Inscrições para concurso da Prefeitura de Araripina terminam hoje

Nesta terça-feira (26) termina o prazo para inscrições no concurso público da prefeitura de Araripina, no Sertão de Pernambuco. Estão sendo oferecidas 370 vagas, sendo 234 para cadastro de reserva. Os interessados podem se inscrever no site da banca organizadora da seleção (clique aqui).

Os concursos abertos são para Agente Comunitário de Saúde (60 vagas, sendo 40 para cadastro de reserva); Guarda Civil Municipal (15 vagas, sendo 10 para o sexo masculino e cinco para o sexo feminino); e cargos gerais de níveis médio e superior (295 vagas, sendo 194 para cadastro de reserva).

Os salários nos três concursos variam entre R$ 1.320 e R$ 4.420. O processo seletivo terá prova objetiva para todos os cargos; prova discursiva para os cargos de nível superior; teste de aptidão física, avaliação psicológica e avaliação de saúde, investigação social e curso de formação para o cargo de Guarda Civil. (g1 Petrolina)

Para Pacheco, caso Marielle é marco no combate ao crime organizado

 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou, hoje, que a investigação envolvendo o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes é um marco no combate ao crime organizado no país. Após cerimônia de comemoração de 200 anos do Senado, Pacheco cumprimentou os investigadores após ser perguntado sobre a operação da Polícia Federal que prendeu os irmãos Brazão.

“Desvendar esse crime e identificar mandantes é algo que a sociedade espera muito, e as instituições também esperam. Cumprimento todas as autoridades envolvidas e, talvez, seja um marco na história de repressão da criminalidade organizada no Brasil”, afirmou.

Pacheco também disse que espera que a verdade sobre o caso possa aparecer e que os responsáveis sejam punidos. “É um sentimento real de esperança e expectativa de que a verdade real sobre esse caso possa aparecer e aqueles que sejam responsáveis diretos ou indiretos desse crime bárbaro, desse crime contra a democracia, sejam submetidos a julgamento”, completou.

Ontem (24), os irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e Chiquinho Brazão, deputado federal, foram presos por determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre o caso Marielle no Supremo Tribunal Federal (STF). Eles estão no presídio federal em Brasília.

PT monta estratégia para desgastar Bolsonaro na Câmara após caso da embaixada da Hungria

 

Estadão

A bancada do PT na Câmara tem uma estratégia para desgastar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela suposta tentativa de driblar eventual prisão ao passar dois dias na embaixada da Hungria. Sabendo que a Casa não tem poder de convocá-lo, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) apresentou um convite ao ex-mandatário, para que ele explique o ocorrido na Comissão de Relações Exteriores. Caso Bolsonaro negue o pedido, como acreditam que ocorrerá, os petistas terão um novo fato político em mãos para criticá-lo e levantar suspeitas.

Há, ainda, a chance de o pedido ser derrubado pela bancada bolsonarista quando for votado. O episódio, avaliam os petistas, também pode municiar a base contra o ex-presidente. Cabe agora à bancada articular com o presidente da comissão, o deputado Lucas Redecker (PSDB-SP), para colocar o requerimento em pauta.

À Coluna do Estadão, Redecker afirmou que, como o requerimento foi feito após a pauta da semana ser definida, só deve analisar o pedido de Chinaglia na próxima semana. Uma saída legislativa estudada pelo PT, porém, é pedir um requerimento extrapauta já nesta terça. Caso seja aprovado, o requerimento de convite a Bolsonaro poderia ser aprovado imediatamente.

“É um fato absolutamente inusitado. Não se tem notícias de nada parecido em tempos normais. Então, evidentemente não se tratou de mera visita de cortesia. Ou de uma simples conversa com o embaixador”, justifica Chinaglia no requerimento de convite.

Moraes nega pedido de Bolsonaro para encerrar investigação sobre falsificação de dados de vacina

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, hoje, pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para arquivar a investigação sobre falsificação de certificados de vacinas da Covid. Segundo Moraes, a apuração está em regular andamento e é “incabível ao investigado pretender pautar a atividade investigativa”.

“A autoridade policial apresentou relatório da investigação e os autos foram encaminhados à Procuradoria-Geral da República, para manifestação. A presente investigação, portanto, está em regular andamento, de modo que o arquivamento seria absolutamente prematuro”, escreveu Moraes.

