R7 águia forte

23 novembro 2020

Caixa credita auxílio emergencial para nascidos em fevereiro

Mais de 3,1 milhões de pessoas receberão R$ 1,1 bilhão

Cerca de 3,1 milhões de beneficiários do ciclo 5, nascidos em fevereiro, recebem nesta segunda-feira (23) R$ 1,1 bilhão em suas contas poupança social digital. Desse total, 147,2 mil receberão R$ 97,1 milhões referentes às parcelas do auxílio emergencial. Os demais, 3 milhões de pessoas, receberão as parcelas do Auxílio Emergencial Extensão, somando R$ 1 bilhão.

A partir desta segunda, os valores já podem ser movimentados pelo Caixa Tem para pagamento de boletos pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas, compras na internet e pelas maquininhas em mais de um milhão de estabelecimentos comerciais.

O benefício - criado em abril pelo governo federal - foi estendido até 31 de dezembro por meio da Medida Provisória (MP) nº 1000. O Auxílio Emergencial Extensão será pago em até quatro parcelas de R$ 300 cada e, no caso das mães chefes de família monoparental, o valor é de R$ 600.

Bolsa Família
Também nesta segunda-feira (23), a Caixa faz o pagamento da terceira parcela do Auxílio Emergencial Extensão para os beneficiários do Bolsa Família. Cerca de 1,6 milhão de pessoas com final de NIS (Número de Identificação Social) 5 receberão R$ 422,2 milhões.

31 outubro 2020

Decisão do TRE-PE de suspender campanha de rua abre um novo momento das eleições

Oministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tarcísio Vieira, manteve, na última sexta, a suspensão da campanha eleitoral de rua em Pernambuco. No entanto, ele determinou que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) faça uma reavaliação periódica da medida e que a Corte Eleitoral do Estado consulte o Governo de Pernambuco sobre a situação sanitária local em relação à pandemia da Covid-19. A manifestação do ministro foi feita em recurso apresentado pelo candidato a prefeito de Catende, Rinaldo Barros (PSC).

Em sua fundamentação, o magistrado pondera o momento de excepcionalidade que envolve as eleições deste ano. "A responsabilidade por combater o coronavírus não repousa apenas nas mãos das autoridades, mas passa pela conscientização da população e, no que tange à disputa eleitoral – essencial à democracia –, pelo esforço e comprometimento dos candidatos e partidos políticos, os quais devem pautar a campanha em respeito às medidas de contenção de novas infecções, dando prevalência às plataformas que, por sua natureza, não induzam risco à população", afirmou.

O ministro ainda anota que o Tribunal "resolveu agir a tempo de evitar um quadro de recrudescimento da pandemia, arrimado no já aludido parecer sanitário". Contudo, o magistrado deferiu, em menor escala, a medida liminar exclusivamente para "determinar ao TRE-PE que proceda a uma periódica reavaliação do quadro que embasou a edição da Resolução n. 372/2020 e que a autoridade sanitária estadual se manifeste de forma dinâmica sobre a ratificação, ou não, do Parecer.

A decisão do ministro Tarcísio Vieira é referente a resolução proposta pelo presidente do TRE-PE, desembargador Frederico Neves, de proibir, em todo Estado os atos presenciais relacionados à campanha eleitoral 2020, por causa da aglomeração. A decisão abrange atos causadores de aglomeração, ainda que em espaços abertos, semi-abertos ou no formato drive-in, tais como: comícios; bandeiraços, passeatas, caminhadas, carreatas e similares; e confraternizações ou eventos presenciais, inclusive os de arrecadação de recursos de campanha, ainda que no formato drive-thru.

De acordo com a decisão do TRE-PE, o candidato que desrespeitar a resolução pode ser multado e ter o mandato cassado. As denúncias serão investigadas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

Fiscalização

Para ajudar na fiscalização do cumprimento da proibição de atos presenciais de campanha que causam aglomeração, a população pode acessar o aplicativo Pardal (disponível na Apple Store e na Google Play) e enviar fotos, vídeos e mensagens denunciando práticas irregulares. Segundo o TRE-PE, a medida é importante para evitar a possibilidade de adiamento das eleições.

“O juiz, por si só, tem o poder de polícia, mas é impossível estar em vários lugares ao mesmo tempo. Por isso, deve pedir apoio à força policial nessa fiscalização”, explica o diretor-geral do TRE-PE, Orson Lemos. No caso da população, a vigilância vai acontecer com a ajuda da tecnologia. “As pessoas podem ajudar por meio da ferramenta Pardal, que permite, em tempo real, o envio de fotos e vídeos para o juiz. O aplicativo é gratuito e já vem sendo usado em outras eleições”, disse.

