Senado vota reoneração gradual da folha de pagamento

 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, confirmou que estará na pauta do Plenário desta quarta-feira o acordo entre os representantes dos Poderes Legislativo e Executivo federais para a retomada gradual da reoneração sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia. Segundo Pacheco, o regime de transição contará em 2024 com um acréscimo de arrecadação do governo federal que não envolva aumento de tributos, como forma de atender a compensação imposta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin.

“Representa uma forma de arrecadação boa para o ambiente de negócios do Brasil. As sugestões que nós demos são a regularização das multas no Desenrola em agências reguladoras, repatriação de recursos internacionais e a regularização de ativos nacionais […] Essas medidas podem perfeitamente fazer frente ao custo da desoneração, que é da ordem de R$18 bilhões em 2024”, disse Pacheco.

O conteúdo do acordo tramita na forma do projeto de lei (PL) 1.847/2024, do senador licenciado Efraim Filho (União-PB), e é relatado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado. O acordo prevê a volta gradual da tributação sobre a folha de pagamento de certos segmentos e de municípios até 2028.

Endividamento e inadimplência recuam no Recife

 

Em junho de 2024, a taxa de endividamento das famílias em Recife alcançou 78,8%. Esse dado reflete uma ligeira queda comparado ao mesmo período do ano anterior e ao mês anterior, quando o índice era de 82,7% em junho de 2023 e 81,0% em maio de 2024, culminando em 78,8% em junho de 2024.

A proporção de famílias com contas em atraso também diminuiu. Em junho de 2023, 31,1% das famílias enfrentavam atrasos nos pagamentos, número que caiu para 29,1% em maio de 2024 e, posteriormente, para 27,8% em junho de 2024. No entanto, a porcentagem de famílias que declararam não ter condições de quitar suas dívidas variou levemente, passando de 15,5% em junho de 2023 para 16,4% em maio de 2024, e depois reduzindo para 15,9% em junho de 2024.

Os principais tipos de dívidas das famílias recifenses em junho de 2024 foram liderados pelo cartão de crédito, que representava 93,4% das famílias endividadas, seguido por carnês (21,8%), financiamento de casa (7,4%), financiamento de carro (5,9%) e crédito pessoal (6,9%).

“Para Recife, os dados mostram uma leve redução no nível de endividamento e inadimplência das famílias, indicando uma possível melhoria na gestão financeira familiar. Segue sendo importante que as famílias continuem buscando alternativas para reduzir suas dívidas e evitar a inadimplência, mantendo um equilíbrio financeiro saudável”, comentou o economista da Fecomércio-PE, Rafael Lima.

Lula tem aprovação de 54%, aponta pesquisa Quaest

 

O trabalho do presidente Lula (PT) é aprovado por 54% dos eleitores e reprovado por 43%, aponta pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira. Outros 4% não sabem ou não responderam. A margem de erro é de 2 pontos para mais ou para menos.

O resultado indica que a aprovação voltou a se descolar da reprovação. Em maio, os percentuais eram de 50% e 47%, o que indicava empate técnico entre os dois indicadores.

A pesquisa ouviu 2 mil pessoas com 16 anos ou mais em 120 municípios entre os dias 5 e 8 de julho. A pesquisa foi encomendada pela Genial Investimentos. O intervalo de confiança é de 95%.

Felipe Nunes, diretor da Quaest Pesquisa e Consultoria, destacou quais grupos influenciaram significativamente na melhora da avaliação do trabalho do presidente. Segundo ele, o desempenho foi puxado pelo grupo que tem renda familiar de até 2 salários mínimos, mas houve melhora na aprovação também entre mulheres e evangélicos.

“Embora seja impossível determinar uma única razão para o crescimento na aprovação do governo, a melhora na percepção da economia entre os mais pobres sugere que uma parte da explicação possa estar aí”, diz.

Segundo ele, o que reforça essa tese é o fato de que a economia está perdendo protagonismo como o principal problema do país. “De um ano pra cá, caiu de 31% para 21% quem afirma que a economia é o principal problema, enquanto passou de 10% para 19% quem acha que é a segurança, por exemplo”, completa.

