PREFEITURA MUNICIPAL DE TRINDADE

18 dezembro 2023

No Paraná, Bolsonaro compara Lula ao Bragantino: “Quase sem torcida”

 

O ex-presidente Jair Bolsonaro comparou o apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o tamanho da torcida do Red Bull Bragantino, clube de futebol da cidade de Bragança Paulista, no interior de São Paulo. Durante o discurso que marcou a entrega do título de Cidadão Honorário do Paraná na última sexta-feira (15), Bolsonaro afirmou que, assim como o Bragantino, tido como um “time quase sem torcida”, Lula é um “presidente eleito sem povo”. 

“O campeonato brasileiro acabou há pouco, quase que nós vimos um time quase sem torcida, o Red Bull Bragantino, ser campeão. Faltou pouco. “A gente poderia ver o Bragantino campeão [do Brasileirão] sem torcida, mas é a primeira vez na história que a gente vê um presidente eleito sem povo”,  disse Bolsonaro. As informações são da Gazeta Brasil.

A solenidade realizada na Assembleia Legislativa do Paraná reuniu parlamentares estaduais e federais, secretários de Estado e apoiadores de Bolsonaro. O título, apresentado pelo deputado Ricardo Arruda (PL) e coassinado por outros parlamentares, foi aprovado e sancionado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD). O evento marcou um momento singular em que a política se entrelaça com o esporte, trazendo à tona reflexões sobre o cenário político atual.

Dino herdará 344 ações para relatar no STF; aborto e CPI da Covid estão entre os temas

 

Entre as ações que ficarão sob relatoria de Dino, está a da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. A ação pede que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros agentes públicos sejam investigados por supostamente incitarem a população a adotar comportamentos ilegais durante a pandemia da Covid-19.

Dino também ficará responsável pelo recurso no qual o STF vai analisar se é constitucional o indulto natalino concedido pelo presidente da República a pessoas condenadas por crimes com pena privativa de liberdade máxima não superior a cinco anos. As informações são do R7.

Há ainda uma ação na qual se discute a existência de assédio judicial à imprensa em razão da distribuição de diversas ações de reparação de danos contra um mesmo jornalista. Dino também poderá analisar uma ação na qual o PL pede que a punição para abortos provocados por terceiros seja equiparada à do crime de homicídio qualificado.

Entretanto, o ministro não votará na ação que discute a descriminalização do aborto, porque Rosa Weber votou antes de se aposentar.

Dino foi eleito senador em 2022, mas se afastou do cargo para ocupar o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ele é formado em direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), onde é professor de direito constitucional, atualmente licenciado. É mestre em direito público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e membro da Academia Maranhense de Letras. Atuou como juiz federal por 12 anos e, em 2006, entrou para a política. Ele também já se elegeu deputado federal e foi governador do Maranhão.

Evandro Leitão se filia ao PT em grande ato com discursos em defesa da unidade do partido no Ceará

 

A filiação de Evandro Leitão ao PT, neste domingo (17), teve clima de lançamento de candidatura. O evento, marcado para às 9h, no Hotel Oásis Atlântico, havia sido divulgado como “Ato de filiação de novas lideranças”. Além do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), pelo menos sete prefeitos oficializariam suas filiações à legenda. Ainda cedo, no local, circulou que os prefeitos participariam em outro dia. Se desde o anúncio, o ato colocava Evandro como protagonista, na hora ficou claro que não haveriam sequer coadjuvantes. O evento era, de fato, dele.

Segundo o presidente estadual do PT, Antônio Filho, o Conin, o ato foi desmembrado por conta da expectativa de público. “Você vê que não coube o tanto de gente que veio só com a filiação do Evandro Leitão; com os outros prefeitos, viriam mais 1.000 pessoas”, detalhou. As filiações, contudo, já foram feitas, faltando apenas o ato público. “Os próprios prefeitos decidiram fazer outro momento, tão grande quanto este. Vão fazer aqui, coletivamente, e também vão fazer lá [nas suas cidades]”, completou. As informações são do site Opinião.

