PREFEITURA MUNICIPAL DE TRINDADE

26 agosto 2022

Número de candidaturas indígenas é o maior desde o início da autodeclaração

 

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Nestas eleições, o número de candidatos indígenas é o maior desde 2014, quando começou a autodeclaração racial das candidaturas. Naquele ano, 84 indígenas se registraram como candidatos. Em 2018, o número subiu para 134, e agora são 178 candidatos indígenas – sendo 58 para a Câmara dos Deputados.

Apesar de ser mais do que o dobro em relação a 2014, a proporção não chegou a duplicar, pois o número de candidatos no total aumentou também. Os indígenas passaram de 0,32% para 0,62% dos candidatos. Neste ano, há 28.505 pedidos de registro de candidaturas; em 2014, eram 26.161.

Na opinião do coordenador-executivo da Articulação de Povos Indígenas do Brasil (Apib), Kléber Karipuna, o aumento de candidaturas indígenas é positivo, mas ele ressalta que a autodeclaração pode se tornar um problema.

“A gente tem conhecimento de cenários, de situações, de pessoas que se declaram, mas não têm esse pertencimento, essa atuação mais próxima, mais positiva. Não estou discutindo o mérito de ela ser ou não ser indígena, ter vínculo com o povo ou não ter, isso quem tem que dizer é o povo pelo qual esses candidatos se declaram, mas é o alerta que a gente traz”, afirmou.

Deficiência do Estado
Primeira deputada indígena eleita, Joênia Wapichana (Rede-RR) avalia que o aumento do interesse dos indígenas em se candidatar aprimora a defesa dos interesses desses povos. Em especial, segundo ela, pela deficiência do Estado em levar políticas públicas às comunidades. A deputada entende que o número de candidatos poderia ser até maior, mas falta informação às comunidades de como entrar no processo político. Há também outras limitações, segundo Joênia.

“Principalmente muitos indígenas que vivem na Amazônia vivem em meios rurais e muito longínquos que dependem de transporte fluvial, muitas vezes aéreo, muitas vezes não têm ainda sequer documentos, não têm um sistema de internet para informá-los sobre questões eleitorais, não têm urnas em suas comunidades, que muitas vezes se deslocam para sede de municípios, isso faz com que haja dificuldade em acesso à informação e até mesmo à participação nos direitos políticos”, disse.

O crescimento da participação de candidaturas indígenas também se verifica nas eleições municipais. Em 2016, o número de autodeclarados indígenas foi de 1.798. E, em 2020, esse número subiu para 2.210.

Nas eleições gerais deste ano, 49% (48,7%) dos candidatos se autodeclararam brancos. Cerca de 36% (35,77%) disseram ser pardos e 14% (13,94%), pretos. Os indígenas são 0,62% e os amarelos, 0,4%.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Nova infecção chamada de Gripe do tomate surge na Índia e preocupa autoridades em saúde

 

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Uma nova infecção viral tem deixado em alerta as autoridades em saúde. Chamada de “Gripe do tomate”, a doença já foi diagnosticada em 82 crianças com idade até os cinco anos, na Índia. Os casos positivos foram observados entre 6 de maio e 26 de julho.

O Centro Regional de Pesquisa Médica em Bhubaneswar, capital do estado indiano de Orissa, também informou que 26 crianças entre um e nove anos teriam contraído a doença, o que totaliza 108 crianças já com o diagnóstico no país. É o que consta em artigo publicado pela revista científica The Lancet em 17 de agosto.

A gripe do tomate é uma variante da doença mão-pé-boca, que pode ser causada por diferentes tipos de enterovírus, doença infecciosa comum relatada principalmente em crianças na faixa etária de um a cinco anos e em adultos imunocomprometidos.

A gripe do tomate é uma doença infecciosa ocasionada por vírus intestinais. Acomete particularmente as crianças porque adultos têm a imunidade forte o bastante para proteger contra o vírus. O nome se dá devido às bolhas vermelhas que surgem no corpo e vão gradativamente crescendo até ficar em uma dimensão que lembra tomates. São feridas dolorosas e se parecem às lesões típicas da varíola dos macacos.

Outros pesquisadores que assinam o artigo também levantam a hipótese de que a gripe do tomate seria um efeito subsequente à chikungunya ou dengue em crianças, e não uma infecção viral. Entre os sintomas, além das erupções na pele, febre alta, dores articulares, dores no corpo, fadiga, inchaço nas articulações, náuseas, vômitos, diarreia e desidratação.

A doença não é tratada com medicamentos específicos e parece ser autolimitada, o que quer dizer que se soluciona sozinha. Também não existem vacinas.

A transmissão do vírus da gripe do tomate é de pessoa para pessoa, parecido com a transmissão de um resfriado comum, pelo contato próximo ou com as secreções, sobretudo do nariz e garganta, também com as fezes, como pode acontecer em creches durante trocas de fraldas.

