Ministro da Fazenda confirma retirada de PIS e Cofins das passagens de ônibus

Redução tributária poderá incluir tarifas de metrô, mas ainda não há detalhes

BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou que o governo vai adotar medidas para desonerar do PIS e da Cofins as passagens de ônibus, em mais uma das iniciativas para combater a inflação. “Está confirmada sim, a retirada do PIS/Cofins das passagens de ônibus”, disse nesta quinta-feira (23) ao chegar ao Ministério da Fazenda.

O ministro indicou que a redução tributária poderá ser feita por medida provisória, mas não deu detalhes se a decisão incluirá as tarifas de metrô.

Na última quarta-feira (22), a Prefeitura de São Paulo anunciou reajuste de 6,67%, nas tarifas de ônibus, trem e metrô. A partir de 02 junho, o valor da passagem passa de R$ 3 para R$ 3,20. No mês passado, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, já tinha anunciado um reajuste de tarifas para a cidade.

Nanda Costa vai posar para a Playboy por R$ 3 milhões

(Foto: Reprodução)

Nanda Costa, que foi vista ontem (22) em um hospital em Olinda e era o provável nome do exemplar de agosto da Playboy, edição de aniversário da publicação, vai, sim, posar nua. A atriz vai faturar R$ 3 milhões para tirar a roupa, de acordo com o colunista Leo Dias, que teve acesso a informações detalhadas sobre a negociação. Segundo consta, o ensaio vai ser produzido em junho, em Cuba.

O empresário de Nanda, Marcelo Sebá, porém, nega que a artista tenha colocado silicone para participar do ensaio – segundo ele, ela apenas passou por intervenção nos seios para tratar de um excesso de tecido mamário.

Tudo indica que o cachê da estrela vai liderar oranking dos mais bem pagos pela revista. Até o ano passado, o maior cachê da Playboy havia sido pago a Adriane Galisteu, que recebeu R$ 2 milhões por um ensaio para a edição comemorativa dos 36 anos da revista, em julho de 2011.

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CRESCIMENTO - BRASIL TEM MAIS DE 100 MILHÕES DE ACESSOS À INTERNET EM BANDA LARGA

O Brasil ultrapassou a marca de 100 milhões de acessos à internet em banda larga no dia 7 de maio. De acordo com levantamento da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil) divulgado nesta quarta-feira (22), nos últimos 12 meses, houve crescimento de 37% do número de acessos, com 27 milhões de novas conexões ativadas no período. 

Do total de cerca de 100 milhões de acessos, 78,7 milhões são de banda larga móvel e 21,3 milhões, de banda larga fixa. A tecnologia de quarta geração (4G), inaugurada no dia 30 de abril, já conta com cerca de 50 mil acessos.

O presidente da Telebrasil, Antonio Carlos Valente, tinha antecipado a marca de 100 milhões de acessos ontem (21), durante abertura do 57º Painel Telebrasil.

O número de acessos de banda larga móvel nos últimos 12 meses cresceu 45% em relação a maio de 2012. Nesse segmento, 64,1 milhões são de conexões celulares 3G, incluindo os smartphones, e 14,6 milhões são terminais de dados, entre eles modems de acesso à internet e chips de conexão máquina-máquina.

Na banda larga fixa, o crescimento nos últimos 12 meses chegou a 14%, com a ativação de 2,7 milhões de acessos no período.

Fonte: Agência Brasil

BRINGEL FILHO PARABENIZA O EXECUTIVO PELO INICIO DO SÃO JOÃO DOS BAIRROS E AÇÕES PARA PESSOAS HUMILDES

O jovem vereador Bringel Filho (PSDB) usou a tribuna da câmara municipal de Araripina para parabenizar o prefeito Alexandre Arraes (PSB) que através do secretário Lídio Santiago da Secretaria de Cultura vem realizando com muita organização e estrutura, o São João dos Bairros.

Parabenizou também o Poder Executivo pela iniciativa de aproximar as ações da prefeitura no ultimo final de semana na Rancharia, aonde lá levou benefícios para as pessoas humildes que realmente precisam.

PSC PROTOCOLA MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA REGULAMENTAÇÃO DO CASAMENTO DO MESMO SEXO

O Partido Social Cristão protocolou, na tarde desta terça-feira (21), mandado de segurança coletivo (MS 32077), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal contra a resolução do Conselho Nacional de Justiça que obriga cartórios de todo o país a celebrar o casamento civil e converter a união estável homoafetiva em casamento. A ação terá como relator o ministro Luiz Fux.

No mandado de segurança, o PSC argumenta que o CNJ extrapolou seus poderes ao regulamentar o casamento gay, prerrogativa exclusiva do Congresso Nacional. “O inteiro teor da Resolução do CNJ n° 175, de 14/05/2013, não pode ter validade, sem ser objeto do devido Processo Legislativo, como prevê a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 59 e seguintes, em que o Partido Social Cristão poderá exercer na sua plenitude as suas prerrogativas legais e Constitucionais, bem como, se manifestar, expressando a sua vontade, nos limites de sua orientação partidária, seguindo os princípios Cristãos e Estatutários que norteiam a vontade de seus Filiados e de seus Congressistas”, diz o texto.

