Em meio a tensão com governo, Lira cobra Nísia sobre liberação de emendas na Saúde

 

Em mais um capítulo da tensão entre Governo e Congresso, motivada pela disputa em torno de recursos do Orçamento, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e líderes de seis partidos protocolaram um requerimento, ontem, cobrando esclarecimentos sobre a liberação de emendas parlamentares na área da saúde. As informações são do portal G1.

O documento é endereçado à ministra da Saúde, Nísia Trindade, criticada por integrantes do Centrão por represar a liberação de recursos apadrinhados por deputados e senadores. Desde o ano passado, esse grupo político tem pleiteado o comando do Ministério da Saúde, mas o presidente Lula já deixou claro que não pretende trocar a ministra, que representa um perfil técnico para a área.

Segundo o regimento, os parlamentares podem encaminhar requerimentos aos ministérios, que têm até 30 dias, a partir do recebimento, para receber. Lira assinou o primeiro pedido na segunda-feira (5), sozinho. Mas no dia seguinte refez o requerimento, com apoio dos líderes do União Brasil, PDT, Republicanos, PSDB, Podemos e PL.

Sinpol vai recorrer da decisão do TJPE

 

Por Juliana Albuquerque – repórter do Blog

Em resposta ao deferimento da tutela provisória a favor do Governo de Pernambuco, expedida, há pouco, pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, que determina a suspensão da greve a partir da próxima sexta, o presidente do Sinpol, Áureo Cisneiros, diz que vai recorrer da decisão.

Até mesmo porque, de acordo com ele, o Sinpol protocolou, na manhã de hoje, um pedido de mediação no TJPE para que o Poder Executivo negocie com os policiais civis. “Não podemos aceitar que a governadora evite o diálogo e, por isso, o pedido de mediação”, afirma Cisneiros, complementando que a intenção do Sinpol é buscar o diálogo justamente para evitar uma greve. “Embora não seja desejo do Sindicato e dos Policiais Civis, a decisão sobre a greve só depende da governadora”, pontua.

TJPE determina que policiais civis não iniciem paralisação na próxima sexta-feira

 

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), determinou, há pouco, que o Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Pernambuco (SINPOL) se abstenha de iniciar o movimento grevista anunciado para a meia-noite da próxima sexta-feira (9/2).

Em caso de descumprimento, está prevista a aplicação de multa diária de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) em desfavor da entidade, sem prejuízo de eventual majoração em caso de descumprimento, e das demais sanções administrativas, cíveis e criminais cabíveis. O TJPE deferiu o pedido de tutela de urgência requerido pelo Estado de Pernambuco em decisão exarada pelo desembargador relator Cândido Saraiva.

Segue trecho da decisão:

(…) DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA requerida para determinar ao sindicato réu que se abstenha de iniciar o movimento grevista anunciado para a meia-noite (0h) do dia 09.02.2024 e, na hipótese de já haver sido iniciado, que seja imediatamente encerrado, a fim de que os servidores policiais civis sejam compelidos a voltar a exercer o munus público decorrente da sua condição, ficando vedada qualquer forma de mobilização que acarrete paralisação, suspensão ou prejuízo das suas atividades essenciais, independentemente da denominação atribuída ao movimento. Deve a entidade ré, ainda, comprovar imediatamente o efetivo cumprimento da decisão judicial, proibindo-se a prática de quaisquer atos que tragam embaraço ou perturbem de qualquer forma o regular funcionamento do serviço de segurança pública, sob pena de multa diária de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) em desfavor da entidade, sem prejuízo de eventual majoração em caso de descumprimento, e das demais sanções administrativas, cíveis e criminais cabíveis (…)

Apesar da greve da Polícia Civil, Raquel diz que PE terá o carnaval mais seguro do País

 

Presidente do Sinpol diz que paralisação da polícia está nas mãos da governadora

 

Por Juliana Albuquerque – repórter do Blog

Enquanto a caminhada rumo ao Palácio do Campos das Princesas, onde vai ocorrer Assembleia Geral que pode deflagrar uma greve na Polícia Civil em pleno Carnaval, passa pela Avenida Conde da Boa Vista, o presidente do Sinpol, Áureo Cisneiros, manda um recado para a governadora Raquel Lyra. Confira o vídeo com o registro.

Sinpol reúne centenas de policiais em caminhada rumo ao Palácio

 Por Juliana Albuquerque – repórter do Blog

Na iminência de deflagrar, logo mais, o primeiro movimento paredista da gestão Raquel Lyra, o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco reúne, neste momento, centenas de servidores em uma caminhada rumo ao Palácio ao som de “se não valorizar, a polícia vai parar”.