Evandro Leitão chegou com a esposa e seus dois principais padrinhos no Partido dos Trabalhadores, o ministro da Educação, Camilo Santana, e o governador do Estado, Elmano de Freitas. Encontrou o local da convenção lotado de militantes, que fez demorar o caminho do trio até o palco. “Evandro, Evandro!”, gritavam os militantes ao novo companheiro de legenda.

Elmano, em seu discurso, destacou a importância da unidade com os aliados. A fala é uma sinalização ao perfil agregador do novo companheiro de legenda, destacado por entusiastas de sua pré-candidatura no partido. “Se a gente olha as pesquisas, mesmo com o que Lula está fazendo, o Brasil ainda está dividido e tem uma direita forte. Então, só se nós fôssemos muito ingênuos e pequenos para não entender que precisamos ter unidade no PT com seus aliados; para não compreender que, para transformar um estado e um país, não se faz com um (partido apenas)”, disse o governador.

O discurso de Evandro seguiu a mesma linha, sublinhando a necessidade do diálogo. “Não acredito em projeto político nenhum que tenha cara. Eu acredito em projetos que expressam representatividade, sempre buscando a unidade. Esperem de mim justamente isso: uma pessoa do diálogo, que vai tentar de todas as formas construir pontes. Mas também jamais fugirei da luta para defender meus ideais”, discursou para a militância, que gritava “prefeito, prefeito!”

Aliados

“Ele não é qualquer filiado, a vida do Evandro se confunde com a história do PT”, definiu o deputado federal e líder do governo Lula no Congresso Nacional, José Guimarães, no palanque. O parlamentar ainda deu às boas-vindas a Evandro, em nome do Diretório Nacional do PT, presidido por Gleisi Hoffmann. No entanto, antes da mesa montada, à imprensa, Guimarães disse que só vai discutir a presença de Evandro na eleição municipal em março de 2024.

Além da militância petista, pelo menos oito partidos tiveram com representantes no evento: Gabriella Aguiar (PSD), Domingos Filho(PSD) e Luiz Gastão (PSD); Chiquinho Feitosa (Republicanos), Jade Romero (MDB), Aldighieri, Guilherme Bismarck e Tin Gomes (PDT), Eudoro Santana (PSB), Fernanda Pessoa (União Brasil), Bismarck Maia (Podemos) e Zezinho Albuquerque(PP).

Do PT, parlamentares e lideranças políticas também estiveram em peso no ato. Entre eles, os outros três pré-candidatos petistas que miram o Paço Municipal, Larissa Gaspar, Guilherme Sampaio e Luizianne Lins.

Lira diz que reforma tributária poderá ser promulgada na quarta-feira

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que a reforma tributária poderá ser promulgada na próxima quarta-feira (20) em uma grande cerimônia. O próximo passo, segundo ele, é analisar os projetos de regulamentação do sistema tributário. A reforma foi aprovada nesta sexta-feira (15) após mais de oito horas de debates em Plenário.

Lira afirmou que a proposta traz justiça social e atrai investimentos. Ele destacou que o texto vai permitir estabelecer um sistema em que a população que ganha menos pagará menos impostos.

“Procuramos fazer o melhor possível para entregar ao Brasil um texto que dê longevidade, que dê mais simplicidade, que desburocratize, que dê segurança jurídica e que atraia investimentos ao Brasil”, disse.

Ciclo encerrado

Lira afirmou que hoje é dia de comemoração para todos os deputados e senadores. “Hoje encerramos um ciclo, não tenho a ousadia de dizer que se trata do texto perfeito, mas do texto possível dentro de um Parlamento com diversidade de pensamentos”, disse.

Ele destacou que o novo sistema tributário baseado na unificação de impostos no modelo de valor agregado é utilizado com sucesso por mais de 170 países.

O brasileiro, segundo ele, poderá esperar um sistema mais simples e com potencial de atrair investimentos. “O intuito da reforma é ser neutra, ela vai desburocratizar e simplificar. Todos vão saber o que pagam de impostos, e esperamos aproveitar a transição para fazer do Brasil o país do presente e não do futuro”, encerrou.

