Diante de cobranças do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e das primeiras derrotas no Congresso Nacional, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou a liberação de R$ 3 bilhões do Orçamento Federal em emendas na área de Saúde. Os recursos serão enviados para estados e municípios por meio de negociação com os parlamentares.
O Ministério da Saúde publicou uma portaria, hoje, que autorizou a liberação dos recursos e estabeleceu regras para a distribuição do dinheiro. A verba será usada na compra de equipamentos médicos e odontológicos, reforma de unidades de saúde, renovação da frota de ambulâncias e contratação de equipes do programa Saúde da Família, entre outras ações.
Os R$ 3 bilhões fazem parte de um montante de R$ 9,8 bilhões que o Executivo herdou com o fim do orçamento secreto, extinto após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2022, após um acordo com as presidências da Câmara e Senado. Outros R$ 9,8 bilhões que estavam separados para o orçamento secreto foram convertidos em emendas parlamentares individuais impositivas.
O espólio do orçamento secreto é visto pelo Planalto como um instrumento para negociar apoio dos parlamentares, especialmente do “centrão”, que ainda não tem um alinhamento definido. Os deputados e senadores mais fiéis vão ter acesso aos recursos. Ainda não está claro se o governo vai dar transparência completa à destinação dos recursos, ou seja, se haverá identificação do parlamentar que indicou o destino da verba.
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