Especialistas informam que as formas de evitar o contágio da gripe do tomate é a higienização adequada da mão e do ambiente, além de evitar que a criança com a doença compartilhe brinquedos, roupas, alimentos ou outros itens com crianças sadias. (Correio Braziliense)

Surto de gripe do tomate acende alerta na Índia em meio a dúvidas sobre origem da doença

 

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Dois artigos publicados recentemente em periódicos científicos de renome acenderam o alerta para o surto da chamada gripe do tomate, ou febre do tomate, entre crianças na Índia. Apesar de os sintomas estarem claramente descritos pelos cientistas, ainda não há evidências da origem da doença.

Vale destacar, de antemão, que a enfermidade nada tem a ver com o consumo de tomates. Ela recebeu esse nome devido às bolhas que se formam na pele, que apresentam um aspecto avermelhado e podem chegar ao tamanho de um tomate, conforme descreveram os autores de um artigo publicado em 17 de agosto na revista científica The Lancet.

Os pesquisadores envolvidos nessa publicação relacionam as causas da gripe do tomate a duas hipóteses: a primeira é que a doença esteja associada a quadros anteriores de dengue e chikungunya, o que, nesse caso, significa que não se trataria de uma nova infecção viral.

Os principais sintomas observados nas crianças diagnosticadas com a gripe do tomate envolvem febre alta, erupções cutâneas e dor intensa nas articulações, características clínicas semelhantes às de chikungunya.

Outros sintomas, comuns aos da dengue, também foram identificados, como: fadiga, náuseas, vômitos, diarreia, febre, desidratação, inchaço das articulações e dores no corpo.

24 agosto 2022

Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira prêmio estimado em R$ 14 milhões

 

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A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (24) um prêmio acumulado e estimado em R$ 14 milhões.

As seis dezenas do concurso 2.513 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

Lotofácil da Independência

As apostas da Lotofácil da Independência já podem ser feitas, em volantes específicos, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O concurso especial nº 2.610 da Lotofácil será sorteado no dia 10 de setembro. A previsão inicial do prêmio é de R$ 160 milhões.

Assim como nos demais concursos especiais das Loterias Caixa, o prêmio principal não acumula. Não havendo apostas premiadas com 15 números, o prêmio será rateado entre os acertadores de 14 números e assim por diante.

A aposta simples custa R$ 2,50 e o apostador pode escolher de 15 a 20 números entre os 25 disponíveis no volante.

Estado investe cerca de R$ 67 milhões em obras para 15 municípios

 

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O Governo de Pernambuco liberou, nesta terça-feira (23.08), mais R$ 66,8 milhões para levar obras estruturais a 15 municípios da Zona da Mata Norte e Sul, Agreste Central, Setentrional e Meridional, além do Sertão do Moxotó. Os prefeitos das cidades beneficiadas estiveram no Palácio do Campo das Princesas para a solenidade de assinatura das ordens de serviço.

Na área de infraestrutura viária, foi autorizada a obra de restauração de 12 quilômetros da PE-087, em Gravatá, no Agreste Central, beneficiando 85 mil habitantes. As intervenções serão executadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

Quanto ao abastecimento de água, Bonito, no Agreste Central, contará com melhoria e ampliação do Sistema Produtor de Alto Bonito, substituição de redes de distribuição e instalação de uma nova estação de tratamento. Na mesma região, Sanharó terá expansão do abastecimento para o Sítio Boi Manso. Em Ibimirim, Sertão do Moxotó, será criado o sistema para abastecer a comunidade Poço do Boi. Já para Vertente do Lério, no Agreste Setentrional, haverá a adequação do sistema que abastece a sede e o Distrito de Tambor.

De acordo com o governador Paulo Câmara, os recursos liberados facilitam o desenvolvimento das regiões do Estado e garantem melhoria na qualidade de vida da população. “Essas parcerias com as prefeituras têm permitido, acima de tudo, a geração de emprego e renda neste momento tão importante que é o de retomada da nossa economia”, salientou.

Para promover o desenvolvimento urbano, serão executadas obras de recapeamento asfáltico em Aliança, na Mata Norte, Belém de Maria e Tamandaré, na Mata Sul, assim como em Sairé, no Agreste Central – que também ganhará pavimentação, drenagem e sinalização. Estão asseguradas também a pavimentação de diversas ruas em Amaraji, na Mata Sul, e em Bonito e Gravatá (Agreste Central). Para Buenos Aires (Mata Norte), Escada (Mata Sul) e Frei Miguelinho (Agreste Setentrional), estão confirmados serviços de terraplanagem, pavimentação, drenagem e sinalização.

No âmbito da educação, está autorizada a construção de quadras poliesportivas em escolas de Amaraji, Belém de Maria, Bonito, Escada, Gravatá, Ibimirim e Iati, este último localizado no Agreste Meridional. Por fim, foi liberada a construção de um campo society em Belém de Maria, de uma Praça da Saúde em Condado (Mata Norte), e passagens molhadas em Iati.

