TRF 5 autoriza paciente a receber remédios fora da lista do SUS

 

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede no Recife (PE), determinou o fornecimento dos medicamentos Daratumumabe (Dalinvi) e Lenalidomida (Revlimid) a um paciente com mieloma múltiplo (câncer de medula óssea) que não tem condições de arcar com o custo de ambos, tidos como importantes para o seu tratamento. Os medicamentos têm custo estimado de R$ 1,1 milhão para tratamento de um ano.

O caso chegou ao TRF5 em função de um recurso movido pela União Federal e pelo estado de Pernambuco contra a decisão de 1ª instância. No recurso de apelação, a União alegou ausência de comprovação da imprescindibilidade dos medicamentos – que não são padronizados pelo Sistema Único de Saúde – e a existência de alternativas terapêuticas adequadas disponíveis no sistema público.

O relator do recurso, desembargador federal Edvaldo Batista, ressaltou em seu voto que o paciente está acometido pela doença, o que pode ser atestado a partir de laudo emitido por médico hematologista e por ressonância magnética da coluna cervical e dorsal. Além disso, a medicação requerida é aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e indicada para o tratamento deste tipo de câncer.

“O direito fundamental à saúde é garantia constitucional de caráter social e confere ao Poder Público o dever de prover as condições necessárias para o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde”, disse o magistrado. “Na ausência de atividade do Poder Executivo e Legislativo na garantia da promoção de tal direito, compete ao Judiciário promovê-lo”, acrescentou.

O colegiado da 1ª Turma da Corte votou de forma unânime acompanhando o voto do relator, que manteve a sentença da 17ª Vara Federal de Pernambuco.

Democracia é melhor do que qualquer outra forma de governo, aponta pesquisa

 

Cerca de 70% da população brasileira preferem a democracia a qualquer outra forma de governo e 81% concordam que, embora possa ter problemas, ainda assim é o melhor regime político. Os dados fazem parte da pesquisa “A democracia que temos e a democracia que queremos”, realizada pelo Observatório da Democracia da Advocacia-Geral da União (AGU) e pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe), com o suporte da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), apresentada na última semana, em Brasília (DF).

Na ocasião, o advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou a importância de dados científicos para que seja possível se fazer uma discussão qualificada sobre o assunto com diferentes segmentos sociais. “A partir dessas pistas, nós teremos condições de discutir com as demais instituições da sociedade brasileira, da sociedade civil, setores econômicos, instituições republicanas, como os poderes Judiciário e Legislativo”, afirmou.

O adjunto do advogado-geral da União, procurador federal Paulo Ceo, ponderou que os números revelam um quadro complexo da democracia brasileira. “Embora exista um forte apoio ao sistema democrático, uma considerável insatisfação com seu estado atual e um risco percebido de ameaças à sua estabilidade são aparentes. Os dados sugerem uma necessidade de reformas e maior transparência, maior engajamento dos cidadãos e medidas eficazes para combater a disseminação de desinformação”, comentou.

O cientista político Antonio Lavareda, coordenador da pesquisa, foi o responsável por apresentar os resultados. “Levantamentos como esse ajudam a dimensionar as conquistas, bem como expectativas não realizadas e não atingidas ainda pela sociedade (…)”, pontuou. “Democracia é um processo em construção permanente e ouvir o que a população pensa sobre ela ajuda com certeza na caminhada”, acrescentou.

O presidente do Febraban, Isaac Sidney, ressaltou a importância da democracia e a harmonia entre os poderes para o desenvolvimento econômico e social do país, bem como do apoio de iniciativas como estas. “Seja o capital nacional, seja o capital estrangeiro, para que ele possa vir e ser mantido no Brasil, para funcionar como motor de crescimento, nós precisamos de democracia, de robustez institucional, de estabilidade pública, de segurança jurídica e de previsibilidade”, explicou. O conselheiro do Observatório da Democracia, Mauro Menezes, salientou, ainda, que a pesquisa representa um insumo importantíssimo para o próximo período de atividades do Observatório. “O Observatório hoje já está estruturado, constituído, já tem suas comissões estabelecidas, já é ponto de reunião de especialistas, de referências institucionais de vários setores do poder público e da sociedade, preocupados não só com a conservação do ambiente democrático, senão também com a promoção dos elementos que a democracia aponta, indica e de certa forma preconiza”, disse.

