Aprovada manobra para fechar contas de Dilma

Da Folha de S.Paulo

Entre os deputados, o projeto foi aprovado por 240 votos a favor e 60 contra. Entre os senadores, foram 39 votos a favor e apenas um contra
Medida livra Dilma de responder por crima de responsabilidade

Após semanas de embates, promessa de liberação de recursos e muito tumulto, o Congresso Nacional aprovou na madrugada desta quinta (4) o texto principal do projeto que viabiliza a manobra fiscal que permite ao governo fechar as contas deste ano.

Numa sessão de 17 horas, deputados e senadores passaram a analisar sugestões de mudanças apresentadas para a proposta que permite ao governo descumprir a meta de economia para o pagamento de juros da dívida (o chamado superavit primário) para concluir a votação.
Na Câmara, o texto principal foi aprovado com 240 votos favoráveis e 60 contrários. No Senado, a proposta recebeu 39 votos a favor e um contrário. Para dar o quorum de 41 senadores, Renan chegou a considerar sua presença.

Considerada prioridade zero do Planalto, a medida libera a presidente Dilma Rousseff de eventualmente responder por crime de responsabilidade, como acusava a oposição, por descumprir essa espécie de poupança estabelecida na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

O projeto enviado pelo governo permite que desonerações tributárias e gastos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) sejam abatidos dessa meta de poupança.

Com isso, a meta fiscal, de ao menos R$ 81 bilhões, deixa na prática de existir, e o governo fica autorizado até mesmo a apresentar um deficit. A nova previsão da meta de superavit é de pouco mais R$ 10 bilhões.

O texto foi aprovado sob protesto da oposição, que fez de tudo para adiar a votação.

Nas últimas três semanas, o Planalto chegou a sofrer derrotas impostas por sua própria base aliada, que atuou para adiar a discussão diante das insatisfações com a montagem da equipe para o segundo mandato de Dilma.

O debate instalou um verdadeiro clima de guerra na Casa, com direito a troca de xingamentos entre parlamentares e até agressões físicas envolvendo seguranças nas últimas semanas.

O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu ignorar as resistências dentro do próprio partido e passou por cima de manobras da oposição.