A Caixa Econômica Federal paga hoje (19) a parcela de outubro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6. Esta é a terceira parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional.
A emenda também liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total atendido pelo programa subiu para 20,65 milhões.
O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Em janeiro, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400, a menos que uma nova proposta de emenda à Constituição seja aprovada. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês. No entanto, portaria editada no início de outubro antecipou o pagamento da parcela deste mês, que ocorre entre os dias 11 e 25.
Final do NIS
Data
1
11/10
2
13/10
3
14/10
4
17/10
5
18/10
6
19/10
7
20/10
8
21/10
9
24/10
0
25/10
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também é pago hoje às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 6. Com valor de R$ 112 neste mês, o benefício segue o calendário do Auxílio Brasil.
Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026. O benefício, que equivalia a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos nos últimos seis meses, foi retomado em agosto com o valor de 100% do preço médio, o que equivale a R$ 112 em outubro. O aumento vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada pelo Congresso.
Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás originalmente tinha orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano, mas a verba subiu para R$ 2,95 bilhões após a promulgação da emenda.
Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família tem preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Benefícios básicos
O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou acadêmicas.
Podem receber os benefícios extras as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e de até R$ 200, em condição de pobreza.
A Agência Brasil elaborou guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro do ano passado.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) projeto de lei que amplia a assistência às gestantes e mães antes, durante e após o parto (puerpério). O projeto segue para o Senado.
A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para garantir assistência psicológica à gestante, à parturiente e à puérpera após avaliação do profissional de saúde no pré-natal e puerpério, com encaminhamento de acordo com prognóstico. O texto prevê que poderá ser fornecido às mulheres inscritas no CadÚnico um kit curativo do coto umbilical e um kit enxoval.
“O estado emocional da mãe não apenas é determinante para o bom andamento do trabalho de parto, como impacta definitivamente o bebê e reflete em seu desenvolvimento. Igualmente, o puerpério é um período em que a mulher, devido ao grande estresse fisiológico e à súbita alteração nos níveis hormonais, encontra-se extremamente vulnerável e mais suscetível a desencadear transtornos psíquicos”, justificou o relator, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO).
O texto também estabelece que os hospitais públicos e particulares que atendem gestantes deverão desenvolver atividades de educação, conscientização e esclarecimentos a respeito da saúde mental da mulher no período de gravidez e puerpério.
Uma tentativa de homicídio foi registrada no início da noite dessa sexta-feira (14), na Quadra E do Residencial Nossa Senhora da Conceição. A polícia foi avisada que um homem identificado como Victor Oriel, havia pulado o muro de uma residência e se recusava a sair, relatando que elementos queriam lhe matar.
Victor disse aos policiais, que estava indo comprar ração para seu animal, acompanhado da mulher e do filho, quando ouviu alguém falar “atira neguinho”, e um homem se aproximou e efetuou disparos de arma de fogo, porém não foi atingido, e que outro elemento saiu do mato atirando, momento em que correu e pulou o muro.
Segundo a Polícia Militar, Victor Oriel disse ainda que não reconheceu os indivíduos, mas confessou ter praticado um roubo a um motoboy, por volta das 18:30h do dia anterior. O caso foi registrado na Delegacia de Polícia Civil local.
O Hospital Regional Fernando Bezerra (HRFB), em Ouricuri – referência em média complexidade para a população do sertão do Araripe – colocou em funcionamento, na tarde de ontem (13), um tomógrafo de última geração para qualificar, ainda mais, o atendimento à população que acessa o serviço. Ao todo, foram investidos cerca de R$ 2 milhões na aquisição do equipamento e nas obras de qualificação da estrutura física para a sua operacionalização. A inauguração ocorreu com a presença do secretário estadual de Saúde, André Longo; do deputado federal Tadeu Alencar; do deputado estadual Antônio Fernando; e do prefeito de Ouricuri, Ricardo Ramos e da irmã Fátima Alencar, do Instituto Social das Medianeiras da Paz (ISMEP), entidade gestora do HRFB.
O tomógrafo vai auxiliar nos atendimentos de traumatologia e também nos diagnósticos de acidente vascular cerebral, qualificando a assistência aos pacientes internados na unidade de saúde. Com isso, os usuários não vão mais precisar ser transferidos, ou deslocados para outras unidades de saúde para realizarem os exames complementares. A unidade já conta com sala de imagem e realiza ultrassonografia e raio-X digital.
