Mulheres com filhos deverão receber auxílio emergencial de R$ 375

 

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O governo estuda considerar a composição familiar na hora de conceder o novo auxílio emergencial, segundo técnicos que participam das discussões. O valor do auxílio será de R$ 250, mas mulheres com filhos teriam direito a uma cota maior, de R$ 375. Famílias compostas apenas por uma pessoa, receberão R$ 150. As informações são dos jornais O Globo e O Estado de S. Paulo.

Os recursos serão pagos em quatro parcelas a apenas um membro da família, não podendo ser acumulados. A ideia do governo é alcançar um maior número de beneficiários, possivelmente 46 milhões de famílias. O gasto foi estimado entre R$ 35 bilhões e R$ 36 bilhões.

O Executivo pretende começar a pagar o benefício no próximo dia 18 para quem recebe o Bolsa Família. O restante dos trabalhadores deve receber a partir dos últimos dias do mês. Deverão ser mantidos os critérios de renda para acessar o auxílio, de meio salário mínimo por pessoa da família (R$ 550) e até três salários mínimos (R$ 3,3 mil).

Covid-19: Petrolina é a cidade que mais vacina no interior de Pernambuco

 

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O município lidera o ranking entre as cidades do interior de Pernambuco com mais doses aplicadas da vacina contra o novo coronavírus. De acordo com o boletim divulgado nesta quarta-feira (3), já foram administradas 14.799 doses. Desse total, 11.145 pessoas receberam a primeira dose e 3.654, que tomaram a vacina do instituto Butantan, a CoronaVac, já receberam a segunda dose do imunizante, completando o esquema vacinal. Entre as cidades pernambucanas, Petrolina ocupa o terceiro lugar, ficando atrás, apenas, de Jaboatão dos Guararapes e Recife.

Todos os idosos que residem em instituições de longa permanência e seus cuidadores já tiveram o esquema vacinal completo. Idosos acima de 85 anos também já receberam a primeira dose da vacina. Os trabalhadores de saúde que se enquadram na fase vermelha, que atuam na linha de frente contra o coronavírus com alto risco de exposição, também já foram atendidos pelas equipes da Secretaria de Saúde.

Neste momento, estão sendo vacinados os trabalhadores de saúde que atuam em clínicas e ambulatórios e idosos acima de 80 anos. As outras fases serão iniciadas mediante o fornecimento de um novo repasse de doses pelo Ministério da Saúde. A população-alvo da campanha nacional de vacinação contra Covid-19 foi priorizada seguindo os critérios de exposição à infecção, além de considerar aqueles com maior risco para agravamento e óbito pela doença.

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Você pode conferir a íntegra do Plano de Operacionalização para Vacinação contra a Covid-19, feito pela Secretaria Municipal de Saúde, no site petrolina.pe.gov.br. O plano propõe a condução de planejamento estratégico da vacinação com transparência em todo o município.

Fonte: Edenevaldo Alves

Senado aprova texto-base da PEC que libera até R$ 44 bilhões para novo auxílio emergencial

 

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Apesar de desidratar medidas fiscais da equipe econômica, o Senado aprovou por 62 votos a 16 em primeiro turno nesta quarta-feira (3) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial com um teto, de R$ 44 bilhões, para os gastos com a nova rodada do auxílio emergencial neste ano.

O plenário da Casa ainda irá analisar os destaques –sugestões de mudanças que podem inclusive desfazer parte do texto principal. A previsão é que a PEC seja apreciada em segundo turno ainda nesta quarta-feira. Depois, seguirá para a Câmara, onde também precisa passar por dois turnos e com apoio de 60% dos parlamentares.PUBLICIDADE

A ideia de travar o custo da renovação do auxílio emergencial foi defendida pelo líder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE), em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo publicada nesta semana. Se aprovado, esse limite dependerá de outra PEC no futuro para ser elevado.

