Bolsonaro será primeiro presidente desde o Real a deixar salário mínimo menor

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A corretora Tullet Prebon Brasil calculou, em seu primeiro relatório de maio, que o salário mínimo sofrerá perda real de valor de 1,7%. Isso ocorrerá se a inflação se mantiver de acordo com a previsão do boletim Focus, a 7,65% em 2022, e Selic a 13,25%, como publicado pelo Banco Central (BC). Caso contrário, a perda será ainda maior. A conclusão do estudo rende ao presidente Jair Bolsonaro (PL) o título de primeiro presidente da República, desde o Plano Real, a concluir o mandato com o menor poder de compra que um salário mínimo poderá alcançar.

De dezembro de 2018 ao mesmo período de 2022, a previsão do salário mínimo é passar de R$ 1.213,84 para R$ 1.193,37, a maior desvalorização em 28 anos, desde o Plano Real, em 1994.

“Da ótica das contas fiscais da União, a perda retratada em nossa simulação para o mínimo estende-se, em realidade, a todos os benefícios e pagamentos corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) — toda a folha da Previdência, abono, Loas (Benefício de Prestação Continuada para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda)”, detalha o relatório.

Governo Dilma

A menor desvalorização do salário mínimo (0,42%), até o momento, ocorreu no segundo mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). No primeiro ano de mandato, o valor era de R$ 1.168,05, descontada a inflação; até o impeachment, em agosto de 2016, diminuiu para R$ 1.173,05.

O salário mínimo é um direito constitucional e indica a remuneração básica para o empregado brasileiro. A lei diz que é obrigatória a reposição pela inflação e protege o poder de compra dessa remuneração.

Fonte: DP

Espera por diagnóstico de dermatite atópica no SUS pode chegar a uma década, alerta médico

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Profissionais ouvidos nesta segunda-feira (9), na Câmara dos Deputados, pela Comissão Externa da Primeira Infância alertaram para a demora no diagnóstico dos casos de dermatite atópica, que pode chegar a uma década na rede pública.

O colegiado trabalha para a criação do dia nacional para conscientização sobre essa doença (23 de setembro), como já acontece com a psoríase e a artrite reumatoide, que são consideradas doenças incapacitantes. Esse será o tema de um projeto de lei a ser apresentado nos próximos dias pela comissão. A ideia é divulgar informações sobre a dermatite atópica, bem como debater políticas públicas direcionadas ao tratamento.

Pacientes que sofrem com essa enfermidade apresentam coceiras intensas na pele que, em alguns casos, geram dor e podem causar infecções. Além disso, estão mais predispostos a depressão, insônia, asma, doenças autoimunes e problemas cardíacos.

A doença atinge com maior intensidade crianças na primeira infância e jovens na fase de transição da infância para a adolescência. De 15 a 20% das crianças sofrem de dermatite atópica em algum grau. Entre adultos, essa margem é de 2 a 10%.Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Omar Lupi: “Não é uma doença de uma só pessoa, mas da família inteira”

Aumento da incidência
No comando do ambulatório de dermatite atópica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) há 15 anos, o médico Omar Lupi alertou que o intervalo de tempo entre a primeira manifestação da doença e o início do tratamento dura em média nove anos e meio.

“É uma década que a criança e a família trafegam no escuro”, disse, apontando um aumento de dez vezes na incidência da alergia nos últimos 30 anos.

“A dermatite atópica não é uma doença de uma só pessoa, é uma doença da família inteira. É do irmão que divide o quarto, é da avó que dorme junto, é da mão e do pai que não dormem a noite e não conseguem trabalhar”, frisou Lupi.

