A I Conferência Estadual da Mulher Advogada debate igualdade de gênero e valorização da mulher no meio jurídico. O evento, realizado segunda-feira (31) e promovido pela Comissão da Mulher Advogada da Organização dos Advogados do Brasil (OAB-PE), contou com a participação da Secretaria da Mulher do Estado no painel Mulher na Sociedade.
Na ocasião, a Secretária Especial de Políticas da Mulher de Araripina, Maderleide Oliveira, resaltou a importância do evento.
“Foi uma honra participar desse dialogo de classe. Fiz questão de levar o nome da SEPOM Araripina para marcar presença nesse evento”, disse a secretária araripinense
A secretária Estadual da Mulher, Silvia Cordeiro, dissertou sobre o Feminismo e as medidas de enfrentamento da Violência contra a Mulher. Silvia Cordeiro detalhou o funcionamento da rede estadual de proteção e enfrentamento da Violência contra a Mulher, das leis Maria da Penha e do Feminicídio, legislação internacional à qual o Brasil é signatário e da vinculação ao movimento feminista e de mulheres. “Estou gestora pública, sou feminista e médica de formação”, declarou ressaltando a importância do feminismo para as conquistas e lutas das mulheres por liberdade e igualdade de gênero e justiça social. “Enquanto não introduzirmos as questões de gênero na discussão dos direitos das categorias, não avançaremos na valorização da advocacia feminina, nem nas demais conquistas dos direitos humanos da mulher.”
A Conferência foi aberta pelo presidente da OAB-PE, Ronnie Duarte. Em seguida, a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-PE, Fernanda Maranhão, apresentou os resultados da pesquisa Censo da Advocacia Feminina, que abordou questões de gênero, como assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho, diferenças salariais e licença maternidade relatadas pelas advogadas pernambucanas.
Eduarda Mourão, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, falou sobre o Plano de Valorização da Mulher Advogada, participação feminina na política de classe, discriminação de gênero no exercício da advocacia, construção de carreira profissional, violação de prerrogativas, gestão e empreendedorismo, além de políticas afirmativas para mulheres nos escritórios de advocacia.
Regina Célia, representante do Instituto Maria da Penha, fez um balanço dos 10 anos da Lei Maria da Penha e a aplicabilidade da Lei nº 11.340/2006, em Pernambuco e no Brasil. Já a conselheira da Jaboatão Maria José sugeriu à Comissão da Mulher Advogada a publicação de um livro com biografias das mulheres da área jurídica, a exemplo de Nadege Domingues e tantas outras que dão sua contribuição para o direito. Ela diz que a invisibilidade das mulheres na advocacia também é fato e é preciso quebrar com esse processo.
Auditoria realizada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) aponta que os 24 tribunais regionais do país descumpriram normas legais em relação a férias de juízes e desembargadores.
O governo deve soltar na semana que vem o decreto que vai endurecer as regras para concessão do seguro-defeso, o auxílio pago aos pescadores artesanais nos períodos em que a atividade fica proibida. Estima-se reduzir à metade os cerca de R$ 3 bilhões gastos por ano com a medida. O benefício só será concedido agora onde houver interdição total da pesca. Para evitar fraudes, será criada uma lista com as categorias de pescadores que não estão autorizadas a participar do programa.
O Globo - Silvia Amorim
