Pacheco diz que ideia de mandato com prazo fixo para ministro do Supremo é boa para o país e para o tribunal

 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, hoje, que é favorável à ideia de mandato com prazo fixo para os cargos de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, um ministro do STF pode ficar no posto até completar 75 anos, idade-limite para aposentadoria no serviço público.

Tramita no Senado uma proposta de emenda à Constituição (PEC), de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que fixa em oito anos o mandato dos ministros da Corte, sem direito à recondução. O tema, que já apareceu no Congresso em anos anteriores, ganhou força novamente com recentes julgamentos no STF sobre temas de forte impacto social.

O STF decidiu, por exemplo, considerar ilegal a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. A tese, que vinha sendo usada para demarcações, só permite demarcações em terras que estivessem ocupadas por indígenas no dia 5 de outubro de 1998. Indígenas comemoram a decisão do Supremo, mas a bancada ruralista vê risco para as propriedades rurais.

O STF também começou a julgar ações sobre o aborto e sobre o porte de maconha para uso pessoal. Na visão de setores do Legislativo, esses temas são de responsabilidade do Congresso, a quem cabe fazer as leis. Pacheco foi questionado por jornalistas sobre a PEC que fixa mandato para os ministros do STF. “Acho que a tese do mandato para ministro do STF é algo que é bom para o poder judiciário, é bom para a Suprema corte e é bom para o país.”, afirmou Pacheco.

Além disso, Pacheco também afirmou que é favorável à mudança da idade mínima para a condução ao cargo, que atualmente é de 35 anos. “Acho que duas coisas são fundamentais: elevação da idade mínima, que hoje é de 35 anos pela Constituição, e também alguma forma de aposentadoria, após o fim do mandato do ministro”, disse

Por fim, o presidente do Senado comentou que o momento para se debater o assunto será após a próxima indicação do presidente Lula para preencher a vaga que era ocupada pela ex-presidente, ministra Rosa Weber, que se aposentou na última quarta-feira (27).