Ele salientou ainda que a doença está relacionada ao aumento de hospitalização por comorbidades, como doenças que afetam o sistema imunológico. “Essas comorbidades têm aumento no custo saúde, impacto na redução da qualidade de vida, da produtividade e um impacto familiar muito grande”, avaliou.Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Bruna Rocha: “Ter um diagnóstico é um alívio”

A representante da Associação Crônicos do Dia a Dia (CDD), Bruna Rocha, também se mostrou preocupada com a demora para diagnosticar a doença. Segundo levantamento da instituição, 50% das pessoas levaram mais de 12 meses para serem diagnosticadas e 75% dos entrevistados precisaram consultar mais de três especialistas.

“São pessoas que ficam circulando por muito tempo no sistema de saúde, buscando um nome para aquilo que elas têm. Ter um diagnóstico é um alívio, porque a gente sabe com o que está lidando”, ressaltou.

Diesel da Petrobras fica mais caro a partir de terça-feira

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A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (9) que vai elevar o preço do diesel para as distribuidoras. O preço médio do litro vai passar de R$ 4,51 para R$ 4,91 a partir de terça (10), um aumento de 8,87%.

Os preços da gasolina e do gás de cozinha não serão alterados.

Segundo a petroleira, o diesel não sofria reajuste há 60 dias – desde 11 de março. Naquele momento, diz a Petrobras, a alta refletia “apenas parte da elevação observada nos preços de mercado”.

Com o novo reajuste, o diesel já acumula no ano alta de 47% nas refinarias da Petrobras.

“Com esse movimento, a Petrobras segue outros fornecedores de combustíveis no Brasil que já promoveram ajustes nos seus preços de venda acompanhando os preços de mercado”, afirma a estatal em nota.

A Petrobras afirma ainda que, considerando a mistura obrigatória de 90% de diesel A e 10% de biodiesel para a composição do diesel comercializado nos postos, a parcela da petroleira no preço pago pelo consumidor passará de R$ 4,06, em média, para R$ 4,42 a cada litro vendido na bomba.

O reajuste foi realizado enquanto as cotações de diesel e gasolina apresentavam defasagem em relação à paridade internacional, com a diferença em -27% para o primeiro e -22% para o segundo, conforme avaliação do Itaú BBA, na última sexta-feira.

Na semana passada, os preços internacionais do petróleo acumularam alta de quase 4%, com o barril do Brent se mantendo acima de US$ 110, depois que a UE delineou um embargo ao petróleo russo como parte de seu pacote de sanções mais duro até agora sobre o conflito na Ucrânia.

Preços ao consumidor em disparada

Na semana passada, o preço da gasolina subiu pela quarta semana seguida, e voltou a marcar um novo recorde nos postos de combustíveis do país, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)

O preço médio do litro da gasolina ficou em R$ 7,295 nesta semana, o que representa uma alta de 0,16% em relação ao levantamento anterior. Trata-se do maior valor nominal pago pelos consumidores desde que a ANP passou a fazer levantamento semanal de preços, em 2004.

O levantamento também apontou uma alta no preço do preço do diesel. Na semana, o valor combustível nos postos registrou um avanço de 0,30%, para R$ 6,630 o litro.

Fonte: G1

TRE-PE alerta que deixar de votar em outros candidatos não anula o voto para presidente

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O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) faz mais um alerta sobre o compartilhamento de informações falsas nos aplicativos de mensagens. De acordo com o órgão, tem circulado uma mensagem afirmando que se o eleitor for anulando voto por por voto, escolhendo somente o candidato a presidente, terá todos os seus votos cancelados, inclusive o de presidente.

“A informação é falsa. O eleitor pode, sim, escolher votar apenas para presidente. O voto não é invalidado se o eleitor votar em um só cargo e optar por nulo ou branco nos demais”, explicou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que já havia desmentido esse tipo de informação nas eleições de 2018.

Nessa mesma mensagem que tem sido espalhada nos aplicativos de mensagem, é dito que a informação sobre anulação do “voto parcial” teria sido divulgada durante um suposto treinamento de mesários da Justiça Eleitoral, no entanto, nenhum treinamento foi realizado em 2022.

