O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discute na tarde desta quinta-feira (31) com governadores, no Palácio do Planalto, mudanças nas políticas de segurança pública no país.
A ideia de Lula e de auxiliares é que o governo federal participe mais da formulação e implementação das políticas públicas sobre o tema, em especial no combate ao crime organizado.
Lula também convidou representantes do Congresso Nacional e do Judiciário para o encontro, além de secretários estaduais de segurança.
O presidente quer enviar ao Congresso uma proposta da emenda à Constituição (PEC) para ampliar a atuação da União na área.
Atualmente, a maior parte das atribuições de segurança cabe aos governos estaduais com suas polícias civis e militares.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, trabalhou nos últimos meses no texto da proposta.
A intenção do governo é integrar as polícias, reforçar o Sistema Público de Segurança Pública (SUSP) e aumentar as responsabilidades da União.
Além disso, quer criar uma nova polícia comandada pelo governo federal com mais poderes de policiamento ostensivo a partir da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Atuação do governo federal
Essa proposta muda bastante o sistema de segurança pública no Brasil e define um novo papel para o governo federal, que passa a ter mais poder e mais responsabilidade no combate ao crime, atuando em conjunto com estados e municípios.
Lula planejava há meses a reunião desta quinta para ouvir opiniões dos governadores e identificar alterações na legislação com apoio majoritário.
O presidente entende que é preciso reformular políticas a fim de, por exemplo, reforçar o combate ao crime organizado, que atua em diferentes estados e países.
Em julho, Lula declarou que os “estados não dão conta sozinhos” da segurança pública e defendeu maior participação da Polícia Federal nas operações.
“Eu acho que os estados sozinhos não dão conta. O que nós queremos é fazer uma proposta de aprovar uma PEC que defina o papel de cada um, mas que a gente dê ao povo a certeza de que a gente vai ter mais segurança pública neste país”, disse Lula na ocasião.
A segurança pública é um dos temas que tem pautado debates nas últimas eleições e que preocupa os brasileiros.
Lula tem uma política oposta à do governo de Jair Bolsonaro (2019-2022), que facilitou o acesso da população à armas e munições.
Segundo o anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil teve uma redução de 3,4% nos registros oficiais de mortes violentas intencionais ocorridas ao longo de 2023, em comparação com 2022 — uma queda de 47,9 mil para 46,3 mil vítimas.
Já o número de estupros cresceu e atingiu mais um recorde. Em 2023, foram 83.988 casos registrados, um aumento de 6,5% em relação ao ano anterior.
O número representa um estupro a cada seis minutos no país.
Resistência
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, enviou ontem (30) uma mensagem ao presidente Lula para informar que não participará da reunião em Brasília, e enviará um representante.
Zema explicou que o grupo dos governadores do Sul e do Sudeste (Cosud) fez sugestões de mudança no texto da PEC para o Ministério da Justiça, mas não recebeu resposta ainda (clique aqui para ver as propostas dos governadores).
“Apesar da apresentação das propostas ao Ministério da Justiça, ainda não tivemos uma resposta satisfatória sobre os pontos apresentados. Nem mesmo recebemos quais serão os termos da PEC da Segurança a ser apresentado ao Congresso”, escreveu Zema a Lula.
Além de Zema, Eduardo Leite (RS) e Jorginho Mello (SC) também não participarão do encontro.
Pontos da PEC
Entre os principais pontos, o texto:
- Coloca na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP): O sistema foi criado em 2018 por uma lei ordinária. O governo acredita que, inserido na Constituição, terá mais força.
- Dá poder à União para definir normas gerais para as forças de segurança: Inclui medidas como o uso de câmeras corporais, além das diretrizes para uma política nacional de segurança pública, que abrange o sistema penitenciário. As políticas serão definidas após consulta a um Conselho Nacional, composto por representantes dos estados, municípios e do governo federal.
- Amplia as atribuições da Polícia Federal: Especifica de forma mais clara no texto constitucional que é dever da PF combater crimes ambientais, bem como crimes cometidos por organizações criminosas e milícias privadas.
- Reformula a Polícia Rodoviária Federal: A PRF terá atuação ampliada, incluindo cuidados com hidrovias e ferrovias, com atuação ostensiva no combate ao crime, além das questões rodoviárias.
- Unifica o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Penitenciário: Estabelece a proibição de bloqueio de recursos desses fundos.
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