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Técnicos do Ministério da Economia avaliam que, embora a versão final seja mais enxuta da considerada ideal para o ministro Paulo Guedes (Economia), o governo conseguiu aprovar, no mesmo texto, a liberação do auxílio junto com os gatilhos –medidas a serem acionadas, por um período determinado, em caso de crise nas contas públicas.

Guedes havia indicado a interlocutores que poderia deixar o governo, caso a PEC Emergencial não fosse aprovada pelo Congresso. Líderes do Senado queriam autorizar apenas a nova rodada do auxílio -sem a sinalização de compromisso com o ajuste fiscal no futuro. Interlocutores do governo então negociaram para evitar uma ampla derrota do ministro da Economia.

Aproveitando a disposição do Congresso para aprovar o auxílio, Guedes condicionou a nova rodada à PEC Emergencial, que estava parada no Senado desde o fim de 2019. A proposta era mais rígida no controle de gastos públicos, prevendo, por exemplo, o corte de jornada e de salários de servidores quando as contas públicas entrarem em situação de forte aperto.

Para conseguir apoio no Senado, o governo teve que ceder, mas manteve pontos considerados vitais para a equipe econômica. Os gatilhos agora são mais brandos, como barreira a concursos públicos, reajuste salarial do funcionalismo e à criação de despesas obrigatórias.

Na Câmara dos Deputados, o presidente Arthur Lira (PP-AL) já indicou que a proposta vai direto a plenário, sem passar por comissões, para acelerar a tramitação e a consequente liberação do auxílio emergencial.

A PEC, como defende Guedes, prevê um protocolo a ser acionado em caso de calamidade pública. No ano passado, por causa da crise da Covid-19, foi decretado estado de calamidade, por exemplo.

No protocolo previsto, serão acionados os gatilhos durante o período de calamidade, ou seja, medidas que visam barrar o aumento de gastos com funcionalismo, como criação de cargos e progressão nas carreiras, além de criação de benefícios tributários. Numa versão anterior, essas medidas, como vedação a reajustes salariais de servidores, valeriam por dois anos após o fim da calamidade, mas, para aprovar a PEC, a vigência dos gatilhos foi reduzida.

Na calamidade, estados e municípios poderão adotar essas medidas. Caso não acionem os gatilhos, não terão acesso a garantias da União ou a empréstimos.

Fonte: Edenevaldo Alves

Lira e governadores acertam R$ 14,5 bi para combate à Covid

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se reuniu, na tarde de hoje, com governadores para discutir o orçamento voltado para as medidas de combate à pandemia da Covid-19.

O encontro reuniu governadores de 21 estados e do Distrito Federal – alguns deles, de forma virtual – e durou cerca de duas horas. O grupo tratou de medidas legislativas e alterações que podem ser feitas no Orçamento de 2021, que ainda está em discussão no Congresso.

Ao final do encontro, o governador Wellington Dias (Piauí) disse que a pauta da reunião incluiu uma possível destinação de R$ 14,5 bilhões adicionais no Orçamento 2021 para os gastos com saúde, sendo R$ 12 bilhões de emendas parlamentares das bancadas estaduais.

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, alertou para a importância de garantir mais dinheiro para o enfrentamento à pandemia. "É o que nós pedimos ao presidente Arthur Lira e à deputada Flávia Arruda [presidente da Comissão Mista de Orçamento], que estava participando da reunião: que se possa buscar alternativa porque só a junção das rubricas é insuficiente para a gente fazer o enfrentamento [da Covid-19]. Também tem medidas provisórias tramitando na Câmara. O presidente disse que a única condição que ele precisa respeitar é o teto de gastos", disse.

Também na saída da reunião, Lira disse que foi debatida a criação de uma comissão de acompanhamento formada por governadores (um por região do país), representantes do Executivo e do Legislativo federal para monitorar a importação de matérias-primas e a situação dos laboratórios nacionais que produzem vacinas contra a Covid-19.

"Em vez de tratarmos as coisas nas discórdias, na disputa política, nas diferenças ideológicas, que todos nós nos unamos neste momento para resolver o problema da vacinação. Vacina para os brasileiros com maior brevidade, maior urgência, com mais efetividade vai ser nosso maior compromisso", disse Lira.

