MPE pede cassação do mandato do governador de Alagoas

 

O Ministério Público pediu ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas a cassação do mandato do governador Paulo Dantas e de seu vice, Ronaldo Lessa, pela prática de abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral de 2022. O governador é acusado de distribuição de cestas básicas às vésperas do pleito, adquiridas com dinheiro público, o que, em tese, teria desequilibrado a eleição. Além da cassação, o MPE pede a inelegibilidade do governador, que é do MDB.

A ação de investigação judicial eleitoral foi impetrada pela Coligação Alagoas Merece Mais, que teve o senador Rodrigo Cunha (Podemos) como candidato. A coligação sustenta que Paulo Dantas fez uso indevido da máquina pública de Alagoas.

Segundo a denúncia, o programa Pacto Contra a Fome foi criado no final de junho de 2022 para distribuir cestas básicas para pessoas em situação de vulnerabilidade social, mas a execução se deu nos três meses que antecederam a eleição. A coligação que denunciou o suposto abuso sustenta que essa atuação do Executivo seria permitida em situação de calamidade pública, estado de emergência ou por meio de execução orçamentária do exercício anterior.

O governador e o vice rebateram a acusação, explicando que o Pacto Contra a Fome não seria um programa social, mas um compromisso estabelecido pelo governo do Estado para enfrentar a emergência alimentar em Alagoas, especialmente depois da epidemia de Covid19. O projeto foi orçado em 198 milhões de reais.

O MPE, no entanto, não acolheu os argumentos da defesa. “Em primeiro lugar, verifica-se, de plano, que o lançamento de programa assistencial da magnitude do Pacto Contra a Fome em pleno ano eleitoral, sem lei específica que o preveja ou início de execução orçamentária no ano anterior”, diz a ação.

Para os procuradores, o governador foi beneficiado eleitoralmente com o programa. “Verifica-se que, na qualidade de Governador de Estado, se mostrou o efetivo responsável e beneficiário direto das condutas ilícitas”. Ainda segundo o MP, as condutas do governador e do vice “apresentaram grau máximo de lesividade, causando prejuízos irreparáveis ao equilíbrio do pleito eleitoral de 2022”.

Lupi diz que volta da desoneração de prefeituras pode ter resultado ‘desastroso’

 

O ministro da Previdência, Carlos Lupi, disse, hoje, que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tomou uma decisão “política equivocada” ao derrubar a medida que reonerava a folha de pagamento de cerca de 3 mil prefeituras. A medida foi tomada na segunda-feira (1) por Pacheco.

“Eu acho que foi uma política equivocada. Porque não se está medindo o alcance social que tem a Previdência no atendimento da população. Se hoje eu atendo 39,5 milhões de brasileiros com algum tipo de benefício, cada vez que achatarem a receita eu mais dificuldade vou ter para pagar eles”, disse Lupi em entrevista ao G1.

Para Lupi, a medida poderá ter um efeito “desastroso” nas contas da Previdência ao estimular adesão de prefeituras ao chamado regime geral da Previdência e impactar a arrecadação.

“Quando eles virem, observarem que vai cair para 8% a alíquota que eles têm que pagar para a Previdência, todos vão sair do regime próprio e vão pro regime geral da Previdência, pro INSS, porque vai ser mais barato. Então olha o tombo que isso vai dar na Previdência. Então nós temos que tomar muito cuidado com qualquer tipo de ação que significa diminuição de receita no maior programa social do Brasil, que é a Previdência Social.

Abandono ou possível requalificação à vista?

 

Quem passa pela Avenida Cruz Cabugá, nas proximidades de onde funcionou, até 2014, a sede da vice-governadoria do Estado, tem estranhado a colocação de uma placa que diz que se trata do fechamento do acesso ao prédio. Fruto do abandono do poder público há dez anos, no local onde já passaram vários vice-governadores, além da placa, só há mato e pichações.

Na placa, além do valor de pouco mais de R$ 62 mil, é possível ver que há um prazo. Porém, não fica claro se tanto o prazo quanto o valor são para execução de qualquer obra, visto que não há qualquer movimentação no local.

