O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), criticou nesta sexta-feira (25) a edição de uma medida provisória que autoriza o governo a usar o superavit financeiro registrado em 2014 para quitar parte das despesas de 2015. "Vemos, mais uma vez, e lamentavelmente, o governo Dilma fazer uso de truques contábeis –o uso do superavit financeiro da conta única do Tesouro Nacional– para pagar outros truques contábeis que foram as pedaladas fiscais", afirmou em nota publicada em seu perfil no Facebook. O dinheiro provavelmente será usado para pagar a dívida com o FGTS e os bancos públicos referentes às chamadas pedaladas fiscais.
"De acordo com as boas práticas contábeis, despesas primárias devem ser pagas com a receita de impostos e contribuições. Quando o governo não tem recursos suficientes para pagar suas despesas não financeiras, pede recursos emprestados ao mercado por meio da emissão e vendas de títulos públicos, uma operação que aumenta a dívida bruta e a líquida no ato do pagamento das despesas não financeiras que deu origem ao aumento da divida. Assim, no caso do pagamento das pedaladas fiscais, isso não seria diferente. Uma despesa primária atrasada deveria ser paga com arrecadação de impostos e/ou com aumento da divida bruta decorrente da emissão de novos títulos públicos. Mas quem espera bom senso e transparência de um governo do PT sempre se decepciona."
A medida provisória, editada pela presidente Dilma Rousseff e publicada nesta quinta-feira (24) no "Diário Oficial da União", não especifica qual o volume de dinheiro que poderá ser retirado do superavit financeiro do ano passado para quitar as despesas obrigatórias de 2015. O senador tucano diz ainda que o governo repete "o mesmo truque" do ano passado, quando, em dezembro de 2014, editou a Medida Provisória 661, que estabelecia em um de seus artigos que "o superavit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional poderá ser destinado à cobertura de despesas primárias obrigatórias".
"O que significa exatamente isso? Autoriza o governo federal utilizar recursos da conta única –recursos de contribuições arrecadadas no passado e que não foram gastas nas finalidades específicas e ficaram na conta única rendendo juros– para pagar despesas primárias, que são os gastos com as políticas públicas. Este ano, portanto, o governo Dilma volta a editar a Medida Provisória autorizando o uso do saldo financeiro da conta única do Tesouro Nacional para pagar tanto despesas primárias quanto as pedaladas fiscais", afirma.
Aécio diz também que a nova MP foi publica às vésperas do Natal, como as medidas que mudaram o seguro desemprego, o abono salarial e as pensões, no ano passado. "É um governo que pede um novo voto confiança aos investidores, mas que, na manhã seguinte, volta a se aproveitar de um momento em que a imprensa e a sociedade estão desmobilizadas para publicar atos polêmicos."
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