Denúncias apontam irregularidades em contrato de R$ 50 mi do DETRAN-PE com empresa condenada

 

Na última semana, foram protocoladas três denúncias junto à Ouvidoria do Tribunal de Contas de Pernambuco, à Ouvidoria do Estado e ao Ministério Público de Pernambuco, apontando irregularidades no contrato com a empresa TECHPARK – Tecnologia e Mobilidade, responsável pela gestão administrativa e operacional do exame prático de direção veicular do DETRAN/PE.

O contrato, iniciado em janeiro de 2016 e renovado até janeiro de 2021, deveria ter sido encerrado após o prazo máximo de cinco anos. No entanto, permanece em execução, sem contrato, com pagamentos mensais de aproximadamente 1,7 milhões de reais, totalizando mais de 50 milhões de reais sem contrato desde janeiro de 2021. A empresa foi condenada no Mato Grosso, considerada inidônea por irregularidades similares.

Além das questões contratuais, as denúncias ressaltam que os serviços prestados não estão em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro. A avaliação dos candidatos não ocorre em vias públicas e depende da revisão de uma banca de funcionários da empresa, o que configura uma terceirização proibida pela legislação.

A empresa utiliza veículos equipados com sensores e tecnologia avançada, e as avaliações dos candidatos são completamente filmadas para revisão. Este processo é conduzido em uma “sala de VAR” por funcionários da empresa, que posteriormente repassam a avaliação a um terceiro examinador, que confirma a reprovação do candidato.

Os candidatos em Pernambuco realizam, em média, quatro exames práticos, resultando em um custo total de R$ 624,44 apenas em taxas. A empresa terceirizada aumenta sua remuneração a partir da segunda prova realizada.

O MPPE instaurou o Inquérito Civil nº 2022/2053000918 para apurar os fatos.