“Vale lembrar que o voto em branco ocorre quando o eleitor escolhe a opção da tecla específica de cor branca e confirma na urna eletrônica. Já o voto nulo ocorre quando o eleitor digita um número que não corresponde a nenhum candidato ou partido político oficialmente inscrito. Votos brancos e nulos são computados para fins estatísticos, mas não são considerados votos válidos”, ressaltou o TSE.

Petrolina (PE) e Salgueiro (PE) estão entre as 10 cidades do País com mais casos de Chikungunya

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Salgueiro e Petrolina, municípios do Sertão de Pernambuco, estão entre as 10 cidades do Brasil com mais registros de casos prováveis de chikungunya em 2022, segundo dados do Ministério da Saúde. Até a semana epidemiológica 17, encerrada em 30 de abril, Salgueiro tem 2.164 casos da arbovirose, ocupando, portanto, a quarta colocação nacional. Petrolina aparece em sétimo, com 1.555 casos.

Em Petrolina, a Secretaria de Saúde confirmou um óbito em decorrência da doença pelo critério clínico-epidemiológico. De acordo com a pasta, a morte foi de uma idosa de 86 anos, sem histórico de comorbidades, que ocorreu em 6 de abril e foi notificada na última sexta-feira (6).

Com sintomas característicos de chikungunya, a idosa não procurou atendimento hospitalar e, por isso, não houve testagem laboratorial antes da morte. Após o óbito, a irmã da idosa, que mora na mesma casa, foi testada e o resultado foi positivo para a arbovirose.

O balanço da SES-PE indica que, até o momento, não há registro confirmado de morte por arboviroses em Pernambuco em 2022. Ao todo, 16 casos foram notificados como suspeitos. Nenhum foi descartado. Em 2021, no mesmo período, foram 12 notificações suspeitas, sendo três confirmadas e nove descartadas.

Os dados da SES-PE ainda não incluem a SE 17, quando foi notificada a morte da idosa de 82 anos em Petrolina.

Fonte: Edenevaldo Alves

Contran beneficiará motoristas que não cometerem infração por 12 meses

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O Conselho Nacional de Trânsito publicou, no Diário Oficial da União desta segunda-feira (9), uma deliberação que prevê benefícios a condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) que não tenham cometido infrações pelo prazo de 12 meses.

Previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o RNPC tem, por finalidade, cadastrar condutores que não cometeram infração de trânsito sujeita à pontuação durante o período de 1 ano.

A Deliberação nº 257 publicada nesta segunda-feira (9) prevê que, para ser cadastrado no RNPC, o condutor deverá conceder autorização prévia por meio de aplicativo ou outro meio eletrônico “regulamentado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União”, ou seja, pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Após conceder a autorização, o condutor será cadastrado no RNPC, independentemente de comunicação pelo órgão máximo executivo de trânsito da União. A autorização prévia “implica em consentimento do condutor para que os demais cidadãos visualizem seu cadastro no RNPC”, conforme disposto na deliberação

A consulta ao RNPC, na qual é informado se o pesquisado está ou não ali cadastrado, é garantida a todos os cidadãos, mediante fornecimento do nome completo e CPF do condutor.

A deliberação acrescenta que o RNPC “poderá ser utilizado para a concessão de benefícios de qualquer natureza aos condutores cadastrados”, e que esses benefícios poderão ser “fiscais ou tarifários”, na forma da legislação específica de cada ente da federação.

Por fim, o Contran informa que o RNPC será implementado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União em até 180 dias.

Fonte: Edenevaldo Alves

Covid-19: Brasil tem 9,7 mil novos casos e 53 mortes em 24 horas

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O Ministério da Saúde divulgou hoje (9), em Brasília, novos números sobre a pandemia de covid-19 no país. De acordo com o levantamento diário, o Brasil tem, no acumulado, 30,5 milhões de casos confirmados da doença e 664 mil mortes registradas.

