PREFEITURA DE TRINDADE

SARGENTO EDYMAR

08 março 2023

Raquel realiza segundo encontro com prefeitos da Região Metropolitana do Recife

 

Dando continuidade à sequência de encontros com os prefeitos dos municípios pernambucanos, a governadora Raquel Lyra reuniu todos os 14 prefeitos da Região Metropolitana do Recife (RMR), na tarde de hoje, no Palácio do Campo das Princesas. O encontro ocorreu um mês após a primeira reunião e tratou da Governança Metropolitana.

O Governo do Estado apresentou os resultados dos encaminhamentos pactuados na primeira reunião, como o protótipo do painel metropolitano de indicadores e os resultados do grupo de trabalho de Defesa Civil. Na ocasião, também foram abordadas as medidas tomadas pelo Governo do Estado sobre os incidentes com tubarão na costa da RMR.

“Em sequência aos encontros com os prefeitos da Região Metropolitana, tratamos de temas que dizem respeito ao dia a dia da população. Quero agradecer aos que estão se dedicando para fazer uma construção coletiva para o enfrentamento dos problemas que são comuns a todos e cuja a solução precisa da participação efetiva do Governo do Estado”, afirmou Raquel Lyra. Neste último mês, o grupo de trabalho de Defesa Civil realizou reuniões, visitas técnicas e montou um plano de trabalho para combater os riscos ambientais decorrente das chuvas.

Ainda foram pactuados encaminhamentos entre o Governo do Estado e dos municípios com uma agenda para as próximas reuniões que acontecerão ainda no primeiro semestre a fim de manter o trabalho de articulação com os prefeitos pernambucanos. “Tivemos um retorno da reunião que ocorreu em janeiro, em que cada município apresentou suas prioridades e vários outros pontos foram acrescentados pelo Governo do Estado”, frisou o prefeito do Recife, João Campos.

TUBARÕES – Durante a reunião com os prefeitos, foi firmado que os municípios litorâneos, como Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda e Ipojuca, serão integrados ao Comitê Estadual de Monitoramento de Incidentes com Tubarões (Cemit). A governadora também teve uma reunião remota com a ministra da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, e com o ministro de Pesca e Agricultura, André de Paula, na tarde de hoje. Uma nova agenda será realizada próxima quinta-feira (9), para que as pastas também possam integrar o Cemit para fortalecer as ações de caráter imediato.

“As Universidades Federal e Estadual de Pernambuco serão membros permanentes do Cemit, assim como convidamos as cidades litorâneas, onde têm incidência com tubarão, para participarem de maneira efetiva, porque as soluções estão nas mãos de todos. É importante dizer que há 40 anos se estuda o tema em Pernambuco e já existe o mapeamento das ações de curtíssimo, curto, médio prazo a serem feitas. De maneira imediata, iremos aditivar um convênio que existe já com o Porto de Suape para fazer a chipagem dos animais e o monitoramento deles, seja por drone, navios ou barcos”, ressaltou Raquel Lyra.

“Não foi um mero acidente, mas fruto da negligência da gestão Câmara!”, diz Romero sobre ataques de tubarão

 

Na tarde de hoje, os três casos de ataques de tubarões a dois banhistas e um surfista nos últimos 15 dias em Pernambuco foram tema de debate entre os deputados estaduais na Alepe. Um relatório interno do Corpo de Bombeiros de Pernambuco feito no último dia 2 alertando sobre o alto risco de ataque nas praias do Grande Recife e a informação de que o financiamento às pesquisas feito pelo Comitê Estadual de Monitoramento de Incidentes com Tubarão foi interrompido em 2014, o deputado Romero Albuquerque não poupou críticas ao ex-governador Paulo Câmara.

“Governo nenhum pode se eximir da sua responsabilidade ambiental. Não quero causar polêmica com o PSB, mas é preciso dizer que o governo Paulo Câmara não cuidou de pautas ambientais, não cuidou de políticas para animais, dentro outros assuntos importantes. Nenhuma tragédia em Pernambuco é um mero acidente ou acaso, mas é fruto da negligência de um governo que abandonou o estado inteiro!”, disse Albuquerque.

Ainda na segunda-feira, após o segundo ataque na praia de Piedade em menos de 24 horas, o deputado solicitou a ampliação da área de restrição de banho nas praias da Região Metropolitana do Recife. “A gestão da governadora Raquel Lyra terá de lutar contra os efeitos da negligência de governos anteriores. Todas as medidas cabíveis devem ser tomadas, mesmo que sob críticas daqueles que se esqueceram a raiz desse problema!”, disparou.