“O Hospital Regional de Ouricuri é um suporte importante da rede pública estadual para os pacientes que utilizam o SUS no interior do Estado. Com a instalação do novo tomógrafo, os pacientes terão à disposição este novo exame que possibilita otimizar a demanda dos diagnósticos por imagem, aumentar a resolutividade e qualificar a assistência aos pacientes”, pontua o secretário estadual de Saúde, André Longo. A ordem de serviço para instalação do equipamento foi assinada pelo governador Paulo Câmara em agosto deste ano. A aquisição do tomógrafo foi viabilizada graças ao aporte de recursos no fundo estadual de saúde por meio de emenda parlamentar do deputado federal Tadeu Alencar, que liberou espaço orçamentário para compra do equipamento.
A unidade conta, atualmente, com 106 leitos, sendo 20 leitos de Terapia Intensiva (UTI). O HRFB possui emergência para atendimentos nas áreas de pediatria, clínica médica, cirurgia geral, traumatologia e obstetrícia; além de realizar cirurgias, atendimentos ambulatoriais eletivos, emergenciais e consultas em diversas especialidades (ortopedia, urologia, ginecologia e pré-natal de alto risco). A unidade também realiza partos e é referência em Síndrome Respiratória Grave (Srag) para pacientes da região. Por mês, realiza cerca de 6 mil atendimentos de urgência e emergência; cerca de 400 cirurgias (urgência e eletivas); uma média de 2 mil atendimentos ambulatoriais; 160 partos e quase 700 internamentos.
UTI PEDIÁTRICA – Durante a visita ao Hospital Regional de Ouricuri, o secretário André Longo também conferiu as obras para implantação de 10 leitos de Terapia Intensiva voltada para o público infantil na unidade Serão 5 leitos de UTI pediátricos e 5 leitos de UTI neonatais, que serão entregues em dezembro deste ano.
A Secretaria de Saúde faz um convite especial para as crianças petrolinenses. É que nesse sábado (15), na Unidade Básica de Saúde Júlio Andrade, no Cacheado, as equipes de saúde bucal irão promover um encontro educativo com todas as crianças. A atividade é voltada aos cuidados com os dentes.
As equipes estarão a partir das 8h30 para receber as crianças. Serão realizadas atividades lúdicas, avaliação bucal, distribuição de kits e orientações sobre o cuidado com a saúde da boca. Para participar basta comparecer a unidade.
“Estamos desenvolvendo essa ação com o objetivo de incentivar o cuidado com a saúde bucal, tendo a criança como exemplo dentro de casa, pois a mesma leva informação aos pais, tornando a atividade uma prática coletiva”, destaca a diretora de Saúde Bucal, Roberta Teixeira.
Desde o primeiro dia que entrou em sala de aula, há 33 anos, o professor de geografia Paulo Roberto Magalhães, 57 anos, sonha em contribuir para melhorar a sociedade e fazê-la acreditar que o caminho da mudança está atrelado à educação.
Professor de uma escola pública na região central de São Paulo, ele conta que a violência urbana é a tônica local e que as famílias dos alunos fogem à estrutura nuclear tradicional e muitas vivem em situação de vulnerabilidade.
Mestre em arquitetura e urbanismo, o professor desenvolveu um projeto, em 2016, para levar os estudantes a visitações em vários pontos da capital paulista, para mostrar, a partir de fotografias antigas, como se deu a ocupação do espaço e como isso influencia a vida na região, em especial no Glicério, onde está inserida a escola em que ele trabalha: Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Duque de Caxias. Surgiu assim o projeto Aula Pública: Além dos muros da escola.
Dia do Professor: educadores envolvem jovens da periferia com projetos inspiradores – Acervo pessoal
“Através da Aula Pública, tornou-se possível contribuir de forma mais eficaz para a formação intelectual e cidadã dos alunos, incentivando a compreensão e o entendimento de questões políticas da sociedade brasileira a partir de dados da sua região. Este projeto, na medida do possível, tem contribuído para formar líderes, desdobrando-se na vertente do objetivo inicial: compreender e fortalecer o processo de transformação do espaço e sua real ocupação, além de melhorar os índices de aproveitamento escolar”, afirma o docente.