Segundo o diretor-geral, a decisão do órgão em proibir este tipo de ato de campanha chega como uma forma de evitar a possibilidade do adiamento das eleições e a disseminação do novo coronavírus.

Candidatos

A decisão do TRE pegou os prefeituráveis de surpresa. A maioria se mostra favorável à determinação e modificou as agendas. Marília Arraes (PT) cancelou a Caminhada Lilás que seria realizada ontem, no Centro do Recife. Por meio de nota, a petista afirmou que “mesmo entendendo que a decisão extrapola as funções constitucionais do TRE-PE, e que também está em desacordo com o calendário de flexibilização do Poder Executivo estadual, com previsão inclusive de volta às aulas nos próximos dias, e com festas, shows e atividades de lazer já acontecendo em todo o Estado, a Coligação Recife Cidade da Gente seguirá rigorosamente o que determina a resolução”.

Já Patrícia Domingos (Podemos) divulgou um vídeo afirmando que “decisões judiciais existem para serem cumpridas”. Delegada da Polícia Civil, ela afirma que sua vida sempre foi “pautada pelo cumprimento das leis, não ia ser diferente agora”. Entretanto, ela ressaltou que continuará visitando os bairros e conversando com as pessoas, “nem que seja uma por uma” para apresentar as suas propostas. A candidata do Podemos chegou a cancelar uma agenda na qual chamou de “Paredão da Delegada” que iria ocorrer na última sexta-feira, no bairro de Areias, na Zona Oeste do Recife.

Mendonça Filho (DEM), por sua vez, de acordo com a sua assessoria de imprensa, não emitirá posicionamentos sobre a decisão. João Campos (PSB) não se posicionou até o fechamento desta edição. O socialista aguarda a definição de quais ações podem ser realizadas.

Carlos Andrade Lima, em atendimento à decisão, suspendeu toda a sua agenda externa programada para este sábado, domingo e segunda-feira. Com a alteração, ele fará gravações dos últimos programas para guia eleitoral e participará de reuniões para alinhar a reta final da campanha.

Charbel (Novo) apontou que a decisão “não foi clara” e não detalha quais atos podem ser realizados. “Esse decreto veio em um momento difícil, no meio da campanha. Isso deveria ter sido pensado antes e trabalhado junto com os candidatos".

Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB) disse que vai usar “ainda mais as redes sociais” para levar as propostas ao eleitor. “Entendemos que a eleição é a maior festa da democracia. Vamos torcer para que o TRE mude sua decisão”, pontuou. Alberto Feitosa (PS) não se posicionou até o fechamento da matéria.

Cláudia Ribeiro (PSTU) criticou a medida do TRE e afirmou que vai continuar realizando encontros onlines, divulgar o programa nas redes sociais, fazer algumas panfletagens respeitando as orientações sanitárias, uso de álcool gel, máscara e distanciamento.

Análise

A cientista política e professora da Faculdade de Ciências Humanas de Olinda (FACHO), Priscila Lapa, avalia que a proibição “vai interferir na trajetória” dos prefeituáveis, porque eles estavam realizando agendas nas ruas e nas comunidades no clima de uma campanha eleitoral em “tempos normais”. Para a especialista, o impacto pode ser mais sentido nos candidatos que disputam a segunda colocação para levar o pleito ao segundo turno. “Para esses candidatos a perda da presença de campanha de rua neste momento, fora de um script, vai atrapalhar. Mas, claro que não é isso sozinho que vai decidir eleição”, explica.

Por outro lado, o cientista político Antônio Lucena, professor da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) analisa que a proibição pode “estabilizar” a campanha. “Os candidatos vão ter que fazer debates, eventos digitais, para poder tentar desbalancear, já que essa campanha de rua está proibida”, pontua. No entanto, Lucena acredita que a decisão não “deve fazer muita diferença”. “Não deve ser uma diferença significativa que vá alterar essa dinâmica entre os candidatos até porque eles já estão se atacando majoritariamente, mas nas redes sociais”, complementa.