Participantes

Os governadores que participaram presencialmente da reunião, segundo a presidência da Câmara, foram:

• governador do Amapá, Waldez Góes (PDT);
• governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC);
• governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB);
• governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM);
• governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo);
• governador do Pará, Helder Barbalho (MDB);
• governador do Piauí, Wellington Dias (PT);
• governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL)

Participaram de forma remota:

• governador da Bahia, Rui Costa (PT);
• governador do Ceará, Camilo Santana (PT);
• governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB);
• governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB);
• governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB);
• governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD);
• governador da Paraíba, João Azevedo (PSB);
• governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB);
• governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT);
• governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB);
• governador de Rondônia, Coronel Marcos Rocha (PSL);
• governador de Roraima, Antonio Denarium (PSL);
• governador de São Paulo, João Doria (PSDB);
• governador de Sergipe, Belivaldo Chagas (PSD).

Ex-prefeita de Pesqueira tem contas de 2018 rejeitadas

 

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE) julgou, na manhã de hoje, as Contas de Governo da ex-prefeita Maria José relativa ao ano de 2018, tendo emitido Parecer Prévio recomendando a Câmara Municipal de Pesqueira que rejeite as contas.

Segundo o TCE, três irregularidades graves ensejaram a rejeição das contas:

• Excesso de despesa com pessoal, que superou 65,85%.
• excesso de restos a pagar processados de R$ 9.122.109,3.
• recolhimento a menor das contribuições retidas dos Servidores ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) no valor de $ 44.662,01, como também das contribuições patronais devidas ao Regime Próprio de Previdência (RPPS) no valor de R$ 397.204,18.

O PROCESSO TCE-PE N° 19100243-4 está disponível para consulta no site https://www.tce.pe.gov.br/internet/index.php/processos.

Com novos cortes, PEC Emergencial pode ser votada hoje

 

Por Hylda Cavalcanti

Se tudo correr como esperado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, chamada de PEC Emergencial, será votada nesta quarta-feira (3) pelo Senado Federal. No relatório que apresentou hoje, o relator do texto, senador Márcio Bittar (DEM-AC), retirou novos itens do texto original, de forma a permitir um acordo mais amplo entre os parlamentares.

Depois de ter anunciado, no fim de semana, a retirada da flexibilização de verbas para saúde e educação, Bittar também eliminou do seu parecer o trecho que acabava com as transferências do PIS/PASEP à parte do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) destinado ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Em outra concessão, o relator ainda retirou o termo “equilíbrio intergeracional”, que seria acrescentado ao trecho da Constituição referente aos direitos sociais fundamentais de cada cidadão, como acesso à alimentação, saúde e educação.

O trecho foi criticado por muitos parlamentares que avaliaram que poderia relativizar esses direitos. “Sai a desvinculação (de recursos para saúde e educação, sai a questão do equilíbrio intergeracional e sai o FAT”, anunciou ele logo cedo, ao apresentar seu parecer em reunião de líderes.

Na prática, a PEC Emergencial norteia condições fiscais para a volta do auxílio emergencial, uma vez que retira as despesas com o auxílio do teto de gastos (que limita o crescimento das despesas ao nível de inflação do ano anterior) da regra de ouro (que proíbe que o poder público se endivide para pagar despesas correntes) e da meta de superávit primário (a perseguição de saldo positivo entre receitas e despesas).

O relator só não incluiu no seu parecer uma sugestão apresentada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), para que os recursos destinados ao Programa Bolsa Família também ficassem fora do teto de gastos. Embora sem dar explicações, ele desconsiderou o pedido.

Gatilhos fiscais

Bittar destacou que trabalhou, no seu parecer, com a lógica de gatilhos fiscais, a serem acionados quando o nível de despesa obrigatória ultrapassar 95% da despesa primária total. A nova versão do texto também mantém a possibilidade do acionamento de mecanismos como a redução gradual e linear de benefícios tributários ? exceto no caso de incentivos, de fundos de desenvolvimento regional, Simples Nacional, Zona Franca de Manaus, cesta básica, Prouni e entidades sem fins lucrativos.