Na semana passada, a Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid e mais 15 pessoas pelo caso de falsificação de certificados de vacinas da Covid.

São João de Petrolina faz tributo à cultura do Vale do São Francisco

 

Região rica em tradições, folclore e manifestações culturais, o Vale do São Francisco é marcado pela diversidade. No epicentro dessa efervescência cultural está Petrolina, maior município da região, que no São João atrai milhares de pessoas dos quatro cantos do Brasil e é amplamente mostrada pela mídia nacional. Na edição junina deste ano, a prefeitura municipal decidiu aproveitar o evento para prestar uma homenagem aos produtores de cultura em suas diversas representações. O objetivo é utilizar a festa para promover o segmento cultural e estimular a população a abraçar suas raízes e valores.

Com o tema “Viva a nossa arte”, a Prefeitura de Petrolina desenvolveu uma série de ações para colocar holofotes sobre os talentos locais, os estilos e características que formaram a identidade cultural do município banhado pelo Rio São Francisco. Uma ampla divulgação foi iniciada, tendo como protagonistas artesãos, artistas plásticos, músicos e outros produtores de cultura do Vale do São Francisco.

Toda a decoração do evento e a identidade visual das peças de comunicação trazem elementos culturais da cidade: carrancas, renda, xilogravura, couro, barro entre outros detalhes. Nos primeiros vídeos de divulgação da festa, a Coordenadoria de Comunicação investiu em nomes da cena cultural local, a exemplo dos escultores Vando da Carranca e Carina Lacerda; os artistas plásticos Hugo Melo e Carla Rocha; e a chef de cozinha Jucilene Melo para anunciar as atrações juninas, ao mesmo tempo que contam suas trajetórias e um pouco de como produzem cultura em Petrolina.

No lançamento da programação do ciclo junino, a festa comandada pelo prefeito Simão Durando teve uma exposição de artistas locais, quadrilhas juninas de bairros petrolinenses, comidas típicas e decoração com traços da região. A festa de divulgação ofertou ainda apresentações de cantores com raízes no Vale do São Francisco, a exemplo de João Gomes, Iguinho & Lulinha, Tarcísio do Acordeom, Mari & Rayane, Keu Dantas, Elisson Castro, Edenio Lima e Vitor Fernandes.

Uma ampla campanha na TV, rádios, redes sociais e blogs, somada a outras ações, trará à tona mais histórias, artesanato, canções, pinturas e outras expressões para celebrar a arte e a gente da “Terra dos Impossíveis”. Além disso, toda a programação do ciclo junino levará ao palco dezenas de artistas locais nos 3 meses de eventos culturais, que iniciam na Exporajada (19 de abril) e encerram com a tradicional Missa do Vaqueiro, em 30 de junho.

O prefeito Simão Durando acredita que, ao final do São João, tanto a população local quanto os turistas, sairão encantados com a riqueza cultural produzida às margens do “Velho Chico”. “Viva a nossa arte é um conceito que definimos como tema para mostrar e valorizar o artesão, os cantores, os artistas, a costureira, os bailarinos das quadrilhas, o vaqueiro que faz a toada, as cozinheiras que fazem a cambraia. Enfim, dar luz a nossa gente e para a nossa identidade cultural é a ideia principal. Qual momento melhor que o São João de Petrolina para mostrar a milhares de pessoas como nossas tradições são bonitas, ricas e diversas? Por isso, como apaixonado por nossa cultura, não tive dúvidas em fazer do São João um grande tributo a nossa arte e a quem moldou a cultura e os hábitos de Petrolina”, explica o prefeito.

PSD filia nome indicado por Lupércio para sucedê-lo na disputa eleitoral em Olinda

 

Conforme preconizado pelo prefeito de Olinda, Professor Lupércio (PSD), no último dia 11, Mirella Almeida, atual secretária de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação e pré-candidata ao Executivo Municipal, vai se filiar ao PSD.

O ato de filiação de Mirella, aposta de Lupércio para sucedê-lo, contará com a presença do ministro de Pesca e Aquicultura e presidente estadual da legenda, André de Paula, e acontece amanhã, às 15h55, na quadra do Colégio São Bento, no bairro do Varadouro, no Sítio Histórico do município.