Mesmo achando que era necessário uma medida mais firme da Justiça Eleitoral em relação ao protocolo da Covid-19, a advogada eleitoral e professora da Faculdade Nova Roma, Anne Cabral, afirma preocupação com a medida. ”De maneira que esta foi posta, privilegia os candidatos a prefeitos que estão concorrendo a eleição. Não tem campanha de rua e isso pode desequilibrar a paridade de armas do pleito”, afirma

Governo libera, em novembro, aula presencial para todas as turmas da rede privada

O secretário de Educação e Esportes de Pernambuco, Fred Amâncio, em coletiva nesta quinta-feira (29), divulgou datas para a retomada do ensino presencial na rede privada de Pernambuco. Até o final de novembro, a rede particular de ensino médio, fundamental e infantil poderá voltar com aulas presenciais.

A partir do dia 10 de novembro, alunos do ensino fundamental, que engloba turmas do 6º ao 9º ano, de escolas particulares, poderão retomar as aulas, seguindo os protocolos de higiene e segurança do governo do Estado.

Os anos iniciais do ensino fundamental, do 1º ao 5º ano, poderão voltar a partir do dia 17 de novembro. Por fim, a educação infantil poderá retomar com aulas presenciais a partir do dia 24 de novembro.

Como o retorno às atividades escolares presenciais aumenta a possibilidade de exposição ao vírus, não será obrigatória a volta do estudante para a sala de aula física. "É importante destacar que esse retorno é opcional e, por se tratar de estudantes menores de idade, a decisão de voltar à escola caberá aos pais ou responsáveis", informou o secretário Fred Amâncio

O secretário ainda salientou que a rede pública continua com aulas suspensas para o ensino fundamental e infantil.

No dia 21 de outubro, as escolas da rede público deram início ao processo de retomada das aulas presenciais para as turmas do Ensino Médio, com o 3º ano. Na última terça (27), retornaram as turmas do 2º ano e, no dia 3 de novembro, voltam as de 1º ano, Ensino Técnico Concomitante e Subsequente e da Educação de Jovens e Adultos (EJA).

João Campos promete destinar 50% dos cargos de liderança na Prefeitura para mulheres

A coligação liderada pelo candidato a prefeito João Campos (PSB) e a vice-prefeita Isabella de Roldão (PDT) promoveu a “Discussão de políticas públicas para as mulheres”, fórum que reuniu mulheres de diversos segmentos, como cultura, política, negras, trans, jovens, lésbicas, deficientes, pessoa idosa, entre outras. O objetivo foi ouvir as demandas e receber uma pauta de reivindicações para elas. Na ocasião, João anunciou a proposta de que vai garantir a ocupação de pelo menos 50% dos cargos de liderança da Prefeitura por mulheres.

O candidato da Frente Popular recebeu das mãos de representantes mulheres de todos os partidos que fazem parte da coligação uma carta de intenções, cujo o objetivo é direcionar as políticas públicas do próximo gestor municipal. De pronto, João incorporou na íntegra o documento. “Vou acatar do início ao fim esta carta. A luta de cada uma de vocês é a minha também. E isso não é uma decisão minha como político. É uma decisão minha de vida. Todas as ações na Prefeitura precisam ser pensadas nas mulheres, em cada setor, em cada secretaria”, destacou. “O sonho de cada mulher recifense precisa ser o sonho da cidade”, continuou.

O evento contou com a vice-governadora Luciana Santos, com a primeira-dama do Recife Cristina Mello, a deputada federal por São Paulo Tabata Amaral, com as cantoras Fafá de Belém e Sara Flor, com a secretária nacional de Mulheres do PSB, Dora Pires, com a estudante Layla Silva, além de candidatas à vereadora, lideranças, ativistas e várias mulheres engajadas na luta contra a desigualdade.

João Campos lembrou ainda que quando se discute desigualdade em uma sociedade, muitas vezes, só é mencionada a desigualdade financeira, mas que a desigualdade de gênero existe e precisa ser mudada. “Tudo que a gente for fazer na Prefeitura, a gente precisa se perguntar: isso reduz a desigualdade. Se sim, a gente tem que fazer. E começaremos nas nossas propostas, como, por exemplo, no A Casa É Sua, onde o documento da casa será dada em nome da mulher. Outra proposta nossa, quem ninguém ainda falou nisso, é ocupar pelo menos metade dos cargos de lideranças por mulheres”, acrescentou.

Já a candidata a vice, Isabella de Roldão, saudou às mulheres falando do processo de empoderamento que precisa ser feito exercitado diariamente. “O que estamos fazendo hoje nada mais é que uma grande troca, importante para a gente compreender que no universo político a conquista precisa ser diária. E para mulher é mais difícil. Quase nunca chega. Estamos aqui em um processo para receber essas propostas, que foram construídas ao longo doe muita caminhada e muito tempo”, lembrou.