Prefeito de Petrolina e deputado se reúnem com ministro para definir detalhes da duplicação da BR-407

 

Hoje, o prefeito Simão Durando concluiu sua agenda na capital federal trazendo boas notícias para Petrolina. Em busca de novas ações para o desenvolvimento da cidade, o chefe do executivo, acompanhado do deputado federal Fernando Filho, esteve em reunião nos Ministérios dos Transportes, da Integração e Previdência Social.

No Ministérios dos Transportes, o gestor foi recebido pelo ministro Renan Filho. Na oportunidade, foram debatidos o projeto e a liberação de verbas para duplicação da BR-407, grande intervenção que contará com um valor de R$ 122 milhões e terá uma extensão de 11,3 KM. Além disso, foi discutida a data de inauguração das obras da BR-428. A via recebeu duas novas faixas de circulação de veículos num trecho de 8 km, na entrada da cidade. Foram investidos R$ 54 milhões.

Ainda nesta terça, o prefeito foi recebido no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), e levou três pautas prioritárias: novas pavimentações de ruas para dar continuidade ao maior programa de pavimentação da história de Petrolina; abastecimento de água e melhoria para a área irrigada.

Defendendo a bandeira do acesso à água, o gestor solicitou a liberação de recursos de convênios já firmados entre a prefeitura e o Governo Federal para a implantação de novos sistemas simplificados de abastecimento de água em áreas rurais do Petrolina, através do programa ‘Água na Torneira’.

“Foi um dia muito produtivo. Essas visitas a Brasília têm muita importância para acelerar a liberação dos recursos federais para Petrolina. Além disso, nosso objetivo também foi angariar novos recursos para importantes obras e também pedir apoio para o desenvolvimento municipal. Estou retornando muito feliz, com boas notícias e com a certeza que temos muito trabalho para realizar nos próximos meses”, concluiu.

Dueire discute Metrô do Recife com ministro das Cidades

 

O senador Fernando Dueire (MDB) esteve, hoje, em reunião com o ministro das Cidades, Jader Filho, tratando de um diagnóstico sobre a atual situação operacional do metrô do Recife. Dueire, que foi dirigente do trem metropolitano do Recife no período de suas expansões, tratou com o ministro sobre as alternativas de novas modelagens para o sistema e as urgentes necessidades de aportes da União para atualizar os respectivos sistemas de controle de tráfego, sinalização, telecomunicações, estações e material rodante (equipamentos de tração e vagões).

“O metrô do Recife é um instrumento precioso para mobilidade na região metropolitana do Recife. É um facilitador na eficiência de tempos e movimentos do cidadão urbano e precisa ser recuperado para responder com eficiência às demandas de milhares de usuários nas integrações com os outros modos de transportes. O ministro Jarder se revelou interessado e comprometido com o assunto”, afirmou o senador.

Na CNM, Silvio Costa Filho defende o aumento do FPM nos próximos anos

 

O deputado federal Silvio Costa Filho defendeu, hoje, o aumento de repasse do FPM para os municípios do Estado. O FPM (Fundo de Participação dos Municípios) é repasse federal e, atualmente, representa a principal fonte de receita de 80% das cidades pernambucanas.

Em reunião com representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Brasília, Silvio Filho, que é defensor da pauta municipalista, avaliou que os municípios de Pernambuco e do Brasil convivem hoje com diversas dificuldades para honrar os compromissos administrativos e os repasses do Fundo não são suficientes. “É preciso aumentar os recursos para cada vez mais os municípios possam ter projetos que fortaleçam as cidades”, disse.

No encontro, Silvio Filho lembrou que há mais de 12 anos os municípios não têm aumento da tabela do SUS, o repasse da merenda escolar é de apenas R$ 0,36 e os prefeitos têm dificuldade para pagar o transporte escolar das crianças.

“É por isso que a gente tem que buscar uma agenda não só da reforma tributária, que é importante, não só uma agenda de parcerias e investimentos, mas temos que buscar uma agenda básica que o Governo possa entregar e apresentar resultados”, defendeu.

Em Brasília, a agenda municipalista é a principal pauta do deputado. No início do mês, em encontro com representantes do Banco do Brasil, Silvio Costa Filho conseguiu assegurar mais de R$ 300 milhões de recursos para os municípios de Pernambuco por meio do FPM.