PF vai apurar ida de Bolsonaro à embaixada da Hungria, em Brasília

 

A Polícia Federal (PF) vai investigar a visita do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na embaixada da Hungria em Brasília. Segundo fontes da PF, vão ser apuradas as circunstâncias da visita. Vídeos de Bolsonaro chegando à embaixada foram divulgados pelo jornal americano The New York Times e a presença de Bolsonaro ocorreu dias depois de integrantes de seu governo serem alvo de operação. As informações são do blog da Andréia Sadi.

O ex-presidente passou duas noites na embaixada da Hungria em Brasília, entre os dias 12 e 14 de fevereiro, depois de ter sido alvo de operação da Polícia Federal sobre suposta tentativa de golpe de Estado no dia 8 daquele mês. Em nota, a defesa de Bolsonaro confirma que o ex-presidente ficou dois dias hospedado na embaixada. Segundo os advogados, Bolsonaro esteve no local para “manter contato com autoridades do país amigo”.

Quatro dias após a operação da Polícia Federal, câmeras de segurança da embaixada da Hungria registraram a entrada do ex-presidente no local, que fica na parte Sul de Brasília. As imagens foram obtidas pelo jornal norte-americano. Bolsonaro estava acompanhado de dois seguranças, do embaixador da Hungria no Brasil e de outros membros da equipe diplomática.

O “NYT” afirma que o ex-presidente não poderia ser preso em uma embaixada estrangeira que o recepcionasse, uma vez que esses endereços estão legalmente fora da área de atuação das autoridades locais.

Acusado de matar popular em 2021 no sítio Saquinho, em Araripina, é preso no Ceará

 

Na manhã desta segunda-feira (25), a equipe de capturas Malhas da Lei da 24ª DESEC PCPE,  24ª DPH e 200º Circ. Araripina , em ação conjunta com a Polícia Civil CE, através dos Inspetores da PCCE da Delegacia de Tauá-CE, seguindo as orientações e a determinação da  Delegada Seccional Katyanna Alencar Muniz Leite,  após várias diligências de investigação realizadas em Petrolina -PE, Pio IX -PI e Parambú- CE , e coleta minuciosa de dados, os Policiais Civis deram cumprimento ao  mandado de Prisão  Preventiva  em desfavor do foragido da Justiça de iniciais D. F. O. J,  o qual foi localizado e preso no Bairro Alto Bela Vista, Cidade de Parambú-CE.

D.F.O.J. é acusado de praticar um  Homicídio Qualificado Consumado, contra a vítima Francisval Gomes da Silva, ocorrido no 05/09/ 2021, no Sítio Saquinho/ Mocó, Zona rural de ARARIPINA-PE.

O Capturado foi apresentado à autoridade Policial da cidade de Tauá, onde passará por uma audiência de Custódia e posteriormente ele será recambiado e recolhido na Cadeia Pública de Araripina-PE.

Vice-prefeito de Salgueiro rompe com a atual gestão

 

O vice-prefeito de Salgueiro, Edilton Carvalho, comunicou o seu rompimento com o atual gestor da cidade, Marcones Sá. A notícia se espalhou em grupos de WhatsApp e blogs locais. Segundo informações do blog do Didi Galvão, Edilton teria confirmado que não é mais viável uma caminhada política ao lado do prefeito. Esse posicionamento teria sido resultado de uma conversa entre Edilton e a governadora Raquel Lyra (PSDB).

Com sua saída da chapa, muitos apoiadores do atual prefeito seguirão os passos do vice. Ao que tudo indica, Edilton apoiará, sem integrar, a chapa liderada por Fabinho Lisandro. O vereador Emmanuel Sampaio continua sendo o candidato a vice, mantendo a dinâmica da oposição. Enquanto isso, o prefeito Marcones Sá ainda não definiu um nome para ocupar o posto de candidato a vice em sua chapa.

Janja convida senadoras e deputadas para ‘happy hour’ no Alvorada após cobrança da bancada feminina

 

A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, convidou deputadas e senadoras da base de apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para um jantar no Palácio da Alvorada, hoje. O encontro está na agenda oficial do presidente, divulgada pelo Palácio do Planalto.

O “happy hour” será para discutir o fortalecimento da participação feminina nos espaços de poder. O PT planeja tornar Janja um cabo eleitoral feminino nas eleições municipais deste ano. As informações são do portal Estadão.