Isabella ressaltou ainda as características de João Campos para este processo. “João assume pautas importantes para as mulheres e faz isso porque sabe escutar. Ele abre este espaço e sabe que uma cidade segura para as mulheres, é uma cidade segura para todo mundo. Queremos que as meninas e os meninos tenham as mesmas oportunidades em todas as áreas e vamos trabalhar juntos para fazer isso”, destacou.

Também em sua fala, a cantora Fafá de Belém fez questão de relembrar sua história com o Recife e com a Frente Popular. Amiga de Miguel Arraes e Eduardo Campos, Fafá exaltou as qualidade de João para o cargo de prefeito. “Não faço campanha há muito tempo. Me recolhi há muito tempo, mas hoje faço questão de participar. João Campos é o verdadeiro herdeiro de Arraes e de Eduardo. A genética é forte nele. Convoco cada uma e cada um aqui a defender o nome de Miguel Arraes e de Eduardo Campos, que representaram muito bem este país chamado Pernambuco”, cravou Fafá. “E nós também teremos uma grande vice prefeita aqui na cidade. Vocês precisam lembrar de todo este legado no dia 15 de novembro e votar 40”, acrescentou, finalizando com parto do Hino de Pernambuco.

A deputada Tabata Amaral também convocou a militância para lutar a favor das causas das mulheres. “A transformação que a gente busca na política, ela tem que ocorrer na vida. E a educação precisa ser prioridade na política. Muitas mulheres tiveram que lutar para eu chegar onde cheguei e precisamos valorizar isso. Estamos falando de lutas importantes. Essa reunião de hoje mostra a força das mulheres quando se juntam na luta. E posso garantir que João está ao nosso lado nesta luta. Esse é um projeto e uma causa que eu acredito”, disse.

30 outubro 2020

PREFEITO DE ARARIPINA DESCUMPRE DETERMINAÇÃO DO TRE E POLÍCIA É ACIONADA.

Mesmo após decreto da justiça proibindo atos políticos que gerem aglomeração, o prefeito Raimundo Pimentel descumpriu e desrespeitou a lei na manhã desta sexta promovendo, junto com sua militância, uma aglomeração próximo à antiga praça do hospital, inclusive causando tumulto.

Diante do claro flagrante de descumprimento da Lei promovido pelo prefeito e a primeira-dama e ex-deputada Socorro Pimentel, a polícia foi acionada e o casal e sua militância foram dispersados com a chegada da viatura policial àquele local.

O ato de Pimentel e sua militância acabou chamando atenção de alguns cidadãos que reprovaram veementemente a atitude do prefeito, já que, como gestor, deveria ser o primeiro a dar exemplo, ainda mais após não ter tomado medidas efetivas ao enfrentamento da pandemia em Araripina. No entanto, para a maioria da população, os últimos comportamentos um tanto descontrolados de Raimundo Pimentel são, na verdade, o reflexo da rejeição do povo à sua gestão e do crescimento visível de apoio ao seu adversário Tião do Gesso que, inclusive, já aparece nove pontos à frente em pesquisa registrada.

Polícia deu seu recado para àqueles que pensam em burlar a lei!

26 outubro 2020

14º salário do INSS: Entenda como será o pagamento para aposentados e pensionistas em 2020

Está em circulação no Senado Federal o Projeto de Lei nº 3.657/2020 que pode garantir aos aposentados e pensionista do Instituto do Seguro Social (INSS) o pagamento de um 14º salário ainda em 2020. De acordo o texto, o objetivo é socorrer financeiramente o grupo de idosos vulneráveis ao coronavírus. Atualmente, cerca de 80% deles têm como renda apenas um salário mínimo mensal.

Além de oferecer socorro aos segurados, a implementação do 14° salário também promete ser uma injeção na economia: o setor financeiro foi um dos mais impactados desde o início das práticas de isolamento social, que fechou comércios e estabelecimentos.

Quem poderá receber o 14º salário?

No momento, como já mencionado, o texto segue para votação em Senado. Caso seja aprovado por voto da maioria, ele seguirá para votação na Câmara dos Deputados.

Caso também receba apreciação majoritária favorável e sem modificações no texto inicial, o processo será encaminhado para o presidente Jair Bolsonaro, que pode sancionar ou vetar o texto. A proposta deve garantir o pagamento do 14º salário para aqueles que recebem:

Aposentadoria;

Pensão por morte;

Auxílio-doença;

Auxílio-acidente; e

Auxílio-reclusão.