O início da empreitada, entretanto, contou com desafios: a própria comunidade não via com bons olhos os alunos saindo para campo, fotografando o bairro ou tentando entrevistar os moradores. “Às vezes, ouvíamos na rua pessoas em rodinha perguntando: ‘quem é esse cara?’, ou ‘lugar de aluno é na sala de aula!’. Mas, a relevância de sair da sala e a minha persistência fez com que nossos alunos reconhecessem a importância de preservar o espaço público e de reconhecer, através dele, o seu papel na sociedade”.
Em 2020, durante o primeiro ano da pandemia, um outro desafio veio à tona: com o isolamento social, o educador não podia levar os estudantes às experiências presenciais. Surgiu a ideia de ir sozinho aos locais para fotografar e criar conteúdos virtuais que proporcionassem aos alunos a sensação de ter estado naquele lugar. “Como eu não podia levar meus alunos para as ruas, eu trouxe as ruas para as telas deles”, destaca Paulo.
A iniciativa levou o professor a ganhar o Prêmio Ibero-americano de Educação em Direitos Humanos Óscar Arnulfo Romero, uma iniciativa que reconhece o trabalho das instituições de ensino e da sociedade civil na defesa e promoção dos direitos humanos por meio da educação, promovido pela Organização de Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI).
Paulo conta que, durante o isolamento imposto pelo surto sanitário, as atividades tinham de ser lúdicas e envolventes. “Utilizamos jogos para prendermos a atenção dos alunos, e eles, felizmente, não se afastaram da escola”, comemora.
Quanto ao prêmio, ele diz que se sentiu fortalecido. “E corajoso a enfrentar todos os desafios que virão pela frente a partir do prêmio, pois defender um projeto que representa o nosso país em educação em direitos humanos, nos dá uma responsabilidade enorme, que o educador ele pode sim, transformar a nossa sociedade e lutar pelos seus direitos e deveres. Sempre olhando de forma positiva que um dia todos serão respeitados dentro da lei”.
Cruzando Fronteiras
Um dos eixos de atuação da OEI envolve a promoção do bilinguismo. Os idiomas das nações ibero-americanas pautaram iniciativas pelo Brasil, como o Programa Ibero-americano de Difusão da Língua Portuguesa, criado para valorizar as duas línguas oficiais – espanhol e português – e potencializar o uso das línguas em um modelo bilíngue na região ibero-americana.
Para estimular estudos relevantes sobre o bilinguismo, que mostrem a importância geopolítica dos dois idiomas, o programa busca identificar, promover e reconhecer experiências educativas realizadas por escolas da rede pública de ensino que se destacam no ensino bilíngue e intercultural.
Assim surgiu o Prêmio Cruzando Fronteiras, que reconhece as experiências educacionais de interculturalidade e bilinguismo nas escolas da rede pública de educação básica formal, englobando a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, e instituições de educação profissional técnica de nível médio.
O trabalho premiado – o “Club de Lectores” – foi organizado pela professora Sarah Corrêa Carneiro, de 46 anos – Acervo pessoal
Um das instituições premiadas este ano foi a Escola Intercultural Brasil-México (CIEP 413), de ensino bilíngue, localizada no bairro de São Gonçalo, Rio de Janeiro, que venceu na categoria Região Sudeste.
A instituição atua junto às comunidades carentes da região com atividades culturais e, na crise sanitária, em que muitos alunos abandonaram os estudos ou ficaram desmotivados, desenvolveu ações voltadas à música, dança e teatro, colocando o aluno como protagonista em todos os projetos.
O sucesso das atividades culturais se refletiu no aumento de matrículas e na criação de turmas bilíngues de 6º ano e resultou ainda no projeto Clube de Leitores, que envolve crianças desta série em aulas de espanhol, por meio de atividades lúdicas. O trabalho premiado – o “Club de Lectores” – foi organizado pela professora Sarah Corrêa Carneiro, de 46 anos.
A professora conta que o projeto surgiu da ideia de estimular a leitura, aprimorar o vocabulário e a pronúncia na língua espanhola. O recurso utilizado foram revistas em quadrinhos da Turma da Mônica, na versão em espanhol.
Há 22 anos lecionando espanhol, Sarah conta que o reconhecimento do prêmio a motivou como professora. “Nossa, nem acreditei quando soube do prêmio. Isso me deu um gás para continuar e não desistir. Ter a certeza que estou no caminho certo”.