“O fundamental é ter essa preocupação com a geração de emprego e o desenvolvimento de Pernambuco. Em nome de todos os prefeitos, gostaria de parabenizar o governador pelo excelente trabalho e administração mesmo em meio a um período tão difícil”, destacou a prefeita de Escada, Mary Gouveia.

Estiveram presentes à cerimônia os secretários estaduais Tomé Franca (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Marcelo Canuto (chefe de gabinete do governador), Fernandha Batista (Infraestrutura e Recursos Hídricos) e Milu Megale (Turismo e Lazer); Leonardo Santos (executivo de Educação e Esportes) e Samuel Andrade (executivo de Desenvolvimento Urbano e Habitação); e os diretores-presidentes da Compesa, Manuela Marinho, e da Cehab, Bruno Lisboa.

Também participaram os prefeitos Rolph Júnior (Belém de Maria), Gustavo Adolfo (Bonito), Fabinho Queiroz (Buenos Aires), Joselito Gomes (Gravatá), Tonho de Lula (Iati), Welliton Saúde (Ibimirim), Gildo Dias (Sairé), Cesar Freitas (Sanharó), Renato Sales (Vertente do Lério), Carrapicho (Tamandaré), Aline Gouveia (Amaraji) e Adriana Assunção (Frei Miguelinho), além do vereador André Severino, representando o prefeito de Aliança.

Fotos: Hélia Scheppa/SEI

Fonte: Finfa

Microempreendedor individual é incluído em programa de crédito

 

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A partir desta semana, os donos de pequenos negócios podem pegar empréstimos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), com garantias do Fundo Garantidor de Investimentos (FGI). Está aberta a nova rodada do programa, que desta vez incluirá microempreendedores individuais (MEI).

Segundo o Ministério da Economia, a nova edição do Peac deverá garantir cerca de R$ 21 bilhões em novos empréstimos até 31 de dezembro de 2023 para micro e pequenas empresas e MEI. As linhas de crédito deverão ter juros médios de 1,75% ao mês, com prazos de 12 a 60 meses. Haverá uma carência entre 6 e 12 meses para o pagamento da primeira parcela.

As novas garantias – recursos que cobrem eventuais inadimplências – estão sendo oferecidas com base em recursos pagos pelas empresas que não serão devolvidos à União neste momento. Essas garantias permitem a cobrança de juros mais baixos porque os bancos poderão recorrer ao FGI em caso de atrasos de parcelas, o que reduz o risco para as instituições financeiras.

Além da ampliação das garantias, os empréstimos do Peac-FGI terão juros mais baixos porque o Decreto 11.022, de 31 de março, zerou a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para o programa até o fim de 2023.

Histórico

Criado como programa de ajuda a pequenos negócios afetados pela pandemia de covid-19, o Peac tem como principal objetivo ampliar o acesso das micro e pequenas empresas ao crédito. O programa pretende reduzir problemas que afetam o crédito a esse segmento, como os juros altos, a burocracia e a exigência de garantias que não poderiam ser oferecidas pelos empreendedores.

O Peac foi instituído pela Medida Provisória 975, de 1º de junho de 2020, convertida na Lei 14.042, de 19 de agosto do mesmo ano. Operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Peac-FGI emprestou R$ 92,1 bilhões a 114.355 empresas até 31 de dezembro de 2020.

Segundo o Ministério da Economia, atualmente de 98% a 99% das empresas no Brasil são de micro ou pequeno porte, responsáveis por 55% dos empregos formais e por 29% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Definidos como um tipo de microempresa, os microempreendedores individuais (MEI) correspondem a 67% das empresas brasileiras, totalizando quase 14,3 milhões de negócios.

Fonte: UOL

Lula promete volta do PAC e do Minha Casa Minha Vida

 

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Candidato à Presidência da República pelo PT, Lula se reuniu com empresários da construção civil em São Paulo. Ele recebeu um documento com propostas para estimular o crescimento do setor de habitação e afirmou que retomará dois programas criados na época em que era presidente da República, o Minha Casa Minha Vida e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

“O PAC foi uma coisa extraordinária porque não foi um projeto de construção de infraestrutura pensado a partir do gabinete para Presidência da República. Ele foi construído com empresários, governadores e prefeitos. E é o que eu pretendo retomar, se a gente ganhar as eleições, a partir do dia 1º de janeiro [de 2023]”, disse Lula. 

 Aos empresários, Lula também afirmou sua disposição em retomar o Minha Casa, Minha Vida, programa habitacional voltado às camadas de baixa renda e que foi substituído em 2021 pelo programa Casa Verde Amarela. “A primeira coisa que eu quero dizer para vocês é que o Minha Casa Minha Vida vai voltar a ser um programa de governo”, afirmou o candidato. “O Estado precisa se cercar de possibilidade econômica, de usar seus bancos para ajudar, ou através do Orçamento da União, ou através de financiamento, a gente garantir que as casas possam ser construídas”.