O encontro, marcado para as 18 horas, ocorre após a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) alertar Lula sobre a ausência de mulheres no happy hour promovido por ele no Alvorada no início do mês passado. No evento, o petista esteve com 18 senadores e cinco ministros. Eliziane era a única mulher presente.

O documento, enviado pela assessoria de Janja a parlamentares, diz que o jantar será um “encontro de mulheres atuantes na política nacional” realizado para “encerrar o Mês das Mulheres”. Além das congressistas, ministras do governo Lula também foram convocadas para participar do jantar.

“Como defensora do empoderamento feminino nos espaços de decisão e poder, a senhora Janja gostaria de contar com a sua participação neste encontro, cujo objetivo é a troca de experiências, conexões e fortalecimento mútuo”, diz o convite.

Segundo interlocutores da primeira-dama, a reunião também pode trazer discussões sobre as eleições para a presidência do Senado, que acontecerá no ano que vem. Eliziane é uma das cotadas a se candidatar para o posto que será deixado por Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e tenta convencer Janja e Lula de que é preciso eleger, pela primeira vez, uma mulher para o comando da Casa.

O convite da primeira-dama se restringiu a parlamentares aliadas ao governo Lula. As senadoras e ex-ministras do governo de Jair Bolsonaro (PL) Damares Alves (Republicanos-DF) e Tereza Cristina (PP-MS) e a deputada Caroline de Toni (PL-SC), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, informaram que não foram convidadas para o encontro.

O governo teme que o encontro no Alvorada “flope” – termo usado na internet como sinônimo de “fracasso”. Esta semana será mais curta por causa da Sexta-Feira Santa e da Páscoa. Além disso, não há sessão no Congresso às segundas-feiras, o que deixa Brasília esvaziada.

Uma baixa já está confirmada. A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), uma das parlamentares “independentes” convidadas por Janja, não poderá ir ao Alvorada devido a uma missão oficial no Japão.

Caso Marielle: ‘Vou pautar de imediato’, diz presidente do Conselho de Ética sobre cassação de Chiquinho Brazão

 

O presidente do Conselho de Ética da Câmara Federal, deputado Leur Lomanto (União-BA), disse, ao blog da Camila Bomfim, que vai pautar de imediato a representação do PSOL que pede a cassação do mandato do deputado Chiquinho Brazão (RJ). O pedido foi protocolado ontem, após a prisão do deputado como um dos supostos mandantes do assassinato de Marielle Franco no Rio de Janeiro, em 2018.

“Vou pautar de imediato. Assim que a representação chegar no Conselho irá ser convocada imediatamente reunião para conselho para a escolha de relator e dar início ao processo legal”, disse o presidente do conselho. O PSOL já protocolou o pedido, mas há uma burocracia até chegar de fato ao Conselho de Ética: primeiro o pedido é registrado na Secretaria-Geral da Mesa da Câmara e, depois, é remetido ao conselho.

Assim que for remetido, serão sorteados três possíveis relatores. O presidente do colegiado escolhe um nome dentro dessa lista. O PSOL diz que, se a Câmara mantiver Brazão como deputado, há risco que ele use o mandato para obstruir as investigações.

No pedido, o partido afirma ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados que retirar Brazão do mandato é necessário para evitar que ele use o cargo para atrapalhar investigações. Além disso, a sigla argumenta que a permanência do deputado no mandato atinge a imagem da Câmara.

“A sua cassação é uma necessidade: a cada dia que o representado continua como deputado Federal, é mais um dia de mácula e de mancha na história desta Câmara. Sua cassação é impositiva: para evitar que ele utilize do cargo para obstruir a justiça – impedindo, assim, o cometimento de outros crimes”, diz a representação.

O PSOL lembra que já se passaram mais de dois mil dias desde o assassinato brutal de Marielle Franco e Anderson Gomes. “Que não se passe mais um sequer tendo Chiquinho Brazão como Representante da Câmara dos Deputados – e do povo brasileiro”, diz o documento do partido.

O pedido de cassação menciona ainda a gravidade da violência política que o assassinato de Marielle Franco representou. “Ao criar obstáculos significativos à participação política, ao bom funcionamento das instituições públicas, ao desenvolvimento de processos e direitos políticos, inclusive constrangendo, interferindo e até interrompendo o cumprimento de mandatos eletivos, a violência política compromete a integridade da própria democracia”, escreveu o PSOL.