Câmara de Arcoverde vai pagar R$ 50 mil para empresa de vigilância fazer auditoria contábil

 

Acredite se quiser, mas em Arcoverde, nos últimos dias de governo, tanto na Prefeitura quanto na Câmara, a utilização dos recursos públicos tem sido alvo de todo tipo de processo. O mais recente vem da Câmara Municipal de Vereadores, comandada pelo vice-prefeito eleito Siqueirinha, que vai pagar R$ 50 mil para uma empresa de segurança realizar uma auditoria contábil. Lembrando que nessa área de segurança, a Câmara já tem um contrato com outra empresa que, em 2024, já recebeu mais de R$ 200 mil.

Publicado no Diário Oficial dos municípios, o extrato do edital assinado pelo atual presidente da casa legislativa, Wevertton Siqueira – Siqueirinha, vice-prefeito eleito e já anunciado pelo prefeito eleito Zeca Cavalcanti como futuro Secretário de Governo, informa sobre “a contratação de empresa especializada na execução de serviços profissionais de auditoria contábeis e financeiras detalhadas”. Nada anormal, se fosse uma empresa contábil.

Porém, a vencedora do certame, que é feito por inexigibilidade, ou seja, contratação direta, foi a empresa Silva & Silva Serviços de Vigilância LTDA, com sede no Distrito, isso mesmo, no Distrito de Fátima, pertencente ao município de Flores.

Conhecida com o nome de fantasia G.O.P. Serviços, a empresa tem como atividade econômica principal ‘Atividades de vigilância e segurança privada’. Ainda no rol de atividades, a empresa executa serviços de terraplanagem, construção de edifícios, teleatendimento, limpeza de prédios, controle de pragas, transporte de passageiros e até preparação de documentos, mas nada de contabilidade.

A Câmara de Vereadores tem, desde 2021, um contrato com uma empresa de segurança, a Alforge Segurança Patrimonial LTDA, que nestes quatro anos já recebeu mais de seiscentos e oitenta mil reais (R$ 681.477,06) até a data de 31 de outubro de 2024, segundo dados disponíveis no Portal Tome Conta do TCE-PE. Por outro lado, a Câmara tem um dos melhores escritórios contábeis do estado, pelo qual já pagou R$ 345 mil pelos serviços prestados. Então, por que contratar uma empresa de segurança para fazer auditoria contábil?

A tal empresa de segurança/contábil fica localizada em uma rua do Distrito de Fátima. O Google Map indica que no endereço citado tem apenas um terreno, mas o mais assustador mesmo é uma empresa de segurança fazendo auditoria contábil.

Delegado e agentes são presos em operação da PF e MP contra PCC

 

O delegado Fábio Baena Martin e os investigadores Eduardo Lopes Monteiro e Rogério de Almeida Felício, todos da Polícia Civil de São Paulo, foram presos, hoje, na Operação Tacitus. A investigação da Polícia Federal, em parceria com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço do Ministério Público de São Paulo, tem como base a delação do empresário Vinicius Gritzbach, executado na área de desembarque do aeroporto de Guarulhos no dia 8 de novembro.

Fábio Baena Martin trabalhava na 3.ª Delegacia de Repressão a Homicídios Múltiplos do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Ele estava afastado das funções. O delegado e os investigadores são suspeitos de cobrar propinas e de lavagem de dinheiro. A partir da delação de Gritzbach, a PF buscou provas de outras investigações e analisou movimentações financeiras e outros depoimentos.

São cumpridos oito mandados de prisão e 13 de busca e apreensão em São Paulo, Bragança Paulista, Igaratá e Ubatuba. Os crimes investigados são organização criminosa, corrupção ativa e passiva e ocultação de capitais. As penas somadas podem chegar a 30 anos de reclusão. As informações são do portal Estadão.

Lira quer plenário mais cheio e deixa votação da regulamentação da Reforma Tributária para hoje

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), optou por adiar para hoje a votação do projeto que regulamenta a Reforma Tributária. A medida busca garantir maior presença de parlamentares no plenário para a apreciação de um tema considerado estratégico pelo governo e pelo Congresso.