Segundo as leis que regem o instituto, não poderão receber o 14º salário quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora, salário-família, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia e auxílio-suplementar por acidente de trabalho.

Tramitação

A proposta de implementação do 14º salário do INSS é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS).Em justificativa do PL, o parlamentar argumentou que a medida tem caráter humanitário por oferecer amparo para grupos que estão em situação vulnerável.

“A recessão é enorme. Voltamos aos tempos da carestia. O custo de vida aumentou drasticamente e hoje as aposentadorias não dão conta [disso]” disse Paim.

O senador ainda destacou que “o dinheiro destinado aos segurados e beneficiários retorna muito rápido para o comércio em geral”. Segundo ele, a injeção vai possibilitar o aquecimento nas vendas já no início de 2021, podendo alavancar outros setores da economia.

Concurso IBGE: edital com 6.500 vagas previstas para 2021

Os candidatos interessados na abertura de algum concurso IBGE (seleção simplificada para temporários) ganharam no dia 11 de setembro de 2020 uma excelente notícia: saiu a portaria ministerial nº 20.388/2020, autorizando a abertura de 6.500 novas vagas temporárias!

De acordo com o documento do Ministério da Economia, esses servidores serão contratados a partir de janeiro de 2021 para “operacionalização das pesquisas permanentes de natureza estatística e geocientífica do IBGE”.

Portanto, bem antes do prazo final da portaria (seis meses contados a partir de 11 de setembro de 2020) deverá ser lançado o edital.

A assessoria do IBGE, por sua vez, nos informou que não há novidades para serem divulgadas no momento, além do que já ficou dito na portaria.

Tanto a contratação da instituição organizadora quanto os outros trâmites necessários para a execução do certame somente serão definidos após a pandemia da COVID-19.Veja:

Concurso IBGE: 6.500 vagas autorizadas

O quantitativo de vagas do concurso IBGE, com oferta de 6.500 vagas temporárias, será distribuído da seguinte forma:

Agente de Pesquisa e Mapeamento: 5.623 vagas;

Supervisor de Coleta e Qualidade: 552 vagas;

Agente de Pesquisas por Telefone: 300 vagas;

Supervisor de Pesquisas: 25 vagas.

Concurso IBGE 2021 para o Censo Demográfico confirmado

Mas você deve estar se perguntando: e quanto ao concurso IBGE para o Censo Demográfico, o que há de novidade?

Segundo o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2021, que já foi encaminhado ao Congresso Nacional no dia 31 de agosto de 2020, ficou mantida a previsão de que a seleção para o Censo populacional aconteça mesmo em 2021, com o orçamento provável de R$ 2 bilhões.

Para quem não se lembra, o processo seletivo do IBGE aconteceria em 2020, mas foi adiado devido à pandemia do novo coronavírus.

O governo federal chegou a cogitar que deixaria o Censo para o ano de 2022. A ideia do governo era de que recursos que seriam destinados ao Censo passassem para outras políticas públicas, entre elas um reforço no orçamento do Ministério da Defesa.

Entenda o cancelamento do concurso IBGE 2020 para o Censo

Em março de 2020, a suspensão do concurso IBGE foi anunciada, de acordo com o próprio Instituto, “em função das orientações do Ministério da Saúde relacionadas ao quadro de emergência de saúde pública causado pela disseminação da COVID-19”.

Também foram adiadas as convocações para o pessoal que iria fazer o Teste de Homologação dos Equipamentos e Sistemas para o Censo, conforme comunicado divulgado em 1º de abril de 2020.

Até mesmo a coleta presencial da PNAD, um indicador importante para diagnosticar o desemprego no país e fundamentar políticas públicas, vêm sendo feita por telefone.

Na programação inicial dada pelo IBGE, o próximo Censo Demográfico estaria previsto para ser iniciado em 31 de julho de 2021. A fase específica para a coleta das informações, por sua vez, provavelmente deveria acontecer de 1º de agosto a 31 de outubro de 2021.

O IBGE considerou que a atividade de pesquisa é basicamente domiciliar e presencial, “com estimativa de visitas de mais de 180 mil recenseadores a cerca de 71 milhões de domicílios em todo o território nacional”.

Além disso, se viu impossibilitada de realizar todo o treinamento dos supervisores e recenseadores para a operação censitária.

Com o agravamento da situação de emergência na saúde pública (COVID-19), não haveria tempo hábil para começar esse processo, que teria a primeira etapa iniciada em abril de 2020div>

A nota do IBGE sobre o cancelamento esclareceu ainda que foi firmado um compromisso com o Ministério da Saúde para que o orçamento do Censo 2020 fosse transferido para a promoção de “ações de enfrentamento ao coronavírus”.

