DADOS - 475 BRASILEIROS FORAM VÍTIMAS DE TRÁFICO INTERNACIONAL

Entre 2005 e 2011, 475 brasileiros, na maioria mulheres, foram vítimas de tráfico internacional de pessoas, geralmente voltado para exploração sexual. No mesmo período, a Polícia Federal abriu 157 inquéritos para investigar esse tipo de crime, que resultaram em 381 indiciamentos e apenas 158 prisões. Os dados, divulgados nesta terça-feira (26) pelo governo federal no lançamento do II Plano Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas, indicam que menos da metade dos crimes investigados levam à punição dos autores.

A situação é ainda mais grave porque, apesar das campanhas de esclarecimento, é alta a subnotificação de casos, segundo informou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ao lançar o plano em conjunto com as ministras da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci; e da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário. "Trata-se de um crime subterrâneo, difícil de ser combatido porque as vítimas não denunciam, seja por medo ou vergonha", observou o ministro. Na ocasião também foi apresentado o primeiro relatório com dados consolidados sobre esse crime no País.

O plano tem cinco eixos, destinados a melhorar a performance do Brasil no enfrentamento do tráfico de pessoas, começando pelo aperfeiçoamento do marco regulatório. O governo encampou um projeto que aumenta a punição e amplia o alcance da lei, de modo a incluir na tipificação, por exemplo, o trabalho escravo e o tráfico de crianças para transplante de órgãos ou retirada de tecidos. Outro projeto prevê a perda dos bens de membros de organizações criminosas que exploram essa atividade. Cardozo disse que vai apelar ao Congresso para que inclua os dois projetos em regime de urgência.

O segundo eixo promoverá a integração e o fortalecimento das políticas públicas e redes de atendimento às vítimas. Uma meta é criar dez novos núcleos ou postos de enfrentamento ao crime até 2014 nos locais de grande circulação - hoje são 13 postos e 16 núcleos. Serão investidos nessa ampliação R$ 5,9 milhões, incluindo aí a capacitação de agentes nas áreas relacionadas ao tema. Os postos serão localizados em cidades da fronteira seca do Brasil com os países vizinhos. Os outros dois eixos se destinam à produção de informações técnicas e a campanhas de educação e mobilização da sociedade no combate ao crime.

O governo vai também criar um cadastro das vítimas de tráfico de pessoas no exterior. O objetivo, segundo a ministra Eleonora, é que 100% delas tenham sua situação monitorada para que lhes sejam assegurados direitos legais, como atendimento jurídico e reparação civil por danos materiais e morais. Entre as 125 metas setoriais, uma prevê a abertura de diálogo com os países vizinhos para o combate articulado às organizações criminosas especializadas em tráfico de pessoas. Uma comissão tripartite acompanhará a execução das medidas do plano.