A PEC estabelece a vedação temporária de admissão ou contratação de pessoal a qualquer título ? ressalvadas reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem novos gastos, reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios, contratação para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e de militares temporários. Bem como previsão de suspensão de atos que impliquem aumento de despesa de pessoal, salvo no caso de progressões de carreira que e implicarem provimento de cargo ou emprego anteriormente ocupado por outro agente.

Além disso, o substitutivo estabelece um regime extraordinário fiscal, com regras aplicáveis somente em situações de calamidade ? a chamada “cláusula de calamidade”, tida como ponto inegociável do texto pela equipe econômica do governo.

Neste caso, há possibilidade de adoção de regime simplificado para contratações, dispensa de observância dos limites legais para a criação de despesas para enfrentar a calamidade (desde que com efeitos restritos à sua duração) e desvinculação do superávit para abater despesas da calamidade ou dívida. Os “gatilhos” também seriam as contrapartidas para União, Estados e municípios.

A expectativa, daqui por diante, é que o plenário do Senado vote o texto em dois turnos, mediante acordo entre os líderes para pular os prazos de interstício exigidos pelo regulamento comum do Congresso. Após aprovação pelo Senado, a PEC segue para a Câmara dos deputados, onde também deve ser aprovada sob rito diferente do normal, mais acelerado.

PEC Emergencial deve ser votada hoje e abrir caminho para novo auxílio

 

Aprovação da PEC é contrapartida para que o governo libere pagamentos do novo auxílio emergencial

Está prevista para hoje a votação no Senado da PEC Emergencial, com medidas de controle dos gastos públicos, mas que foi modificada para que também possa viabilizar o pagamento do novo auxílio emergencial no Orçamento. A proposta foi apresentada inicialmente em 2019 pelo governo com o objetivo de criar mecanismos de restrição de gastos quando o governo federal, estados ou municípios estivessem em situação de emergência fiscal. Ela era considerada uma prioridade do governo, após a aprovação da reforma da Previdência, naquele ano....

Deputados tentam emplacar novas regras eleitorais depois de perceberem que estão em apuros para 2022

 

Foto: reprodução

Contas na ponta do lápis indicam que, sem a coligação partidária proporcional, próximas eleições serão diferentes; os grandes partidos gostaram, pois haverá concentração

Por José Maria Trindade*

Os maiores partidos se anteciparam para travar a tentativa de grupos parlamentares na Câmara dos Deputados que tentam mudar a lei eleitoral. Um grupo de trabalho foi formado para elaborar proposta, passando pelas comissões permanentes em vez do rito tradicional. Este estilo foi adotado pelo ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia e continuado pelo novo presidente, o deputado Arthur Lira. A estratégia é concentrar poderes nas mãos de deputados indicados e escolhidos pelo manda-chuva da Casa. É uma decisão também como prioridade para o projeto. Os deputados e senadores têm oito meses para aprovar na Câmara e no Senado (e conseguir a sanção do presidente Jair Bolsonaro) um projeto que muda as regras das eleições de 2022 . É o critério da anualidade, só é possível mudar regras 12 meses antes do pleito.

O alvo é a coligação proporcional. Deputados fizeram as contas, analisaram o teste (a eleição municipal) e concluíram que, se não houver mudança, a reeleição fica inviabilizada. É a realidade: antes o eleitor votava em um candidato e acabava elegendo outro que nem sabia, de outra legenda. Os maiores partidos entendem que a situação beneficia a concentração e não querem mudar. Haverá um corte de pelo menos 50 por cento dos partidos. Por isso a expectativa é de que uma acomodação partidária aconteça nos próximos dias. São duas regras em debate, o fim das coligações proporcionais e as cláusulas de barreira. Aí é que mora o grande adversário dos pequenos partidos. É preciso eleger deputados em vários Estados para o partido ter direito ao dinheiro público do Fundo Eleitoral. As siglas que não atingirem a barreira ficarão também sem estruturas na Câmara dos Deputados.