Nesta legislatura, o deputado trabalha para aprovar projetos importantes para os municípios, que foram discutidos ao longo do encontro realizado hoje, como o PLP 139/22, que visa evitar quedas bruscas na arrecadação; a PEC 25/2022, que busca adicional de 1,5% ao FPM; e a PEC 253/2016, que permite que entidade de representação de municípios em âmbito nacional possa propor ação direta de inconstitucionalidade.

Moraes autoriza visita de parlamentares a presos dos atos golpistas de 8 janeiro

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a visita de parlamentares a presos dos atos golpistas dia 8 de janeiro.

Poderão visitar os detidos os deputados Sanderson, Hélio Lopes, Marcel Van Hattem, Coronel Telhada e Nikolas Ferreira. A autorização é de caráter pessoal e não pode ser estendida a acompanhantes.

O pedido foi feito pelos parlamentares ao ministro, relator do inquérito que investiga a invasão e depredação, por bolsonaristas radicais, das sedes dos poderes da República.

No fim do mês de fevereiro, o ministro determinou que as autorizações para visitas aos detidos devem passar por ele. Na semana passada, Moraes já tinha concedido o benefício para o senador Magno Malta e a deputada federal Julia Zanatta.

06 março 2023

FERIADO CARTA MAGNA PERNAMBUCO: O QUE ABRE E FECHA HOJE (06)? Confira FUNCIONAMENTO DE COMÉRCIO e SHOPPINGS NA DATA MAGNA

 


A Carta Magna é celebrada desde o ano de 2017 pela região de Pernambuco

Desde 2017, a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) determinou a comemoração da Carta Magna na data do dia 6 de março em Pernambuco.

O QUE SIGNIFICA O FERIADO DA CARTA MAGNA?

A Data Magna é referente à Revolução Pernambucana de 1817, quando Pernambuco se tornou um país por 75 dias!  contempla a celebração dos atos revolucionários do dia 6 de março de 1817.

Com a ajuda de Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte, os revolucionários declararam a independência de Pernambuco.


FERIADO DA DATA MAGNA PERNAMBUCO

Oficialmente instaurada por meio da Lei nº 16.059/2017, a data é considerada feriado para a região de Pernambuco.

PERNAMBUCO JÁ FOI UM PAÍS! ENTENDA

Veja funcionamento do comércio e demais instituições em Pernambuco:

COMÉRCIO

A segunda-feira (6) será considerada facultativa para os comerciários, segundo a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Recife).

Homem não aceita separação e mata ex-mulher a tiros no Sertão de Pernambuco


Uma mulher, chamada Luana Silva, ainda de idade não informada, morreu na noite desta sexta-feira (3), vítima de feminicídio.

Pelo que o blog apurou no local, o ex-marido, que não aceitava o fim do relacionamento, matou a mulher, tentou matar o sobrinho dela e tentou se matar. Foram ouvidos ao menos cinco disparos.

A mulher foi atingida dentro de casa, na Rua Cirene de Lima Alves, no São Brás. O sobrinho, um jovem de 20 anos, tentou defender a tia, mas também foi baleado. Depois o atirador atentou contra a própria vida em frente à casa da ex-mulher, dando um tiro no próprio ouvido.

O atirador foi socorrido pelo SAMU para o Hospital Regional Emília Câmara. O sobrinho da mulher foi socorrido pela Polícia Militar.

Ainda de acordo com apurações do blog, o atirador deu entrada com um tiro no ouvido, está intubado e o estado é gravíssimo. Ele deve ser transferido.

Já o sobrinho de Luana, levou um tiro no tórax, está com um dreno, está lúcido, consciente e orientado, mas o estado é grave. Ele foi transferido para o Hospital Regional do Agreste em Caruaru.

Raquel se rende aos fatos

 

O tempo, sempre o tempo, senhor da razão, vai levando a governadora Raquel Lyra (PSDB) a se render aos fatos: não existe governo sem compartilhamento, não se faz gestão ignorando a política. Governo e política são irmanados, um depende do outro. Do contrário, vira uma ditadura. E ditadura, já se sabe, a história é rica em apontar seus enredos de fins melancólicos, desastrosos.

Esse preâmbulo, o velho nariz de cera na linguagem jornalística, diz respeito às primeiras nomeações políticas da tucana para o segundo escalão, atendendo aos partidos que apoiam seu Governo na Assembleia Legislativa. Ex-deputado estadual e pai de deputado, Henrique Queiroz foi mantido na presidência do Instituto de Terras, que cuida da política de reforma agrária e regularização de títulos de terras.