Pacto Federativo

Lula pregou a união de estados, municípios e governo federal na administração dos problemas do país. Ele afirmou que, caso vença a eleição, fará uma reunião com todos os governadores, independente de partido político. “A segunda coisa que vamos fazer é, na primeira semana depois da posse, uma reunião com 27 governadores de estado para que a gente reestabeleça o pacto federativo nesse país. É importante passar para a sociedade a ideia de que governadores e presidente da República não serão inimigos”.

O candidato exaltou a companhia de Geraldo Alckmin, seu candidato a vice-presidente. Com o intuito de demonstrar disposição em colocar de lado posições ideológicas durante seu governo, Lula exaltou o trabalho de Alckmin quando ele integrava o PSDB e governou São Paulo. Lula disse que “adversários políticos não precisam ser inimigos” e defendeu essa união de todos em torno do desenvolvimento do país. “Essa junção nossa é a garantia que a gente quer dar que esse país vai deixar de discutir coisa secundária e vai começar a discutir aquilo que interessa à sociedade brasileira”.

Fonte: EBC

Receita libera amanhã consulta a restituição do Imposto de Renda

 

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A partir das 10h desta quarta-feira (24), o contribuinte que entregou a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física até o fim de maio poderá consultar o quarto dos cinco lotes de restituição de 2022. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 4.462.564 contribuintes receberão R$ 6 bilhões.  Desse total, R$ 265.909.045,61 serão pagos aos contribuintes com prioridade legal, sendo 7.855 idosos acima de 80 anos de idade; 60.575 entre 60 e 79 anos; 5.514 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 25.854 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

O restante do lote será destinado a 4.362.766 contribuintes não prioritários que entregaram declarações de exercícios anteriores até 30 de maio deste ano. 

O dinheiro será pago em 31 de agosto. A consulta pode ser feita na página da Receita Federal da internet. Basta o contribuinte clicar no campo “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, “Consultar Restituição”. A consulta também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para os smartphones dos sistemas Android e iOS.

A consulta no site permite a verificação de eventuais pendências que impeçam o pagamento da restituição – como inclusão na malha fina. Caso uma ou mais inconsistências sejam encontradas na declaração, basta enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes.

Calendário

Inicialmente prevista para terminar em 29 de abril, o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física foi adiado para 31 de maio para diminuir os efeitos da pandemia da covid-19 que pudessem prejudicar o envio, como atraso na obtenção de comprovantes. Apesar do adiamento, o calendário original de restituição foi mantido, com cinco lotes a serem pagos entre maio e setembro, sempre no último dia útil de cada mês.

A restituição será depositada na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado, como no caso de conta informada desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Fonte: EBC

Doença venosa crônica é fator de risco para problemas cardiovasculares

 

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As doenças cardiovasculares são a principal causa de morte em todo o mundo, principalmente as doenças cardiovasculares arteriais, como derrame, infarto, insuficiência da circulação decorrente do diabetes. Estudos recentes, como a pesquisa publicada no European Heart Journal, da European Society of Cardiology, levantam a tese de que indivíduos com doença venosa crônica (DVC) frequentemente têm fatores de risco para doença cardiovascular e que essa relação aumenta proporcionalmente com a gravidade da DVC. Os indivíduos com DVC têm, ainda, risco três vezes maior de morte por todas as causas, em comparação com aqueles que não apresentam sinais clínicos da doença.

O angiologista e cirurgião vascular Rodrigo Kikuchi, membro da Comissão Científica da Sociedade Brasileira de Angiologia e Cirurgia Vascular (SBACV), explicou hoje (23) à Agência Brasil que a doença vascular mais prevalente, ou seja, a que mais existe na população, é a doença venosa, que são as varizes ou dilatações de veia.

Kikuchi disse que, ao contrário do que se pensava anteriormente, que as doenças cardiovasculares e venosas não tinham relação, o que se tem descoberto, cada vez mais, é que “ambas as doenças têm um componente inflamatório, tanto da parte da circulação arterial, aquela que leva oxigênio, como a doença venosa, que traz o sangue de volta ao coração”.

Recentemente, estudos chegaram à conclusão que existe uma relação entre as pessoas que têm a DVC com uma maior ocorrência da doença cardiovascular. “Como se a DVC também fosse um preditor de ter a doença cardiovascular arterial”. Segundo Kikuchi, isso é interessante porque “se a doença venosa é muito mais prevalente e a gente evita a progressão para uma doença venosa mais severa, hoje acredita-se que também estamos prevenindo a doença cardiovascular e, consequentemente, as mortes por doença cardiovascular”.

De acordo com a SBACV, a DVC atinge em torno de 38% da população brasileira, sendo mais comum em mulheres (45%) do que em homens (30%), de todas as faixas etárias, e mais recorrente acima dos 70 anos de idade (70%).