Na mesa, o grande debate sobre a regulamentação das eleições. O que há em consenso é que a Justiça Eleitoral será cercada. Uma lei detalhista deve ser aprovada para evitar a regulamentação via Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Volta o debate sobre um novo sistema eleitoral, o distrital ou distritão. Os deputados querem mudar também critérios para distribuição do Fundo Eleitoral. Sem legislação, o TSE entendeu que o dinheiro deve ser distribuído de forma igual entre brancos e pretos. A própria Justiça definiu também a quota para as mulheres e gastos na campanha. Os presidentes dos partidos não gostaram das mudanças, que não foram discutidas no Congresso e definidas no TSE. A inércia neste caso é uma arma poderosa na política. Os partidos que fazem pressão para mudanças terão que negociar muito para ganhar apoio dos grandes. Volta ao debate inclusive o distritão, que é a possibilidade de eleição de deputados por municípios ou regiões específicas do Estado. Uma mudança assim mudaria completamente o horizonte da disputa política. Para votar um projeto assim, é preciso uma maioria firme, que ainda não existe no Congresso.

DISTRITO FEDERAL - PAULO CÂMARA VISITA FÁBRICA DA SPUTNIK V PARA NEGOCIAR COMPRA DE VACINAS PARA PERNAMBUCO

 

O governador Paulo Câmara visitou, nesta terça-feira (02.03), a fábrica da União Química, em Santa Maria, Distrito Federal, onde é produzida a vacina Sputnik V, da Rússia. Ao lado de outros governadores, Paulo Câmara conheceu as instalações e participou de reunião com o CEO da União Química, Fernando Marques, e o diretor de Negócios Internacionais da empresa, Rogério Rosso, além do embaixador da Rússia no Brasil, Sergey Akopov. A intenção dos governadores é negociar com a fábrica a compra direta da vacina, caso o governo federal não tenha condições de atender os Estados na distribuição do imunizante.

“A documentação da Sputnik V foi entregue à Anvisa e, havendo autorização, já deveremos ter, a partir do mês de abril, a fabricação desse imunizante no Brasil. Isso vai nos ajudar a acelerar o processo de vacinação da nossa população, juntamente com a produção dos laboratórios Butantan e Fiocruz, para termos mais opções de vacinas. Até porque, a quantidade de vacinas, hoje, ainda está bem aquém do necessário para garantirmos uma cobertura satisfatória para a população brasileira”, afirmou Paulo Câmara, lembrando que a Sputnik V apresentou um nível de eficácia acima de 90% contra o novo coronavírus na última etapa de testes no seu país de origem.

Primeira vacina contra a Covid-19 registrada no mundo, ainda em agosto do ano passado, a Sputnik V já começou a ser aplicada na Argentina, país vizinho ao Brasil, com sucesso. A União Química garantiu aos governadores que a Rússia dispõe de 10 milhões de doses da vacina para enviar ao Brasil assim que obtiver a aprovação na Anvisa, que ainda não ofereceu uma previsão de data para a conclusão desse processo. Ainda segundo a empresa, até dezembro, a Rússia teria condições de produzir e enviar ao Brasil outras 150 milhões de doses.

VETOS – Após a visita à fábrica da união Química, o governador também externou sua preocupação com os vetos do presidente Jair Bolsonaro a trechos da Medida Provisória das Vacinas. Principalmente o que dificulta a compra de imunizantes diretamente pelos demais entes federativos. Segundo Paulo Câmara, o Ministério da Saúde já havia sinalizado a favor, deixando claro que caso houvesse oportunidade a compra poderia ser feita, com a garantia do ressarcimento de recursos aos entes federativos.

