Os dois editais do concurso IBGE publicados (nº 2/2020 e 3/2020) ofertavam um total de 208.695 vagas para suprir as demandas do Censo Demográfico. A distribuição das vagas do processo de seleção simplificada seria a seguinte:
180.557 vagas para Recenseador.
Ainda não há uma posição exata do IBGE sobre se o quantitativo ofertado prosseguirá sendo o mesmo em 2021 (ou agora em 2022). Resta-nos aguardar as informações oficiais.
Confira na sequência todos os outros detalhes sobre o processo seletivo do IBGE e não descuide da sua preparação.
O edital 3/2020 do concurso IBGE com vagas temporárias previa que o requisito de escolaridade para disputar cada uma das 180.557 vagas na função de Recenseador é o ensino fundamental completo.
Dentre as diversas atribuições que esses servidores temporários terão, as principais são: manusear o serviço de mensagens do dispositivo móvel de coleta; apresentar-se ao informante com o uniforme e o crachá de identificação fornecido pelo IBGE; coletar as informações do Censo Demográfico 2020 em todos os domicílios do setor censitário que lhe foi atribuído; e manter o sigilo dos dados emitidos pelo informante, além de consultar relatórios diversos de acompanhamento de coleta.
A remuneração será por produção, calculada por setor censitário de unidades recenseadas (domicílios urbanos e/ou rurais), pelo tipo de questionário e pelas pessoas recenseadas e registro no controle da coleta de dados.
A jornada de trabalho será de pelo menos 25 horas semanais, sem contar a participação integral e obrigatória no Treinamento.O contrato deve durar até três meses, podendo ser prorrogado.
Concurso IBGE para o Censo: Agente Censitário Municipal e Agente Censitário Supervisor
Ambas as funções, segundo o edital 2/2020 do concurso IBGE, requerem o ensino médio completo.A remuneração mensal para Agente Censitário Municipal é de R$ R$ 2.100,00, com jornada de 40 horas por semana, enquanto que para Agente Censitário Superior é de R$ 1.700,00, com a mesma carga horária.
Agentes Censitários Municipais desenvolvem uma série de tarefas, entre elas: acompanhar as atividades da coleta de dados; acompanhar o Agente Censitário Supervisor no início da coleta da pesquisa urbanística; equipar, administrar, organizar e zelar pelo Posto de Coleta; acompanhar o registro de frequência dos Agentes Censitários Supervisores; divulgar o Censo em toda sua área de atuação; e manter organizada toda a documentação administrativa.
Já os Agentes Censitários Supervisores, entre diversas outras atribuições que possuem, ainda realizam: acompanhamento dos recenseadores em campo para esclarecimento de dúvidas; adotam as providências relativas à contratação, prorrogação de contratos e desligamento de Recenseadores; e auxiliam os Recenseadores na solução dos casos de recusa ou resistência de informantes em atendê-los.
Esses contratados terão vínculo com o IBGE por até cinco meses, podendo ser prorrogado, de acordo com as necessidades do órgão.
Os inscritos para as milhares de vagas temporárias no concurso IBGE para o Censo, assim que forem abertas, irão participar de uma etapa principal, de prova objetiva, cujo caráter será eliminatório e classificatório.
Os candidatos a Recenseador ainda vão participar de um treinamento, que não será feito pelo Cebraspe, mas pelo próprio IBGE, tendo também um caráter eliminatório e classificatório e visando capacitar o Recenseador para a aplicação de conceitos e de procedimentos estabelecidos para o Censo Demográfico 2020.
A avaliação para Agentes Censitários trará 60 questões sobre os temas de Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico Quantitativo, Ética no Serviço Público, Noções de Administração/Situações Gerenciais e Conhecimentos Técnicos. Estima-se que a duração do exame será de quatro horas.
Candidatos a Recenseador, por sua vez, responderão a 50 questões sobre Língua Portuguesa, Matemática, Ética no Serviço Público e Conhecimentos Técnicos.