Manifestações

A doença venosa se manifesta de diferentes formas, mas os sinais visuais mais comuns são vasinhos e varizes acompanhados de sintomas como dor, inchaço, sensação de peso nas pernas, coceira, pele ressecada, câimbras noturnas com frequência e formigamento. “Tudo isso já pode ser um indicativo de ter uma DVC. Não necessariamente ter aquelas veias enormes. Mas só o fato de a pessoa ter algum sintoma desses já vale uma avaliação médica mais precisa, com um angiologista ou cirurgião vascular”, recomenda.

Rodrigo Kikuchi disse que 60% das pessoas que têm DVC acabam demonstrando progressão ao longo de 10 anos. “Ou seja, mais da metade demonstram progressão da doença para uma doença mais avançada ao longo de 10 anos. Por isso, o cuidado tem que ser contínuo”, recomenda. Caso não seja tratada, a DVC pode evoluir para alterações da pele, causando úlceras, alerta o médico.

“Essa é a parte da doença venosa crônica mais avançada e a gente tem que evitar que chegue nesse ponto. Quanto mais evolui na doença crônica, mais a pessoa tem correspondência na doença cardiovascular. É isso que tem sido avaliado, justamente pelos componentes inflamatórios que a DVC tem em comum com a doença arterial. É uma inflamação do corpo que acaba levando a uma possibilidade de ter a trombose arterial, que é o risco de infarto, derrame e tudo o mais”.

Prevenção

Para evitar ter a DVC e, em consequência, uma doença cardiovascular, Rodrigo Kikuchi disse que a prevenção é a mesma, fazer exercícios, ter boa alimentação, controlar o peso, fazer atividades físicas de fortalecimento e não ficar só caminhando.

“Isso tem a ver com mudança de estilo de vida, que é a principal medida, tanto para doença venosa, como para doença cardiovascular”. Em relação à doença venosa inicial, destacou a terapia compressiva, que se refere ao uso de meias elásticas para aliviar sintomas. Existem também alguns medicamentos indicados para a fase inicial ou sintomática da doença venosa.

O médico alertou que o retorno venoso ineficiente não ocorre apenas por causa das veias. A obesidade é outro motivo, porque o paciente acima do peso tem uma pressão maior no abdômen, o que complica o retorno do sangue. Da mesma forma, a inatividade física é outro fator prejudicial, porque a falta de musculatura faz com que o indivíduo tenha menos potência e capacidade de contração muscular da perna. “Esse movimento é que melhora o retorno venoso”, ressaltou.

Embora não haja uma relação direta do tabagismo com o surgimento de veias ou varizes, acredita-se atualmente, pelo processo inflamatório que o tabagismo causa, que esse hábito também machuca a parede venosa, da mesma forma que acontece com a parede arterial. “O tabagismo ligado a infarto e derrame é o principal fator de risco evitável das doenças cardiovasculares que a gente tem. É não fumar”.

Campanha

Neste mês de agosto, a SBACV promove a campanha #Agosto Azul Vermelho de conscientização da população sobre a saúde vascular, estimulando uma mudança de hábito de vida, que é saudável para a saúde venosa e arterial.

A SBACV quer que os pacientes tenham consciência da saúde vascular, tanto na parte venosa como na parte arterial. Kikuchi lembrou que o diagnóstico deve ser feito pelo angiologista ou cirurgião vascular, “para que possa tomar medidas preventivas e para que a população cresça melhor”.

Em parceria com o laboratório francês Servier, a SBACV coordena uma chamada para que as pessoas olhem suas pernas e saibam o que está por trás dos vasinhos, varizes e das pernas pesadas, além de falar sobre prevenção e a importância de acompanhamento médico. “Que olhe suas pernas e saiba que são elas que o levam para todo lugar, para que você tome essa consciência e ame e cuide das suas pernas. Essa é a ideia da campanha”, disse o angiologista.

Fonte: UOL

Projeto que amplia rol da ANS deve ser votado na próxima terça-feira

 

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Senadores, representantes do governo, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), dos planos de saúde, de médicos e familiares de pacientes discutiram em uma audiência pública temática do Senado, nesta terça-feira (23), o Projeto Lei 2.033/22, que altera a legislação atual para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.

Sob a relatoria do senador Romário (PL-RJ), o texto, já aprovado pelos deputados, obriga os planos de saúde a cobrirem procedimentos terapêuticos e tratamentos fora da lista estabelecida pela Agência Nacional de Saúde (ANS). A polêmica surgiu a partir de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em junho, decidiu que as operadoras só devem cobrir o que está na lista da ANS.  

A expectativa é que a matéria seja pautada no plenário da Casa na próxima terça-feira (30). “Não podemos negar a essas pessoas o direito de uma existência digna e com menos sofrimento. Muitos brasileiros e brasileiras pagam caro por planos de saúde para garantir o melhor tratamento a suas famílias”, disse Romário.

Pacientes

Para as associações ligadas a pacientes que utilizam remédios e procedimentos ainda não incorporados à lista, a adoção do rol taxativo significa deixar os doentes sem tratamento. 

