O presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Antônio Moraes (PP), tenta, apesar da relutância da maioria dos membros do colegiado, apressar a votação sobre a constitucionalidade do projeto de lei que extingue as faixas salariais.
A pressa fez, inclusive, com que o parlamentar fechasse o microfone do vice-presidente da Comissão, deputado Romero Albuquerque (UB), que pediu requerimento para que houvesse mais tempo para analisar o parecer da relatora Débora Almeida (PSDB).
Em uma postura contraditória, ao mesmo tempo em que disse que considera as faixas salariais inconstitucionais, a relatora em seu parecer, indicou pela constitucionalidade do projeto enviado pela governadora, de quem é aliada de primeira hora. Nem Romero Albuquerque nem os demais deputados tiveram acesso prévio ao documento.
“Que vote com sua consciência”, disse Antonio Moraes, sob protesto do vice-presidente da CCLJ.
O principal imbróglio se deu em razão da apresentação, por parte de Antônio Moraes, de uma tabela que até então não havia sido votada. Nela, o presidente do colegiado afirmou que o projeto enviado pela governadora vai ofertar mais ganho para toda a categoria.
O documento, considerado apócrifo pelo deputado Alberto Feitosa (PL), por não conter qualquer assinatura, principalmente por parte da Secretaria de Administração do Estado, foi apresentado na abertura da sessão.
“Essa tabela não bate com o que a categoria tem em mãos e só mostra a total falta de diálogo do Governo do Estado com a categoria e com os parlamentares desta Casa Legislativa de um tema crucial que é a Segurança Pública de Pernambuco”, questionou Feitosa.
A sessão continua, neste momento, com Romero Albuquerque dando seu parecer sobre o projeto de lei.
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