O plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) decidiu, nesta quinta-feira (23), votar pela manutenção dos vetos da governadora Raquel Lyra (PSD) em relação ao texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Foram 24 favoráveis e 4 contrários dos 32 presentes.
O texto da governadora havia passado por modificações pelas Comissões de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) e de Finanças, Orçamento e Tributação. Raquel, por sua vez, rechaçou seis trechos das mudanças propostas.
Na terça (21), os colegiados derrubaram os vetos, passando a decisão final para o plenário. A oposição, para rejeitar os vetos do governo, precisava de 25 votos “não”. A proposta foi diretamente submetida à votação, sem discussão do mérito.
O que foi vetado? A governadora vetou, entre outros trechos, um que determinava que as receitas orçamentárias decorrentes do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) fossem compartilhadas com os municípios. A chefe do Executivo Estadual explicou que a medida não avaliava o impacto fiscal no orçamento.
Um outro ponto vetado pedia que as despesas com publicidade e propaganda dos atos e ações do governo estadual passassem por uma série de filtros de transparência. Raquel disse que as determinações já eram detalhadas por leis federais, sem a necessidade de novas medidas.
Isenção do SSA
Na mesma sessão, foi aprovada a manutenção do veto de Raquel em relação à isenção da taxa do Sistema Seriado de Avaliação (SSA), o vestibular prestado por estudantes que desejam ingressar na Universidade de Pernambuco (UPE). Foram 18 votos favoráveis e 10 contra.
O texto era de autoria do deputado estadual Jarbas Filho (MDB), parlamentar da base da governadora. Deputados da oposição criticaram o governo, afirmando que o impacto orçamentário era pequeno e pediram que o governo realize um estudo de impacto.
O presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo, convidou o ex-presidente Michel Temer a ingressar no partido e se lançar candidato à Presidência da República.
Temer é presidente de honra do MDB e está na legenda desde 1981 — sua única filiação partidária até hoje. A justificativa dos tucanos é que o MDB é um partido dividido e dificilmente daria legenda para ele disputar o cargo.
O MDB reagiu à investida. A coluna apurou que Temer já foi sondado por seu partido sobre uma eventual candidatura e respondeu que aceitaria concorrer caso houvesse uma união entre PL, União Brasil, PP, PSDB, MDB, PSDB e Republicanos em torno de seu nome.
Um movimento improvável. Os partidos de centro têm como prioridade o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), para enfrentar Lula, que deve buscar o quarto mandato. Pesquisas indicam que o petista não consegue diminuar sua alta rejeição, reflexo de um certo cansaço do eleitorado, o que anima a centro-direita.
A iniciativa do PSDB para atrair Temer é tratada no MDB como uma “fofoquinha política bem sem vergonha”, vinda de uma ala tucana que tenta “prejudicar um projeto nacional”.
Com dois ministros no governo Lula — Simone Tebet (Planejamento) e Renan Filho (Transportes) —, o MDB segue dividido entre os que defendem apoiar o petista e os que querem lançar um candidato de oposição. Por isso, o partido deve empurrar essa discussão para o último momento.
O PSDB iniciou um movimento para se reerguer nacionalmente. O pontapé foi o retorno do ex-ministro Ciro Gomes na última semana. Ciro deixou o PDT para disputar o governo do Ceará. Cinco deputados federais negociam o embarque na sigla, que voltará a ser presidida por Aécio Neves (MG) a partir de novembro.
Perillo, atual presidente, será candidato ao governo de Goiás. Terá como oponente o vice-governador Daniel Vilela, do…MDB.
