A decisão Cautelar do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), Ranilson Ramos, nos autos do processo de n° 24100650-8, que acolheu um pedido da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), foi revista para autorizar os pagamentos a Andelivros, pela realização do Circuito Literário de Pernambuco (Clipe).
Os pagamentos foram suspensos em junho deste ano, pelo próprio TCE, que havia determinado a suspensão “até ulterior análise por parte deste Tribunal de Contas”, que investigava a contratação da Andelivros pelo Governo do Estado sem licitação – por suspeita de ilegalidades.
Assim, foram pagos cerca de R$ 4,4 milhões a Andelivros para fazer o Projeto CLIPE – Circuito Literário de Pernambuco, fora cerca de 39 milhões de bônus livro, que só poderia serem gastos no respectivo circuito, para compra de professores e alunos, beneficiando aqueles que fizeram parte do circuito Andelivros, sob a liderança de Alventino Lima, muito ligado ao mega empresário do Varejão do Estudante, Pedro Tavares.
O meio cultural, especialmente a Bienal do Livro de Pernambuco, que não teve o bônus, ficou descontente com o polêmico projeto. Segundo juristas ouvidos, a portaria da Secretaria da Educação que regulamentou o Decreto Estadual do bônus livro extrapolou sua competência e criou uma reserva de mercado, privilegiando alguns em detrimento de outros.
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