As ocorrências de pacientes recuperados somam 29,6 milhões (97% dos casos). Nas últimas 24 horas, o ministério registrou 9,7 mil novos casos e 53 mortes.

(Ministério da Saúde)

O estado de São Paulo tem o maior número de ocorrências acumuladas desde o início da pandemia, com 5,4 milhões de casos e 168,3 mil óbitos. Em seguida, vêm Minas Gerais (3,3 milhões de casos e 61,3 mil óbitos); Paraná (2,4 milhões de ocorrências e 43,1 mil óbitos) e Rio Grande do Sul (2,3 milhões de casos e 39,3 mil óbitos). 

Conforme o vacinômetro do Ministério da Saúde, 418,8 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 já foram aplicadas, sendo 175 milhões (primeira dose) e 155,7 milhões (segunda dose); além de 77,5 milhões (dose de reforço) e 2,1 milhão (segunda dose de reforço).

Fonte: AB

Ministro da Economia defende taxar super-ricos e desonerar empresas

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Para destravar a reforma tributária no Senado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (9) que o governo pode apresentar uma versão “mais enxuta” do projeto com a proposta de aumento do imposto de renda sobre os super-ricos e redução dos impostos cobrados sobre as empresas.

“A hora é agora. Já aprovamos essa reforma na Câmara [dos Deputados], ela está travada no Senado. Podemos fazer uma versão mais enxuta, tributando os super-ricos e reduzindo o imposto sobre as empresas”, disse Guedes durante a apresentação de uma nova ferramenta para monitorar os investimentos no país.

O ministro defendeu ainda o fim de toda tributação sobre a indústria “para permitir que o Brasil, que tem todas as matérias-primas, seja uma potência mundial”. Ele disse que o governo já segue nesse caminho, e mencionou a redução no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), promovida via decretos publicados no fim do mês passado.

A fala do ministro ocorre depois de o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter suspendido, na sexta-feira (6), parte da redução do IPI, atendendo a pedido do partido Solidariedade.

A legenda alegou que a redução do IPI em todo o país para produtos que também são produzidos na Zona Franca de Manaus prejudicaria a vantagem competitiva e o desenvolvimento da região.

Moraes suspendeu liminarmente (de maneira provisória) a redução do IPI para todos os produtos que também sejam produzidos na Zona Franca, onde vigora regime tributário diferenciado, protegido pela Constituição. Isso inclui itens como sapatos, TV’s, aparelhos de som, móveis, brinquedos e outros.

“A redução de alíquotas nos moldes previstos pelos decretos impugnados, sem a existência de medidas compensatórias à produção na Zona Franca de Manaus, reduz drasticamente a vantagem comparativa do polo, ameaçando, assim, a própria persistência desse modelo econômico diferenciado constitucionalmente protegido”, escreveu o ministro.

Monitor de investimentos

O Monitor de Investimentos foi lançado nesta segunda-feira (9) em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e apoio financeiro do governo do Reino Unido, por meio de um fundo dedicado ao desenvolvimento sustentável.

Na plataforma ficam disponíveis dados e projeções sobre a economia brasileira e os planos de desenvolvimento para os setores como os de infraestrutura, energia, conectividade e saneamento. A ideia é que a ferramenta traga o detalhamento e a avaliação sobre a sustentabilidade de todos os projetos de parceria público-privada existentes no Brasil.

“A plataforma vai reunir para o investidor informações relevantes sobre cada projeto disponível, dados da série histórica, aspecto social, aspecto ambiental, plano de expansão e todas as informações necessárias para ajudar a ilustrar não só projeções de investimento como para dar subsídio na tomada de decisão”, explicou Daniella Marques, secretária de Produtividade e Competitividade do ministério.