Para outros educadores, ela deixa uma mensagem de incentivo: “Não desista! Ame o que faz. É difícil, é cansativo, às vezes não temos ajuda e ninguém acredita. Mas se você acredita, faça, realize e lute por ele. O importante é ver o resultado maravilhoso por algo que você idealizou e acreditou. E mais do que isso, colocando sempre o aluno como protagonista da atividade.”
Tríplice fronteira
Na tríplice fronteira entre Brasil, Argentina e Paraguai, mais um caso em que professores inovaram e conquistaram a atenção dos estudantes.
Em Foz do Iguaçu (PR), a arte de disseminar o bilinguismo e fortalecer os idiomas espanhol e português rendeu à Escola Municipal Professor Pedro V. Parigot de Souza, a conquista do Prêmio Cruzando Fronteiras, na categoria nacional, que reconheceu as práticas para fomentar o bilinguismo entre o público infantil, que já convive com essa realidade.
Dia do Professor: educadores envolvem jovens da periferia com projetos inspiradores – Acervo pessoal
A unidade recebe crianças das cidades vizinhas que têm o espanhol como idioma materno.
“Por causa dessa característica, funcionamos de forma bilíngue, recebendo alunos da Argentina e do Paraguai, e, mais recentemente, da Venezuela. Por isso, pensamos em ações onde o aluno falante de espanhol é inserido em uma troca de linguagem com os estudantes que falam português. A gente quer que o aluno nos ensine o idioma dele”, explica a coordenadora pedagógica da instituição, Viviane Marques.
“Uma experiência muito rica foi com os alimentos. A professora trouxe vários tipos de milho, comparamos com o nosso, trabalhamos a pipoca, a polenta, a lenda do milho nas duas línguas, foi uma experiência muita rica para as crianças”, destaca Viviane.
Funcionando em tempo integral, a escola investe na capacitação dos professores e oferece, no contraturno, aulas de espanhol. “No começo, a dificuldade foi a língua espanhola ser entendida pelos professores, mas hoje todos estão comprometidos”.
Além disso, os idiomas são trabalhados em atividades lúdicas com os alunos.
“Temos a semana do folclore, por exemplo, em que focamos em temas brasileiros e sul-americanos. Aqui, as crianças usam expressões em espanhol, e fazem essa troca, uma aprende o idioma da outra”, comemora a professora, que tem como próximo desafio montar uma biblioteca bilíngue na escola.
É com diploma na mão e visto brasileiro que centenas de afegãos vem chegando ao país neste ano de 2022. São engenheiros, médicos, servidores, professores, profissionais de alta patente. Pessoas formadas que deixaram tudo em seu país, o Afeganistão, fugindo do poder dos radicais do Talibã, que assumiram o poder no ano passado. Muitas desembarcam no Aeroporto Internacional de Guarulhos em busca de uma oportunidade no Brasil mas, sem condições ou apoio, acabam montando um acampamento e vivendo dentro do aeroporto.
Há pelo menos 10 dias, uma engenheira química afegã fez do Terminal 2 do aeroporto sua casa. Junto com marido, filha pequena, irmã médica e cunhado, ela fugiu do regime do Talibã, grupo religioso fundamentalista que voltou ao poder após os Estados Unidos (EUA) terem retirado suas tropas do Afeganistão, depois de 20 anos de ocupação. A reportagem da Agência Brasil conversou com ela ontem (13) no aeroporto, mas preserva seu nome por segurança. “Lá estava muito ruim. Quando o Talibã chegou, não pudemos mais ir à escola, à universidade ou ao trabalho”, contou.
“A situação no Afeganistão para as mulheres é muito ruim. É muito e muito difícil para as mulheres viverem no Afeganistão”, acrescentou sua irmã.
Ao chegar ao Brasil, elas receberam alimentos, água, biscoitos para a criança e algumas roupas. Também foram vacinadas contra sarampo, poliomielite e covid-19. Mas, agora, esperam por oportunidades para se estabelecerem por aqui. “Nós esperamos do Brasil, do governo brasileiro, poder ter nossa casa, nosso próprio trabalho e oportunidade”, disse a médica, que também pretende continuar com os estudos.