O partido conclui dizendo que “o autor intelectual da morte de Marielle Franco e Anderson Gomes não pode estar como representante da Câmara dos Deputados. Sua cassação é urgente – e sua presença, uma vergonha pra Casa”.

Marielle: Moares manda suspeitos que não foram presos usarem tornozeleiras

 

A Justiça determinou a suspensão e apreensão dos passaportes de três suspeitos de envolvimento no crime que não foram presos e obrigou que eles usem tornozeleiras eletrônicas.

A possibilidade de saída do Brasil foi um dos motivos da antecipação da operação —deflagrada num domingo. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, ressaltou que houve agilidade na burocracia judicial. Sem passaporte e com tornozeleira eletrônica, fica difícil os suspeitos escaparem. As informações são do UOL.

Esses três suspeitos estão vinculados ao delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Ele é apontado como a autoridade policial que prometeu impunidade aos assassinos e teria agido para atrapalhar as investigações.

Os alvos das medidas cautelares são:

• Giniton Lages, delegado que assumiu o departamento policial de homicídios da capital fluminense e dificultou a apuração;
• Marco Antônio de Barros Pinto, comissário de polícia que teria prejudicado a investigação;
• Érika Andrade de Almeida Araújo, esposa de Rivaldo, suspeita de lavar o dinheiro recebido do jogo ilegal;

As ordens partiram do ministro do STF Alexandre de Moraes. Ele é o relator do caso e quem homologou a delação premiada de Ronnie Lessa, um dos assassinos de Marielle e Anderson.

Suspensão de porte de arma

O delegado Giniton e o comissário da Polícia Civil tiveram o porte de arma suspenso. Eventuais certificados de colecionador, tiro esportivo ou caça também perderam a validade.

Os três estão proibidos de deixar a cidade em que moram. Também existe a obrigação de se apresentarem perante a Justiça às segundas-feiras.

Por último, os suspeitos estão proibidos de conversarem entre si. A violação de qualquer uma das medidas cautelares resulta em decretação de prisão.

Araripina: Prefeito Raimundo Pimentel anuncia pavimentação de 10 ruas em Nascente

 

O prefeito de Araripina, Raimundo Pimentel, esteve neste domingo (24) no distrito de Nascente para assinar a ordem de serviço de uma obra de grande impacto para a comunidade: a pavimentação de 10 ruas no bairro João da Mata. Serão quase 8.000 metros quadrados de área pavimentada, com um investimento de mais de R$ 1 milhão de recursos do município.

O evento contou com a presença do vice-prefeito Evilásio Mateus, dos vereadores Aurismar Pinho, Evandro Delmondes e Kalígia Mateus, do suplente Leonardo Pereira, além do representante responsável pela obra, secretários municipais e a população do distrito.

Em seu discurso, o prefeito Raimundo Pimentel destacou a importância da obra para o desenvolvimento de Nascente. "Essa obra, que sempre foi um sonho dos moradores da João da Mata, vai melhorar a qualidade de vida de todos. As ruas pavimentadas vão facilitar o acesso às casas, trazer mais segurança e conforto para as famílias, além de valorizar os imóveis", afirmou.

Pimentel também ressaltou o compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento dos distritos de Araripina. "Estamos trabalhando para levar investimentos a todos os cantos do município. Hoje, temos obras em todos os seis distritos de Araripina. Nascente é praticamente uma cidade dentro de Araripina; é um distrito importante e merece atenção especial. Esta obra é apenas o começo de muitas outras que virão", disse o prefeito.

Araripina: Operação da Policia militar recupera Máquina Retroescavadeira roubada e prende integrantes da quadrilha

foto do Instagram da GATI 9ªCIPM

Policiais militares da 9ª CIPM, integrantes das equipes GATI, ROCAM, OPS ARARIPINA e BEPI-PI realizaram uma operação conjunta que desarticulou quadrilha especializada em furtos

Na noite deste sábado (23), a cidade de Araripina-PE foi cenário de cena de filme em resposta da operação da policia militar, que impediu o roubo de uma Maquina retroescavadeira, Patrimônio pertencente a empesa Elecnor, que estava em canteiro de obra localizado na Serra do Marinheiro. 