Ary Morais, filho do deputado Antônio Morais, que acabou de ser eleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, também foi mantido no Ipem, o Instituto de Pesos e Medidas do Estado. São cargos sem muita relevância, é verdade, mas já apontam uma direção, a de que a governadora está cedendo, porque se convenceu de que o ambiente no Legislativo tem que ser de entusiasmo com o seu Governo. E dócil, também.

Dócil para grandes testes da sua força na Assembleia. Virá, muito em breve. Soube que a governadora estuda pedir um empréstimo ao Banco Mundial, algo em torno de R$ 4 bilhões. Paulo Câmara, antecessor da tucana, deixou o Estado com enorme capacidade de endividamento, mas a autorização se constituirá no primeiro grande teste de fogo para o Governo. Hoje, não há um só partido ou deputado feliz com o Governo.

A maioria não reverbera isso porque ainda é muito cedo, nem todos os cargos já foram preenchidos e nem sequer foram feitas as nomeações disputadas por todos os deputados quando se incluem na chamada base governista: as diretorias das Gerências de Educação e de Saúde, localizadas em municípios polos, mas com abrangência  nos municípios de cada região. Se até lá, Raquel seguir essa receita como manda o figurino, não terá dificuldades em aprovar o empréstimo.

Finalmente, parece que Raquel começa a compreender que a política não se faz com discursos, festas populares e postagens simpáticas em redes sociais. Napoleão ensinou que política se faz curando os males, nunca empunhando a espada de Dâmocles, com espírito revanchista. Toda a vida é política quando se quer fazer da política a arte do possível e não do impossível.

Governo estuda incluir mudanças na folha de pagamento na reforma tributária

 

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia incluir na reforma tributária sobre a renda uma revisão das regras de tributação sobre a folha de pagamento, hoje um dos principais alvos de reclamação das empresas por elevar o custo de contratação de empregados.

No modelo atual, os empregadores pagam alíquotas de 20% sobre os salários para financiar a Previdência Social, além de contribuições para o Sistema S e o salário educação.

Ainda não há uma proposta fechada dentro do Ministério da Fazenda, uma vez que o tema ainda precisará ser tratado em debates internos. Mas alguns integrantes do governo defendem como ideia central desonerar pelo menos o primeiro salário mínimo (o equivalente hoje a R$ 1.302). As informações são da Folha de S. Paulo.

O assunto, porém, é delicado, uma vez que a contribuição previdenciária é uma grande fonte de arrecadação para a União (R$ 564,7 bilhões no ano passado). Qualquer mudança pode ter impacto bilionário, cuja reposição não é simples.

Integrantes do governo ouvidos pela Folha afirmam que o Executivo vai colocar o tema em discussão em algum momento e pode lançar a proposta em conjunto com as alterações no Imposto de Renda.

O debate é incipiente justamente porque os impostos sobre a renda serão alvo da segunda etapa da reforma, esperada para o segundo semestre. A prioridade no momento é a PEC (proposta de emenda à Constituição) que trata dos tributos sobre o consumo.

Uma eventual mudança na tributação sobre a folha de salários teria como efeito esperado a formalização de trabalhadores, sobretudo aqueles de baixa renda. Muitos deles hoje ficam sem proteção social porque não têm carteira assinada e não contribuem à Previdência.

Ainda durante a campanha e a transição de governo, especialistas, entidades empresariais e grupos de parlamentares apresentaram diferentes propostas para tentar reduzir a carga tributária sobre os salários.

Em documento divulgado em agosto de 2022, economistas do chamado Grupo dos Seis defenderam cortar as contribuições recolhidas sobre a parcela da remuneração equivalente a um salário mínimo, de 7,5% para 3% no caso dos empregados e de 20% para 6% para os empregadores.

A tributação acima do primeiro salário mínimo, por sua vez, poderia ser mais progressiva para compensar a perda de arrecadação com a desoneração sobre o menor salário. Uma das opções seria cobrar, nessa situação, 10% do trabalhador e 20% das empresas, admitindo-se elevar as alíquotas a 11% e 22%, respectivamente, em caso de necessidade fiscal.

O grupo também propôs acabar com os recolhimentos do Sistema S e do salário educação sobre essa parcela do salário.

O Grupo dos Seis era formado pelos economistas Bernard Appy, Carlos Ari Sundfeld, Francisco Gaetani, Marcelo Medeiros, Pérsio Arida e Sérgio Fausto. Dois deles ocupam cargos no Executivo: Appy é secretário extraordinário de Reforma Tributária, e Gaetani, secretário extraordinário de Transformação do Estado. Suas posições pessoais antes de assumirem os postos não necessariamente serão as do governo.