Os desembolsos da Caixa Econômica Federal para o programa Casa Verde Amarela somaram R$ 19,3 bilhões de julho a setembro, divulgou o banco hoje (14) à noite. O montante representa alta de 20,4% em relação ao trimestre anterior e de 36,4% em relação ao mesmo período do ano passado.
Em 2022, o banco liberou R$ 48,3 bilhões para o Casa Verde Amarela, atendendo a mais de 1 milhão de pessoas. A Caixa, responsável por 99% do crédito concedido para o programa habitacional, não informou a comparação com o mesmo período do ano passado.
Em nota, a Caixa informou que o aumento ocorre após as mudanças nas faixas de renda contempladas pelo Casa Verde Amarela. O programa, que atendia a mutuários com renda mensal de até R$ 7 mil, passou a incluir, no fim de julho, pessoas com renda de até R$ 8 mil. O subsídio para famílias que ganham até R$ 4,4 mil foi elevado.
O prazo máximo de financiamento subiu de 30 para 35 anos. Segundo a Caixa, o maior prazo de financiamento reduz o valor das parcelas, aumentando o acesso ao Casa Verde Amarela.
O volume de crédito concedido às construtoras, que é aplicado na construção dos projetos, somou R$ 3,8 bilhões no terceiro trimestre, alta de 19,6% em relação ao trimestre anterior e de 71,7% na comparação com o mesmo período de 2021.
“Os números reforçam o importante papel da Caixa na habitação popular, facilitando o acesso das famílias de baixa renda à casa própria e fomentando o setor da construção civil”, informou a Caixa, em nota enviada à imprensa.
O Projeto de Lei 2448/22 insere no Estatuto do Torcedor regras para a proteção das vítimas em casos de assédio e importunação sexual ocorridas em estádios de futebol.
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto foi apresentado pela deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP). Segundo ela, o estatuto já obriga clubes e entidades a garantir condições mínimas de segurança para os torcedores. “Contudo, há um déficit em garantir tratamento especial para casos de assédio e importunação sexual em eventos esportivos”, avalia.
“Os casos não se resumem às torcedoras, sendo comuns casos em que repórteres mulheres são postas em situação de vulnerabilidade ao trabalharem com reportagens em estádios, exemplo é o recente caso da repórter assediada em transmissão ao vivo no Maracanã”, relembra Sâmia.
“São diversos os episódios em que os criminosos não se sentem amedrontados a cometerem a infrações dada a ausência de canais e aparato legal que os responsabilize e protejam as vítimas”, acrescenta a parlamentar.
Responsabilidade Conforme a proposta, a prevenção do assédio, da importunação sexual e da violência contra a mulher nos estádios faz parte do rol de responsabilidades do poder público, das confederações, federações, ligas, clubes, associações ou entidades esportivas, entidades recreativas e associações de torcedores, inclusive de seus dirigentes e daqueles que, de qualquer forma, promovem, organizam, coordenam ou participam dos eventos esportivos.
O projeto assegura ao torcedor auxílio para casos de investigação e denúncia de assédio e importunação sexual ocorrida em estádio. Para isso, a entidade detentora do mando de jogo e seus dirigentes deverão colocar à disposição do torcedor orientadores, serviço de atendimento e informativos de incentivo à denúncia para que quem tiver passado por situações de assédio ou importunação sexual encaminhe suas reclamações no momento da partida.
Além disso, o texto estabelece como dever da entidade detentora do mando de jogo solucionar imediatamente, sempre que possível, as reclamações dirigidas ao serviço de atendimento, bem como reportá-las aos órgãos de defesa e proteção da mulher.
A entidade responsável pela organização da competição e da torcida organizada correspondente deverá ainda auxiliar na identificação do infrator.
Tramitação A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Esporte; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Moradores e turistas não precisam mais apresentar cartão de vacina contra Covid-19 para entrar em Fernando de Noronha, em Pernambuco, a partir desta sexta-feira (14). A medida, que integra a sexta etapa de flexibilização do protocolo de reabertura do turismo na ilha, está em portaria publicada no Diário Oficial do Estado.
Portaria anterior indicava que o acesso ao arquipélago era condicionado à comprovação da imunização, de acordo com os critérios de calendário e idade correspondentes.
Essa nova etapa de flexibilização ocorre por causa dos avanços da vacinação no País e a redução dos números da doença. Segundo o texto do Diário Oficial, também colabora para a dispensa da carteira de vacina a atual vigência do “período sazonal desfavorável à transmissão de doenças decorrentes de vírus respiratórios” – que vai de setembro até fevereiro do ano seguinte.