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Concurso IBGE para o Censo: requisitos para a contratação
Aqueles que forem aprovados em todas as fases do concurso IBGE, e que estejam dentro do total de vagas previsto, deverão cumprir os requisitos a seguir, para serem contratados:
Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa, seguindo o que está consolidado na legislação sobre o tema;
Estar em gozo dos direitos políticos (todos) e quite com as obrigações militares, se do sexo masculino;
Estar quite com as obrigações eleitorais e ter idade mínima de 18 anos;
Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da função;
Não estar incompatibilizado para assumir a função, dentro do que está disposto no art. 6º da Lei nº 8.745/1993 e no art. 37, § 10 da Constituição Federal/1988;
Apresentar declaração de próprio punho de que não se encontra na condição de sócio-gerente ou administrador de sociedades privadas.
Outras vagas estavam previstas para o IBGE
Além dessas mais de 208,6 mil vagas lançadas, o IBGE anunciou em 2020 que mais postos de trabalho temporários seriam preenchidos. No dia 04 de fevereiro de 2020 foi publicada a portaria nº 2.521, na qual o Ministério da Economia autorizou a contratação de mais 192 profissionais por tempo determinado.
Segundo a portaria 2.521, os 192 servidores (quantitativo máximo autorizado desta vez) poderiam ser contratados a partir de julho de 2020 e também reforçariam o contingente responsável pela execução do Censo Demográfico.
No entanto, com a suspensão do processo seletivo e o seu adiamento para 2021 (ou possivelmente para 2022), essas vagas também ficarão congeladas…
Processo seletivo anterior IBGE: edital 1/2020
Para quem não se lembra, as seleções do IBGE em 2020 começaram com a publicação do edital nº 1/2020, que abriu processo seletivo simplificado para ocupação de 35 vagas para realização do chamado Teste de Homologação de Equipamentos e Sistemas do Censo 2020.
Esse teste estava previsto para acontecer no Rio de Janeiro (cidade de Engenheiro Paulo de Frontin).
As vagas oferecidas na seleção IBGE para o Teste de Homologação foram para as funções de Coordenação – Agente Censitário Municipal (1), Supervisão – Agente Censitário Supervisor (4) e Recenseador – Coleta (30). Os detalhes deste certame, organizado pelo IBADE, estão aqui.
E o concurso IBGE para efetivos?
Não há, no momento, perspectiva de lançamento de um edital de concurso IBGE para efetivos. Em fevereiro de 2019, a presidente do órgão, Susana Cordeiro Guerra, deu indicativos de que um novo concurso para efetivos seria muito necessário.
Segundo a gestora, nos últimos oito anos o órgão perdeu mais de 30% de seus funcionários.Como se não bastasse isso, muitos de seus funcionários poderão se aposentar nos próximos anos, fazendo com que o IBGE perca mais 30% de seu quadro.
O último pedido de concurso público para o IBGE foi protocolado em 2017 e já não tem mais efeitos, pois foi arquivado, diante do contingenciamento governamental. Nele, constavam 1.800 vagas efetivas, das quais, 1.200 seriam para Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas e 600 para Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas.
Cargos efetivos no concurso IBGE
Segundo o último pedido e com base em informações do concurso IBGE anterior, as vagas futuras poderão ser voltadas principalmente para os cargos de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas e Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas.
Para o cargo de Técnico, o salário deverá ser maior do que entre R$ 3.471 e R$ 5.011. No caso de Analista, deverá ultrapassar a casa dos R$ 9.107 mensais.
A contratação do IBGE, neste caso, é feita pelo Regime Estatutário, que garante estabilidade empregatícia ao concurseiro aprovado e contratado. Outros benefícios são acrescidos, tais como auxílio-alimentação e assistência à saúde.
Último concurso IBGE para efetivos
Em 2015, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística realizou o seu último concurso, com a abertura dos editais 01/2015 e 02/2015. Naquela ocasião, o órgão disponibilizou 600 vagas e, destas, foram providas 460 vagas para Técnico, 90 para Analista e 50 para Tecnologista.
