E-mails apreendidos pela Polícia Federal, obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo, mostram lobistas discutindo detalhes do acerto financeiro a ser feito pela Medida Provisória 471, sob suspeita de ter sido “comprada” para favorecer empresas do setor automobilístico. Nas mensagens, eles vinculam o pagamento de parcelas por montadoras de veículos às fases de aprovação da norma: edição do texto pelo governo; em seguida, a votação pelo Congresso. A MP foi assinada em 20 de novembro de 2009 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Num e-mail de 12 de fevereiro de 2010, o lobista Alexandre Paes dos Santos, conhecido como APS, diz ao advogado José Ricardo da Silva, dono da SGR Consultoria, que caberia à MMC Automotores, empresa que fabrica veículos Mitsubishi no Brasil, pagar R$ 1,5 milhão, em parcelas de R$ 125 mil nos primeiros 12 meses após a edição da norma. Os recursos, segundo APS, seriam repassados a título de “assessoria jurídica”. Mais pagamentos deveriam ser feitos após o Congresso votar o texto da MP.
A MP 471 foi aprovada em março no Legislativo, que a converteu na Lei 12.218 sem fazer alterações no texto original. Os valores negociados pelos lobistas com as montadoras chegaram a R$ 36 milhões. A PF e o Ministério Público Federal apuram qual foi o montante efetivamente desembolsado. Um outro e-mail diz que, para viabilizar a MP, houve oferta de propina a “pessoas do governo”. Está em investigação. A SGR, de José Ricardo, teria atuado em “consórcio” com outra empresa, a Marcondes & Mautoni Empreendimentos. As tratativas envolveram a Caoa, que monta veículos Hyundai, e a MMC Automotores.
A defesa de APS informou que não se pronunciaria, pois não teve acesso às investigações. A SGR negou que a empresa tenha feito lobby pela MP ou participado de corrupção. A MMC Automotores sustenta que não firmou qualquer contrato com a SGR. A Caoa alega que “jamais contratou ou pagou qualquer consultoria ou empresa para a tramitação” da MP. A Marcondes & Mautoni não se pronunciou.
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