A Câmara trabalha nesta segunda-feira em regime remoto de votações, o que permite que os parlamentares registrem presença e votem por aplicativo, sem precisar estar em Brasília. No ápice da noite, 503 deputados haviam registrado presença na Câmara, mas poucos estavam presencialmente na Casa.

Na prática, o regime remoto ajuda na aprovação de matérias, porque facilita a obtenção de quórum para votação. Lira, no entanto, preferiu esperar a vinda dos deputados a Brasília nesta terça, quando a presença física na Casa é obrigatória, para concluir a votação.

“São 22h11. Com o encerramento da discussão não será possível apresentação de mais destaques [sugestões de alterações] e eu queria aproveitar para deixar o mérito dessa matéria para o plenário mais cheio amanhã presencialmente para que todos possam participar da votação”, disse Lira.

“Foi uma decisão do presidente da Casa. O quórum baixo. São quase 23h” disse o relator da proposta, Reginaldo Lopes (PT-MG), que negou que o adiamento tivesse ligação com falta de acordos sobre o texto.

NOTA: Justiça Eleitoral reconhece legalidade da Cozinha Comunitária em Trindade

Hoje recebemos com serenidade a decisão da Justiça Eleitoral, que julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) segundo a qual a inauguração da Cozinha Comunitária em nossa gestão teve fins eleitoreiros.

Desde o início, enfrentamos críticas e ataques por parte de opositores, mas mantivemos nosso foco naquilo que realmente importa: o bem-estar do povo de Trindade.

A Cozinha Comunitária é fruto de um convênio firmado ainda em 2022 com o Governo do Estado de Pernambuco, parte de uma política pública planejada e executada com total transparência e dentro da legalidade. A sentença reafirma aquilo que sempre sustentamos: nossa gestão age com ética, responsabilidade e respeito às leis.

Nosso compromisso é com o futuro de Trindade e com a melhoria de vida de cada cidadão. As adversidades não nos desviaram do caminho da verdade e do trabalho honesto. 

Muito mais do que uma vitória jurídica, essa decisão é reflexo do propósito que guia nossa administração: servir ao povo de coração aberto e com determinação.

Seguiremos firmes, promovendo ações que transformam vidas e fazem de Trindade um lugar cada vez melhor para quem mora aqui, sobretudo os que mais precisam!

Helbe Rodrigues 

Prefeita de Trindade-PE

Rodrigo Pinheiro discute infraestrutura de Caruaru com Fernando Monteiro

 

O prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro (PSDB), anunciou nesta segunda-feira (16) uma reunião com o deputado federal Fernando Monteiro (PP), onde foram discutidas demandas de infraestrutura para o município. Entre os projetos destacados, estão a construção de quase mil unidades habitacionais pelo programa Minha Casa Minha Vida, obras de drenagem, além da requalificação do campo da Boa Vista e a construção de um novo campo no bairro Lajes.

Em publicação nas redes sociais, Rodrigo Pinheiro agradeceu ao parlamentar pelo apoio aos projetos que visam o desenvolvimento da cidade. “Vamos trabalhar juntos para fazer Caruaru continuar no rumo certo”, afirmou o prefeito.

Os recados de João Campos no discurso da diplomação

 

O prefeito reeleito do Recife, João Campos (PSB), discursou em nome dos gestores diplomados, nesta segunda-feira (16), pelo Tribunal Regional Eleitoral, no Teatro Guararapes, no Centro de Convenções, em Olinda.

Em uma fala rápida, mas cheia de recados, João Campos defendeu a união e tentou fazer sua voz chegar aos eleitores que não votaram nele.

“Não podemos manter abertas as feridas que nos dividem. A hora é de unir as pessoas, deixar as disputas de lado e entender que um futuro melhor é o lugar onde todos queremos estar”, declarou.

Em determinados trechos do discurso, o prefeito do Recife falou em “inaugurar um novo tempo”, “desarmar palanques” e “espírito de time”. Campos também defendeu que “haja mais prática do que discurso”.

Confira os trechos mais marcantes do discurso de João Campos.

Palanques – “Quando desarmamos os palanques, em um dia como o de hoje, nós temos a oportunidade de inaugurar um tempo novo. Estamos aqui e fomos eleitos para governar para todas as pessoas, em cada cidade do Estado.”