Da mesma forma, o governador criticou o veto ao dispositivo que dava prazo de cinco dias para a Anvisa aprovar o uso emergencial de vacinas. “Se os organismos internacionais, que têm tanto critério na liberação de vacinas em outros países, estão liberando o uso, por que não haver um procedimento mais célere também no âmbito da Anvisa? Precisamos agilizar o plano de vacinação, com toda a segurança necessária, mas infelizmente o governo federal tem barrado iniciativas legislativas que são fruto de muita discussão no Congresso Nacional”, lamentou Paulo Câmara.

APOIO DE LIRA – Ainda em Brasília, Paulo Câmara participou de uma videoconferência do Fórum dos Governadores do Brasil com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para discutir um estreitamento de relações entre os Estados e o Legislativo Federal no enfrentamento da pandemia e na celeridade do processo de imunização. Lira se colocou à disposição dos governadores para fazer avançar essas pautas de interesse maior no Congresso Nacional. “Nós também solicitamos ao presidente da Câmara agilidade na implantação do novo auxílio emergencial e de outras pautas federativas que possam ajudar nesse ambiente que estamos enfrentando de pandemia e, ao mesmo tempo de desemprego e recessão econômica”, completou Paulo Câmara.

Fotos: Divulgação/SEI

Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira prêmio de R$ 2,5 milhões

 As apostas podem ser feitas até as 19h, no horário de Brasília

A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (3) o prêmio de R$ 2,5 milhões.

As seis dezenas do concurso 2.349 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O cartão, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50

ANS determina que planos cubram novos remédios, exames e cirurgias

 Decisão está publicada no Diário Oficial desta terça-feira

Uma nova resolução normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), publicada nesta terça-feira (2) no Diário Oficial da União, promoveu uma ampla atualização nos procedimentos e eventos que devem ter cobertura garantida por planos de saúde privados. Novos exames e tratamentos passaram a fazer parte da lista obrigatória de assistência, que deverá ser observada a partir de abril.

Ao todo, foram adicionadas 69 coberturas, sendo 50 relativas a medicamentos e 19 referentes a exames, terapias e cirurgias indicadas no tratamento de enfermidades do coração, intestino, coluna, pulmão e mama, entre outras. 

Entre os remédios, passam a integrar a lista obrigatória de assistência 17 imunobiológicos que poderão ser usados para tratar doenças inflamatórias, crônicas e autoimunes, como psoríase, asma e esclerose múltipla.

Outros 19 são antineoplásicos orais indicados no enfrentamento de diversos tipos de câncer. Mulheres com tumor na mama em estágio avançado, por exemplo, poderão contar com a cobertura do Abemaciclibe, Ribociclibe e Palbociclibe. Outra droga incluída é o Osimertinibe, que tem sido apontado em estudos como responsável por aumentar a sobrevida de pacientes com câncer de pulmão metástico. A lista traz ainda novas opções para tratar leucemias, melanomas, mielomas e tumores de fígado, rim e próstata.

Em relação às cirurgias, terão coberturas novas intervenções para tratar hérnia de disco lombar e deformidade na mandíbula, além de problemas na coluna cervical e no coração. Os exames e terapias incluídos permitirão diagnósticos e tratamentos de tuberculose, inflamação intestinal, leucemia mielóide, cânceres de pulmão e de mama, entre outras doenças. Consultas com enfermeiro obstetra ou obstetriz também têm agora assistência garantida.

Validade

As mudanças foram aprovadas em reunião na última quarta-feira (24). Elas valem para todos os planos contratados a partir de 1999. Também se aplicam aos que foram contratados antes dessa data que tiverem sido adaptados conforme a lei federal 9.656/1998, conhecida como Lei dos Planos de Saúde.

Segundo nota divulgada pela ANS, a elaboração da nova resolução normativa se deu a partir de um processo transparente e de uma análise robusta, que contou com diversas etapas de discussões técnicas e com ampla participação da sociedade, que enviou 30.658 contribuições durante consulta pública aberta entre outubro e novembro do ano passado. 

"Pela primeira vez no processo de revisão do rol foram utilizados, de modo sistematizado, dados de saúde e informações financeiras para a análise crítica das avaliações econômicas e para as estimativas de impacto orçamentário de cada tecnologia", diz o texto.