O deputado Antonio Coelho (UB) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta quarta (22), para alertar sobre os efeitos do aumento da carga tributária adotado pelo governo do Estado nos últimos anos. Os sinais de sufocamento e exaustão que a economia pernambucana já começa a apresentar foram o principal foco do pronunciamento. Como contraponto ao asfixiamento da economia estadual, o parlamentar defendeu a apreciação de projetos em tramitação na Casa, os quais versam sobre a isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Mantendo posição firme contra o aumento de impostos ao longo do mandato, o parlamentar voltou a criticar a decisão do Executivo estadual de elevar a alíquota modal do ICMS de 18% para 20,5%, aprovada em 2023. “Aumentar tributos não significa, necessariamente, aumentar a arrecadação. O resultado está aí: economia começando a desacelerar, arrecadação caindo e Pernambuco com o pior desempenho econômico do país”, afirmou.
Ainda durante o pronunciamento, o deputado Antonio Coelho alertou para a queda real da Receita Corrente Líquida no segundo quadrimestre de 2025, bem como para a redução na arrecadação do ICMS, mesmo após o aumento da alíquota. O parlamentar também mencionou dados do Banco Central, os quais apontam Pernambuco como o único estado com retração econômica no período de janeiro a julho de 2025. Cenário, esse, que se reflete no mercado de trabalho: pelo quinto semestre seguido, o estado mantém a maior taxa de desemprego do país, de 10,4%, a única com dois dígitos. Para o deputado, os números comprovam que a política de tributar mais está “asfixiando Pernambuco” e afastando o Estado de um caminho sustentável de crescimento.
O parlamentar defendeu que a Assembleia assuma o protagonismo no debate sobre a política tributária estadual. Como exemplo, mencionou projetos de lei que buscam reduzir o peso do IPVA em Pernambuco. Entre eles, o PLO nº 313/2023, de Abimael Santos, que isenta motos até 170 cilindradas; o PLO nº 640/2023, de Romero Albuquerque, que propõe isenção a motoristas de aplicativo; e o PLO nº 3261/2025, de sua autoria, que propõe isentar veículos com mais de 15 anos de fabricação ou com motor híbrido.
Por fim, o deputado Antonio Coelho anunciou a realização de uma audiência pública, a ser realizada pela Comissão de Finanças da Alepe, para discutir os projetos que tratam da isenção do IPVA, assim como avaliar a situação econômica do Estado. A reunião está marcada para o dia 5 de novembro, às 10h, no auditório Sérgio Guerra.
O ex-governador Paulo Câmara (sem partido) reassumiu, esta semana, seu cargo como servidor efetivo do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ele teve que deixar a presidência do Banco do Nordeste, por força da Lei Federal das Estatais, que não permitia a recondução do seu mandato à frente do banco estatal federal.
Em 2023, quando assumiu pela primeira vez o banco, Paulo estava amparado por uma cautelar do STF. Segundo informações da Presidência do Tribunal, Paulo Câmara entrou de férias, hoje, por 30 dias. Assim, não irá retomar de imediato suas funções como auditor. Outro servidor do TCE, o ex-deputado federal Danilo Cabral, após deixar a direção da SUDENE, preferiu se aposentar do tribunal.
O Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano (IAHGP) se prepara para um momento histórico: a abertura da Cápsula do Tempo do Diário de Pernambuco, lacrada há exatos 100 anos, em celebração ao centenário do jornal – o mais antigo em circulação da América Latina.
O evento ocorrerá no próximo dia 07 de novembro, às 15h, no auditório do Instituto, em solenidade que contará com a presença de pesquisadores, jornalistas, escritores, restauradores e convidados.
A cápsula, entregue ao IAHGP em setembro de 1929 pelo sócio Naasson Figueiredo, foi cuidadosamente lacrada em uma caixa de vidro, contendo documentos e objetos que testemunham a história e o centenário do Diário de Pernambuco. A abertura será acompanhada pela restauradora Débora Mendes, da empresa Arte Sobre Arte, responsável por avaliar o estado dos materiais após um século de conservação. A expectativa é grande: o que o jornal deixou guardado para o futuro?
Os Centros de Formação de Condutores de Pernambuco (CFCs) pretendem realizar protesto às ruas do Recife, hoje. O comunicado, feito pelo sindicato da categoria, destaca que o movimento vai ser pacífico e em defesa da obrigatoriedade das autoescolas e da valorização dos profissionais que atuam na formação de novos motoristas.
