Eduardo defende 'bom senso' sobre fundo para Estados

O governador Eduardo Campos (PSB) defendeu nesta sexta-feira (11) que haja 'bom senso' nas discussões sobre o modelo de partilha dos recursos do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Ele afirmou que deve haver entendimento entre Executivo e Judiciário para que os repasses não sejam paralisados até a votação no Congresso.
 
Apesar da possibilidade legal de uma convocação extraordinária, Campos acredita que os parlamentares só devem votar o novo modelo em fevereiro, após o recesso. 'Os municípios e Estados não podem ficar janeiro e fevereiro sem receber repasse porque não podem abrir mão dessa receita. Todos nós tivemos um ano de 2012 muito duro do ponto de vista tributário e fiscal e precisamos desse repasse', afirmou Campos.
 
De acordo com ele, a proposta mais próxima de um consenso é a do senador Walter Pinheiro (PT-BA), que prevê a manutenção dos patamares atuais de rateio, com um período de transição para um novo modelo. Enquanto a votação não acontece, Campos espera que Executivo e Judiciário encontrem um meio termo que garanta a manutenção dos repasses, informou a Folha de S. Paulo.