A defesa do ex-presidente Lula reuniu decisões do STF e manifestações da PGR que reconheceram o caráter vinculante e obrigatório de determinações do Comitê de Direitos Humanos da ONU.
Querem mostrar que é praxe do Brasil admitir a jurisdição do colegiado.
Frei Betto enviou uma mensagem a Cármen Lúcia pedindo que ela paute “o quanto antes” no Supremo a revisão da prisão em segunda instância.
Ex-assessor especial de Lula, o escritor disse que só a retomada do tema pode “favorecer a estabilidade jurídica e política deste país tão conturbado”. (FolhaPainel)
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