A manifestação é organizada pelo Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Pernambuco (SindCFC-PE) e pelo Sindicato dos Trabalhadores, Diretores e Instrutores de Autoescolas e Centros de Formação de Condutores do Estado (SINTRAINSTRU-PE). As informações são do portal FolhaPE.
Defesa da categoria
O ato busca chamar a atenção do Governo Federal e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a importância de manter o processo de formação de condutores sob orientação profissional.
As entidades defendem a criação de um grupo de trabalho junto à Secretaria de Relações Institucionais para discutir medidas de modernização e desburocratização do setor, sem comprometer a segurança no trânsito nem os milhares de empregos gerados pelas autoescolas.
De acordo com o presidente do SindCFC-PE, Ygor Valença, o segmento vem sendo injustamente responsabilizado pelos altos índices de acidentes de trânsito no país. “Todos sabemos que esses números decorrem da falta de fiscalização e da ausência de normas claras e eficazes, e não do trabalho dos CFCs”, destacou.
Roteiro do protesto
A concentração está marcada para as 10h, na avenida Agamenon Magalhães, em frente à Fábrica Tacaruna, no bairro de Campo Grande, na Zona Norte da capital pernambucana, ocupando duas faixas de rolamento.
O percurso seguirá com sentido ao Viaduto Joana Bezerra e indo até o Polo Pina, na Zona Sul do Recife. Em seguida, vai retornar pela mesma via até o antigo Bompreço do Parque Amorim, no bairro Boa Vista, no centro da cidade.
Depois segue pela Rua da Soledade e Avenida Conde da Boa Vista, também no bairro da Boa Vista, com encerramento previsto para as 13h, nas proximidades da Praça da República, em frente à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
Durante todo o trajeto, o movimento garante que não haverá bloqueio total das vias, mantendo a fluidez parcial do trânsito e o respeito às orientações das autoridades de segurança.
Mobilização pacífica
De acordo com o sindicato, o caráter do protesto é ordeiro, com objetivo de alertar autoridades e a sociedade sobre os impactos sociais e econômicos das propostas de flexibilização para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Segundo os organizadores, a medida ameaça a qualidade da formação de novos condutores, além de colocar em risco milhares de empregos e a segurança viária em todo o país.
A primeira viagem do trem de cargas da ferrovia Transnordestina acontecerá na sexta-feira (24), saindo da cidade de Bela Vista do Piauí até Iguatu, no Ceará. A viagem marca o início da operação da ferrovia, que terá papel estratégico no desenvolvimento econômico do Piauí. Os governadores Rafael Fonteles e Elmano de Freitas, além de autoridades dos dois estados, acompanharão o trajeto.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) emitiu autorização para a etapa de transporte comissionado. A viagem inaugural deve durar aproximadamente 20 horas e fará o transporte de uma carga de milho. O trecho a ser percorrido possui 585 km de extensão. As informações são do Portal Lupa1.
O carregamento do trem acontecerá em um ponto próximo ao local onde está sendo construído o Terminal Intermodal de Cargas do Piauí (TIPI), terminal próprio da TLSA, em Bela Vista do Piauí. Já o descarregamento, no sábado (25), será próximo ao espaço onde está sendo construído o Terminal Logístico de Iguatu, de propriedade de empresários da região.
No total, a ferrovia terá 1.206 km de extensão e a obra emprega mais de 4 mil trabalhadores. A primeira fase tem 78% de avanço físico concluído. Já foram executados 676 km da linha principal e, atualmente, 280 km da ferrovia estão sendo construídos em seis lotes simultaneamente.
Nos lotes 4 e 5, estão sendo colocados trilhos, dormentes e brita num trecho de 108 km. Já os lotes 6, 7, 8 e 11 passam por obras de infraestrutura (bueiros, pontes, terraplanagem e viadutos) em 178 km.