Após informações repassadas pela Equipe malhas da lei, que indivíduos  de alta periculosidade especializadas em roubos/furtos de veículos e assaltos a banco estariam na região e possivelmente planejando um furto/roubo de uma máquina  Retroescavadeira, as Equipes iniciaram a diligências e ao realizarem um bloqueio na BR-316 em Araripina-PE foi interceptado um caminhão VW/24.250 (tipo prancha) que carregava uma Máquina Retroescavadeira em cima, de imediato foi realizada a abordagem e ao ser indagado sobre a procedência da máquina o condutor afirmou ter sido furtada em um canteiro de obras na região da Serra do Marinheiro e que teve apoio de mais três indivíduos que estariam vindo logo atrás em um veículo VW Polo de cor verde, que ao perceber a aproximação do citado veículo o policiamento deu ordem de parada, porém, o condutor não obedeceu e empreendeu fuga pelas ruas de Araripina

As equipes realizaram acompanhamento e após alguns quilômetros o condutor do VW Polo perdeu o controle e colidiu na altura da avenida Perimetral, momento em que dois indivíduos foram detidos e um conseguiu se evadir do local, durante revista no interior do veículo foi encontrado 01 Revólver Gun Trade cal. 32 com 06 munições intactas. Que após informações o indivíduo que se evadiu do local foi localizado e detido em uma residência no bairro Vila Santa Maria. 

Diante dos fatos, todos os envolvidos, o Revólver, a Retroescavadeira e os veículos apreendidos foram conduzidos à D.P.C. de Ouricuri-PE, para serem tomadas as medidas legais cabíveis, conforme registrado no BOEPM M:14181937/2024.

MATERIAIS APRENDIDOS:

• 01 Máquina Retroescavadeira CAT 416
• 01 Revólver Gun Trade cal .32
• 06 Munições Cbc cal .32 intáctas
• 01 Caminhão VW 24-250 tipo prancha
• 01 VW Polo sedan
• 05 Aparelhos celulares

RESULTADO DA OCORRÊNCIA:
- 04 A.P.F.D

Reprodução:  

da GATI9ªCIPM

Plano de saúde deve pagar custos do tratamento de segurado em outra cidade, diz STJ

Decisão leva em consideração 'Lei dos Planos de Saúde' e regulamentação da ANS

Por decisão unânime, a 3ª turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que o plano de saúde deve custear o transporte de ida e volta do beneficiário até outro município, caso não haja prestador para o tratamento no local em que o usuário mora ou em cidades vizinhas.

A decisão levou em consideração a Lei dos Planos de Saúde e a regulamentação da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

De acordo com o que determina a RN nº 259, de 2011, a operadora do plano de saúde deverá garantir o transporte de seus beneficiários a prestadores de serviços habilitados para o atendimento demandado, assim como seu retorno ao município da demanda pelo atendimento, entre outras situações, quando:Não houver prestador no município onde o beneficiário está – caso a operadora não consiga garantir o atendimento, com prestador credenciado ou não do plano de saúde, nos municípios limítrofes ou na Região de Saúde, deverá transportar o segurado até um município onde possa ser atendido. As despesas com o transporte, de ida e volta, e com o atendimento ficarão sob a responsabilidade da operadora do plano de saúde.

A decisão do STJ analisou recurso que discutia a obrigação da operadora de saúde de custear o transporte do beneficiário até outro município, considerando a inexistência de prestador para o tratamento em seu próprio município.

A relatora, ministra Nancy Andrighi, votou para que o plano de saúde custeie o transporte sempre que por indisponibilidade ou inexistência de prestador no município da demanda, pertencente à área geográfica de abrangência do produto, o beneficiário for obrigado a se deslocar para um município não limítrofe para a realização do serviço ou procedimento de saúde contratado. O entendimento dela foi seguido pelos demais ministros.

O advogado Lucas Miglioli, sócio-fundador do escritório M3BS Advogados e membro da Comissão Permanente de Governança e Integridade e da Comissão Especial de Compliance da OAB/SP, reforça que se a operadora de saúde não conseguir chegar a um acordo com o prestador que não está credenciado, ela precisa garantir que o paciente seja levado até um prestador credenciado para receber o atendimento necessário, não importando onde ele esteja localizado.

“Além disso, a operadora também deve garantir o retorno do paciente à sua cidade de origem após o tratamento. Esta obrigação está inserida no § 2º do artigo 4º da Resolução Normativa 259/2011 da ANS”, diz o advogado.