Novo ministro Flávio Dino tem a difícil missão de fazer o STF pior do que já é atualmente

 

Da coluna de J.R. Guzzo, do Estadão

O novo ministro Flavio Dino tem diante de si, possivelmente, a tarefa mais difícil da sua vida: fazer o Supremo Tribunal Federal ficar pior do que já é. Não é impossível, dentro do entendimento geral de que tudo que existe dentro do universo sempre pode piorar – e credenciais para enfrentar esse desafio o ministro certamente tem. Foi governador do Maranhão durante oito anos seguidos, e deixou o seu Estado como o mais miserável do país – as dez cidades com o pior IDH do Brasil ficam ali. Está entre os mais atrasados do Nordeste em quase tudo: educação, saúde, água encanada, esgoto. É o pior ministro, em termos de resultados, do governo Lula – coisa que não é fácil para ninguém. Foi nulo, especialmente, na obrigação de combater o crime e dar mais segurança aos cidadãos. É um campeão da ideia de que liberdade é assunto a ser tratado pela Polícia Federal.

Ainda assim, vai ser duro. Quem conseguiria fazer no STF um trabalho de destruição das leis, da moral e dos direitos humanos mais perverso que o inquérito sem fim contra os “atos antidemocráticos”? Há réus primários presos há quase um ano sem culpa formada, sem julgamento e sem direito pleno à defesa legal. Advogados têm de mandar suas peças de sustentação oral por vídeo – sem ter a menor ideia se alguém vai ver ou ouvir o que gravaram. Nesse inquérito podem entrar todos e quaisquer crimes cometidos no Brasil, no mundo e no sistema solar; há de tudo ali, de bloqueio da conta bancária de uma garota de 15 anos, suspeita de “lavar dinheiro” para ajudar o pai exilado, a um bate-boca envolvendo o ministro Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma. O inquérito do “fim do mundo” transformou o mais alto tribunal de justiça da República numa delegacia de polícia que apreende celulares, revista automóveis e executa ordens ilegais. É o DOPS da “democracia”.

O ministro Gilmar Mendes chamou os senadores de “pigmeus morais”, por terem tomado uma decisão que ele não gostou. O que Flávio Dino pode dizer de pior? O ministro Moraes, que já tinha criado o assombroso “flagrante perpétuo”, acaba de criar o foro privilegiado para a primeira-dama. Ela se queixou da invasão de seu perfil no antigo Twitter, coisa que talvez valesse um B.O. na delegacia do bairro. Moraes, de imediato, chamou o caso para o Supremo, tocou a Polícia Federal em cima dos suspeitos – e tudo o que conseguiram foi a humilhação pública de deter um menor de idade na periferia mais pobre de Brasília.

O problema do STF não é Flavio Dino. É o próprio STF. Como observou o Estadão em editorial, quem estava em julgamento na sabatina do Senado não era Dino. Era a Corte constitucional.

Deputado Alexandre Leite reage a tentativa de assalto e mata suspeito em SP

 

O deputado federal Alexandre Leite (União Brasil-SP) reagiu na tarde de sábado a uma tentativa de assalto que ocorreu em um cruzamento da Marginal Pinheiros com a Avenida Interlagos, na Zona Sul da cidade de São Paulo. De acordo com sua assessoria de imprensa, o parlamentar estava com sua esposa, quando dois homens em uma moto efetuaram disparos contra o veículo. Armado, Leite atirou contra os suspeitos e um deles veio a óbito. O segundo homem fugiu do local e ainda não foi encontrado pelas autoridades.

“Alexandre Leite e a esposa passam bem, lamentam o ocorrido, e já estão colaborando com as autoridades”, diz trecho da nota, que também afirma que Alexandre tem porte de arma. A Polícia Militar foi acionada para o local, pouco antes das 19h, e o caso já foi registrado na Polícia Civil e será investigado pela 99° DP. As informações são do O GLOBO.

Em nota, a Polícia Civil informou que o segundo homem tentou roubar uma outra motocicleta, mas não conseguiu e, por isso, fugiu a pé. A corporação identificou dois tiros no veículo do deputado, que passa por perícia.

Alexandre é filho do vereador Milton Leite (União Brasil), presidente da Câmara Municipal de São Paulo, e irmão do deputado estadual Milton Leite Filho. Ao G1, o pai do deputado afirmou que foram efetuados três tiros contra o veículo de seu filho e que ele e sua esposa estão em segurança.

