O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura fraudes no INSS, o acesso a dados sigilosos sobre Daniel Vorcaro e o Banco Master que estão sob custódia da presidência do Senado. Na decisão, Mendonça determina que o Congresso entregue os documentos à Polícia Federal, que fará o compartilhamento com a CPMI.
Há nesses arquivos dados bancários, fiscais e telefônicos de Vorcaro. A quebra dos sigilos do banqueiro foi aprovada pela própria CPMI em dezembro. Mas as informações estavam sob custódia da presidência do Senado por decisão de Dias Toffoli, que era o relator do caso Master. As informações são do blog da Andréia Sadi.
Mendonça já era o relator no STF do inquérito que apura fraudes no INSS e assumiu também o caso Master, que herdou de Toffoli na semana passada. “DETERMINO à Presidência do Congresso Nacional que proceda à imediata entrega às autoridades da Polícia Federal que estão investigando diretamente os fatos relacionados à Operação Sem Desconto de todos os elementos informativos oriundos das quebras de sigilo mencionadas nesta decisão, estejam eles em meio físico ou digital, não devendo permanecer com qualquer cópia do citado material”, diz o ministro.
A CPMI quer esses dados porque uma das frentes da investigação parlamentar é sobre suspeitas de fraude no INSS que envolvem contratos de crédito consignado do Banco Master. Pela mesma razão, a comissão pretende ouvir o depoimento de Vorcaro na próxima segunda-feira (23).
O depoimento à CPMI do INSS deve tratar apenas de questões relacionadas aos empréstimos do Master e não pode avançar sobre outras investigações, como a tentativa de venda do banco ao BRB (Banco de Brasília) e o suposto esquema para inflar valores usando fundos de investimento da gestora Reag.
Ontem, o ministro Mendonça decidiu que a ida do banqueiro à CPMI é facultativa, e que ele poderá viajar a Brasília em um voo regular comercial ou em aeronave da PF. Vorcaro está preso em regime domiciliar em São Paulo, sob monitoramento eletrônico. A TV Globo apurou que ele havia pedido para realizar o deslocamento em um jato privado.
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