De acordo com a TSLA (Transnordestina Logística S.A), a fase 1 será finalizada em 2027, conectando a ferrovia com o Porto de Pecém (CE). E o trecho de 151 km, que passa por Eliseu Martins e Paes Landim, no Piauí, será retomado no início do ano que vem e a previsão de conclusão é para 2028, um ano e meio antes do previsto.
Superestrutura
A Transnordestina é a maior obra linear em execução no Brasil. Em sua infraestrutura, o projeto prevê 186 milhões de metros cúbicos de terraplanagem, 143 pontes e viadutos, além de 65 km de bueiros.
A ferrovia será composta por 2,2 milhões de dormentes, 209 mil toneladas de trilhos e 3,2 milhões de metros cúbicos de brita. Estão sendo produzidos, em média, 4,8 mil dormentes e 4,5 metros cúbicos de brita por dia para atender à obra.
O distrito de Bom Jardim do Araripe celebra avanços históricos em infraestrutura e serviços públicos. Historicamente, a comunidade sofreu com a falta de telefonia móvel, devido a questões políticas e atrasos em pagamentos que impediram a instalação de serviços essenciais. Desde antes de assumir a Prefeitura, Evilásio Mateus já lutava para transformar o sonho de conectividade dos moradores em realidade, articulando junto a autoridades e parlamentares.
Entre as conquistas mais recentes está a implantação da telefonia móvel 5G, que trará conectividade e modernização ao distrito. A articulação começou ainda antes da posse de Evilásio Mateus, com contato junto ao então ministro Juscelino Filho, e continuou com o deputado federal Fernando Filho e o atual ministro Frederico Siqueira Filho, até que a iniciativa se tornasse realidade.
Além da conectividade, o distrito terá uma nova creche, a Vó Cicera, garantindo educação de qualidade para as crianças da comunidade. Outro marco histórico é o asfaltamento de várias ruas, proporcionando mobilidade urbana e melhorias para moradores que nunca tiveram ruas pavimentadas.
Os vereadores Divona e Evandro também celebraram as conquistas, agradecendo ao prefeito, à deputada estadual Roberta Arraes, ao deputado federal Fernando Filho e a todas as lideranças que contribuíram para a realização dos projetos. Segundo eles, as obras representam uma resposta às demandas da população e o compromisso da gestão com o desenvolvimento local.
“É torre, é asfalto, é creche… é cuidando que se transforma! Araripina é futuro, é para todos, é pra já”, afirmou o prefeito Evilásio Mateus durante a visita ao distrito.
Com essas ações, a Prefeitura de Araripina reafirma seu compromisso em promover qualidade de vida, infraestrutura e serviços essenciais para todos os cidadãos, garantindo que os distritos sejam cada vez mais valorizados e conectados com o desenvolvimento do município.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, hoje, o Projeto de Lei nº 3736/2020, de autoria do deputado Eduardo da Fonte (PP), que torna obrigatória a realização de exames para identificar doenças raras em recém-nascidos nas redes pública e privada, com cobertura pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta tem como objetivo garantir o diagnóstico precoce e o início imediato do tratamento, reduzindo complicações e salvando vidas.
Autor também da Lei que ampliou o Teste do Pezinho, Eduardo da Fonte destacou a importância da triagem neonatal ampliada. “A triagem neonatal ampliada é um investimento em dignidade, saúde e futuro. Identificar precocemente as doenças raras é dar às famílias a chance de tratamento antes que os sintomas causem danos irreversíveis”, afirmou o deputado.
O deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) e novo ministro da Secretaria-Geral da Presidência negou que o presidente Lula (PT) tenha imposto como condição para sua nomeação que ele não dispute as eleições de 2026. No entanto, em entrevista à GloboNews,hoje, Boulos sinalizou que sua “perspectiva é permanecer no governo até o final”.
A principal justificativa, segundo ele, é a inviabilidade prática de assumir um ministério agora, em outubro, e ter que deixá-lo já em abril de 2026 para se desincompatibilizar, prazo legal para quem ocupa cargo no Executivo e quer disputar uma eleição.