Quem se inscreveu para disputar as vagas de Analista e Tecnologista foi submetido a provas objetivas (todas as áreas de conhecimento dos cargos), prova discursiva (cargo de Analista – área de Análise de Sistemas/Desenvolvimento de Sistemas) e prova prática (cargo de Analista – área de Design Instrucional e Tecnologista – área de Programação Visual/Webdesign).
Já quem optou pelo cargo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas apenas participou da prova objetiva.
A remuneração prevista na época para o cargo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas variava entre R$ 3.098,85 e R$ 4.638,01. Os Analistas e Tecnologistas, por sua vez, teriam remuneração entre R$ 7.000,49 e R$ 8.734,88.
Revisão para as provas: Código de Ética do IBGE
A ética é um dos temas mais relevantes do Serviço Público. O Código de Ética do IBGE, órgão da Administração Pública, traz os princípios morais e as regras aplicáveis aos seus servidores públicos e pode ser tema da prova do concurso IBGE.
Para isso, conversamos com Vanessa Sousa Almeida, advogada e pós-graduada em Direito e Processo do Consumidor e em Direito e Processo Marítimo, que pontuou itens relevantes sobre o Código de Ética do IBGE, confira:
Das regras deontológicas
Inicialmente, o código destaca os primados norteadores do servidor público do IBGE no exercício do cargo ou função, dentre eles: a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia, a eficiência e a consciência dos princípios morais.
Face aos princípios da Administração Pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), a ética deverá nortear sempre a conduta profissional, abrangendo os melhores princípios técnicos, científicos e a ética profissional, em atenção ao artigo 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.
Dentre esses princípios maiores, a lei destaca a moralidade, como indissociável do exercício da função, ou fora dele, a publicidade, como requisito de eficácia e moralidade, bem como o direito ao sigilo dos dados de pessoas físicas e jurídicas coletados pelo IBGE.
Dos principais deveres do servidor público do IBGE
Seguindo os princípios éticos e morais, deve o servidor público exercer o cargo do qual é titular, de forma assídua, com eficiência, para a adequada prestação do serviço público, evitando-se o dano moral ao usuário.
Respeitar à hierarquia, sem ceder a pressões ilegais, cumprindo instruções e normas hierárquicas, facilitar as fiscalizações e informar aos superiores os atos contrários ao interesse público.
Compete ainda, manter-se atualizado quanto às normas e conhecimentos inerentes à sua função, exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais, evitando cometer qualquer violação à lei.
Das vedações ao servidor público do IBGE
Uma das vedações mais importantes estabelecidas pelo código aos servidores públicos do IBGE é o uso do cargo para obter vantagens indevidas, além de usar de artifícios que dificultem o exercício regular de direito das pessoas, causando-lhes dano moral ou material.
Destacam-se ainda, a vedação de recebimento de vantagens indevidas para si, ou qualquer pessoa, para cumprimento da sua função ou influenciar outro servidor, de desvio de servidor público para interesses pessoais, bem como alterar conteúdo de documentos.
Por fim, veda-se o uso de informações privilegiadas para benefício do servidor ou de terceiros, apresentar-se embriagado ao trabalho, cometer atos contra a moral ou de cunho duvidoso e também divulgar dados confidenciais sem a devida autorização.
Da Comissão de Ética do IBGE
A Comissão de Ética do IBGE tem por objetivo orientar os servidores quanto às boas práticas da ética e da moralidade no exercício das funções, registrando as condutas éticas praticadas.
No caso de infração à ética, compete à comissão conhecer de imputação ou de procedimento faltoso, aplicando a pena de censura, cuja fundamentação constará em parecer assinado pelos integrantes e pelo servidor apenado.
Definitivamente, o Código de Ética do IBGE está em consonância com os princípios constitucionais da moralidade no serviço público, pois só o exercício ético dos cargos públicos é que contribuirá para o alcance de uma sociedade melhor.