Avaliação geral do governo Lula

A Quaest também perguntou como os eleitores avaliam de forma geral o governo Lula. Os resultados foram:

Positiva: 36% (era 33% em maio);
Negativa: 30% (erra 33%);
Regular: 30% (era 31%);
Não sabem/Não responderam: 4% (era 3%).

TCE avança em auditoria nos repasses para hospital da família de Priscila

 

Em decisão unânime, com votos dos conselheiros Rodrigo Novaes e Eduardo Porto, em sessão ocorrida nesta terça-feira, a Primeira Câmara homologou uma cautelar expedida pelo conselheiro Carlos Neves que determinava a abertura de uma auditoria especial para apurar supostas irregularidades em um contrato da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) com a Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em Garanhuns, no agreste pernambucano.

O contrato, no valor de R$17,3 milhões e feito por dispensa de licitação, visa disponibilizar leitos de UTI e enfermaria a pacientes da rede estadual de saúde.

Encaminhada ao TCE-PE pela Comissão de Saúde e de Assistência Social da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), em junho, a denúncia alega a existência de “manifesto conflito de interesses e afronta aos princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade, tendo em vista que a referida empresa conta com o Sr. Jorge de Noronha Branco Neto, cônjuge da Exma. Sra. Vice-Governadora do Estado, como Sócio-Administrador”.

Após proposição do conselheiro Rodrigo Novaes, o relator estipulou prazo de 90 dias, prorrogáveis por igual período, para a conclusão da auditoria.

A Primeira Câmara também enviou um alerta ao Governo de Pernambuco, especificamente à Controladoria-Geral do Estado e à Procuradoria-Geral do Estado e à própria SES-PE para que se verifique, no âmbito da administração pública estadual, o cumprimento ao artigo 2°, II, da Lei Complementar n° 97/2007, que veda a contratação de parentes dos gestores públicos estaduais.

O procurador Gilmar de Lima representou o Ministério Público de Contas.

PGR tem 15 dias para se manifestar sobre caso das joias

 

A Procuradoria Geral da República (PGR) tem 15 dias para se manifestar no inquérito do STF (Supremo Tribunal Federal) que investiga a venda de presentes no exterior por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O prazo foi estabelecido ontem em decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, que retirou o sigilo do relatório da Polícia Federal (PF) e de outros documentos do inquérito.

Até o próximo dia 23, a Procuradoria terá que decidir decidir se arquivará o caso, pedirá mais investigações ou denunciará os envolvidos ao STF, podendo ajustar os crimes indiciados pela PF.

A PF indica que aliados de Bolsonaro tentaram ou venderam três conjuntos de presentes recebidos de autoridades exteriores durante viagens oficiais. O valor de mercado dos bens é estimado em US$ 1.227.725,12 ou R$ 6.826.151,661, segundo a corporação.

Sinpol tenta suspender pagamento de helicóptero sem licitação no Governo Raquel

 

O Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) protocolou, há pouco, ação na justiça para suspender a aquisição, pelo Governo do Estado, de um helicóptero no valor de R$ 45 milhões sem licitação. Embora o equipamento seja útil no combate à violência, não há no Portal da Transparência, justificativa cabível para dispensa de licitação nem o modelo adquirido. Em dezembro de 2021, um helicóptero do mesmo porte foi comprado pela metade do preço – à época R$ 25 milhões, segundo Áureo Cisneiros, presidente da entidade.

Para o Sinpol, a suspensão do pagamento se faz necessária. “Passamos por uma grave crise na segurança pública. Se compararmos o primeiro semestre de 2023 com os primeiros seis meses desse ano, tivemos um aumento superior a 6% nos homicídios. A aquisição de uma aeronave é importante, mas por R$ 45 milhões. É um foguete de Ellon Musk?  Esse dinheiro seria melhor utilizado reformando unidades e complexos policiais prometidos”, afirma Cisneiros.  

Na próxima quarta-feira, dia 10, os Policiais Civis realizarão uma caminhada por valorização da categoria, às 11h, no Recife.