Conhecido nos tempos áureos como Palácio Frei Caneca, deveria ser objeto de um projeto de reformulação, com promessa de entrega para fevereiro deste ano. Ao menos essa foi a mensagem que a atual gestão passou, quando a secretaria de Administração firmou, em outubro do ano passado, um termo aditivo no contrato com uma empresa de arquitetura para elaboração de um projeto de recuperação de imóveis históricos. Além da vice-governadoria, a antiga sede do Diário de Pernambuco, que é de posse do Governo de Pernambuco, também deveria passar pela requalificação.

MDB segura nomeações e paralisa duas comissões da Câmara

 

As comissões permanentes da Câmara dos Deputados já foram instaladas e estão em funcionamento, com exceção de duas: Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano. O motivo é o impasse do MDB em relação aos deputados que vão presidir os colegiados.

As nomeações para presidências de comissões acontecem todos os anos. De acordo com o critério de divisão de cargos na Câmara, os dois colegiados devem ser presididos por deputados do MDB. Os nomes dos presidentes, no entanto, não foram informados ao comando da Casa até o momento. As nomeações cabem ao líder Isnaldo Bulhões (MDB-AL).

Internamente, a bancada do MDB afirma que o atraso se deve a uma disputa dentro da sigla pelos cargos e que ainda não há previsão de data para os anúncios.

Raquel Lyra apresenta panorama do sistema penitenciário para secretário do Ministério da Justiça

 A governadora Raquel Lyra apresentou, na noite desta segunda-feira (1º), ao secretário nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça, André Garcia, as ações que estão sendo realizadas e planejadas para o aperfeiçoamento do sistema penitenciário do Estado. A apresentação foi realizada durante a reunião semanal de monitoramento do Juntos pela Segurança, com a participação da vice-governadora Priscila Krause. Para assegurar a ampliação de vagas no sistema prisional, o Governo de Pernambuco garante, apenas em 2024, o orçamento de R$ 105 milhões.

 

Na ocasião, a governadora mencionou o reforço na segurança através da nomeação de 416 policiais penais feita pela atual gestão no ano passado, além de novos concursos para outras corporações. O certame da Polícia Civil, que teve o resultado final das provas objetivas divulgado nesta segunda, terá o dobro das 445 vagas anunciadas inicialmente, a Polícia Militar terá a convocação de 5.250 vagas e a Polícia Científica abrirá o concurso ainda este ano.

“A equipe técnica do Ministério da Justiça esteve desde o primeiro momento do nosso governo à disposição para que a gente pudesse redesenhar o sistema penitenciário em Pernambuco. E temos feito ações para essas melhorias, como foi o caso da criação da Administração Penitenciária e Ressocialização para dar foco e planejamento à gestão do sistema penitenciário, o que é fundamental para reduzir a criminalidade no Estado. Agradeço a disponibilidade do secretário André em ter participado da reunião e pelo importante apoio do Ministério da Justiça no Estado” destacou a governadora Raquel Lyra.

 

“Viemos aqui atender ao convite da governadora Raquel Lyra. Conhecemos o programa Juntos pela Segurança e aproveitamos para reforçar a parceria e o compromisso do Governo Federal com o Estado de Pernambuco. Vamos trabalhar juntos, disponibilizando o que for possível de equipamentos que possam garantir a segurança pública e tudo que envolve a segurança do sistema penitenciário para a sociedade pernambucana, como aparelhos de raio-x, bodycams e câmeras de videomonitoramento”, afirmou André Garcia, secretário nacional de Políticas Penais.

 

Para o secretário estadual de Defesa Social, Alessandro Carvalho, a reunião foi uma oportunidade importante para troca de experiências sobre a segurança pública. “O secretário André Garcia fez uma explanação sobre a secretaria nacional e as possibilidades de integração. Da mesma forma, destacamos os investimentos na segurança pública do Estado para desarticular grupos criminosos e impedir que novos delitos sejam determinados de dentro das unidades prisionais”, explicou o secretário.

 

Estiveram presentes na reunião o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques; o comandante da Polícia Militar de Pernambuco, coronel Ivanildo Torres; e o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Luciano Alves, além de outros representantes da segurança pública do Estado.

