceiros no combate a criminalidade”, afirmou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.
 
Estiveram presentes na reunião os secretários Paulo Paes (Administração Penitenciária e Ressocialização), Fabrício Marques (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional), Carlos Braga (Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas), Mariana Melo (Mulher), Joana D’Arc (interina de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência), Amanda Aires (Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo), Ismênio Bezerra (Criança e Juventude) e Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação). 
 
Também participaram o chefe da Polícia Civil, delegado Renato Rocha; o comandante da Polícia Militar de Pernambuco, coronel Ivanildo Torres; o gerente geral de Polícia Científica, Fernando Benevides; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Luciano Alves; o Secretário Executivo da Defesa Civil, Coronel Clóvis Ramalho, além de outros representantes das Forças de Segurança.

Ministro do Desenvolvimento Agrário diz que reivindicações do MST em Petrolina já foram atendidas

 

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, afirmou, hoje, que reivindicações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em Petrolina, já foram atendidas pelo governo. Com isso, segundo ele, as reivindicações estão resolvidas. O ministro deu a declaração em evento no Palácio do Planalto, enquanto comentava a invasão do MST em terrenos da Embrapa na cidade pernambucana.

Segundo o MST, 2.400 famílias participam das ocupações em Petrolina. De acordo com a Embrapa, duas áreas, que são utilizadas como campos experimentais, foram ocupadas. Teixeira informou que o governo fará transferências para a Embrapa, que permitirão que o órgão produza sementes para os integrantes do MST, uma das reivindicações do movimento, segundo o ministro.

“Sobre a Embrapa de Petrolina, vamos assinar nesta semana com a Embrapa um conjunto de transferência de recursos, que a gente chama de TED. Transferir para a Embrapa de Petrolina, para que a Embrapa possa produzir sementes para os agricultores familiares desta região, que é uma das reivindicações”, afirmou o ministro.

Teixeira participou, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de um evento no Palácio do Planalto sobre um programa voltado para a reforma agrária. O ministro listou outras reivindicações do MST em Petrolina que foram atendidas pelo governo.

“Uma segunda reivindicação é o assentamento no perímetro irrigado, também estamos atendendo. E a terceira é sobre abertura de um escritório do Incra em Petrolina, já que Petrolina fica a 600 km [do Recife] e lá tem, realmente, alta demanda de movimentos sociais. Essas três questões já estão equacionadas no âmbito do Incra. Assim, entendemos que atendemos [as reivindicações]. E, ao atender a finalidade do protesto, está atendida e resolvida [a reivindicação]” disse Teixeira.

Erros marcam seleção para gestores e assistente de escolas de Pernambuco

 

Por Juliana Albuquerque – repórter do Blog

Amplamente criticada pela comunidade escolar desde que a Secretaria de Educação tornou pública, em outubro do ano passado, a seleção de gestores e assistentes de gestão das escolas da rede estadual de Pernambuco ganhou um novo capítulo, no última quinta. Foi quando saiu a publicação, pela secretária de Educação, Ivaneide Dantas, de uma portaria com o resultado da seleção, feita em duas etapas, do processo de escolha dos novos gestores e assistentes escolar.

Repleta de incoerências, com erros primários de soma simples das notas dos participantes da seleção, que servirá de base para que a governadora Raquel Lyra (PSDB) escolha o gestor escolar e assistente das escolas da rede estadual de ensino, é mais um exemplo do atrapalho que a gestão da secretaria de Educação tem feito desde o começo da gestão. Vale lembrar que desde o início do processo seletivo, o edital passou por dez alterações justamente por estar repletos de incoerências.

Depois de várias denúncias, a lista com os nomes dos candidatos passou por uma correção e foi republicada, desta vez de forma correta, no Diário Oficial do Estado, no último sábado. “Quando soubemos dessas últimas inconsistências no resultado, entramos em contato com a Secretaria de Educação para que houvesse correção e justeza no processo. Mas eu repito que o processo está errado, pois após essa seleção, a tal da lista tríplice torna esta seleção sujeita à interferência política”, afirma a presidente do Sintepe, Ivete Caetano.