Questionado se havia um acordo para ele não ser candidato em 2026, Boulos disse: “Não é nenhum combinado. […] Isso não foi verdade”. Ele confirmou que chegou a discutir cenários eleitorais com Lula, incluindo uma eventual disputa pelo Senado em São Paulo, mas ponderou sobre a questão do prazo.
“Veja, é uma questão de habilidade eu entrar no governo agora em outubro para sair em abril, que é o prazo para desincompatibilizar para ser candidato. Que trabalho que você consegue fazer com começo, meio e fim?”, argumentou. Ele mencionou que a missão dada por Lula inclui “rodar todos os estados do país” e “discutir com o povo as prioridades”.
Apesar de indicar a permanência no governo como seu plano atual, Boulos deixou uma porta aberta ao afirmar que as decisões sobre candidaturas só serão tomadas mais adiante. “Olha, a minha perspectiva é permanecer no governo até o final. Agora, as definições eleitorais, elas se dão no ano que vem, quando se fechar os palanques”, declarou.
Ele lembrou que, hoje, nem sequer se sabe quem serão os candidatos a governador e senador em São Paulo. Boulos foi o deputado federal mais votado por São Paulo em 2022 e concorreu à Prefeitura da capital em 2024, mas perdeu para Ricardo Nunes (MDB).
Fontes do STF (Supremo Tribunal Federal) já preveem para a próxima semana o início do julgamento dos recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos demais réus do núcleo 1 condenados pela trama golpista.
A tendência é de que a Primeira Turma rejeite os chamados embargos de declaração. A defesa ainda teria direito a recorrer mais uma vez. Com a provável nova negativa do colegiado, são expedidos os mandados de prisão definitiva. As informações são da CNN.
Com a publicação, nesta quarta-feira (22), do acórdão da decisão que fixou a Bolsonaro a pena de 27 anos e três meses em regime inicial fechado, abre-se automaticamente o prazo de cinco dias corridos para a defesa recorrer.
Ou seja, a partir de segunda, o recurso já estaria pronto para ser analisado pela Primeira Turma.
Auxiliares do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, afirmam que ele deve ser célere e levar o caso ao plenário virtual.
Ainda não está claro se o processo seria incluído na pauta da sessão virtual que se inicia na sexta (e fica aberta por uma semana) ou se Moraes pediria uma sessão extraordinária para julgar os recursos em menos tempo (24 ou 48 horas, por exemplo).
A contratação de uma empresa pelo Governo do Estado para fornecer serviços de desenvolvimento de software tem agitado os bastidores do Poder Executivo há pelo menos dois meses, principalmente os corredores da Secretaria de Administração (SAD) e da Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI-PE), vinculada à SAD.
Ocorre que o contrato, com valor superior a R$ 30 milhões, foi firmado sem licitação, e há denúncias de servidores públicos concursados de que a empresa contratada passou a ser fornecedora do Estado meses após bancar viagens à Europa para membros das altas cúpulas da SAD e da ATI-PE, comissionados.
As viagens foram para a Estônia e ocorreram em maio de 2024 e maio de 2025. A empresa foi contratada sem exigência de competição em dezembro de 2024. A Estônia é um país localizado no norte da Europa, na região do Mar Báltico, com belezas naturais deslumbrantes e rica herança cultural.
Órgãos de controle
Nossa reportagem procurou os órgãos de controle para checar se havia investigações em andamento sobre o caso. Tanto o Tribunal de Contas do Estado (TCE) quanto o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) confirmaram que receberam as denúncias e que há procedimentos abertos.
O MPPE afirmou, por meio da assessoria de imprensa: “A notícia de fato está sob análise da 27ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, seguindo o trâmite previsto na legislação e aguardando resposta dos órgãos oficiais, no prazo legal”. De acordo com informações extraoficiais levantadas por este blog, o promotor do caso é João Alves.
Já o TCE, que também se pronunciou via assessoria de imprensa, informou que o caso está no Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE).