Relatora emite parecer contra emendas e substitutivos no PL que extingue faixas salariais da PM

 

Sob alegação de vícios de inconstitucionalidade, a relatora do projeto de Lei Complementar de autoria da governadora Raquel Lyra (PSDB), deputada Débora Almeida (PSDB), emitiu parecer contrário a todas as emendas e substitutivos feitos pelos deputados Joel da Harpa (PL) e Alberto Feitosa (PL). “Nosso substitutivo não fala de valores, ele apenas mostra ao Governo que as faixas devem ser extintas ainda neste ano”, defendeu o autor do substitutivo, Joel da Harpa.

De acordo com o deputado Alberto Feitosa (PL), a emenda de Joel da Harpa é a mais coerente, pois propõe a extinção das faixas ainda neste ano. “Observando o relatório da deputada Débora, a extinção das faixas vai implicar em custo de R$ 93 milhões no orçamento. Esta Casa já destinou R$ 115 milhões para o orçamento deste ano, para os próximos, iremos adequar no PLDO”, enfatizou Feitosa. O parecer da relatora ainda será votado durante a sessão.

Fim das faixas salariais é aprovado na CCLJ

 

O parecer pela constitucionalidade do projeto de lei do Governo do Estado que põe fim as faixas salariais dos Policiais e Bombeiros Militares do Estado e reajusta os vencimentos da categoria, feito pela relatora Débora Almeida (PSDB), foi aprovado, há pouco, pela CCLJ. Houve empate, com quatro deputados votando a favor e quatro contras.

O voto de minerva foi dado pelo presidente da Comissão, deputado Antônio Moraes (PP), que votou em sintonia com o relatório de Débora. Neste momento, a relatora faz a leitura das emendas e substitutivos feitos pelos deputados contrários ao projeto enviado pelo Executivo Estadual.

Presidente da CCLJ quer apressar votação de extinção de faixas salariais

 

O presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Antônio Moraes (PP), tenta, apesar da relutância da maioria dos membros do colegiado, apressar a votação sobre a constitucionalidade do projeto de lei que extingue as faixas salariais. 

A pressa fez, inclusive, com que o parlamentar fechasse o microfone do vice-presidente da Comissão, deputado Romero Albuquerque (UB), que pediu requerimento para que houvesse mais tempo para analisar o parecer da relatora Débora Almeida (PSDB). 

Em uma postura contraditória, ao mesmo tempo em que disse que considera as faixas salariais inconstitucionais, a relatora em seu parecer, indicou pela constitucionalidade do projeto enviado pela governadora, de quem é aliada de primeira hora. Nem Romero Albuquerque nem os demais deputados tiveram acesso prévio ao documento.

“Que vote com sua consciência”, disse Antonio Moraes, sob protesto do vice-presidente da CCLJ.

O principal imbróglio se deu em razão da apresentação, por parte de Antônio Moraes, de uma tabela que até então não havia sido votada. Nela, o presidente do colegiado afirmou que o projeto enviado pela governadora vai ofertar mais ganho para toda a categoria. 

O documento, considerado apócrifo pelo deputado Alberto Feitosa (PL), por não conter qualquer assinatura, principalmente por parte da Secretaria de Administração do Estado, foi apresentado na abertura da sessão.

“Essa tabela não bate com o que a categoria tem em mãos e só mostra a total falta de diálogo do Governo do Estado com a categoria e com os parlamentares desta Casa Legislativa de um tema crucial que é a Segurança Pública de Pernambuco”, questionou Feitosa.

A sessão continua, neste momento, com Romero Albuquerque dando seu parecer sobre o projeto de lei.

Desincompatibilização: quais casos têm que se afastar até o dia 06 de abril?

 

Primeira regra básica da desincompatibilização: os prazos variam de acordo com a função ocupada pela pessoa interessada e com a vaga para a qual ela deseja concorrer na eleição. Ou seja, nas Eleições 2024, se irá concorrer para vereador ou para prefeito. Esses prazos são baseados em leis e decisões anteriores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Outra coisa, as datas são calculadas considerando o dia do primeiro turno do pleito, que, neste ano, será em 6 de outubro. Se afastar do cargo seis meses antes do pleito é a regra para quem deseja disputar para vereador na próxima eleição e ocupa cargo de relevância na gestão pública, como, por exemplo, ministro (a), secretário (a) de estado ou municipal, defensores públicos, magistrados (as), e membro dirigente de empresa pública (presidente, diretor, superintendente e dirigente).