O partido pede que a resolução do CNJ seja suspensa em caráter de urgência, visto que a demora na concessão da liminar poderá causar um dano de difícil reparação, pois a decisão tem alcance em todo o território nacional, com penalidades impostas por seu descumprimento.

“O PSC defende o que está na Constituição Federal, artigo 226, parágrafo 3°, que diz: ‘para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento’. Nosso entendimento é de que a decisão do CNJ foi desastrosa, inconveniente e inconstitucional. Gerou uma grande insatisfação não somente por parte de nossos filiados e parlamentares como também de parcela majoritária da sociedade brasileira”, disse o vice-presidente nacional do PSC, Everaldo Pereira.

Para o secretário-geral do PSC, Dr. Boni, um dos advogados que assinam o mandado de segurança, o CNJ desrespeitou o Congresso Nacional. “Não cabe ao Judiciário legislar sobre matéria alguma. Essa é uma prerrogativa exclusiva do Legislativo. O casamento gay não é previsto na Constituição Federal e somente os parlamentares podem mudar isso”, argumentou.

LUCIANO CAPITÃO SOLICITA PIÇARRAMENTO NA ZONA RURAL E HOMENAGEIA MARIA CECILIA DE ALENCAR COM NOME DE RUA

O vereador presidente da Câmara Municipal,Luciano Capitão (PSB) defendeu e foi aprovado na ultima sessão plenária realizada na ultima quarta-feira (22), projetos de lei para que o executivo municipal realize ações de piçarramento nos sítios Cipó e Saquinho, incluindo a ladeira que dar acesso a Serra do Massapê.

Em outro projeto, o vereador defendeu e foi aprovado que denomina de nome de rua a senhora Maria Cecília de Alencar de Souza nome de uma rua localizada no Alto da Boa Vista próxima ao conjunto habitacional Minha Casa Minha Vida, recentemente construído.

O vereador socialista vem ganhando bastante destaque entre seus pares pela eficiente gestão administrativa a frente da presidência do Legislativo Municipal e dentro das suas limitações atendendo as demandas da população da zona urbana e rural. 

Gonzaga Patriota rebate Barbosa e defende Congresso

Gonzaga Patriota defendeu o Legislativo e afirmou que o Judiciário e o Executivo não são perfeitos (Foto:Bruno Campos/Arquivo Folha)

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) saiu em defesa do Poder Legislativo, na última quarta-feira (22), na Câmara em resposta as intervenções do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. Em declaração feita no início da semana, o ministro definiu os partidos como de “mentirinha” e afirmou que o Congresso Nacional é ineficiente e “inteiramente dominado pelo Poder Executivo”.

Gonzaga Patriota defendeu o Legislativo e afirmou que o Judiciário e o Executivo não são perfeitos. “Gostaria de acrescentar que o Poder Judiciário também não é perfeito, nem o Poder Executivo. Somos uma sociedade com muitas imperfeições que precisam ser encaradas e servem para nos impulsionar a um rumo melhor”, comentou o socialista.

Ao citar o Congresso Nacional, o socialista lembrou as eleições para a renovação dos quadros, para que ocorram melhorias e a alternância. “No caso do Congresso Nacional composto pela Câmara e pelo Senado, temos eleições periodicamente exatamente para renovar os quadros, buscando sempre a melhoria, o aperfeiçoamento, a alternância. É lógico que ainda não atingimos o estado ideal. Apontar as imperfeições desta Casa é algo muito cômodo”, ressaltou Gonzaga Patriota.

Ainda de acordo com o parlamentar, o Legislativo é o poder democrático por excelência e cabe a ele a palavra final em todas as questões. “Constatamos ainda que o Legislativo é o Poder democrático por excelência, e cabe a ele a palavra final em todas as questões. Entretanto, o que vemos no Brasil é o Judiciário tentar assumir essa posição, o que é inaceitável do ponto de vista da democracia”, concluiu.

NOTA DE REPUDIO DA VEREADORA CAMILA MODESTO

A vereadora Camila Modesto (PT do B) representante das mulheres no Legislativo municipal, solicitou do presidente da Câmara de Vereadores de Araripina que envie uma nota de repudio em nome do Poder Legislativo contra dois PMs que usaram de abuso de autoridade contra a advogada Jêrlania Alencar e a estudante Alba Vanessa.

O episódio aconteceu no ultimo dia 11 de Maio após uma festa, onde as duas se dirigiam às Tarimbas para fazer um lanche e se depararam com os policiais abordando bruscamente alguns amigos das meninas.

Dra. Jerlânia ao perceber que seus amigos estavam sendo bruscamente abordados pelos policiais, se apresentou como advogada solicitando que os PMs maneirassem a forma da abordagem, nesse momento, segundo a doutora, os policiais passaram a lhe agredir com palavras e chegando ao absurdo de ser jogada no camburão e levada para Ouricurí como se fosse uma criminosa.