“Com isso, a gente consegue ter uma maior segurança para retirar a obrigatoriedade do comprovante”, comenta o superintendente de Saúde de Noronha, Fernando Magalhães.
Mudança nos testes Além da dispensa do atestado de imunização, a testagem dos visitantes na saída de Fernando de Noronha será reduzida. Em vez de 20% dos passageiros sorteados para o exame, agora serão testados 10% dos visitantes em voos ou embarcações. O teste é custeado pelo Governo do Estado.
Quem for testado positivo durante a estadia deverá realizar quarentena com os próprios recursos no arquipélago até a cura ou o fim do período de transmissão do vírus, conforme determinação das autoridades de saúde.
“Estamos mantendo ainda as testagens na saída em 10% dos passageiros para continuarmos fazendo a rastreabilidade da Covid, uma vez que, se ocorrer a reintrodução do vírus na ilha, a gente tenha como rastrear e tomas as medidas corretas”, completou o superintendente Fernando Magalhães.
Máscara e pesquisa Em Noronha, permanece obrigatório o uso de máscara cobrindo a boca e o nariz nos espaços destinados à prestação de serviços de saúde – assim como é em todo Pernambuco. A ilha tem 100% de sua população adulta vacinada com pelo menos duas doses.
A Secretaria de Saúde do Estado e a Administração da ilha permanecem monitorando a imunidade dos moradores, agora com uma nova fase da pesquisa de Incidência e Prevalência da Covid-19. O objetivo é saber sobre a imunidade permanente das pessoas após as doses das vacinas. Cerca de 240 moradores estão participando do estudo.
O Dia do Servidor Público, tradicionalmente celebrado em 28 de outubro e que garante folga aos trabalhadores do setor, será celebrado em outra data neste ano em Pernambuco. O governador Paulo Câmara (PSB) alterou a folga, deslocando o feriado para 14 de novembro.
A mudança foi divulgada no Diário Oficial desta sexta-feira (14). O gestor estadual não deu justificativa para tal modificação. Vale lembrar 15 de novembro (terça-feira) é feriado nacional, o que pode ter contribuído para o deslocamento do feriado:
Na próxima segunda-feira (17), é comemorado o dia do Comerciário em Petrolina (PE), por isso, o feriado altera o funcionamento de parte dos estabelecimentos.
Confira o que abre e o que fecha neste dia:
Comércio
As lojas de Petrolina estarão fechadas conforme o que está disposto nas cláusulas 46 e 47 da Convenção Coletiva Vigente.
Shopping
Lojas e quiosques do Shopping estarão fechados, funcionando apenas a praça de alimentação e lazer, das 12h às 22h. O cinema funciona conforme o horário de cada sessão.
O Ministério da Cidadania informou nesta quinta-feira (13) que decidiu prorrogar mais uma vez o prazo para atualizar as informações do Cadastro Único (CadÚnico). A data máxima para a atualização dos dados era esta sexta-feira, dia 14. Agora, o cidadão terá mais 30 dias para atualizar as informações.
A proximidade do final do prazo para atualizar as informações vem gerando filas e confusão pelo país. A inscrição no CadÚnico é um dos critérios para a concessão de benefícios de programas sociais do governo federal às famílias de baixa renda, como o Auxílio Brasil.
Os processos estão em andamento desde fevereiro e englobam 8 milhões de famílias, de acordo com o governo. A atualização dos dados é voltada para beneficiários do Auxílio Brasil.
A revisão cadastral consiste em solicitar à família a atualização dos registros do Cadastro Único, caso esteja há mais de dois anos sem nenhuma alteração. Já a averiguação cadastral verifica as informações do CadÚnico a partir de informações contidas em outros registros administrativos federais. Se forem identificadas inconsistências após o cruzamento de dados, a família deve comprovar que segue cumprindo os critérios de elegibilidade ao Auxílio Brasil.
Nesta quinta-feira, centenas de brasileiros voltaram a enfrentar longas filas nos postos do Cadastro Único para tentar atualizar ou cadastrar suas informações na base de dados do governo.
Quem tem dados desatualizados recebeu aviso via aplicativo que precisava corrigir as informações até, sob risco de perder o benefício. Por isso, nos últimos dias, há enormes filas para atendimento nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de várias cidades.