Vale registrar que o prazo de desincompatibilização para concorrer para prefeito é menor. Nestes casos, o pré-candidato ao cargo máximo do executivo municipal tem que se afastar com até quatro meses da eleição, ou seja, o dia 06 de junho.

Assim, pré-candidatas e pré-candidatos devem se afastar (de forma temporária ou definitiva) do posto que exercem para concorrer ao pleito de prefeito ou vereador nas Eleições 2024 e respeitar os prazos de desincompatibilização exigidos por lei.

O objetivo é garantir igualdade de oportunidades ao evitar que futuras candidatas ou candidatos utilizem a estrutura pública e recursos para obter vantagens eleitorais diante dos concorrentes. Caso a pessoa continue exercendo a função após o prazo estipulado, ela incorre na chamada “incompatibilidade”, que é uma das causas de inelegibilidade previstas na Lei Complementar n° 64/1990.

A jurisprudência da Justiça Eleitoral é no sentido de que as causas de inelegibilidades não podem ser interpretadas de forma extensiva, por serem limitativas de direito político.

*Advogada especialista em Direito Eleitoral, atual Presidente da Comissão de Relações Institucionais da OAB/PE, membro fundadora e ex-presidente do Instituto de Direito Eleitoral e Público de Pernambuco (IDEPPE), membro fundadora da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) e autora de livros.

Tragédia: Duas mulheres e uma criança morrem após carro ficar submerso em canal em Santa Cruz do Capibaribe

 Duas mulheres e uma criança morreram na noite do último domingo (31) após o carro que elas estavam ficar submerso dentro de um canal no bairro São Jorge, em Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste. O veículo em que as vítimas estavam foi arrastado por uma correnteza provocada pelas chuvas registradas no município.

As vítimas eram mãe, filha e uma amiga da família. No veículo também estava o pai da criança, que conseguiu sair do carro antes que ele afundasse.

As vítimas foram identificadas como:

• Luna Safira, 2 anos
• Diana Maria Barbosa, 30 anos
• Sara Ferreira de Melo, 29 anos

Testemunhas informaram que os quatro ocupantes do veículo, sendo as três vítimas e o homem que sobreviveu, haviam viajado para Santa Cruz do Capibaribe durante o dia e voltavam para a cidade de Jataúba no momento do acidente. Uma das vítimas, Sara Ferreira, era natural de Camalaú, na Paraíba, e era amiga da família.

Na manhã desta segunda-feira (1º), o corpo de Luna Safira foi localizado a cerca de 50 metros de distância de onde o veículo havia sido visto na noite anterior. De acordo com o Corpo de Bombeiros, foi localizado o corpo da segunda vítima, Diana Maria, mãe de Luna.

O corpo de Diana foi localizado ainda durante a manhã, numa localidade conhecida como Vila do Amor. “A ocorrência segue em andamento até a localização da última vítima que estava no veículo”, disse a corporação. (g1 Caruaru)

Ex-gerente da agência do Banco do Brasil de Araripina tenta matar esposa, filha, e cunhado a tiros

 

Populares conseguiram salvar a vida de um homem que tentava praticar suicídio na manhã deste domingo, 31, em uma estrada próxima à cadeia pública no bairro Manoel Chéu, em Garanhuns. O indivíduo, José Marques Gomes de Araújo, ex-gerente do Banco do Brasil de Araripina, no Sertão de Pernambuco, havia tentado assassinar a tiros a esposa, uma filha e o cunhado no município de Buíque/PE. Ele estava sendo seguido por policiais militares que tentavam realizar a prisão. Após o ocorrido, ele foi preso em flagrante ao dar entrada no Hospital Regional Dom Moura.

Conforme a polícia, as tentativas de homicídios ocorreram no Sítio Campinho II, na zona rural de Buíque. Os envolvidos relataram que a esposa de José Marques estava bebendo numa residência vizinha quando ele pediu para ela retornar para casa; em seguida, houve um desentendimento com moradores do local. Então, o indivíduo pegou um revólver e foi até a residência onde ela estava e atirou nela, na filha e no cunhado. Posteriormente, fugiu numa caminhonete. As vítimas baleadas foram socorridas ao hospital de Arcoverde.

Após o incidente, policiais militares iniciaram diligências para capturar o suspeito, que iniciou a fuga em direção à cidade de Garanhuns. Foi quando populares visualizaram a caminhonete parada próxima à cadeia e um indivíduo tentando suicídio com uma corda, mas intervieram e conseguiram evitar.