Na prática, Ivete tem receio de que a escolha do diretor de escola termine culminando na interferência de um prefeito ou de um deputado, o que contradiz com o que deveria ocorrer na administração das escolas públicas em Pernambuco. “A comunidade escolar deve decidir quem vai gerir a unidade escolar. A democracia interna, com eleições diretas para direção, é o caminho para obtermos a qualidade social e a transparência que queremos na administração das escolas públicas em Pernambuco”, enfatiza a sindicalista.

Cadastro reserva do concurso da Educação aguarda convocação

 

Mesmo diante da medida cautelar expedida no último dia 9, pelo Tribunal de Contas do Estado, que determinou a convocação imediata do cadastro reserva de professores da rede estadual, em substituição aos contratos determinados, a Secretaria de Educação ainda não estabeleceu um prazo para essa convocação.

A cautelar foi expedida após denúncia de uma das candidatas classificadas no concurso, sob o argumento de que o Estado mantinha contratos temporários para a função de professor, em vez de convocar os aprovados que aguardavam nomeação. A conduta é proibida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Desta forma, o TCE determinou que, enquanto houver um cadastro reserva com candidatos aprovados, o atual gestor da SEE e seus sucessores não poderão renovar ou celebrar novos contratos temporários para a função. Nomeados, eles substituirão os servidores temporários, mas de forma planejada, para não prejudicar o andamento do ano letivo.

OAB se manifesta a favor dos vetos feitos por Lula na Lei das Saidinhas

 

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defendeu, em nota técnica, os vetos do presidente Lula na Lei das Saidinhas, sancionada na semana passada, ao manter a saída de presos do sistema prisional para visitar familiares. Em documento, a OAB Nacional aponta que os vetos de Lula são necessários para “a impedir a violação ao princípio da dignidade da pessoa humana, o descumprimento do dever constitucional de proteção à família, bem como para impedir o retrocesso social em matéria de direitos fundamentais”.

A entidade avalia que o fim de duas das três causas para saídas temporárias faz com que praticamente não exista diferença entre o regime fechado, no qual o preso permanece em uma unidade prisional 24 horas por dia, do regime semiaberto, em que o detento passa parte do dia no trabalho ou estudando e volta ao presídio para dormir. “praticamente passa a inexistir diferença material entre o regime fechado e o regime semiaberto de cumprimento de pena privativa de liberdade”. As informações são do blog da Andréia Sadi.

“Desse modo, é inegável a inconstitucionalidade da extinção do direito de saída temporária para convívio familiar e para outras atividades de retorno ao convívio social, até mesmo porque eliminar ou mitigar tal benefício, gerará um problema ainda maior para a segurança pública”, defende a OAB, ao citar que a saidinha prepara o preso para o retorno à sociedade e estimula o bom comportamento.

O texto é assinado pelo presidente do Conselho Federal da OAB, José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral e pelo procurador Constitucional do Conselho Federal do órgão, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

O veto será analisado por deputados e senadores, que poderão manter ou derrubar a decisão do presidente. Parlamentares se articulam para derrubar o veto de Lula já na próxima sessão do Congresso, nesta terça-feira (16), porém deputados já devem analisar outro veto na quinta (18) — este referente ao Orçamento.

Saldo controverso do Fundef será pago em três anos

 

Ao contrário do que a categoria de professores pensava, ao votar a favor do deságio de 30% proposto pela União para encerrar o processo judicial do Governo de Pernambuco sobre o saldo controverso dos precatórios do Fundef, o montante não deve ser pago em uma única parcela. Será quitado em três vezes, durante os próximos três anos, findando em 2027, segundo definição dos cálculos do STF sobre o débito da União com o Estado.