A desoneração do primeiro salário costuma ser defendida devido ao seu potencial de abrangência. Segundo dados da Pnad Contínua, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o rendimento médio dos brasileiros fechou 2022 em R$ 2.808 mensais. Para empregados do setor privado sem carteira assinada, esse valor é de R$ 1.852 (o equivalente a 1,4 salário mínimo).

Há ainda estudos que sugerem compensar a desoneração das faixas salariais inferiores com uma maior cobrança no Imposto de Renda.

Também já houve sugestões para tornar obrigatória a contribuição para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em todas as contratações de MEI (microempreendedores individuais) e de trabalhadores por conta própria, inclusive por pessoas físicas.

Esse mecanismo obrigatório de contribuição a custo reduzido para os dois lados (contratante e trabalhador) levaria à formalização de trabalhadores brasileiros que hoje não têm proteção previdenciária.

Hoje, o governo concede o benefício da desoneração de salários apenas para 17 setores, sem fazer distinção das remunerações alcançadas. As empresas contempladas podem abrir mão de recolher a alíquota de 20% em troca de uma cobrança de até 4,5% sobre o faturamento.

No ano passado, a Receita Federal renunciou a R$ 9,2 bilhões devido à política de desoneração dos salários.

A renovação da medida é alvo constante de lobby dos setores beneficiados. A última prorrogação se deu no fim de 2021, com prazo até o fim deste ano.

A política foi instituída originalmente no governo Dilma Rousseff (PT) e chegou a alcançar 56 setores, mas passou a ser enxugada diante dos sinais de que a eficácia de uma desoneração setorial vinha sendo baixa.

No governo de Jair Bolsonaro (PL), o então ministro Paulo Guedes (Economia) também defendia a redução dos tributos sobre a folha de pagamento. Ele chamava as cobranças de “armas de destruição em massa” de empregos e considerava urgente uma mudança nas regras.

Um dos pilares da proposta era a chamada Carteira Verde e Amarela, que reduzia a tributação sobre a folha de pagamento, mas também achatava os recolhimentos para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Para compensar a perda de arrecadação, Guedes também propunha a criação de um imposto sobre transações —nos moldes da antiga CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras). A ideia, no entanto, gerava fortes reações contrárias na classe política e nunca teve apoio sequer de Bolsonaro.

Lava-Jato ainda vive, mas futuro da operação vira cabo de guerra

 

Apesar de desgastada, a Operação Lava-Jato ainda existe oficialmente. À frente dela está o juiz Eduardo Appio, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba desde 7 de fevereiro, que, ao assumir, anunciou que adotará um perfil diferente daquele dos tempos de Sergio Moro. Isso, porém, não impede que grupos políticos se digladiem: de um lado, há os que desejam sepultar a operação; de outro, aqueles que pretendem mantê-la viva e, se possível, ressuscitar aquele espírito que colocou vários chefes de empreiteiras atrás das grades e chegou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os lavajatistas estão na iminência de sofrerem mais um sério revés — depois do afastamento, na semana passada, do juiz Marcelo Bretas, do braço carioca da operação, por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em entrevista à BandNews, que foi ao ar na quinta-feira, Lula sinalizou que pode indicar seu advogado, Cristiano Zanin, para a vaga a ser aberta com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal federal (STF), possivelmente em maio. O defensor do presidente foi fundamental para que o STF anulasse as condenações impostas por Moro — a Corte acolheu os argumentos e reconheceu a incompetência e parcialidade do então juiz. As informações são do Correio Braziliense.

No sentido oposto, há aqueles que trabalham para a volta da “velha” Lava-Jato. O Ministério Público Federal (MPF) do Paraná entrou com uma representação contra Appio e pediu à Justiça sua suspeição. A procuradora Carolina Bonfadini de Sá disse que o magistrado teria adotado a assinatura “LUL22” para acessar o sistema do Judiciário. Além disso, citou uma doação que ele fez à campanha do presidente.

Notícia-crime

Em 28 de fevereiro, deputados de oposição ao governo encaminharam uma notícia-crime contra Eduardo Appio ao diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Passos. O argumento é que o juiz fez doações eleitorais não apenas para a campanha presidencial de Lula (de R$ 13), mas também para a vereadora curitibana Ana Júlia Pires Ribeiro (PT), no valor de R$ 40, que no ano passado tentou uma vaga para a Assembleia Legislativa paranaense — e não se elegeu. O magistrado negou que tenha contribuído com as duas candidaturas.