O indivíduo foi socorrido ao Hospital local, onde acabou sendo preso pelas equipes policiais que faziam as buscas. Ainda segundo a polícia, a arma utilizada no crime foi apreendida e entregue à polícia civil. José Marques foi liberado após atendimento médico e encaminhado à delegacia de polícia, sendo autuado em flagrante pelos crimes praticados. Não há informações sobre o estado de saúde das vítimas. (Portal Agreste Violento)

Sudene destaca ações de fomento à inovação no Finep Day

 

Cada vez mais próxima do ambiente de inovação e empreendedorismo proposto pelo Governo Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) marcou presença no Finep Day, evento ocorrido hoje, em Recife, na sede da Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe). Promovido pelo Departamento Regional da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), o evento reuniu instituições, empreendedores e outros parceiros para promover intercâmbio de conhecimento e oportunidades de negócio. A Sudene foi representada pelo superintendente Danilo Cabral.

O encontro contou com a presença da Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, que defendeu enfaticamente a atuação do governo federal neste campo, considerado um dos maiores pilares da soberania nacional pela titular da pasta. “Um dos grandes pilares da geopolítica é o domínio tecnológico. Se nós não tivermos a verdadeira dimensão desses desafios, nós vamos ficar para trás. E se a desigualdade é real, ela se acentuará ainda mais, porque ela vai ter o fosso não só entre o hemisfério sul-global e o norte, mas entre as regiões, entre os países e entre classes sociais. Por isso mesmo, o presidente Lula tomou a decisão política desde o início do nosso governo de recompor integralmente o Fundo Nacional de Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia, que é o principal recurso de fomento deste campo”, comentou a ministra.

Luciana Santos também destacou a execução de R$ 10 bilhões no exercício 2023 para projetos estratégicos de ciência e tecnologia. Esta ação, segundo a ministra, foi alinhada ao programa de governo proposto pelo Executivo Federal, direcionado a áreas como saneamento básico, agenda climática, combate à fome, entre outras.

O superintendente Danilo Cabral ressaltou a importância da ação integrada das instituições que atuam no setor de pesquisa e desenvolvimento. Para o gestor, esta é uma condição fundamental para viabilizar projetos que, de fato, dialoguem com as necessidades da região. “A Sudene veio aqui para que a gente pudesse dialogar com o setor produtivo. Quem participou de governo sabe que às vezes todo mundo pensa uma solução, mas às vezes cada um caminha no caminho próprio. E o que a gente está aqui mostrando é que é fundamental a gente agir de forma articulada, de forma integrada, em que o poder público, junto com a iniciativa privada e aqueles que fazem a pesquisa e a ciência, possa formular um pensamento e a partir desse pensamento a gente integra as soluções que são necessárias”, disse o gestor.

Destacando o protagonismo da Sudene no financiamento de projetos inovadores para o desenvolvimento regional, Danilo Cabral citou algumas iniciativas da autarquia neste cenário. Na oferta de crédito, o superintendente citou o montante recorde de R$ 44 bilhões em operações com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste em 2023. Considerando o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), operado pela Sudene, o valor chegou a R$ 1,2 bilhão, empregado em projetos de energia renovável.

Cabral também citou a aproximação da Sudene com as universidades e parques tecnológicos para o desenvolvimento de novos projetos na área de inovação. Uma as iniciativas mencionadas pelo gestor neste contexto foi o Impacta Bioeconomia, que vai identificar bioativos e bioinsumos que possam ser extraídos de forma sustentável dos biomas presentes na área da Sudene para viabilizar a produção de itens que englobam desde suplementos alimentares até medicamentos. “É isso que nós queremos: um Nordeste que seja inovador, justo, que todos tenham direitos às mesmas oportunidades, que seja respeitoso em relação à sua diversidade cultural e à sua biodiversidade” complementou.

Vale lembrar que um dos lançamentos mais recentes da Sudene para estímulo à inovação e empreendedorismo foi o Inova Mulher. O edital, que recebe inscrições até o dia 22 deste mês, vai selecionar projetos que apresentem soluções inovadoras para o desenvolvimento social, econômico e cultural da área de atuação da Sudene. As linhas prioritárias contemplam as áreas de economia criativa, bioeconomia e educação.