Eleitores – “Também falo para aqueles que não votaram em mim, porque terei a honrosa obrigação de governar para todos e todas.”

Recife – “Hoje é um dia de emoção e de gratidão. Como a capital mais antiga do Brasil, o Recife tem 487 anos. E como prefeito mais jovem da história das capitais, eu tive a honra de receber o maior percentual de votos que a nossa cidade já viu. A cada um dos mais de 735 mil recifenses, eu deixo novamente o meu muito obrigado. Saibam que o tamanho dessa vitória será retribuído com ainda mais trabalho.”

Esperança – “Nós fomos eleitos para avançar com trabalho. Não para achar culpados. O diploma que trazemos em mãos deve ser instrumento da esperança e não da decepção.

Governar – “É entender que a missão de governar vai além de um ato isolado guardado em um gabinete entre poucas pessoas.

Espírito de time – “Só se enfrenta desafio com o espírito de time e posso dizer que se hoje temos a honra de ver o Recife como uma das gestões de uma melhor avaliação em todo o Brasil, é porque também tivemos uma das melhores equipes da nossa história.”

Seguir em frente – “Se foi possível fazer tanto nos últimos quatro anos, eu estou ainda mais convicto do que agora, com mais experiência, eu posso dizer que eu estou pronto para mais. O tempo da transformação e das novas conquistas precisa seguir em frente. E o Recife sabe, que pode contar sempre comigo.”

Motor afinado – “Se o caminho que nos trouxe até aqui foi de muito trabalho, saiba que agora a gente chega com o motor afinado, a gente aumenta o ritmo e vamos acelerar como nunca.”

Mais prática – “Que haja mais escuta do que fala, que haja mais prática do que discurso, que haja mais cuidado no lugar da desatenção, que haja trabalho, mas com discernimento de felicidade, que haja sonho e esperança.”

HELBINHA É DIPLOMADA PREFEITA PELA 2ª VEZ, COM O COMPROMISSO RENOVADO DE FAZER MUITO MAIS POR TRINDADE-PE

Ao receber a diplomação como prefeita reeleita de Trindade, Helbinha Rodrigues (UB) reafirmou o seu compromisso de representar não apenas aqueles que confiaram no seu projeto, mas cada cidadão do município. Eleita em 2020 como a primeira mulher prefeita de Trindade, ela simplesmente promoveu a melhor gestão da história do município, prova disso, foi que a quantidade de votos dessa eleição 2024, aumentou diante do mesmo adversário daquela época. 

A diplomação ocorreu na última sexta-feira (13) juntamente com o vice-prefeito Dr. Paulo Renê (PSDB) e todos os vereadores eleitos na última eleição. A sessão solene aconteceu na Câmara de Vereadores com a presença de autoridades e grande público. 

"Com a graça de Deus, seguirei firme, sendo uma mulher de fibra para manter Trindade nos trilhos do desenvolvimento. Vamos continuar construindo uma cidade que cresce e evolui, com dedicação, responsabilidade e muito amor pelo nosso povo". Disse Helbinha.

Nos últimos quatro anos o grupo político liderado por ela, mostraram que a gestão Helbinha Rodrigues teve a capacidade de transformar e revolucionar o desenvolvimento econômico social e econômico do município, e segundo ela, esse novo mandato será mais uma oportunidade de avançar ainda mais.

"Conto com vocês, e vocês podem contar comigo! Obrigada, Trindade! Hoje, vivemos mais um marco importante: a minha diplomação como prefeita de Trindade, ao lado do vice-prefeito Paulo Rennê e dos vereadores eleitos". 

"Esse momento reafirma nosso compromisso de trabalhar com amor e dedicação pelo bem de cada cidadão trindadense. Trilhamos cada dia com a certeza de que estamos seguindo o plano que Deus preparou para nós. Vamos governar Trindade com o mesmo empenho que tivemos ao longo dos últimos 4 anos!" Concluiu ela.

BLOG CASA DE ABELHA

“Um partido que não tem mais alma nem ideal”, diz Bivar sobre o União Brasil

 

Um partido que não tem alma nem ideal. Foi desta forma que o deputado federal Luciano Bivar definiu o atual momento do União Brasil, após membros da legenda serem atingidos pela Operação Overclean, deflagrada semana passada, através de 43 mandados de busca e apreensão, 17 mandados de prisão preventiva e ordens de sequestro de bens nos estados da Bahia, Tocantins, São Paulo, Minas Gerais e Goiás.