Alexandre Leite tem 34 anos e está em seu terceiro mandato consecutivo na Câmara dos Deputados e foi reeleito no ano passado com 192,8 mil votos. No parlamento, a defesa do porte de arma é uma de suas maiores bandeiras.

Em 2019, primeiro ano de mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Alexandre chegou a relatar um projeto de grande importância para o Planalto à época, pois tinha o intuito de flexibilizar a permissão para caçadores, atiradores e colecionadores.

Naquele ano, em entrevista à Piauí, o parlamentar relatou ser um frequentador de clubes de tiros e disse que pegou em uma arma pela primeira vez aos 14 anos.

14 dezembro 2023

Araripina: Pimentel anuncia pagamento de bônus de Natal para servidores da limpeza urbana

No tradicional café da manhã de final de ano com os trabalhadores da limpeza urbana, o prefeito de Araripina, Raimundo Pimentel, anunciou uma série de benefícios para os servidores da categoria. Durante o evento, que contou com a presença do vice-prefeito Evilásio Mateus, do secretário de Obras e Infraestrutura, Lucas Amorim, do vereador Evandro Delmondes, entre outros secretários e servidores, o prefeito destacou a importância do trabalho dos profissionais de limpeza urbana para a cidade.

Em sua fala, o prefeito Pimentel expressou seu reconhecimento: "Nossa cidade deve muito aos trabalhadores da limpeza urbana, que mantêm nossas ruas limpas e organizadas. É essencial que reconheçamos seu esforço e dedicação. Por isso, temos o prazer de anunciar não apenas o pagamento antecipado dos salários antes do Natal, mas também a implementação do bônus de produtividade que pagamos todos os anos a essa categoria. Esse bônus, equivalente a um salário mínimo, é um pequeno gesto de nossa gratidão pelo trabalho incansável que vocês realizam."

Além dos anúncios financeiros, o evento incluiu sorteios e outras atividades festivas. A medida de Pimentel, garantindo em mais um ano o bônus equivalente a um salário mínimo para os servidores da limpeza urbana, foi recebida com grande felicidade pelos presentes, mostrando assim um grande gesto de valorização da categoria.

CIRETRAN Araripina recebe visita do Diretor Estadual de Atendimento do DETRAN-PE

O Coordenador da 23ª CIRETRAN Especial de Araripina recebeu, nesta quarta-feira, 13, a visita do Diretor Estadual de Atendimento do DETRAN-PE, Dr. Linaldo Barbosa. Essa é a segunda vez na história da Unidade que um diretor da autarquia realiza uma visita para avaliar de perto os trabalhos realizados.

Durante a visita, Barbosa teve a oportunidade de interagir e conhecer todos os servidores, bem como explorar minuciosamente a estrutura da CIRETRAN, que, desde abril, é gerida por Fabrício Alencar. Os resultados positivos no atendimento foram fundamentais para motivar o diretor a realizar a visita in loco.

A 23ª CIRETRAN de Araripina destaca-se atualmente pelos consideráveis investimentos, incluindo a requalificação do pátio de exames práticos, melhorias no prédio administrativo, aquisições de novos veículos, sem contar no aprimoramento do sistema de agendamento para realização dos serviços ofertados pelo DETRAN. A Unidade se destaca com uma aprovação de mais de 70% nos exames práticos realizados, reforçando sua posição como referência no DETRAN-PE.

Bolsonaro e Fernando Rodolfo discutem importância do desenvolvimento do Agreste pernambucano

O deputado federal Fernando Rodolfo (PL) se reuniu, hoje, com o ex-presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, trataram a respeito do seminário sobre desenvolvimento regional que o partido realizará em Caruaru, amanhã, às 19 horas. A conversa ocorreu na sede do diretório nacional do PL, em Brasília.

“O presidente Bolsonaro tem acompanhado de perto as movimentações políticas que o PL vem realizando. Sobre Pernambuco, o presidente tem uma atenção e um carinho especial, principalmente pelo Agreste, já que foi ele quem deu início ao processo de licitação para a duplicação da BR-423. Vamos promover um seminário sobre desenvolvimento regional amanhã. Bolsonaro destacou estar preocupado com a situação dos municípios, tão penalizados este ano com cortes de receita. Simbora debater”, disse Fernando.

