Josias de Souza
Dias Toffoli e Luiz Fux assumirão em 13 de setembro a presidência e a vice-presidência do STF. Antes de tomar posse, decidiram converter uma agenda sindical num processo de corrosão da futura gestão. Sugeriram a Michel Temer trocar o “direito” dos juízes a um auxílio-moradia de R$ 4.377,73 por um reajuste salarial de 16,38%. O aumento elevará o contracheque dos ministros do Supremo, teto salarial do funcionalismo, de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil.
A proposta de Toffoli e Fux carrega um vício de origem. O “direito” que os ministros oferecem como compensação para o reajuste é, na verdade, um privilégio imoral. A lei da magistratura anota que, além dos vencimentos, juízes “poderão” receber vantagens como o auxílio-moradia (quando forem transferidos para outras cidades, por exemplo). A coisa virou tunga em 2014, quando liminar concedida por Fux estendeu o mimo a todos os magistrados e procuradores.
Há um problema adicional. O reajuste pretendido pelos ministros do Supremo aumentará automaticamente a folha de todo o Judiciário federal e estadual. Eleverá também os vencimentos dos servidores que já recebem acima do teto e amargam mensalmente um abate-teto, que reduz o valor dos contracheques. Há, de resto, várias corporações de tocaia. Congressistas, por exemplo, tramam um autoreajuste.
Estima-se que os efeitos do aumento do STF custarão ao Tesouro algo entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões por ano. Não há verba disponível no Tesouro, às voltas com um déficit de R$ 139 bilhões para 2019. Levantamento feito pela consultoria do Senado demonstra que o eventual extermínio do privilégio do bolsa-moradia seria insuficiente para compensar o estrago provocado pelo reajuste do Judiciário.
A conta do auxílio-moradia de juízes e procuradores, informam os consultores do Senado, somou R$ 96,5 milhões entre janeiro de 2010 e setembro de 2014, quando Fux expediu a liminar que estendeu o priivilégio a todos os doutores. De outubro de 2014 até novembro de 2017, o espeto saltou para R$ 1,3 bilhão.
A incompatibilidade entre as cifras não deve impedir que Temer aceite a “troca” sugerida por Toffoli e Fux. Se confirmado, o aval do presidente azeitará a aprovação no Congresso do reajuste pretendido pelo STF, a vigorar a partir de 2019. Além de agravar o déficit público, o aumento para o Judiciário dificultará a pretensão do governo de impor um congelamento dos reajustes dos servidores. Sem mencionar a ofensa cometida contra os 13 milhões de brasileiros que se encontram no olho da rua.
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