Relação foi entregue, nesta sexta (14), ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e vai orientar as decisões com base na lei da Ficha Limpa.
Uma lista com nomes de 1.146 prefeitos e gestores públicos que tiveram contas rejeitadas foi entregue ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), nesta sexta-feira (14), pelo Tribunal de Contas do estado (TCE-PE). Esta relação tem, ao todo, 1.148 contas consideradas irregulares, nos últimos oito anos. Uma prefeitura, segundo o TCE, pode ter mais de uma rejeição (veja vídeo acima).
De acordo com o TCE, isso deverá ajudar os juízes eleitorais a definir os candidatos que vão ficar inelegíveis nas próximas eleições, com base na Lei da Ficha Limpa. A relação também pode ajudar o eleitor na escolha dos futuros gestores e parlamentares, no momento do voto.
A lista será analisada pelos juízes eleitorais, que vão decidir pela inelegibilidade ou não dos candidatos. A partir do momento em que os políticos indicados pelos partidos formalizarem o pedido de registro de candidaturas, o Poder Judiciário Eleitoral poderá apreciar os casos concretos e dizer se há condição de inelegibilidade de alguns deles.
O envio da relação atende à Lei Federal nº 9.504/97. A norma determina aos Tribunais de Contas, nos anos em que se realizarem eleições, entreguem essas informações à Justiça Eleitoral.
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