TCU determina que governo elabore plano para retomar obras paralisadas que somam R$ 32,2 bi

 

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, hoje, que o governo elabore um plano centralizado, em até cinco meses, para retomar as obras paralisadas nas pastas de saúde, educação e desenvolvimento regional, que somam R$ 32,2 bilhões investidos.

A decisão partiu de um relatório de auditoria realizada pela área técnica do TCU para avaliar as iniciativas do governo para retomada e conclusão de obras públicas, no período de 2019 e 2022. A fiscalização se deu em municípios, estados e no governo federal. A Corte de Contas analisou obras em:

• Educação: escolas, creches e quadras;
• Saúde: Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Pronto Atendimento (UPA);
• Desenvolvimento regional: obras do antigo Ministério de Desenvolvimento Regional em áreas como saneamento, habitação, mobilidade e obras hídricas.

A fiscalização também acompanhou ações da Casa Civil e da Caixa Econômica –principal braço da União para realizar os repasses aos estados e municípios. A determinação do TCU nesta quarta (18) é para que o governo:

• faça um levantamento de cada obra paralisada;
• elabore um plano central para a retomada das obras, em até cinco meses; e
• elabore planos táticos para cada pasta, em coordenação com diretrizes gerais de governo, no prazo de seis meses.

Segundo o relator do processo, ministro Vital do Rêgo, “estas propostas estão em sintonia com algumas ações já tomadas pelo Poder Executivo federal a partir de 2023”, como a plataforma Mãos à Obra e a previsão de investimentos em retomada de obras no Novo PAC.