A atualização, segundo a ANS, levou em conta critérios variados como os benefícios clínicos comprovados, o alinhamento às políticas nacionais de saúde e a relação entre custo e efetividade. Os procedimentos incorporados foram aqueles em que os ganhos coletivos e os resultados clínicos foram considerados os mais relevantes para o conjunto dos pacientes.

Plenário do Supremo garante porte de arma a todas as guardas municipais do país

 Os ministros derrubaram vedação do Estatuto do Desarmamento que proibia o porte de armas de guardas municipais em municípios com menos de 50 mil habitantes

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou que todos os integrantes de guardas municipais do país tenham direito ao porte de armas de fogo, independentemente do tamanho da população do município. Na sessão virtual concluída em 26/2, a Corte declarou inconstitucionais dispositivos do Estatuto de Desarmamento (Lei 10.826/2003) que proibiam ou restringiam o uso de armas de fogo de acordo com o número de habitantes das cidades.

O Tribunal julgou parcialmente procedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5948 e 5538, ajuizadas, respectivamente, pelos partidos Democratas (DEM) e Verde (PV), e improcedente a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 38, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O colegiado tornou definitiva a medida cautelar deferida pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, em junho de 2018, e invalidou os trechos de dispositivos que autorizavam o porte de arma de fogo apenas para os integrantes de guardas municipais das capitais dos estados e dos municípios com mais de 500 mil habitantes e para os guardas municipais dos municípios com mais de 50 mil e menos de 500 mil habitantes, quando em serviço.

Sistema de Segurança Pública
Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes verificou que os dispositivos questionados estabelecem uma distinção de tratamento que não se mostra razoável, desrespeitando os princípios da igualdade e da eficiência. Segundo o relator, atualmente, não há dúvida judicial ou legislativa da presença efetiva das guardas municipais no sistema de segurança pública do país. Nesse sentido, ele lembrou a decisão do STF no Recurso Extraordinário (RE) 846854, com repercussão geral, em que o Plenário reconheceu que as guardas municipais, existentes em 1.081 dos 5.570 municípios brasileiros, executam atividade de segurança pública essencial ao atendimento de necessidades inadiáveis da comunidade. E, no plano legislativo, citou a edição da Lei 13.675/2018, que coloca as guardas municipais como integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública.

Incidência de infrações

Ainda conforme o ministro Alexandre, caso se admita restringir o porte de arma a integrantes do sistema geral de segurança pública, a medida deveria guardar relação com o número de ocorrências policiais ou algum outro índice relevante para aferição da criminalidade. Esse entendimento, a seu ver, é afirmado pela própria Lei 13.675/2018, ao estabelecer que as atividades de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública serão aferidas, entre outros fatores, pela maior ou menor incidência de infrações penais e administrativas em determinada área.

Ele apontou, ainda, que o aumento do número de mortes violentas, nos últimos anos, tem sido consistentemente maior nos municípios em que a lei restringiu ou proibiu o porte de arma por integrantes da guarda municipal. Portanto, "o tratamento exigível, adequado e não excessivo" consiste em conceder idêntica possibilidade a todos os integrantes das guardas civis, em razão da sua efetiva participação na segurança pública e da similitude nos índices de mortes violentas nos diversos municípios, independentemente de sua população

Ficaram vencidos os vencidos os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin e a ministra Cármen Lúcia, que se pronunciaram pela constitucionalidade das regras. Segundo Barroso, primeiro a abrir a divergência, não há, no caso, violação a direito fundamental nem a qualquer interesse contramajoritário ou excepcional que justifique a atuação do STF.

Haddad coloca Ciro como candidato da direita e fala em união da oposição somente no 2º turno de 2022

 Para ele, o ideal é que sejam debatidas ideias e projetos até 2022 e os nomes da esquerda "naturalmente vão surgir"

Apontado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como o candidato do PT à Presidência da República nas eleições de 2022, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad classificou Ciro Gomes (PDT) como um candidato da direita. Ele defendeu um pacto entre partidos da oposição a Jair Bolsonaro somente no 2º turno da disputa. A fala do petista foi em entrevista à rádio Bandnews de Manaus (AM).
 