Vagas para vereador são reduzidas na Câmara do Recife e mais 12 municípios

 

Por orientação da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), juízas e juízes eleitorais de todo o Estado estão enviando ofícios às 184 Câmaras de Municipais pernambucanas para que informem quantas vagas nas respectivas casas legislativas estarão em disputa nas Eleições 2024. Ao todo, 13 cidades, incluindo o Recife, terão alteração no número de vagas para vereadores nas Câmaras Municipais.

A Procuradoria Regional Eleitoral instaurou um Procedimento Preparatório Eleitoral para acompanhar a atualização das Leis Orgânicas Municipais em relação à quantidade máxima de vereadores, que é proporcional à população de cada cidade.

O censo de 2022 constatou a diminuição na população de algumas cidades pernambucanas. Em 13 delas, essa redução implica na diminuição no número de cadeiras nas Câmaras para a próxima legislatura pelo fato de terem alterado suas faixas populacionais.

É o caso do Recife. Sua população era superior a 1,5 milhão pelo censo de 2010, o que permitia uma composição da Câmara com até 39 vereadores. Porém, a população caiu para 1,488 milhão no censo de 2022, refletindo na previsão legal do número máximo de vereadores, passando a ser de até 37.

Outras 12 cidades pernambucanas tiveram redução de população, com reflexos na composição das Casas Legislativas.São elas:

Água Preta (de 13 vereadores atualmente para, no máximo, 11)

Carpina (de 17 para, no máximo, 15)

Ipubi (de 13 para até 11)

João Alfredo (de 13 para 11)

Joaquim Nabuco (de 11 para 9)

Lagoa dos Gatos (de 11 para 9)

Mirandiba (de 11 para 9)

Saloá (de 11 para 9)

Santa Cruz (de 11 para 9)

São Bento do Una (de 15 para 13)

Triunfo (de 11 para 9)

Vicência (de 13 para 11)

Em defesa do pai, Eduardo afirma que “PF está jogando nome no lixo”

 

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmou que a Polícia Federal (PF) está jogando seu nome no lixo em relação ao caso das joias. “Parabéns à PF se dobrando a Alexandre de Moraes e jogando todo o nome da instituição no lixo”, alfinetou, em entrevista à CNN nesta segunda-feira.

Eduardo Bolsonaro disse que os argumentos da PF no inquérito são inacreditáveis. “É inacreditável ver a PF falando que um ex-presidente com a venda de presentes custearam a sua estadia nos EUA. Grande escândalo, boa sorte para vocês. Quanto mais vocês fizerem isso mais gente vai para as ruas apoiar Bolsonaro”, desabafou.

Segundo o parlamentar, não existe ilegalidade no caso das joias. “Uma parte desses presentes sequer o presidente Bolsonaro teve contato porque ficaram retidos no Aeroporto de Guarulhos.”, justificou.

O deputado afirmou ainda que é comum os presidentes receberem presentes e que Lula já recebeu 11 contêineres de presentes. “Bolsonaro decidiu devolver todos os presentes”, disse, acrescentando que entrará em contato com a Arábia Saudita. “Vamos mandar um ofício para a Embaixada da Arábia Saudita pelo bem das nossas relações diplomáticas que a Arábia peça de volta esses presentes.”, completou.

Lula critica presidente da Argentina por ausência no encontro do Mercosul

 

O presidente Lula (PT) comentou nesta segunda-feira a ausência do presidente da Argentina, Javier Milei, na Cúpula do Mercosul em Assunção, no Paraguai. O argentino é o único chefe de Estado que não participou da reunião, e foi criticado pelos demais líderes.

Segundo Lula, a decisão de Milei de se ausentar do encontro é “uma bobagem”, mas não representa qualquer obstáculo para o desenvolvimento do bloco e para os benefícios dele para o país vizinho.

A fala do petista ocorreu após a reunião do bloco sul-americano. Esta é a primeira vez que a Argentina não é representada pelo presidente do país no encontro. Em 2022, algo semelhante ocorreu com o Brasil. O então presidente, Jair Bolsonaro, faltou à cúpula e se dirigiu aos demais líderes por meio de um vídeo.

“A ausência de um presidente não atrapalha se o país está presente. Quem perde não comparecendo não são os que vieram, é quem não veio. Quem não veio desaprende um pouco, não sabe o que está acontecendo”, disse o petista.