Ao chegar no local, caso não haja acordo com o Governo, será realizada uma assembleia geral que pode deflagrar, já na madrugada da quinta, uma greve por tempo indeterminado, o que pode deixar o Carnaval deste ano ainda mais inseguro.

CRO-PE entrega documento ao TCE denunciando precariedade em contratos entre municípios e profissionais da odontologia

 

Membros do Conselho Regional de Odontologia (CRO-PE) reuniram-se, hoje, com o presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), Valdecir Pascoal, para tratar sobre a precariedade nas formas de contratação dos profissionais da odontologia por alguns municípios pernambucanos.

Segundo o vice-presidente do CRO-PE, João Godoy, a fiscalização apurou diversas denúncias quanto à não realização de concursos públicos por parte desses municípios. Além disso, o conselho também entregou um documento contestando os valores ofertados aos cirurgiões-dentistas pelo Governo do Estado, em edital publicado no último dia 3 de fevereiro.

Na oportunidade, o presidente Valdecir Pascoal ficou de encaminhar toda a documentação à auditoria para as devidas providências do TCE-PE. O encontro também contou com a presença do superintendente do CRO, Igor Morais; da procuradora jurídica, Maristela Dantas; e da presidente da Comissão de Valorização Profissional, Libânia Marques.

Feitosa diz que postura de Raquel pode levar ao mesmo fim de Collor e Dilma

 

O segundo dia de volta aos trabalhos na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) foi de novas críticas à governadora Raquel Lyra. O deputado estadual Coronel Alberto Feitosa (PL) citou a fala de ontem do presidente Artur Lira, na abertura dos trabalhos da Câmara dos Deputados. Lira ressaltou o papel importante e independente do Poder Legislativo em um claro recado ao presidente Lula e a fala foi usada por Feitosa como uma luva para este momento em que o Governo de Pernambuco trava uma briga com a Alepe, Prefeituras e Tribunal de Contas do Estado.

“Artur Lira disse: ‘Fundamental também é lembrar que nossa Constituição garante ao poder legislativo o direito de discutir, modificar, emendar, para somente aí aprovar peça orçamentária oriunda do poder executivo’. Essa fala só reforça o quanto a chefe ou um chefe do poder tem que dar esse exemplo e aqui temos um fato histórico lamentável. Pela primeira vez, um Governo de Pernambuco entra na Justiça contra o Poder Legislativo “, falou Feitosa na tribuna do Plenário.

Raquel Lyra esteve na abertura dos trabalhos legislativos, na última quinta-feira, discursou no Plenário e não deu uma palavra aos deputados sobre a ação judicial que moveu no STF contra a Alepe. No dia seguinte, o prefeito João Campos entrou com uma ação no TCE contra a decisão da governadora de convocar a devolução de servidores estaduais comprometendo o secretariado da gestão municipal.

“Pernambuco é um estado onde a governadora briga com todo mundo. Uma atitude que gera insegurança jurídica, política e econômica afugentando investimentos no estado por parte de empresas o que vai acarretar em falta de geração de emprego e renda. Tudo isso associado a triste realidade de termos o 2o maior ICMS do país! A história do nosso país mostra que gestores que se comportaram de forma intransigente e irresponsável como Raquel Lyra terminaram com um triste fim. A exemplo de Fernando Collor e Dilma Rousseff que sofreram impeachment”, disparou Feitosa. A fala do parlamentar terminou com um conselho seguido de um apelo: “Raquel Lyra, há tempo de mudar”.

Indícios de fraude em licitação milionária na Fundarpe

 

Está em análise, no Ministério Público de Pernambuco e no Tribunal de Contas do Estado, uma denúncia contra um contrato milionário firmado entre a Fundarpe e uma empresa de produção de eventos que teria ligação direta com o médio clero do Governo do Estado, a DuPorto Produções, cujo CNPJ corresponde a um depósito de bebidas.

Além do claro indício de se tratar de uma empresa “laranja”, a DuPorto Produções terminou levando a melhor, mesmo diante de um contrato que desprezou a prática da economicidade, pretendida em processos desse tipo. Clique aqui e confira a petição.

A autora do processo contra a Fundarpe, a João Maria e Eventos, vencedora inicial do certame, desclassificada posteriormente por um erro na tabela, que terminou sem o direito de fazer qualquer retificação para correção, apesar de ter a proposta mais vantajosa, de valor global orçado em R$ 7.198.000,00 (Sete milhões cento e noventa e oito mil reais), foi preterida no lugar da DuPorto Produções. Assim como ela, também acionou a justiça a Talentos Promecc, que mesmo estando de acordo as exigências, e tendo enviado o e-mail diligenciado em tempo hábil, foi também desclassificada do processo para favorecimento a DuPorto.