Logo após Lula indicar o nome de Haddad, no início de fevereiro, e adiantar o xadrez eleitoral para 2022, o PT passou a ser criticado por supostamente fragmentar a esquerda e, assim, fortalecer Bolsonaro. No último final de semana, em entrevista para a imprensa, o pedetista disse que seu objetivo na próxima eleição presidencial é tirar o PT do 2º turno.
 
Ao ser questionado sobre essa suposta fragmentação causada na esquerda que Haddad falou sobre Ciro. "A direita tem o Ciro, Moro, Mandetta, Huck, Dória, qual é o problema? Isso tudo tem um ano e meio para se discutir. Não faz sentido inibir uma pessoa de se apresentar e conversar com a sociedade", respondeu o petista.
 
Para ele, o ideal é que sejam debatidas ideias e projetos até 2022 e os nomes "naturalmente vão surgir". Sobre a união dos partidos que fazem oposição ao governo de Jair Bolsonaro, Haddad disse que o objetivo é construir uma aliança para o segundo turno e cutucou Ciro que, após ser derrotado no 1º turno de 2018, optou por uma viagem ao exterior e não participou da campanha petista contra Bolsonaro.

"Para derrotar o Bolsonaro temos que ter um pacto de todo mundo que é oposição ao apoiar quem for para o segundo turno. Esse é o pacto que tem que ser feito. E não o que foi feito em 2018, quando cada um foi para um lado e deixou o Bolsonaro ganhar", disse.

Conselho de Ética pode analisar nesta terça-feira processos contra Flordelis e Daniel Silveira

 O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados tem reunião marcada para esta terça-feira (2), às 14h30.

Entre os itens da pauta, estão representações por quebra de decoro contra os deputados Daniel Silveira (PSL-RJ) e Flordelis (PSD-RJ). Os relatores dos casos foram escolhidos no último dia 24.

Daniel Silveira é acusado de ameaçar ministros do Supremo Tribunal Federal e exaltar o AI-5, instrumento utilizado durante a ditadura militar para cassar juízes e parlamentares. Ele teve a prisão decretada pelo STF e confirmada pelo Plenário da Câmara.

Já Flordelis é acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em 2019.

PE autoriza aulas presenciais para Fundamental e Infantil na rede pública a partir de 18 de março

 

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As aulas presenciais do Ensino Fundamental e da Educação Infantil poderão voltar a partir de 18 de março em Pernambuco em toda a rede pública. https://07dadb8135514ddd8436d1cbecfe4294.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-37/html/container.html

A autorização foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (2).

De acordo com a Secretaria de Educação e Esportes, como a maioria das escolas desses níveis de ensino são das redes municipais, caberá a cada cidade estabelecer seu cronograma de retorno. 

Com a decisão, divulgada um dia após o anúncio de restrições mais severas no enfrentamento à Covid-19 no Estado, as aulas presenciais poderão retornar após mais de um ano suspensas – desde 16 de março de 2020 não há atividades nas escolas públicas para Fundamental e Infantil.

As aulas na rede particular seguem calendário diferente e retornaram em outubro do ano passado.

Segundo o texto do Diário Oficial, as escolas deverão seguir os protocolos sanitários, os cronogramas de retorno às atividades e demais determinações da Secretaria de Educação e Esportes.

O calendário inicial previa o retorno em 1º de março, mas esse foi adiado por causa do aumento da ocupação de leitos dedicados à Covid-19 no Estado.

Outros níveis de ensino
A autorização de retorno às atividades presenciais se estende à Educação de Jovens e Adultos (EJA).

As aulas de iniciação em modalidade esportiva coletiva para praticantes com idade igual ou inferior a 12 anos, bem como as práticas esportivas em modalidades coletivas voltadas ao lazer, seguem proibidas. 

Fonte: Folha-PE