Mas, para o ano de 2021, o Ministério da Saúde assegurou que realocaria “orçamento no mesmo montante com vistas à assegurar a realização do Censo pelo IBGE”.

Concurso IBGE para o Censo: taxas já foram devolvidas

Conforme mostramos em um artigo específico, todo o processamento da devolução das taxas foi feito remotamente.

Os candidatos tiveram até dia 10 de agosto de 2020 para fazer o pedido. Quem perdeu o prazo para solicitar o reembolso da taxa de inscrição do concurso IBGE teve que aguardar até dia 17 de agosto, data na qual o IBGE divulgaria outra maneira de o candidato pedir a devolução.

O valor a ser restituído aos candidatos foi da ordem de R$ 2.823.775,95, somatório correspondente aos 100.735 pagantes inscritos.

A taxa paga foi de R$ 23,61 ou R$ 35,80, conforme a função pretendida.

Concurso IBGE para o Censo seria para preencher 208.695 vagas

Os dois editais do concurso IBGE publicados (nº 2/2020 e 3/2020) ofertavam um total de 208.695 vagas para suprir as demandas do Censo Demográfico. A distribuição das vagas do processo de seleção simplificada seria a seguinte:

5.462 vagas para a função de Agente Censitário Municipal (ACM);

22.676 vagas para Agente Censitário Supervisor (ACS); e

180.557 vagas para Recenseador.

Ainda não há uma posição exata do IBGE sobre se o quantitativo ofertado prosseguirá sendo o mesmo em 2021 (ou agora em 2022). Resta-nos aguardar as informações oficiais.

Apostilas Preparatórias:

Agente Censitário Municipal/Supervisor

Recenseador

Confira na sequência todos os outros detalhes sobre o processo seletivo do IBGE e não descuide da sua preparação.

Concurso IBGE para o Censo: Recenseador

O edital 3/2020 do concurso IBGE com vagas temporárias previa que o requisito de escolaridade para disputar cada uma das 180.557 vagas na função de Recenseador é o ensino fundamental completo.

Dentre as diversas atribuições que esses servidores temporários terão, as principais são: manusear o serviço de mensagens do dispositivo móvel de coleta; apresentar-se ao informante com o uniforme e o crachá de identificação fornecido pelo IBGE; coletar as informações do Censo Demográfico 2020 em todos os domicílios do setor censitário que lhe foi atribuído; e manter o sigilo dos dados emitidos pelo informante, além de consultar relatórios diversos de acompanhamento de coleta.

A remuneração será por produção, calculada por setor censitário de unidades recenseadas (domicílios urbanos e/ou rurais), pelo tipo de questionário e pelas pessoas recenseadas e registro no controle da coleta de dados.

A jornada de trabalho será de pelo menos 25 horas semanais, sem contar a participação integral e obrigatória no Treinamento.O contrato deve durar até três meses, podendo ser prorrogado.

Concurso IBGE para o Censo: Agente Censitário Municipal e Agente Censitário Supervisor

Ambas as funções, segundo o edital 2/2020 do concurso IBGE, requerem o ensino médio completo.A remuneração mensal para Agente Censitário Municipal é de R$ R$ 2.100,00, com jornada de 40 horas por semana, enquanto que para Agente Censitário Superior é de R$ 1.700,00, com a mesma carga horária.

Agentes Censitários Municipais desenvolvem uma série de tarefas, entre elas: acompanhar as atividades da coleta de dados; acompanhar o Agente Censitário Supervisor no início da coleta da pesquisa urbanística; equipar, administrar, organizar e zelar pelo Posto de Coleta; acompanhar o registro de frequência dos Agentes Censitários Supervisores; divulgar o Censo em toda sua área de atuação; e manter organizada toda a documentação administrativa.

Já os Agentes Censitários Supervisores, entre diversas outras atribuições que possuem, ainda realizam: acompanhamento dos recenseadores em campo para esclarecimento de dúvidas; adotam as providências relativas à contratação, prorrogação de contratos e desligamento de Recenseadores; e auxiliam os Recenseadores na solução dos casos de recusa ou resistência de informantes em atendê-los.

Esses contratados terão vínculo com o IBGE por até cinco meses, podendo ser prorrogado, de acordo com as necessidades do órgão.

Provas do Concurso IBGE para o Censo

Os inscritos para as milhares de vagas temporárias no concurso IBGE para o Censo, assim que forem abertas, irão participar de uma etapa principal, de prova objetiva, cujo caráter será eliminatório e classificatório.