“Essa reunião em Caruaru é muito importante para discutir o cenário atual e também traçar as diretrizes para o ano que vem. Desejo que você tenha sucesso nessa missão”, declarou Bolsonaro

Alepe: Lula Cabral aponta prejuízos financeiros no projeto de redistribuição do ICMS

Não é de hoje que o deputado estadual Lula Cabral (Solidariedade) tem feito críticas ao projeto de redistribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Na tarde de hoje, o parlamentar subiu à tribuna da Assembleia Legislativa para reforçar os prejuízos financeiros de 35 municípios que sofrerão com a aplicação da medida nos parâmetros atuais.

O debate gira em torno do Projeto de Lei nº 1506/2023, de autoria da governadora Raquel Lyra, em que o deputado é relator na Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação.  “Como é que esse prefeito vai saldar as dívidas que forem deste ano? É preciso que a governadora se sensibilize, que mande esses recursos. São R$ 293 milhões que estão retirando de um município e colocando para outro”, destacou.

Já sobre a perda do Cabo de Santo Agostinho, Cabral apontou que o município deixará de receber cerca de R$ 5 milhões por mês, totalizando R$ 60 milhões ao ano, caso o projeto seja aprovado. “Nunca trairia o povo tão sofrido do Cabo de Santo Agostinho. Esse assunto é seríssimo e precisa do comprometimento de todos os deputados na hora que for votado”, disse o parlamentar.

Lula Cabral nomeou diversas cidades que não podem perder recursos, a exemplo de Saloá, no Agreste Meridional, sob pena de não honrarem despesas obrigatórias. Outros municípios como Venturosa, Ipubi e Vitória de Santo Antão, também sofrerão com a perda.

Condel aprova orçamento do FNE e confirma R$ 37,8 bilhões em recursos para o BNB em 2024

O Conselho Deliberativo da Sudene (Condel) aprovou, hoje, o orçamento do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para o ano de 2024. O Banco do Nordeste (BNB), que detém exclusividade na operacionalização do fundo, será responsável pela aplicação de R$ 37,82 bilhões nos setores produtivos em sua área de atuação.

A reunião deliberativa, realizada no Recife, contou com a participação do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, do presidente do BNB, Paulo Câmara, e do superintendente da Sudene, Danilo Cabral. Prestigiaram o evento os governadores Jerônimo Rodrigues (BA), Fátima Bezerra (RN), João Azevedo (PB) e as vice-governadoras Jade Romero (CE) e Priscila Krause (PE).

Para Pernambuco, o Condel assegurou a destinação de R$ 4,6 bilhões, o que representa 12% do orçamento total do FNE. Entre as áreas beneficiadas no estado, destacam-se a infraestrutura, que receberá R$ 1,15 bilhão, e os segmentos de agricultura e pecuária, que juntos serão contemplados com R$ 1,6 bilhão.

O presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, enfatizou a importância dos recursos do FNE para região Nordeste, prevendo um crescimento da economia nordestina acima da média nacional nos próximos anos. Ele destacou as aplicações recordes com recursos do Fundo Constitucional nesse ano.

“No primeiro semestre, recebemos do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional e da Sudene o desafio de aplicação total dos recursos do FNE. Esses valores foram aplicados em sua integralidade já no último mês de novembro. Para o próximo ano, os desafios permanecem, mas temos a expectativa de avançarmos ainda mais. Esperamos um 2024 muito promissor, com a retomada da economia, novos investimentos nos setores produtivos e mais geração de emprego e renda. Para isso, os recursos aprovados pelo Condel são fundamentais”, destacou Câmara.

Sobre o valor destinado à infraestrutura em toda a área de abrangência do BNB, Câmara informa que serão R$ 8,15 bilhões. “Embora significativo, esse montante sofre uma limitação necessária para garantir uma distribuição setorial equilibrada e o respeito à inclusão produtiva de empreendimentos de menor porte”, esclarece o executivo. Ele ressalta que o Banco tem realizado acordos e parcerias estratégicas na busca de novos recursos para o setor.