No total, 40% do valor total, que com juros por conta da divisão, saiu do montante de R$ 1,1 bilhão para R$ 1,2 bilhão, serão pagos no próximo ano, com 30% nos dois anos seguintes. Vale ressaltar que, do valor total, os professores ativos, inativos e herdeiros ficam com 60%, o restante será destinado para que o Governo realize investimentos na área da Educação estadual.

A importância da escolha do candidato a vice-prefeito

 

A escolha do vice-prefeito em uma campanha política é um passo estratégico fundamental, mas muitas vezes subestimado. O vice-prefeito não é apenas um nome na chapa, ele ou ela representa uma peça fundamental na engrenagem da governança municipal. No entanto, é preciso reconhecer que essa escolha pode ser tanto um trunfo quanto um obstáculo para a campanha.

Por um lado, um vice-prefeito bem escolhido pode fortalecer a chapa, trazendo experiência adicional, representação de diferentes setores da sociedade e até mesmo ampliando a base de apoio eleitoral.

Um vice-prefeito eficaz pode agregar habilidades complementares ao candidato principal, proporcionando uma liderança equilibrada e multifacetada.

Por outro lado, a escolha errada pode ser desastrosa. Um vice-prefeito mal alinhado com os valores, visão ou eleitorado do candidato principal pode criar divisões internas na campanha, impedir adesões minando a credibilidade da chapa e afastando os eleitores. Além disso, uma má escolha pode enfraquecer a governabilidade pós-eleição, caso a chapa seja eleita.

Assim, a seleção do vice-prefeito exige uma cuidadosa ponderação. Deve-se considerar não apenas a compatibilidade política e ideológica, mas também a capacidade de trabalho em equipe, a competência administrativa e a representatividade social. A transparência nesse processo é essencial, garantindo que a escolha do vice-prefeito seja fundamentada em critérios claros e no interesse público.

Em última análise, o vice-prefeito não deve ser visto apenas como um “complemento” à chapa, mas como um parceiro estratégico na busca por uma governança eficaz e representativa. Sua presença pode agregar valor significativo à campanha e à gestão municipal subsequente, desde que escolhido com sabedoria e consideração pelos desafios e responsabilidades do cargo.

O candidato a prefeito e seu grupo político devem considerar a soma eleitoral, experiência, integridade e alinhamento político do candidato a vice-prefeito para garantir uma parceria sólida e eficaz na gestão municipal. Certifique-se de realizar uma análise completa antes de fazer a escolha final.

O candidato a vice-prefeito deve agregar valor à chapa e complementar as habilidades e qualidades do candidato a prefeito, em vez de criar divisões ou conflitos. Buscar alguém que fortaleça a imagem da chapa e que tenha capacidade de atrair mais eleitores é fundamental.

*Advogado e jornalista

15 abril 2024

Planalto começa a desenhar nova retirada emergencial de brasileiros do Oriente Médio

 

Aliados do presidente Lula (PT) começam a desenhar o rito para uma nova operação de retirada emergencial de brasileiros e parentes em países do Oriente Médio, que estão na linha de risco de escalada da guerra, hoje restrita, quase que totalmente, à Faixa de Gaza. As informações são do blog da Daniela Lima.

O plano começou a ser debatido no fim de semana, marcado por um ataque do Irã a Israel, numa resposta a um atentado na embaixada iraniana na Síria, matando três comandantes graduados do país. Para o Palácio do Planalto, está claro que ninguém, a não ser talvez Benjamin Netanyahu, quer o agravamento do conflito e uma escalada regional.

Netanyahu, na avaliação de diplomatas que atuam junto a Lula, tem interesse na manutenção da guerra porque, uma vez que o tema se resolva, terá de prestar contas sobre as falhas de seu governo, inclusive na segurança nacional, já que foi sob sua gestão que o Hamas promoveu o maior atentado em solo israelense da história. Por conta disso, o governo começa a projetar cenários em que uma nova retirada emergencial de brasileiros que estejam em países de alguma forma envolvidos no conflito, como Síria, Irã, Cisjordânia e Líbano. A situação é avaliada “minuto a minuto”.