Fonte: AB

Brumadinho: fundo de reparação foca em saúde e segurança alimentar

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Dos R$ 400 milhões de um fundo criado para indenizar o dano moral coletivo causado pela tragédia em Brumadinho, em Minas Gerais, R$ 119,3 milhões já tiveram destinação. O repasse desse montante pela mineradora Vale foi definido em acordo firmado em julho de 2019 com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Pouco menos de três anos após a assinatura do acordo, os projetos aprovados até o momento consumiram quase 30% do total, conforme divulgado pelo MPT na semana passada.

A maior parte dos recursos está sendo aplicada prioritariamente em projetos de preservação da vida, nas áreas de saúde e de segurança alimentar.

A movimentação do dinheiro depende de aval do conselho gestor do fundo, composto por representantes do MPT, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MG), da Defensoria Pública da União e da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem da Mina Córrego do Feijão (Avabrum). As instituições e os parentes dos mortos autorizaram a liberação de R$ 54 milhões para estruturar instituições da área da saúde nos municípios, o que representa cerca de 45% dos R$ 119,3 milhões que já tiveram destinação.

Os recursos beneficiaram hospitais, casas de saúde e instituições de pesquisa com a realização de reformas, financiamento de estudos, ampliação de leitos e aquisição de equipamentos. Um exemplo foi o Hospital da Baleia, instituição filantrópica de Belo Horizonte, que é referência em diversas áreas, cujo centro de nefrologia foi reformado e teve ampliada a capacidade de atendimento.

O foco na saúde começou a ser desenhado em 2020, com o início da liberação dos recursos do fundo. As primeiras liberações foram voltadas para ações de enfrentamento à covid-19: R$ 38 milhões foram divididos entre 11 prefeituras, incluindo a de Belo Horizonte e as de cidades afetadas pelo rompimento da barragem, como Brumadinho, Betim, Mário Campos, São Joaquim de Bicas, Pará de Minas, Paraopeba, Caetanópolis, Jeceaba, Sarzedo e Curvelo. Outros 14 municípios receberam R$ 5,5 milhões.

No ano passado, o comitê gestor avaliou que o cenário de pandemia trouxe implicações socioeconômicas para a população de tais localidades e aprovou a destinação de R$ 22 milhões para ações de combate à fome. Os maiores beneficiados foram os projetos Prato Cheio, do Serviço Social do Comércio (Sesc), e Comunidade Viva Sem Fome, fruto de parceria entre as organizações não governamentais (ONGs) Cáritas e AIC Agência Solidária.

Foram liberados ainda cerca de R$ 40 milhões para ações de qualificação de trabalhadores e geração de emprego e renda; proteção de indígenas, idosos e crianças; educação e preservação da memória para que a tragédia de Brumadinho não caia no esquecimento. Ocorrida em 25 de janeiro de 2019, a tragédia foi causada pela ruptura de uma barragem da mineradora Vale, que deixou 270 mortos e provocou degradação ambiental em diversos municípios mineiros na bacia do Rio Paraopeba. A maioria das vítimas eram funcionários da própria mineradora ou de empresas terceirizadas contratadas para prestar serviços na mina em Brumadinho.

A criação do fundo de recuperação, no valor de R$ 400 milhões, foi parte de um acordo para indenizar parentes dos trabalhadores mortos. O acordo levou ao encerramento de uma ação civil pública movida pelo MPT logo após a tragédia. Além do montante para indenização do dano moral coletivo, ficou estabelecido no acordo que pais, cônjuges ou companheiros e filhos das vítimas receberiam, individualmente, R$ 500 mil por dano moral, e os irmãos, R$ 150 mil cada um. Além disso, a título de dano material, a Vale deve pagar pensão mensal aos familiares que dependiam financeiramente da vítima.