A operação conjunta da Controladoria-Geral da União (CGU), Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal (MPF) e Receita Federal do Brasil (RFB) tem o objetivo desarticular uma organização criminosa envolvida em fraudes licitatórias, desvios de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro. O esquema ilícito impactou diretamente o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), na Coordenadoria Estadual da Bahia (CESTBA), além de outros órgãos públicos.

Um dos presos foi o empresário Marcos Moura, conhecido como “Rei do Lixo da Bahia”. Ele é proprietário da MM Consultoria Construções e Serviços, empresa especializada em serviços de limpeza urbana e que tem contratos com a gestão de Salvador (BA) e com prefeituras administradas pelo União Brasil.

“Tudo o que eu sei é o que está estampado nos jornais, que a Operação Overclean chega à cúpula do partido. Fico estarrecido e lamento muito pelo partido que ainda sou filiado, mas que não tem mais alma nem ideal. Todos os partidos políticos são dirigidos por políticos, mas o que estou filiado (UB) é dirigido por uma pessoa que quer fazer negociatas. Isso dói, mas são as mazelas da democracia”, disse Bivar.

Marcos Moura é membro do diretório e da executiva nacionais do União Brasil e é próximo a dirigentes da legenda, como o ex-prefeito ACM Neto e o presidente da sigla, Antônio Rueda.

Globo constrange Lula e diz que ele teve direito de defesa na Lava Jato

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 79 anos, deu entrevista, ontem, para o programa “Fantástico”. Foi a oitava vez que o petista falou com exclusividade para veículos ou programas do Grupo Globo em 2024. O objetivo era que ele explicasse sobre como se sentia depois dos procedimentos cirúrgicos a que foi submetido no Hospital Sírio-Libanês na semana passada. O tom da conversa com a repórter Sônia Bridi foi ameno, mas a edição do material resultou num tom crítico na reportagem.

A edição da entrevista apresentada no “Fantástico” teve questionamentos diretos a Lula sobre duas afirmações recorrentes do presidente. As informações são do portal Poder360.

Lava Jato e prisão – Lula afirmou que gostaria que os acusados de golpe de Estado em 2022 – numa citação direta à recente prisão do general Braga Netto – tivessem amplo direito de defesa, algo que ele disse que não teve quando foi preso por ter sido acusado e condenado por crimes que foram apontados pela operação Lava Jato.

Na edição da entrevista colocada no ar pelo “Fantástico”, a repórter Sônia Bridi faz um histórico do que se passou, deixando claro que a afirmação do presidente estava imprecisa ou até errada: “Presidente, se o senhor me permite, quando o senhor foi preso e condenado, o senhor passou por várias instâncias da Justiça. O senhor considera que nesse processo todo da justiça, todas as instâncias, o senhor não teve um direito de defesa?”. Lula repete que não teve direito de defesa. Aí a edição do “Fantástico” explica interrompendo a entrevista: “Quando o presidente Lula foi preso em 2018 no caso da cobertura do Guarujá, contou com participação da defesa dele em todas as etapas do julgamento. Na época, o entendimento do Supremo Tribunal Federal era de que condenados em 2ª instância poderiam ser presos. Esse entendimento mudou em 2019”.

Taxa de juros (Selic) – o presidente disse na entrevista – ao repetir que sabe como conduzir a economia e que segue um modelo de austeridade fiscal – que a única coisa errada hoje seriam os juros altos. Lula disse que a inflação está controlada: “Nesta semana [na realidade, na semana passada], o Comitê de Política Monetária do Banco Central decidiu aumentar os juros básicos da economia em 1 ponto percentual por unanimidade, com votos de todos os integrantes, incluindo os indicados por Lula, como o futuro presidente do BC, Gabriel Galípolo. O Banco Central explicou que a decisão foi necessária porque a inflação está fora da meta com sinais de elevação espalhados pela economia. A taxa de juros é a ferramenta que o Banco Central dispõe para manter a inflação sob controle”.