Está é mais uma vez que a atualização de dados é prorrogada. Isso já havia sido feito em julho.
Candidatos da lista de espera do Programa Universidade para Todos (Prouni) têm até hoje (14) para comprovar as informações apresentadas no momento da inscrição.
O período de comprovação chegou a ser prorrogado pelo Ministério da Educação no intuito de garantir o máximo de tempo hábil aos participantes, que devem comprovar as informações junto às instituições de ensino para as quais se inscreveram.
O resultado da lista de espera do Prouni pode ser consultado no portal Acesso Único. De acordo com a pasta, a lista de espera é a última etapa do processo seletivo. Por isso, cada candidato que manifestou interesse em participar deve apresentar a documentação na instituição de ensino escolhida, que vai analisar os dados por ordem de pré-seleção até o máximo de possibilidade de ocupação das bolsas ofertadas.
Prouni
O Programa Universidade para Todos (Prouni) oferece bolsas de estudo integrais (100% do valor da mensalidade) e parciais (50% do valor da mensalidade) em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições de educação superior privadas.
O público-alvo são estudantes sem diploma de nível superior, além de professores de escolas públicas que passam a concorrer às bolsas mesmo já tendo uma graduação.
O candidato à reeleição para a Presidência da República, Jair Bolsonaro (PL), disse hoje (13) que, se vencer o pleito, vai desonerar a folha de pagamento do setor de saúde. Nesta quinta-feira, ele participou de eventos de campanha no Recife.
“Pedi para [o ministro da Economia, Paulo Guedes] desonerar a folha [de pagamento] da saúde no Brasil. São 17 setores que já estão desonerados, e ele falou que eu poderia anunciar a desoneração da saúde no Brasil. O impacto é compatível”, disse. “Hoje o setor não desonerado paga um imposto em cima da folha de 20%. A desoneração passa a ser de 1% a 4% do faturamento bruto da empresa. Vai ser vantajoso, e vamos dar mais uma sinalização para questão do piso da enfermagem no Brasil”, completou.
Projetos em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado também tratam da desoneração da folha de pagamento para o setor de saúde
“Isto ajuda, em especial, a implementação do piso para enfermeiros. Eu lamento que o Supremo Tribunal Federal, na figura do ministro Luiz Barroso, ter concedido uma liminar para não pagar o piso para eles. Nós estamos fazendo mais que a nossa parte. Estamos procurando atender um setor que, durante a pandemia, deu mostras, para o Brasil e para o mundo todo, de resiliência, de amor ao próximo, sacrificando sua própria vida”, disse.
Ainda em Recife, outro assunto abordado pelo presidente, ao ser perguntado por repórteres, foi a possibilidade de se votar a redução da maioridade penal. Atualmente, um jovem com menos de 18 anos não responde a qualquer crime como adulto, o que representa penas bem menores.
“O Congresso eleito atualmente foi muito mais para a centro-direita. Então pautas como a redução da maioridade penal, se formos reeleitos, nós implementaremos e podemos dizer, sim, temos muita chance de aprovar a redução da maioridade penal. A molecada que rouba celular para tomar cervejinha, vai acabar essa mamata. E a grande maioria dos jovens que são responsáveis vão ganhar a sua carteira nacional de habilitação”, afirmou.
Atualmente, a desoneração beneficia 17 setores da economia. A medida tem validade até o fim de 2023 para as empresas de transporte rodoviário coletivo e de cargas, metroferroviário de passageiros, empresas de informática, de circuitos integrados, de tecnologia de comunicação, do setor da construção civil, empresas de obras de infraestrutura, empresas de call center, calçados, confecção e vestuário, couro, jornais e empresas de comunicação.
Com isso, as empresas podem optar por deixar de pagar a contribuição previdenciária calculada sobre a folha de pagamentos, de 20% sobre os salários dos empregados, e continuar a contribuir com a alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%. Em tese, a iniciativa oferece um maior incentivo para a contratação de pessoal.
Em discurso para lideranças evangélicas e políticas, Bolsonaro citou ações para o desenvolvimento da Região Nordeste nas áreas de energia e mineração e o trabalho do seu governo em assistência social, especialmente direcionado às mulheres.
.jpeg)
.jpeg)
.jpeg)
.jpeg)