Lula sanciona prorrogação de incentivos da Sudene

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.753/23, que prorroga os incentivos fiscais da Sudene e da Sudam até 31 de dezembro de 2028. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial de hoje e altera a Medida Provisória 2.199-14/01, que prevê os incentivos até 31 de dezembro deste ano.

“Essa é uma questão fundamental para a nossa região, que ainda tem desigualdades. Não há equidade de oportunidades para quem mora aqui e quem mora em outras regiões, notadamente, no Sul e no Sudeste, e nós precisamos garantir uma atratividade para quem quer empreender na nossa região. Os incentivos funcionam para atrair empresas para os 11 estados da nossa área de abrangência, gerando emprego, renda e oportunidades para nossa população”, destacou o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, na 32ª Reunião do Conselho Deliberativo, realizada hoje, no Recife.

Em 2023, até hoje, a Sudene aprovou 473 de pleitos de incentivos fiscais para empreendimentos em sua área de atuação. Isso representou investimentos da ordem de R$ 23,2 bilhões. Foram garantidos mais de 261 mil empregos diretos e indiretos. De acordo com Danilo Cabral, manter a política de benefícios fiscais para a região também é fundamental para melhorar a competitividade do Nordeste, dando oportunidade de atrair investimentos e, a partir disso, reduzir as desigualdades regionais.

Entre os anos de 2013 e 2022, foram registrados R$ 268 bilhões em investimentos pelas empresas nos 11 estados da área de atuação da Sudene a partir da aprovação de incentivos fiscais pela Autarquia. “Para cada real de renúncia fiscal, nós registramos R$ 5,92 em investimentos nesse período”, frisou Danilo Cabral.

As empresas beneficiadas com os incentivos

Governadora do RN é escolhida para presidir Consórcio Nordeste em 2024

Blog da Folha

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), foi escolhida, hoje, para presidir o Consórcio Nordeste no ano de 2024. Ela é a primeira mulher a dirigir o consórcio. Atualmente, o governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB-PB), preside o colegiado.

A decisão foi anunciada durante assembleia geral extraordinária do consórcio, realizada no Instituto Ricardo Brennand, no bairro da Várzea, Zona Oeste do Recife. O encontro aconteceu em conjunto com a 32ª reunião do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

O governador João Azevêdo afirmou que Fátima foi escolhida por unanimidade pelos gestores da região. “Quando se assume uma responsabilidade tão grande de conduzir os destinos de um consórcio como esse, precisa de compromisso e isso é o que mais sobra na postura política e de gestão de Fátima. Ela tem o compromisso com a coisa pública, com o fazer diferente”, destacou. 

A governadora assume a presidência do consórcio a partir de janeiro. Ela propôs que a próxima assembleia seja realizada em Natal, no Rio Grande do Norte, no início de fevereiro. Em seu discurso, afirmou que a articulação é um exemplo de gestão e um instrumento de governança.

“O consórcio é uma ferramenta de articulação e de integração entre os estados do Nordeste respeitando as suas especificidades, mas buscando exatamente a integração das políticas e das ações que se fazem necessárias para que a gente possa promover o desenvolvimento da nossa região, inclusivo, produtivo e próspero”, pontuou.

Antes do anúncio, o secretário de Recursos Hídricos e de Saneamento de Pernambuco, José Almir Cirilo, apresentou os resultados da reunião da Câmara de Segurança Hídrica do Consórcio Nordeste sobre as ações de enfrentamento aos impactos do agravamento da seca. 

Também estiveram presentes na assembleia a vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause (Cidadania); o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT-BA); a vice-governadora do Ceará, Jade Romero (MDB-CE); e o secretário-executivo de Gestão Interna do Gabinete Civil do Governo de Alagoas, Felipe de Carvalho Cordeiro, representando o governador Paulo Dantas (MDB-AL), além de outras autoridades.

11 dezembro 2023

Após formar coalizão de 13 siglas, Lula enfrenta desavenças entre aliados em nove estados


A miscelânea partidária que reúne 13 siglas na base governista tem obrigado Luiz Inácio Lula da Silva a enfrentar contratempos com disputas regionais entre aliados em pelo menos nove estados. Em algumas delas até o PT, seu partido, vem pressionando o presidente a escolher lado nas desavenças, já que na maior parte das vezes ele adota postura neutra para evitar que os embates afetem o Palácio do Planalto.