Apesar de tudo ter sido conduzido de maneira educada e cordial durante a fase de perguntas e respostas, o resultado final da entrevista – quando ser trata de lava Jato e juros – foi negativo para Lula. Trata-se de uma inflexão na forma de tratamento do presidente pela emissora, pois em geral em outras entrevistas as falas do presidente não foram questionadas como ontem no “Fantástico”.

Como comparação, em 25 de agosto de 2022, numa entrevista ao “Jornal Nacional”, também da TV Globo, o apresentador William Bonner chegou a dizer o seguinte antes de fazer uma pergunta a Lula sobre a Lava Jato: “O Supremo Tribunal Federal deu razão, considerou o então juiz Sergio Moro parcial, anulou a condenação do caso do tríplex e anulou também outras ações por ter considerado a vara de Curitiba, incompetente. Portanto, o senhor não deve nada à Justiça”.

Do ponto de vista técnico e jurídico, a declaração do apresentador da Globo em 2022 estava incorreta. Os processos de Lula na Justiça não estavam ainda todos arquivados naquele momento –ou seja, o petista ainda devia explicações, pois havia as ações ainda sendo retomadas. Agora, a Globo foi mais cuidadosa e mais dura com Lula ao não deixar o presidente falar que não teve direito de defesa.

SAÚDE E 60 DIAS SEM VIAJAR

Quando o tema foi sua saúde, o presidente disse que a recomendação médica é que não faça exercícios de nenhuma natureza por cerca de 60 dias.  Afirmou que, dessa forma, acredita que poderá fazer uma viagem que tem programada para o Japão, no final de março. Também disse que espera que depois de uma tomografia que fará na quinta-feira, possa ser liberado para voltar a Brasília.

Procuradora vê ilegalidade na contratação de pessoal em Petrolina

 

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) enviou uma representação à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Petrolina, do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), para investigar possíveis abusos na utilização de contratações temporárias pela Prefeitura de Petrolina.

A iniciativa partiu da procuradora Germana Laureano, que assinou a representação após análise dos fatos em um procedimento preliminar. De acordo com Germana, em 2024, a Prefeitura de Petrolina formalizou milhares de contratos temporários para diferentes funções, mas a documentação apresenta indícios de irregularidades. Entre elas, a falta de justificativa plausível, ausência de processos seletivos simplificados e preterição de candidatos aprovados em concursos públicos. “No exercício de 2024, o município de Petrolina celebrou 4.339 contratos temporários, o que reforça as irregularidades constatadas”, destacou a procuradora.

O MPC-PE apontou ainda que, durante quase todo o exercício de 2024, havia concursos públicos válidos para cargos na área da saúde. Isso tornaria injustificável a contratação temporária para continuidade das mesmas funções. Outro ponto questionado foi a extensão dos contratos por prazos superiores ao limite legal de 36 meses. “Dados do Portal Tome Conta, do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), mostram vínculos temporários mantidos pela Prefeitura de Petrolina por períodos que ultrapassam esse limite, remontando, em alguns casos, a 2017”, afirmou Germana Laureano. Além disso, o TCE já havia determinado anteriormente que a Prefeitura substituísse os servidores temporários por concursados. No entanto, segundo o MPC-PE, a gestão municipal descumpriu as decisões emitidas em 2022 e 2023. A Prefeitura informou ao MPC-PE que os concursos públicos vigentes são referentes a editais lançados em 2018 e 2019, anteriores às determinações do TCE.

A representação também aponta que o município estaria desvirtuando o conceito de contratação temporária por excepcional interesse público. Conforme a representação, os contratados temporários representaram 62,6% do total de servidores do quadro funcional de Petrolina em 2024. Em outubro, o MPC-PE já havia apresentado uma denúncia interna ao TCE sobre o caso, solicitando a abertura de um processo específico. Agora, a procuradora Germana Laureano encaminhou uma nova representação ao MPPE em Petrolina, protocolada no dia 11 de dezembro. Entre as medidas possíveis, estão a abertura de ação civil pública ou a celebração de um termo de ajustamento de conduta (TAC). Vale lembrar que, recentemente, o TCE determinou que o Governo de Pernambuco nomeasse os aprovados no concurso de professores de 2022, considerando inconstitucional o uso de contratos temporários para preencher as vagas.