Fórum conservador

Javier Milei desistiu de participar do encontro e enviou a chanceler argentina Diana Mondino para representá-lo. No entanto, veio ao Brasil no último fim de semana discursar em um fórum conservador em Balneário Camboriú, ao lado do ex-presidente Bolsonaro. Ele não se reuniu com Lula.

Bolsonaro será ouvido hoje sobre fraudes nas eleições

 

O ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), será ouvido hoje sobre alegações de fraude nas eleições de 2018, que ele venceu. Ele prestará depoimento ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) por tentar descredibilizar o sistema de votação eletrônico.

A audiência é uma decorrência de uma ação aberta pelo movimento Livres, em 2021, solicitando que Bolsonaro apresentasse as provas de sua acusação. A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que o processo fosse arquivado, sob o argumento de que as falas eram informais e não deveriam ser consideradas declarações oficiais.

A apelação foi acatada, mas o Livres recorreu e o Ministério Público avaliou que o caso deveria seguir a tramitação normal.

Ao longo de seu mandato, Bolsonaro insinuou ou afirmou que as urnas eletrônicas eram falsificáveis, ao menos, 183 vezes, segundo o Monitor do Debate Político no Meio Digital, da USP.

PF liga Bolsonaro a esquema para desviar mais de R$ 6,8 milhões

 

A Polícia Federal (PF) concluiu, em investigação, que o ex-presidente Jair Bolsonaro teve participação no desvio ou na tentativa de desvio de mais de R$ 6,8 milhões em presentes como esculturas, joias e relógios, recebidos de países estrangeiros em razão de sua condição de mandatário do Brasil.

O valor que consta na conclusão do relatório é R$ 25 milhões, mas a PF informou horas depois de o documento vir a público que houve erro material na redação das conclusões, e que o valor correto é R$ 6,8 milhões, conforme consta em outros trechos do relatório.

A investigação da PF apurou a existência de uma associação criminosa cujo objetivo seria, especificamente, desviar e vender objetos de valor recebidos por Bolsonaro como presente oficial.

“Identificou-se ainda que os valores obtidos dessas vendas eram convertidos em dinheiro em espécie e ingressavam no patrimônio pessoal do ex-presidente da República, por meio de pessoas interpostas e sem utilizar o sistema bancário formal, com o objetivo de ocultar a origem localização e propriedade dos valores”, aponta o relatório da PF.

Bolsonaro e mais 11 pessoas foram indiciadas na semana passada pelos crimes de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. O relatório sobre a investigação foi entregue impresso, em um envelope, no protocolo do Supremo Tribunal Federal, na última sexta-feira.

 O sigilo do relatório da PF, que tem 476 páginas, foi derrubado nesta segunda-feira pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo. O magistrado encaminhou o processo para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), a quem cabe agora analisar se arquiva o caso ou denuncia os indiciados. É possível também que o órgão solicite nova coleta de provas.

Luciana anuncia R$ 500 milhões para desenvolvimento da Amazônia

 

A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, anunciou um investimento de cerca meio bilhão de reais para o desenvolvimento científico e tecnológico na região amazônica, durante conferência na 76ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência (SBPC), em Belém, no campus da Universidade Federal do Pará.

Os recursos são do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia (FNDCT), que entrará com R$ 160 milhões, do Programa ProAmazônia, com R$ 150 milhões, e do Programa de Ciência, Tecnologia e Inovação para Segurança Alimentar e Erradicação da Fome, com R$ 184,2 milhões.

O dinheiro do FNDCT vai subsidiar apoio à infraestrutura e pesquisa científica na região. “São verbas voltadas para recuperação, atualização e criação de laboratórios, acervos científicos, históricos e culturais e coleções biológicas”, explicou Luciana Santos. Segundo a ministra a maior parte dos recursos, R$ 110 milhões, será aplicada em projetos dessas linhas, “com prioridade para propostas de fora das capitais dos estados amazônicos”.

Além da verba do fundo, a ministra anunciou mais R$ 10 milhões para salvaguardar os acervos do Programa de Coleção Científicas e Biológicas do Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia (Inpa). As coleções, iniciadas em 1954, são consideradas como a maior referência da biodiversidade da Floresta Amazônica.