Durante o debate, a diretora do Mães de Movimento pelo Autismo, Letícia Amaral, argumentou que o projeto assegura a incorporação de tratamentos e medicamentos comprovadamente eficazes. Ela apontou que o rol taxativo acaba por limitar o acesso a medicamentos e defendeu a aprovação do texto que veio da Câmara sem mudanças.

“Não pode a norma ser tão detalhadamente específica, principalmente quando a lei é voltada para uma situação dinâmica. Estamos falando de saúde. A ciência da saúde se modifica em ritmo veloz, mas quem tem que dizer não será o legislador, mas a comunidade científica. O texto não abre brecha para charlatanismo. Dá apenas aos pacientes o direito de lutarem por suas vidas. O PL não é uma carta branca para qualquer medicamento. O rol taxativo mata”, destacou em defesa do texto.

Ainda sobre as dificuldades enfrentadas pelas famílias, a fundadora do Instituto Lagarta Vira Pupa, Andréa Werner, mãe de uma criança com uma síndrome genética e paralisia cerebral disse que ganhou na Justiça uma liminar que garante cilindro de oxigênio portátil, terapia ocupacional e fisioterapia respiratória para o filho. Andréa deu vários exemplos de mães que, assim como ela, enfrentam uma batalha judicial com os planos de saúde que querem suspender de tratamentos que não estão previstos no rol da ANS.

Outro lado

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, avaliou que o texto trará riscos para a sustentabilidade financeira dos planos de saúde. O ministro defendeu o rol taxativo como forma de assegurar a incorporação de medicamentos e terapias com comprovação científica e disse que a ANS é ágil na incorporação de tecnologias e novos tratamentos. 

“Planos individuais praticamente não se oferecem mais; planos coletivos, por adesão. Então, na hora de se optar por ter mais procedimentos, mais medicamentos no rol, seguramente vêm atrelados custos que serão repassados para os beneficiários, e parte deles não terá condições de arcar com esses custos. Essa é a realidade”, disse.

Também contrária à proposta, a diretora executiva da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), Vera Valente, disse que é fundamental que sejam feitos aprimoramentos no texto “para garantir segurança aos milhões de pacientes”. Ela defendeu que a redação do projeto garanta que novos medicamentos e procedimentos sejam incorporados “apenas mediante comprovação do real benefício”.

“Os recursos são finitos, por isso, decidir sobre a natureza do rol é decidir sobre a própria existência dos planos. A ampliação de procedimento é desejável, mas é exatamente por isso que existe um processo de avaliação de tecnologias”, alertou.

Fonte: EBC

Lula tem 45% contra 36% de Bolsonaro na nova pesquisa BTG/FSB

 

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Levantamento telefônico do Instituto FSB, contratado pelo BTG Pactual e divulgado nesta segunda-feira (22), mostra que o ex-presidente Lula (PT) se mantém estável na liderança da disputa pela Presidência da República, com 45% das intenções de voto.

Jair Bolsonaro (PL) aparece com 36%, dois pontos a mais do que no levantamento anterior do mesmo instituto, divulgado no último dia 15. A oscilação do chefe do governo federal, no entanto, está dentro da margem de erro.

  • Lula – 45%
  • Bolsonaro – 36%
  • Ciro Gomes (PDT) – 6%,
  • Simone Tebet (MDB) – 3%
  • Vera Lúcia (PSTU) – 1%
  • Pablo Marçal (Pros) – 1%
  • Brancos/Nulos – 2%
  • Não sabem/Não responderam – 3%

Os demais candidatos não pontuaram.

2º turno

O levantamento ouviu 2.000 eleitores por telefone entre 19 e 21 de agosto e está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-00244/2022. O intervalo de confiança é de 95% e a margem de erro de dois pontos.

Fonte: Marcello Patriota

Serviço de home care cresceu mais de 30% no Brasil durautena a pandemia

 

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A pandemia da Covid-19 modificou a forma do brasileiro lidar com o trabalho e também com a saúde. Um levantamento indica que o home care – tratamento em domicílio – aumentou 35% nos dois últimos anos. No Brasil, o serviço é regulamentado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) desde 2006.

Apesar disso, o home care ainda é pouco conhecido. “Quem contrata um serviço de home care terá assistência individualizada, fato que não ocorre no hospital, pois há uma carga muito grande de atendimentos para poucos profissionais. Outro ponto é a possibilidade de conseguir escolher o melhor perfil profissional de atendimento ao paciente e todos os serviços são pautados no respeito às limitações do paciente e sua família”, explica a coordenadora de enfermagem da Petromed, Amanda Lima Lopes.

Além do atendimento humanizado, quem opta pelo serviço de home care encontrará benefícios como a otimização no tratamento do paciente, já que a equipe profissional estará voltada exclusivamente a esse doente. Em relação ao risco de infecções, a possibilidade é menor do que nos hospitais e o mais importante: o enfermo estará em sua residência, próximo da família.