Os candidatos a Recenseador ainda vão participar de um treinamento, que não será feito pelo Cebraspe, mas pelo próprio IBGE, tendo também um caráter eliminatório e classificatório e visando capacitar o Recenseador para a aplicação de conceitos e de procedimentos estabelecidos para o Censo Demográfico 2020.

A avaliação para Agentes Censitários trará 60 questões sobre os temas de Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico Quantitativo, Ética no Serviço Público, Noções de Administração/Situações Gerenciais e Conhecimentos Técnicos. Estima-se que a duração do exame será de quatro horas.

Candidatos a Recenseador, por sua vez, responderão a 50 questões sobre Língua Portuguesa, Matemática, Ética no Serviço Público e Conhecimentos Técnicos.

Saiba mais sobre o chamado método Cespe (Cebraspe) de avaliação para concursos públicos e intensifique a sua preparação. Não se esqueça também de aproveitar os nossos simulados de provas exclusivas do IBGE.

Concurso IBGE para o Censo: requisitos para a contratação

Aqueles que forem aprovados em todas as fases do concurso IBGE, e que estejam dentro do total de vagas previsto, deverão cumprir os requisitos a seguir, para serem contratados:

Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa, seguindo o que está consolidado na legislação sobre o tema;

Estar em gozo dos direitos políticos (todos) e quite com as obrigações militares, se do sexo masculino;

Estar quite com as obrigações eleitorais e ter idade mínima de 18 anos;

Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da função;

Não estar incompatibilizado para assumir a função, dentro do que está disposto no art. 6º da Lei nº 8.745/1993 e no art. 37, § 10 da Constituição Federal/1988;

Apresentar declaração de próprio punho de que não se encontra na condição de sócio-gerente ou administrador de sociedades privadas.

Outras vagas estavam previstas para o IBGE

Além dessas mais de 208,6 mil vagas lançadas, o IBGE anunciou em 2020 que mais postos de trabalho temporários seriam preenchidos. No dia 04 de fevereiro de 2020 foi publicada a portaria nº 2.521, na qual o Ministério da Economia autorizou a contratação de mais 192 profissionais por tempo determinado.

Segundo a portaria 2.521, os 192 servidores (quantitativo máximo autorizado desta vez) poderiam ser contratados a partir de julho de 2020 e também reforçariam o contingente responsável pela execução do Censo Demográfico.

No entanto, com a suspensão do processo seletivo e o seu adiamento para 2021 (ou possivelmente para 2022), essas vagas também ficarão congeladas…

Processo seletivo anterior IBGE: edital 1/2020

Para quem não se lembra, as seleções do IBGE em 2020 começaram com a publicação do edital nº 1/2020, que abriu processo seletivo simplificado para ocupação de 35 vagas para realização do chamado Teste de Homologação de Equipamentos e Sistemas do Censo 2020.

Esse teste estava previsto para acontecer no Rio de Janeiro (cidade de Engenheiro Paulo de Frontin).

As vagas oferecidas na seleção IBGE para o Teste de Homologação foram para as funções de Coordenação – Agente Censitário Municipal (1), Supervisão – Agente Censitário Supervisor (4) e Recenseador – Coleta (30). Os detalhes deste certame, organizado pelo IBADE, estão aqui.

E o concurso IBGE para efetivos?

Não há, no momento, perspectiva de lançamento de um edital de concurso IBGE para efetivos. Em fevereiro de 2019, a presidente do órgão, Susana Cordeiro Guerra, deu indicativos de que um novo concurso para efetivos seria muito necessário.

Segundo a gestora, nos últimos oito anos o órgão perdeu mais de 30% de seus funcionários.Como se não bastasse isso, muitos de seus funcionários poderão se aposentar nos próximos anos, fazendo com que o IBGE perca mais 30% de seu quadro.

O último pedido de concurso público para o IBGE foi protocolado em 2017 e já não tem mais efeitos, pois foi arquivado, diante do contingenciamento governamental. Nele, constavam 1.800 vagas efetivas, das quais, 1.200 seriam para Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas e 600 para Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas.

Cargos efetivos no concurso IBGE

Segundo o último pedido e com base em informações do concurso IBGE anterior, as vagas futuras poderão ser voltadas principalmente para os cargos de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas e Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas.

Para o cargo de Técnico, o salário deverá ser maior do que entre R$ 3.471 e R$ 5.011. No caso de Analista, deverá ultrapassar a casa dos R$ 9.107 mensais.

