Empreiteiras da Transposição obrigadas a pagar direitos

O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco entrou com pedido de execução de acordo judicial, firmado em janeiro do ano passado com a Construtora Norberto Odebrecht S/A e com a Transnordestina Logística S.A., responsáveis pelas obras da Ferrovia Transnordestina. As empresas deverão pagar R$ 20 mil por cada cláusula descumprida – 22 ao total.

Após o MPT ter constatado uma série de irregularidades durante força-tarefa promovida pela sua equipe, o órgão firmou um acordo judicial buscando a regularização permanente nos assuntos relativos ao ambiente de trabalho nos canteiros de obra do Estado. Entretanto, uma segunda força-tarefa atestou o descumprimento do acordo nos trechos entre Arcoverde e Serra Talhada e entre os municípios de Araripina, Ouricuri, Parnamirim e Salgueiro.

“Diante da reincidência das empresas, decidimos por entrar, no dia seis de fevereiro de 2013, com o pedido de execução do acordo judicial. Estamos no aguardo da Justiça”, disse o procurador Ulisses de Carvalho ao blog do Nill Junior.