Os dependentes de cada vítima deveriam receber ao menos R$ 800 mil, ainda que o cálculo fique abaixo desse valor. Foram previstos também benefícios como plano de saúde, auxílios-creche educação. A adesão, no entanto, era opcional. Quem discordasse dos valores poderia mover ação judicial individual. No ano passado, representantes da Avabrum chegaram a verbalizar algumas críticas ao processo de negociação e aos termos do acordo. “Não dá para dizer que a situação está apaziguada com as famílias”, afirmou, na ocasião, Andresa Rodrigues, vice-presidente da entidade.

Quase 57 mil recém-nascidos foram registrados sem o nome do pai

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Os cartórios brasileiros registraram, no início deste ano, o maior número de recém-nascidos identificados somente com o nome da mãe. De janeiro a abril, foram registrados 56,9 mil bebês por mães solo, o maior número em comparação com o mesmo período de anos anteriores. 

De acordo com o levantamento, em 2018, foram registrados 51,1 mil recém-nascidos somente como o nome materno. No ano seguinte, foram 56,3 mil. Em 2020, o número diminuiu e passou para 52,1 mil. Em 2021, 53,9 mil crianças não tiveram o pai reconhecido na certidão de nascimento. 

O estudo também aponta diminuição do total de nascimentos de recém-nascidos neste ano, totalizando 858 mil. Em 2018, foram 954,9 mil. 

Os dados foram divulgados pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) e obtidos a partir do Portal da Transparência do Registro Civil. Na plataforma, é possível acessar o módulo Pais Ausentes, que mostra os registros realizados nos 7,6 mil cartórios do Brasil. 

De acordo com regras determinadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), caso o pai não queira reconhecer o filho, a mãe pode indicá-lo com genitor no cartório, que deverá comunicar o fato aos órgãos competentes para início do processo de investigação de paternidade. 

Fonte: UOL

Paulo Câmara discute políticas de prevenção com Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime

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Reunião com representante da entidade no Brasil aconteceu no Palácio do Campo das Princesas e tratou, ainda, de possíveis parcerias com o Consórcio Nordeste 

O governador Paulo Câmara recebeu, na tarde desta segunda-feira (09.05), no Palácio do Campo das Princesas, a representante do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime no Brasil (UNODC), Elena Abbati. No encontro, foram discutidas as parcerias vigentes entre Pernambuco e o escritório, além de possíveis futuras colaborações no âmbito da prevenção à violência e às drogas pelo Consórcio Nordeste, presidido por Paulo Câmara, que reúne os nove governadores da região. 

“Aproveitamos o encontro para reiterar nosso desejo de continuar colaborando com o fortalecimento da parceria entre o nosso Estado e o UNODC. Sabemos que é mais importante e eficaz investir nas políticas de prevenção que nos restringirmos apenas ao trabalho de repressão. Vamos seguir plantando sementes para o futuro, promovendo educação, cultura e qualidade de vida para que as pessoas tenham oportunidades e não se deixem levar por caminhos errados”, frisou Paulo Câmara. 

Acompanharam a reunião os secretários estaduais Alexandre Rebelo (Planejamento e Gestão), Cloves Benevides (Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas) e Humberto Freire (Defesa Social), além do coordenador da Área de Integridade, Eduardo Pazinato, e do analista de Monitoramento e Avaliação, Rafael Sales, ambos do UNODC. 

Em Ferreiros, Roberta Arraes prestigia 1ª Cavalgada do Trabalhador ao lado do presidente da Câmara dos Vereadores

Na manhã de hoje (01), a deputada estadual Roberta Arraes esteve na cidade de Ferreiros, participando da 1ª Cavalgada do Trabalhador, ao lado do presidente da Câmara, vereador Gil Pontes.

A parlamentar aproveitou a presença de tantos vaqueiros e população, para discursar e planejar ações que possam somar com o desenvolvimento de Ferreiros.

“Agradeço o carinho que fui recebida por todos, em nome do vereador Gil Pontes, e reafirmo meu compromisso de trabalhar por muitas conquistas para todos os ferreirenses. Vamos à luta e contem comigo!”, afirmou Roberta Arraes.