A contratação do IBGE, neste caso, é feita pelo Regime Estatutário, que garante estabilidade empregatícia ao concurseiro aprovado e contratado. Outros benefícios são acrescidos, tais como auxílio-alimentação e assistência à saúde.

Último concurso IBGE para efetivos

Em 2015, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística realizou o seu último concurso, com a abertura dos editais 01/2015 e 02/2015. Naquela ocasião, o órgão disponibilizou 600 vagas e, destas, foram providas 460 vagas para Técnico, 90 para Analista e 50 para Tecnologista.

Quem se inscreveu para disputar as vagas de Analista e Tecnologista foi submetido a provas objetivas (todas as áreas de conhecimento dos cargos), prova discursiva (cargo de Analista – área de Análise de Sistemas/Desenvolvimento de Sistemas) e prova prática (cargo de Analista – área de Design Instrucional e Tecnologista – área de Programação Visual/Webdesign).

Já quem optou pelo cargo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas apenas participou da prova objetiva.

A remuneração prevista na época para o cargo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas variava entre R$ 3.098,85 e R$ 4.638,01. Os Analistas e Tecnologistas, por sua vez, teriam remuneração entre R$ 7.000,49 e R$ 8.734,88.

Revisão para as provas: Código de Ética do IBGE

A ética é um dos temas mais relevantes do Serviço Público. O Código de Ética do IBGE, órgão da Administração Pública, traz os princípios morais e as regras aplicáveis aos seus servidores públicos e pode ser tema da prova do concurso IBGE.

Para isso, conversamos com Vanessa Sousa Almeida, advogada e pós-graduada em Direito e Processo do Consumidor e em Direito e Processo Marítimo, que pontuou itens relevantes sobre o Código de Ética do IBGE, confira:

Das regras deontológicas

Inicialmente, o código destaca os primados norteadores do servidor público do IBGE no exercício do cargo ou função, dentre eles: a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia, a eficiência e a consciência dos princípios morais.

Face aos princípios da Administração Pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), a ética deverá nortear sempre a conduta profissional, abrangendo os melhores princípios técnicos, científicos e a ética profissional, em atenção ao artigo 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.

Dentre esses princípios maiores, a lei destaca a moralidade, como indissociável do exercício da função, ou fora dele, a publicidade, como requisito de eficácia e moralidade, bem como o direito ao sigilo dos dados de pessoas físicas e jurídicas coletados pelo IBGE.

Dos principais deveres do servidor público do IBGE

Seguindo os princípios éticos e morais, deve o servidor público exercer o cargo do qual é titular, de forma assídua, com eficiência, para a adequada prestação do serviço público, evitando-se o dano moral ao usuário.

Respeitar à hierarquia, sem ceder a pressões ilegais, cumprindo instruções e normas hierárquicas, facilitar as fiscalizações e informar aos superiores os atos contrários ao interesse público.

Compete ainda, manter-se atualizado quanto às normas e conhecimentos inerentes à sua função, exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais, evitando cometer qualquer violação à lei.

Das vedações ao servidor público do IBGE

Uma das vedações mais importantes estabelecidas pelo código aos servidores públicos do IBGE é o uso do cargo para obter vantagens indevidas, além de usar de artifícios que dificultem o exercício regular de direito das pessoas, causando-lhes dano moral ou material.

Destacam-se ainda, a vedação de recebimento de vantagens indevidas para si, ou qualquer pessoa, para cumprimento da sua função ou influenciar outro servidor, de desvio de servidor público para interesses pessoais, bem como alterar conteúdo de documentos.

Por fim, veda-se o uso de informações privilegiadas para benefício do servidor ou de terceiros, apresentar-se embriagado ao trabalho, cometer atos contra a moral ou de cunho duvidoso e também divulgar dados confidenciais sem a devida autorização.

Da Comissão de Ética do IBGE

A Comissão de Ética do IBGE tem por objetivo orientar os servidores quanto às boas práticas da ética e da moralidade no exercício das funções, registrando as condutas éticas praticadas.

No caso de infração à ética, compete à comissão conhecer de imputação ou de procedimento faltoso, aplicando a pena de censura, cuja fundamentação constará em parecer assinado pelos integrantes e pelo servidor apenado.

Definitivamente, o Código de Ética do IBGE está em consonância com os princípios constitucionais da moralidade no serviço público, pois só o exercício ético dos cargos públicos é que contribuirá para o alcance de uma sociedade melhor.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRINDADE

23 novembro 2020

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