Segunda colocada na licitação, a proposta apresentada pela eleita pela Fudarpe foi no valor R$ 8.765.000,00 (oito milhões setecentos e sessenta e cinco mil reais), ou seja, R$1,5 milhão a mais em relação ao valor proposto pela João Maria e Eventos.

E o que é ainda mais grave, além de tudo exposto é que, mesmo ainda sem contrato assinado e respeitados os prazos para os concorrentes se manifestarem dentro do processo legal, a empresa DuPorto Produções iniciou imediatamente a prestação de serviços, em menos de 24 horas após o pregão, o que mais uma vez deixa escancarado o esquema de cartas marcadas na atual gestão estadual.

Em sua petição aos órgãos competentes, além de solicitar a anulação da decisão do Pregoeiro que declarou inabilitada a empresa João e Maria Eventos Ltda, pede também a anulação da decisão do Pregoeiro que declarou habilitada e vencedora do certame a empresa Du Porto Agência de Publicidade Ltda, requerendo, desta forma, o retorno a fase de análise da proposta de preço e habilitação da Empresa João e Maria Eventos Ltda.

Nova subestação da Neoenergia beneficiará cerca de 360 mil pessoas no Sertão

 Inauguração ocorreu nesta terça-feira (6), com a presença da governadora Raquel Lyra e do presidente da Neoenergia Pernambuco, Saulo Cabral

A Neoenergia e o Governo de Pernambuco inauguram, nesta terça-feira (6), às 11h, uma nova Subestação de Energia no município de Araripina, no Sertão do Estado. O empreendimento vai promover mais qualidade, confiabilidade e continuidade no fornecimento energético para cerca de 360 mil pessoas que residem nos municípios de Araripina, Trindade, Ipubi, Ouricuri, Bodocó, Exu, Parnamirim, Santa Cruz, Granito e Moreilândia. O evento contará com a presença da governadora do Estado, Raquel Lyra, do prefeito de Araripina, Raimundo Pimentel, do diretor de Relações Institucionais da Neoenergia, João Paulo Rodrigues, e do presidente da Neoenergia Pernambuco, Saulo Cabral.

A Subestação Araripina II está construída em uma área de 9 mil m² e é uma das mais modernas da Neoenergia no Brasil. A nova unidade está ligado a cinco linhas de subtransmissão, que reforçarão o sistema elétrico da região. “Essa é uma entrega muito importante para o Sertão do Araripe, que possui o maior polo gesseiro do Brasil, mas ainda tem a lenha como principal fonte energética. Com maior capacidade e qualidade no fornecimento de energia, a partir da inauguração da subestação Araripina II, a região vai ser propícia para atração de novos empreendimentos, garantindo mais emprego e renda para a população”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

O investimento da Neoenergia na subestação Araripina também tem como finalidade promover o desenvolvimento socioeconômico da região. Com a incorporação da nova estrutura e reforço do sistema elétrico, as cidades do Araripe estarão ainda mais preparadas para receber novos investimentos de diversos segmentos da economia, sejam grandes parques industriais ou empresas de médio porte. Isso significa mais infraestrutura e recursos financeiros circulando na economia e uma maior geração de empregos.

“A Neoenergia está com a atenção direcionada para o crescimento da região. Construímos um empreendimento robusto que pode aumentar em 33% a sua potência, caso seja necessário. A nova subestação faz parte de um conjunto de obras que a distribuidora está realizando na região e que irá contribuir com o desenvolvimento socioeconômico das cidades beneficiadas”, afirmou o presidente da Neoenergia Pernambuco, Saulo Cabral. A potência inicial da SE Araripina II é de 66,66 MVA, mas com a possibilidade de chegar a 99,99 MVA.

A nova subestação está dotada de equipamentos com tecnologia de ponta e automatização, que permitem o monitoramento e a gestão do empreendimento à distância, diretamente do Centro de Operações Integradas (COI), no Recife.

A energização de Araripina II reduziu a extensão dos circuitos já existentes e reduziu da quantidade de consumidores por circuito, garantindo assim uma maior flexibilidade operacional na região com a possibilidade de transferência de cargas de acordo com a demanda de cada local.