“No home care temos diferentes perfis de pacientes, desde pessoas com doenças crônicas a pessoas que estão em tratamento de alguma doença ou em fase de reabilitação“, pontua a coordenadora de enfermagem.

Fonte: Waldiney Passos

Caso Beatriz: TJPE nega recurso que pedia para perito demitido retornar ao cargo

 

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O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou recurso apresentado pela defesa do ex-perito criminal Diego Leonel Costa para que fosse determinado o retorno dele ao cargo. Diego foi demitido em dezembro de 2021, após investigações da Corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS) apontarem irregularidades na conduta do profissional em relação ao Caso Beatriz.

A investigação concluiu que Diego, na condição de sócio cotista da Empresa Master Vision, prestou consultoria de segurança ao Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, onde Beatriz Angélica Mota, de 7 anos, foi morta a facadas, em dezembro de 2015. A instituição fica em Petrolina, no Sertão do Estado.

Além disso, o ex-perito fez parte, posteriormente, da equipe de trabalho de investigação responsável pela apuração do homicídio. Inclusive assinando como revisor de um laudo sobre o crime.

No agravo de instrumento apresentado ao TJPE, a defesa de Diego afirmou que, no processo administrativo disciplinar que resultou na demissão, não havia “provas de sua participação substancial na elaboração do Plano Diretor de Segurança do Colégio Maria Auxiliadora (em 2016), ou a implicação disso para a condução das investigações oficiais”.

A defesa ainda alegou que houve “notória afetação política” no processo disciplinar – uma referência à pressão sofrida pelo governador Paulo Câmara em relação ao Caso Beatriz, que teve repercussão nacional e só foi solucionado mais de seis anos depois.

Vale lembrar que a demissão de Diego foi anunciada pelo governador Paulo Câmara após os pais de Beatriz caminharem por mais de 720 quilômetros – de Petrolina ao Recife – para cobrar uma solução para as investigações da morte da menina. Foram os pais de Beatriz que entregaram ao governador um dossiê apontando que o ex-perito prestou serviços particulares ao colégio.

A defesa de Diego disse também, nos autos, que a investigação da Corregedoria da SDS ignorou “a conduta impoluta, ilibada e imparcial do agravante durante sua atuação como perito criminal, que, inclusive, devido ao seu elogioso serviço, alçou à condição de revisor”.

Apesar dos argumentos apresentados, os desembargadores da 4ª Câmara de Direito Público, do TJPE, negaram, por unanimidade, o seguimento do agravo de instrumento. A decisão foi publicada na última quinta-feira (20).

Diego foi um dos mais importantes peritos criminais de Pernambuco nos últimos anos. Ele, inclusive, atuou como chefe do Núcleo de Perícias do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), órgão subordinado à Polícia Científica de Pernambuco.

(Ronda JC)

Mais de 40 órgãos federais aceitam pagamento de taxas via Pix

 

Clipping

Quase dois anos após o lançamento, a plataforma PagTesouro está cada vez mais disseminada no governo federal. Atualmente, 44 órgãos públicos aderiram ao sistema, que permite o pagamento de serviços públicos via Pix e cartão de crédito.

Entre os serviços que podem ser pagos por meio eletrônico estão inscrições em concursos públicos e no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), emissão de passaporte, registro de patentes e taxas e multas sanitárias.

O PagTesouro começou a funcionar em novembro de 2020, após um ano de testes. O primeiro órgão a aderir ao sistema foi a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

As transações realizadas no PagTesouro são registradas nos sistemas de arrecadação como Guia de Recolhimento da União (GRU) digital. Esse documento foi criado pelo Ministério da Economia para o recolhimento das receitas de órgãos, autarquias, fundações e demais entidades do governo federal.

A plataforma permite que tanto o contribuinte como o órgão arrecadador visualizem o pagamento poucos segundos após sua finalização. Todas as instituições financeiras que operam o Pix aceitam pagamentos do PagTesouro.

Como usar

Para efetuar pagamentos pelo PagTesouro, é necessário que o serviço esteja disponível no site do órgão público. Assim que o cidadão pedir um serviço, o logotipo da plataforma aparecerá na página. Basta clicar nele e escolher a forma de pagamento desejada: Pix ou cartão de crédito.

Caso queira pagar por meio de Pix, deverá abrir o aplicativo da instituição de pagamento e apontar a câmera do celular para o código QR que aparecerá na tela. Também é possível copiar o código que aparece no site do órgão público e colar no aplicativo. Após seguir as instruções e finalizar o pagamento, a comprovação será apresentada automaticamente na tela.

Quem pagar por cartão de crédito deve escolher a opção correspondente e escolher um dos Prestadores de Serviço de Pagamento (PSP) apresentados. Nessa modalidade, pode ocorrer uma cobrança adicional de tarifa, que será detalhadamente descrita, para então prosseguir com a confirmação do pagamento.