As contendas, que tendem a se acirrar com as articulações para a eleição municipal de 2024, envolvem a rixa entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o senador Renan Calheiros (MDB-AL); mantêm distantes o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), e a bancada petista de Minas Gerais; e geram mal-estar entre o líder do governo Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) e o seu colega Davi Alcolumbre (União-AP), entre outros. As informações são do O Globo.

O problema mais recente se deu em torno das discussões sobre a criação da CPI da Braskem, que colocaram em lados opostos Renan Calheiros e Arthur Lira, hoje aliados de Lula, mas de grupos políticos rivais em Alagoas. O emedebista foi o responsável por propor a investigação parlamentar e tem cobrado respaldo do Planalto para tirá-la do papel. Já o deputado trabalha para inviabilizar a instalação do colegiado, que deve ter entre os alvos o prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (PL), de quem Lira é próximo.

O governo até tentou selar um armistício, mas não houve um acordo. Apesar de senadores governistas trabalharem para barrar a comissão, sob argumento de que a CPI pode amplificar a crise, Renan conseguiu convencer líderes a indicarem os integrantes do colegiado, que poderá começar a funcionar nesta semana.

Em meio à queda de braço no Congresso, o governo organizou um evento para anunciar investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Maceió, no fim de outubro, e convidou os dois aliados. Lira foi, Renan, não, para evitar a foto ao lado do rival.

Também há focos de incêndio político em Sergipe. Em maio, o senador Rogério Carvalho ficou de fora de um evento que contou com a participação do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo. Carvalho e Macêdo, ambos do PT, disputam espaço e tentam influenciar a escolha do candidato na capital, Aracaju, para disputar a eleição municipal do ano que vem. O ministro articula para lançar Eliane Aquino (PT), algo que é rejeitado pelo senador.

A boa relação de Lula com Rodrigo Pacheco, possível candidato ao governo de Minas em 2026, irrita uma ala do PT. Nos bastidores, integrantes do partido afirmam que o presidente dá protagonismo excessivo a Pacheco (PSD-MG), preterindo lideranças da sua própria legenda em Minas Gerais. No mês passado, por exemplo, Lula recebeu Pacheco, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Tadeu Martins Leite (MDB), para discutir a dívida do estado. Nenhum representante do PT esteve no encontro.

Depois da reunião, Pacheco apresentou um plano para ajudar a combater a crise fiscal e sugeriu federalizar empresas estatais de Minas. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) discorda da iniciativa e apresentou um plano alternativo que consiste em um recálculo do pagamento da dívida previsto no Regime de Recuperação Fiscal.

O cenário também pode ser desfavorável para o deputado Rogério Correia (PT), que avalia concorrer à prefeitura de Belo Horizonte e deve enfrentar o PSD, partido do atual prefeito Fuad Noman e de Pacheco.

— Esse movimento (de afinamento entre Lula e Pacheco) é bom porque isola o governador Romeu Zema. O que vai acontecer depois, se Rodrigo vai ser candidato a governador ou não, é parte do futuro — minimiza Rogério Correia.

Outra reunião no Planalto que excluiu um aliado envolveu o governador do Amapá, Clécio Luís, que esteve em Brasília no último dia 23 para tratar do reajuste na conta de energia do estado. O senador Davi Alcolumbre (União-AP) participou da conversa, que ocorreu na ausência do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, excluído da agenda com o presidente.

Os dois disputam protagonismo local, numa corrida que se acirra com a proximidade das eleições municipais. Randolfe tem se aproximado do atual prefeito de Macapá, Doutor Furlan (Podemos), que é adversário de Alcolumbre.

Também há discordâncias no Ceará entre o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT), o senador Cid Gomes (PDT) e o deputado Eunício Oliveira (MDB). A disputa envolve o interesse dos três em concorrer ao Senado em 2026 e em influenciar nas eleições de 2024.