SE PETROLINA III

Nos últimos anos, a Neoenergia tem investido fortemente no sistema elétrico do Sertão do Estado. Além de Araripina II, a empresa está construindo a SE Petrolina III, que deve ficar pronta ainda neste ano. Nos últimos anos, foram entregues as SEs Ipubi, Massangano (Petrolina), Bodocó, beneficiando 230 mil pernambucanos.

Com Raimundo e Socorro Pimentel, Raquel Lyra anuncia chegada do Gás Natural para o polo gesseiro do Araripe

 

A Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, cumpre agenda nesta terça-feira, dia 06, em Araripina onde juntamente com o prefeito Raimundo Pimentel e a deputada estadual Socorro Pimentel, anunciaram os investimentos do Governo do Estado através da Copergás para a chegada do Gás Natural como matriz energética para as indústrias do polo gesseiro do Araripe.

No primeiro ano de seu mandato como Governadora, Raquel Lyra, designou através da Copergás, uma série de estudos de viabilidade econômica para que o setor industrial, especialmente, o polo gesseiro, possa utilizar o Gás Natural como matriz energética em substituição ao atual modelo que utiliza a lenha como matéria-prima. Assim, ao longo de 2023, o prefeito Raimundo Pimentel e a deputada estadual Socorro Pimentel, auxiliaram na articulação junto aos empresários do setor gesseiro até chegar ao momento do anúncio dos investimentos do Governo do Estado.

A Copergás irá instalar duas usinas de regaseificação nas cidades de Araripina e Trindade que servirão como base para o GNL ser levado até as fábricas de calcinação. A conquista tem sido comemorada por diversos aspectos como econômicos e de competitividade para o setor bem como o de sustentabilidade e preservação do meio ambiente.

Raquel Lyra anunciou a isenção total do ICMS para o GNL como forma de incentivo fiscal aos empresários do setor gesseiro. Esta medida deve estimular que o setor faça a migração dos fornos para funcionarem com o GNL diminuindo assim os custos de produção do gesso que é a principal vocação econômica da região. Além disto, através da ADEPE, o Governo de Pernambuco, irá incentivar a modernização do parque industrial do polo gesseiro ofertando condições de financiamento específicas para a inserção do Gás Natural no processo produtivo.

Para o prefeito de Araripina, os anúncios feitos pela Governadora mostram que a sua administração tem um olhar especial para Araripina e toda região. “Há muitos anos o setor gesseiro, que é o maior gerador de emprego e renda na região, vem sofrendo com escassez na matriz energética das fábricas o que ocasiona mais dificuldades e, consequentemente, a demissão de funcionários e a queda na competitividade do gesso produzido aqui. Por isto, o anúncio feito hoje pela Governadora Raquel Lyra é uma demonstração de preocupação econômica, social e ambiental com o setor e com as mais de 15 mil pessoas que estão diretamente empregadas”, destacou.

Haddad diz que governo trabalha em novas medidas para garantir déficit zero, mas que ‘política precisa ajudar’

 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, hoje, que a equipe econômica trabalha em novas medidas para atingir o déficit fiscal zero em 2024, que consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas acrescentou que a “política precisa ajudar”.

“O resultado primário [das contas públicas] depende do Congresso Nacional. Nosso papel é ir apresentando ao Congresso, com certa gradualidade [medidas]”, disse o ministro, em conferência do BTG Pactual.

Em 2023, as contas do governo apresentaram um déficit de R$ 230,5 bilhões, o segundo pior da série histórica do Tesouro Nacional, que tem início em 1997. Para reverter esse rombo, o governo aprovou, no último ano, uma série de medidas para aumentar a arrecadação.

Nesta terça, Haddad afirmou que a área econômica está trabalhando em novas medidas para equilibrar as contas públicas. “Estamos trabalhando em novas medidas, em novas propostas. Mas o Congresso dá a palavra final”, acrescentou.

“Mas a política precisa ajudar, precisa continuar aberta a se debruçar sobre os dados, pedir ajuda externa quando for o caso. Pedir ajuda do TCU, por exemplo, e encontrar o caminho. Meu otimismo com o Brasil depende do nosso otimismo com relação à política”, declarou o ministro da Fazenda.

Ele afirmou, ainda, que o governo federal está trabalhando 24 horas por dia em medidas para ir sanando os problemas, para “arrumar a casa” e “ir fechando o ralo”.

“Temos um marco fiscal que pode haver um contingenciamento, margem de 0,5% do PIB, mas não queremos nem usar nada disso. Queremos ir atras do resultado necessário para cumprir a meta, sem contingenciar [bloquear gastos do ministério no orçamento]. Mas essas medidas precisam receber apoio do Congresso e da sociedade”, afirmou o ministro da Fazenda.