O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, hoje, incluir o relatório final da CPI dos Atos Golpistas em inquéritos em andamento no tribunal, como o das milícias digitais e o das fake news.
Esses inquéritos investigam a atuação de um grupo que se organizou e, de forma sistemática, atuou na internet e nas redes sociais para atacar a democracia e as instituições do Estado de Direito. Um dos instrumentos do grupo são a produção e divulgação coordenadas de informações falsas.
Moraes recebeu o relatório final da CPI das mãos dos parlamentares nesta terça (24). O relatório aprovado pela comissão, que se debruçou sobre os ataques de 8 de janeiro, propõe o indiciamento de Jair Bolsonaro (PL) e aliados do ex-presidente por tentativa de golpe de Estado.
O ministro justificou que os temas investigados pela CPI se relacionam com o conteúdo dos inquéritos já em curso no Supremo. “Da mesma maneira, a CPMI investigou as tentativas de obstrução das eleições, e posteriormente, de sua anulação, com bloqueios de rodovias, acampamentos golpistas, a presença de grupos paramilitares, a noite de vandalismo de 12 de dezembro, a tentativa de explosão do aeroporto em 24 de dezembro”, escreveu Moraes na decisão.
“Na sequência, as investigações da CPMI analisam essas conexões com o dia 8 de janeiro de 2023 e as criminosas invasões às sedes dos Três Poderes da República”, completou. O 8 de janeiro também é investigado dentro do Supremo. Na prática, ao anexar o material da CPI, Moraes adiciona provas e depoimentos levantados pela comissão aos trabalhos em curso no STF.
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