No pagamento por cartão de crédito, o contribuinte também pode parcelar o débito. O órgão público, no entanto, receberá o valor à vista. O parcelamento segue a lógica do comércio tradicional.

Confira lista dos órgãos federais que aceitam receber Pix:

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1.        Agência Nacional de Aviação Civil – Anac
2.        Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT
3.        Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa
4.        Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha do Brasil – CCCPMB
5.        Comando da Aeronáutica
6.        Comando da Marinha
7.        Comando da Marinha – Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo
8.        Comando do Exército
9.        Comissão de Valores Mobiliários – CVM
10.        Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE
11.        Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS
12.        Departamento de Polícia Federal – DPF
13.        Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
14.        Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A
15.        Fundação Alexandre de Gusmão – FUNAG
16.        Fundação Universidade de Brasília – FUB
17.        Fundação Universidade de Mato Grosso do Sul – UFMS
18.        Fundação Universidade Federal de Uberlândia – UFU
19.        Fundo do Exército – FEx
20.        Fundo do Serviço Militar – FSM
21.        Fundo Nacional Antidrogas
22.        Hospital de Clínicas de Porto Alegre
23.        Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE
24.        Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais – IFMG
25.        Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais – IFSULDEMINAS
26.        Instituto Nacional da Propriedade Industrial – Inpi
27.        Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep
28.        Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro
29.        Jardim Botânico do Rio de Janeiro
30.        Justiça Eleitoral (TSE e todos os tribunais regionais eleitorais)
31.        Ministério da Defesa – MD
32.        Ministério da Economia – ME
33.        Ministério da Justiça e Segurança Pública – MJSP
34.        Polícia Rodoviária Federal – PRF
35.        Secretaria de Aquicultura e Pesca – SAP/MAPA
36.        Supremo Tribunal Federal
37.        Universidade Federal de Itajubá – UNIFEI
38.        Universidade Federal de Lavras – UFLA
39.        Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC
40.        Universidade Federal de Viçosa – UFV
41.        Universidade Federal do Ceará – UFC
42.        Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS
43.        Universidade Federal Fluminense – UFF
44.        Universidade Federal do Triângulo Mineiro – UFTM

Fonte: UOL

23 agosto 2022

Polícia Federal em PE alerta para golpe em que vítima vê conta bancária sendo 'esvaziada'; saiba como se proteger

 Segundo a PF, o golpe chamado de 'mão fantasma' é aplicado invadindo os celulares das vítimas, que são enganadas para instalar programas maliciosos.


Um novo tipo de golpe aplicado pela internet permite que a vítima veja a sua conta bancária sendo "esvaziada" em tempo real. De acordo com um alerta feito nesta terça (23) pela Superintendência Regional da Polícia Federal em Pernambuco, o golpe, chamado de "mão fantasma", é aplicado invadindo os telefones celulares das vítimas.

Os criminosos usam gravações de centrais telefônicas e simulam a transferência do telefonema para um atendente que, na verdade, é um integrante da quadrilha. Segundo a PF, eles alegam que houve uma movimentação estranha na conta, uma compra suspeita ou débito desconhecido.

Outra forma de enganar as vítimas é enviando e-mails ou mensagens de texto com links falsos para baixar um aplicativo ou até forjando uma atualização de segurança para o aplicativo do banco ou para o celular. Algumas mensagens são alarmistas, com afirmações como "seu telefone está infectado”, sempre tentando fazer a vítima instalar algum programa falso.

A partir da instalação do aplicativo, os criminosos conseguem ter acesso aos celulares das vítimas e utilizar os aplicativos de bancos para pagar contas e boletos, transferir valores, solicitar empréstimos e realizar outras transações.

Veja como se proteger

  • Os bancos nunca entram em contato solicitando a instalação de aplicativos ou enviam links para seus clientes sem que eles tenham pedido. Na dúvida, entre você mesmo em contato com seu banco pelo número de telefone que fica atrás do seu cartão ou compareça à sua agência para obter esclarecimentos.
  • Nunca instale aplicativos desconhecidos ou recebidos por mensagens instantâneas, SMS, WhatsApp ou e-mails.
  • Evitar baixar aplicativos bancários fora da loja oficial do sistema operacional do seu celular
  • Os aplicativos oficiais dos bancos já são seguros. Não há nenhum registro de violações de segurança registrados e não é necessário instalar nenhum aplicativo adicional para aumentar a segurança.
  • O cliente pode ver no próprio aplicativo, caso uma transação não tenha sido aprovada. Se não constar nada, é um sinal de que isso pode ser um golpe.
  • Sempre utilize a autenticação de dois fatores para autorização de transações.
  • Desenvolva o hábito de alterar as suas senhas regularmente, criando senhas fortes e as armazenando em segurança em um gerenciador de confiança.
  • Se já tiver sido vítima do golpe da "mão fantasma" ou de qualquer outra fraude financeira, procure uma delegacia especializada em crimes digitais e registre um boletim de ocorrência.