A representação foi assinada por, entre outros parlamentares, o deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) — chefe da força-tarefa do MPF na Lava-Jato e responsável pela acusação contra Lula.

Na avaliação do professor de estudos brasileiros da Universidade de Oklahoma (EUA) Fabio de Sá e Silva, o papel do Judiciário e do Ministério Público no combate à corrupção não pode mais ser superestimado, como foi na Lava-Jato. “Não podemos mais ter juiz que vaza áudio com finalidades políticas, nem promotor que faz coletiva vexatória com PowerPoint. A população precisa cobrar em vez de endeusar juiz e promotor”, criticou.

A Revolução Pernambucana

 

Por José Paulo Cavalcanti Filho*

Nesta segunda, 6 de março, celebramos nossa Data Magna. A da Revolução Pernambucana de 1817. Para entender isso melhor, voltemos ao passado. Para lembrar que aqui se deram os primeiros movimentos pela independência do Brasil.

A reação, contra a Coroa Portuguesa, ocorreu a partir de ideias iluministas propagadas no Seminário de Olinda (por isso também chamada Revolta dos Padres) e pelas sociedades maçônicas, logo disseminando-se pela sociedade.

A insurreição, projetada para ocorrer um mês depois, na Semana Santa (junto com Bahia e Rio), foi antecipada pela tomada do Forte do Brum. E se deu quando o capitão José de Barros Lima, conhecido como Leão Coroado (por conta de sua calvície, em forma de coroa, com longos cabelos nos lados, mais parecendo uma juba), sacou de sua espada e varou, de um lado a outro, a barriga (o buxo, assim está nos livros) do comandante português Manuel Joaquim Barbosa de Castro, que lhe havia dado voz de prisão, cumprindo ordens do governador Caetano Pinto Montenegro – desse Caetano que o povo dizia ser pinto na coragem, monte na altura e negro nos sentimentos.

Durante 74 dias (75, para outros), Pernambuco viveu a sina de ser independente. Livre. Um governo provisório chegou a ser instalado. Tinha bandeira (a mesma de hoje, com três estrelas em vez de uma), Constituição e forte regionalismo; passando-se, nas missas, a usar hóstias de mandioca e cachaça em lugar do vinho.

Seguindo-se uma repressão sangrenta. Nove líderes, em Pernambuco (entre eles, o Vigário Tenório e o Leão Coroado) acabaram condenados pelo crime de lesa-majestade. Em 10/07/1817 foram enforcados, sendo seus corpos esquartejados e arrastados, por cavalos, pelas ruas do Recife, como sinal de que insurreições não seriam toleradas pela Coroa portuguesa.

Mas não ficou só nesse episódio, nosso irredentismo. Em 1821, com a Convenção de Beberibe, Pernambuco veio a ser a primeira província brasileira a formalmente se separar do Reino de Portugal, 11 meses antes da Proclamação da Independência. Fosse pouco, em 1824, tivemos a Confederação do Equador. Um movimento republicano que questionou a Constituição de 1824. Seus líderes foram enforcados ou fuzilados. Entre eles Frei (Joaquim do Amor Divino) Caneca. Condenado à forca, todos os carrascos se recusaram a cumprir sua execução; mas, ordens são ordens, e acabou fuzilado em patíbulo armado no Forte das 5 Pontas.

Por fim, em 1848, mais um evento federalista, a Revolução Praieira, com os revolucionários presos sendo anistiados mais tarde, em 1851. Marco Maciel, a quem tive o privilégio enorme de suceder na Cadeira 39 da Academia Brasileira de Letras, em seu discurso de Posse na Câmara dos Deputados, afirmou: “Espero finalmente, nesta Casa, continuar honrando as tradições de Pernambuco, que irrigou com o sangue de heróis e mártires as virtudes cívicas de nossa gente”. Honrou, com certeza. Viva Pernambuco.

P.S. Só para lembrar, uma historinha (não sei de quem é) que começa no Vaticano. Quando um turista daqui viu, na Catedral de São Pedro, telefone dourado com a placa “Ligação direta com o Paraíso, preço 100 dólares”. Voltando ao Recife, na Igreja do Carmo, estavam o mesmo telefone, a mesma placa e uma só diferença – o preço, agora de 25 centavos. Então perguntou, a um padre: Qual a razão? E a resposta foi: Lá tem DDI, que é caro; e aqui, em Pernambuco, é ligação local.

*Advogado e membro da Academia Brasileira de Letras (ABL)