“O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) informa ter recebido denúncia sobre a possível contratação, sem licitação, de empresa que fornece serviços de desenvolvimento de software pela Agência de Tecnologia da Informação de Pernambuco (ATI-PE) e pela Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco (SAD-PE)”, declarou o órgão.
O TCE ainda completou: “O caso está sob análise da 5ª Procuradoria de Contas, que tem como titular o procurador Gustavo Massa. Conforme as regras da Resolução MPC-PE nº 04/2023, foi instaurada Notícia de Fato para iniciar a fase de apuração. Neste procedimento, serão analisados os apontamentos da denúncia e, se necessário, os envolvidos serão notificados para apresentarem os devidos esclarecimentos”.
Viagens à Europa
De acordo com as denúncias enviadas ao TCE e ao MPPE, às quais este blog teve acesso com exclusividade, em maio de 2024 uma comitiva com dois integrantes da SAD e um da ATI viajou para a Estônia. No grupo estava a secretária de Administração, Ana Maraíza de Sousa (foto abaixo).
No país, o trio de comissionados participou de uma conferência de governança digital.
A viagem teria sido bancada pela mesma empresa que, sete meses depois, foi contratada sem licitação pelo Governo do Estado para prestar serviços de desenvolvimento de software, sob o argumento de que somente ela teria os produtos e serviços que o Estado precisava.
Os servidores concursados pediram aos órgãos de controle para apurar se houve tráfico de influência. Segundo as denúncias, a contratação não poderia ter se dado sem exigência de licitação, uma vez que os serviços contratados são comuns no mercado e deveriam ser objeto de ampla competitividade em pregão eletrônico.
Mas, sob a suposta influência das altas cúpulas da SAD e da ATI, a dispensa de licitação teria sido viabilizada. Os funcionários também relatam que a empresa tem equipe limitada na execução dos serviços e que, por isso, não entregou os produtos de forma adequada.
Além disso, o Governo do Estado, sob a gestão da governadora Raquel Lyra (PSD), abandonou uma plataforma de serviços digitais já adquirida e paga, sem justificativa, a fim de contratar a nova empresa.
Mais viagens
Em maio de 2025, a empresa, que agora é oficialmente fornecedora do Estado, novamente repetiu o custeio de viagens à Europa, dessa vez para uma nova cúpula formada por outros dois integrantes do alto comando da SAD, comissionados, e um diretor técnico da ATI, este último concursado da própria ATI.
Perseguição e assédio moral
Este blog tomou conhecimento de que a empresa estaria tentando ser ressarcida desses valores investidos nas viagens por meio de recursos do contrato com o Estado, de forma ilegal. Ocorre que servidores concursados que se opuseram a essa medida relataram sofrer perseguição e assédio moral.
Nossas fontes disseram que os pagamentos não atendem aos requisitos contratuais, porque o contrato tem por finalidade a execução de serviços técnicos de desenvolvimento e de consultoria em software, e não suposta capacitação ou imersão de servidores estaduais.
Além disso, afirmam os concursados, presentes ou viagens internacionais oferecidos por fornecedores não podem ser recebidos por servidores públicos do governo.
Sindicância na ATI
No dia 6 de outubro deste ano, o diretor-presidente da ATI-PE, Fred Vasconcelos, assinou a portaria nº 26/2025, determinando a abertura de uma sindicância com o objetivo de apurar a tentativa de uso indevido de um contrato para custeio de viagem internacional e retaliação funcional.
Reunião secreta
Ainda chegou a este blog a informação de que todo esse assunto foi objeto de uma reunião fechada e, à noite, de forma presencial, em 16 de setembro deste ano, na SAD, com membros da Secretaria de Administração, da empresa contratada e da ATI. O objetivo do encontro, comandado por Ana Maraíza, teria sido abafar as denúncias, a fim de que não chegassem ao conhecimento da governadora Raquel Lyra (PSD) e do Palácio do Campo das Princesas.