O governo também se mantém alerta ao cenário maranhense, espaço de atuação dos ministros da Justiça, Flávio Dino, e o das Comunicações, Juscelino Filho. O PSB, de Dino, e o União de Brasil, de Juscelino, devem se enfrentar na disputa pela prefeitura de São Luís. Além disso, Juscelino é o personagem principal de um inquérito em que a Polícia Federal, órgão vinculado à pasta de Dino, investiga suspeitas de desvios de emendas parlamentares. O ministro da Justiça, contudo, alega não ter interferência no trabalho dos policiais.

Embora com menos intensidade, a eleição de 2026 também tem potencial de desgastar aliados de Lula em Pernambuco. O senador Humberto Costa (PT-PE) é apontado como possível candidato a governador. Já o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, do Republicanos, articula candidatura ao Senado numa chapa em que o PSB indicaria o nome ao governo. O ministro da Pesca, André de Paula, do PSD, por sua vez, apoia a atual governadora Raquel Lyra (PSDB), e deve fazer campanha pela reeleição dela.

— Sei que estamos alinhados à governadora e nessa condição nós estaremos no palanque dela para candidata à reeleição em Pernambuco. Como vai estar Silvio, como vai estar o PT, tudo isso a gente só vai saber lá na frente – afirmou André de Paula.

Outro exemplo é um desgaste entre os senadores Irajá Abreu (PSD-TO) e Professora Dorinha (União-TO). Dorinha venceu Katia Abreu (PP-TO), mãe de Irajá, na eleição ao Senado em 2022. Ela também conseguiu indicar um nome à superintendência da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Paranaíba (Codevasf) no Tocantins, cargo que era almejado pelo senador. Irajá tem demonstrado incômodo com o governo e criticou a Reforma Tributária.

Por outro lado, uma das rivalidades que o governo conseguiu esfriar foi a que envolve o líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA), e o ministro da Casa Civil, Rui Costa. Os dois são de grupos antagônicos na Bahia. Elmar, contudo, intensificou movimentos para buscar o apoio do Planalto com o objetivo de se viabilizar como candidato a presidente da Câmara.

João entre os 11 reeleitos

11 prefeitos com cenários favoráveis para emplacar a reeleição nas eleições do ano que vem, em levantamento feito pelo site Poder360, quatro são do Nordeste, entre eles João Campos (PSB), do Recife, que até o momento não teria um adversário que impedisse sua vitória logo no primeiro turno.

Também aparecem em situação privilegiada Cícero Lucena (PP), de João Pessoa (PB), JHC (PL), de Maceió (AL), e Eduardo Braide (PSD), de São Luís (MA). São citados ainda Adriane Lopes (PP), de Campo Grande (MS), David Almeida (Avante), de Manaus, Sebastião Melo (MDB), de Porto Alegre, Tião Bocalom (PP), de Rio Branco (AC) e Lorenzo Pazolini (Republicanos), de Vitória (ES).

Já em Salvador, o prefeito Bruno Reis (União) tem metade das intenções de voto do seu padrinho ACM Neto, a quem substituiu. Em Fortaleza, o ex-deputado Capitão Wagner, do União Brasil, aparece à frente do prefeito José Sarto (PDT), mas não venceria no primeiro turno, objeto do levantamento do site Poder360. Ele tem 38% das intenções de voto, em seguida aparece a ex-prefeita Luizianne Lins (PT), com 26%, enquanto o prefeito tem apenas 13% e é dos candidatos o mais rejeitado.

Nas duas grandes capitais – São Paulo e Rio de Janeiro – os prefeitos Eduardo Nunes (MDB) e Eduardo Paes (PSD), respectivamente, também despontam como preferidos do eleitorado. Em Belo Horizonte, o prefeito Fuad Noman (PSD), que substituiu Alexandre Kalil (PSD), aparece em quinto lugar. Ali, a briga promete entre Mauro Tramonte (Republicanos), que é apresentador de TV, e o jornalista Eduardo Costa (Cidadania).

Em Curitiba, governada por Rafael Greca (PSD), já reeleito, aparece na dianteira o deputado federal e ex-prefeito Luciano Ducci (PSB), mas quando o ex-deputado federal Deltan Dallagnol tem seu nome incluído nas pesquisas, ele bate Ducci, embora num cenário de empate. Também se apresentam competitivos o deputado federal Beto Richa (PSDB) e Rosângela Moro (União).