Quando sua amiga Alba tentou intervir pela amiga, também foi jogada no camburão e transportada juntamente com Jerlânia para a cidade de Ouricurí.

Diante dessa situação, a vereadora Camila Modesto descaracteriza a verdadeira função desses policiais que é zelar pelo cidadão e não de abusar do poder, principalmente com atos de injustiça, contrariando a lei que protege a mulher, lei Maria da Penha.

"PARA REFLETIR O que é Justo entre os homens?”

“Existem aqueles que sempre estiveram nas Batalhas, que em momentos de dificuldade não fugiram da luta, levantaram a suas Espadas e foi pra frente da guerra, aqueles que nunca disseram não, sempre eis mim aqui meu Senhor.

E tem aqueles que chegaram agora, cansados sempre La no final da batalha, às vezes até se escondeu em algum arbusto esperando passar a Batalha, covardes e inúteis, mais estão sempre presentes.

Quem deve ser valorizado? Vamos Refletir, e não esquecer quem levantou a ESPADA  e foi pra GUERRA.” 

Por Fabiano Alencar...

Jarbas sai em defesa de Joaquim Barbosa

Jarbas tratou como infeliz o discurso do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), que afirmou que Barbosa fez pronunciamento como "professor" e não "chefe de Poder" (Foto: Divulgação)

O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB) emitiu um comunicado, na tarde desta quarta-feira (22), manifestando sua solidariedade ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, que recentemente fez um discurso que provocou uma grande polêmica ao classificar os partidos brasileiros como “de mentirinha” e criticar a submissão do Congresso à vontade do Poder Executivo.

“É o que o povo pensa, o que o povo acha e o povo tem dito reiteradamente em relação à classe política, aos partidos e estas duas Casas legislativas”, comentou o senador pernambucano, que levou para o plenário duas citações publicadas, nesta quarta-feira, no O Estado de S. Paulo (coluna de Dora Kramer) e O Globo (coluna Ancelmo Gois), todas em apoio ao comentário do presidente do STF.

“A coluna dela ficaria mais perfeita se relembrasse os episódios da semana passada na Câmara e no Senado com respeito à tramitação da MP dos Portos, um exemplo que caberia plenamente naquilo que Dora Kramer pinçou”, discursou, citando na sequência o apoio ao colunista Ancelmo, que criticou os partidos que chamou de “inodoros, insípidos e assexuados”.

Por fim, Jarbas tratou como infeliz o discurso do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), que afirmou que Barbosa pronunciou-se aos alunos do Instituto de Educação Superior de Brasília (Iesb) como “professor”, e não como “chefe de Poder”.

MPF vai acompanhar medidas para tratamento de câncer pelo SUS em PE

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco vai acompanhar as medidas adotadas pela Secretaria Estadual de Saúde (SES) para efetivar o direito ao tratamento de câncer pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que entra em vigor a partir de hoje (22). A responsável pelo procedimento administrativo instaurado para fazer esse acompanhamento é a procuradora da República, Mona Lisa Duarte Ismail.

 A Lei 12.732/2012 assegura aos pacientes com câncer o direito de receber gratuitamente, por meio do SUS, o primeiro tratamento em até 60 dias a partir da data em que for feito o diagnóstico da doença ou em prazo menor, conforme a necessidade.

O tratamento será considerado efetivamente iniciado com a realização de terapia cirúrgica ou com o início de radioterapia ou quimioterapia, conforme a situação terapêutica do paciente. O objetivo é garantir o direito fundamental à saúde, consagrado pela Constituição Federal.

O MPF requisitou à SES informações sobre as providências já adotadas para adequação à Lei 12.732/2012, especialmente no que se refere ao prazo máximo de 60 dias para início do tratamento. A secretaria também terá de informar, entre outros pontos, em quanto tempo os pacientes conseguem o diagnóstico da doença no SUS no estado.

Após análise das informações requisitadas, o MPF irá identificar se há necessidade de adoção de alguma medida para garantir a efetivação da Lei no estado. As informações são do MPF.

Autorizado concurso com 566 vagas na Polícia Federal

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22), a realização de concurso público para o provimento de 566 cargos do Departamento de Polícia Federal (DPF). O prazo para a publicação do edital de abertura de inscrições para concurso público será de até seis meses, contado a partir desta data.

Serão disponibilizadas 11 vagas para o cargo de engenheiro, quatro para o cargo de administrador, três para psicólogo, duas para arquivista, sete para assistente social, e 534 para o cargo de agente administrativo.

A responsabilidade pela realização do concurso será do Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos.

No último dia 10 de maio, a PF reabriu os concursos que oferecem 600 vagas, sendo 350 para o cargo de escrivão, 150 para o de delegado e 100 para o de perito criminal. Eles haviam sido suspensos por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu a reserva de vagas aos candidatos com necessidades especiais. Os salários oferecidos variam de R$ 7.514,33 a R$ 14.037,11.