Negocia, Raquel!

 

Por Juliana Albuquerque – repórter do Blog

O Fórum dos Servidores Estaduais (FSE) da CUT Pernambuco realiza, hoje, a ação batizada de “Barqueata Negocia pelo Rio Capibaribe” em direção ao Palácio do Campo das Princesas. 

Desde abril passado, a entidade classista tenta negociar com o Governo a pauta da campanha salarial deste ano. A data-base da categoria foi 1º de junho, mas até agora, o pleito segue sem ser atendido.

Com a ação de hoje, os sindicatos integrantes do FSE têm o objetivo de denunciar o governo Raquel Lyra pela ausência de negociação e chamar a atenção da opinião pública sobre o descaso da atual gestão com os servidores e servidoras.

Projeto que aumenta alíquota do ICMS é encaminhado à Alepe

 

Por Juliana Albuquerque – repórter do Blog

Foi encaminhado, ontem, pela governadora Raquel Lyra (PSDB) à Alepe, e detalhado na edição do Diário Oficial do Estado de hoje, o Projeto de Lei que propõe aumentar de 18% para 20,5% a alíquota do ICMS em Pernambuco.

Chama atenção, além do aumento do imposto, o pedido para o projeto tramitar em caráter de urgência. Segundo justificativa do Executivo Estadual, a urgência se faz necessária uma vez que, para vigorar a partir do início do próximo ano, em sintonia com as novas regras impostas pela Reforma Tributária, o Projeto de Lei tem que ser sancionado até o fim de setembro. 

Com a Reforma Tributária, o ICMS será substituído pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), arrecadado e distribuído por um conselho federativo nacional. Essa distribuição, contudo, levará em consideração a média de arrecadação de 2024 a 2028 como parâmetro para compensações de possíveis perdas para os estados e municípios.

Caso a média dos próximos quatro anos seja abaixo das expectativas, a arrecadação do Estado poderá ser prejudicada num prazo de 50 anos. Por isso, segundo o Executivo Estadual, a proposta de ampliar a alíquota do ICMS. 

Plausível ou não o argumento, nada justifica a urgência na aprovação de uma matéria tão complexa quanto o aumento de imposto sob o consumo. É preciso que os parlamentares, independente de oposição ou situação, tenham o tempo necessário para analisar e entender qual será o impacto do aumento do ICMS tanto para os contribuintes quanto para a cadeia econômica de Pernambuco.

Bolsonaro é internado para exames de rotina, diz advogado

 

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi internado na manhã de hoje, em São Paulo, para realizar exames de rotina, segundo o advogado Fábio Wajgarten. Bolsonaro está no hospital Vila Nova Star sob os cuidados dos médicos Maurício Wajgarten (pai de Fábio) e Antonio Macedo.

O ex-presidente deve ter alta amanhã. O depoimento à Polícia Federal no caso das joias está marcado para 31 de agosto. Os exames de rotina estão relacionados à facada da qual Bolsonaro foi vítima durante a campanha de 2018.

O ex-presidente já teve de passar por 4 cirurgias em decorrência do atentado. Além disso, realizou outros dois procedimentos não relacionados à facada – uma cirurgia para retirada de cálculo na bexiga e uma vasectomia. Em julho de 2021, Bolsonaro apresentou soluços persistentes e foi internado após ser diagnosticado com obstrução intestinal.

Marina se fragiliza e pode entrar na reforma

 

Por Magno Martins – exclusivo para a Folha de Pernambuco

Na reforma ministerial que Lula anuncia na próxima semana, após o giro pela África do Sul, o Ministério do Meio Ambiente ainda não está entre as pastas que sofrerão mudanças, mas pode ser incluída, a depender do bom humor da ministra Marina Silva e da sua disposição de continuar no Governo como uma espécie de rainha da Inglaterra.

Ontem, ela sofreu uma grande derrota: A Advocacia-Geral da União (AGU) deu parecer técnico favorável à exploração de petróleo na bacia da foz do Amazonas. O documento contraria a posição de Marina e reforça a posição do Ministério de Minas e Energia. As duas Pastas travam um embate dentro do governo Lula sobre a possibilidade de explorar petróleo na região.

No entendimento da AGU, a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) não é indispensável e não pode impedir a realização de licenciamento ambiental de empreendimentos de exploração e produção de petróleo e gás natural. A exigência de uma avaliação prévia ambiental, o AAAS, foi usado pelo Ibama para negar o pedido da Petrobras para prospectar novos poços na foz do Amazonas.

A manifestação da AGU é uma resposta a uma solicitação do Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, vinculada ao processo para perfuração localizado na chamada Margem Equatorial, a 175 quilômetros da foz do Rio Amazonas, no norte do país.

Em maio, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) negou licença para a perfuração do poço no bloco. O órgão argumentou, entre outros pontos, que era necessária realização de estudos de caráter estratégico (AAAS) na bacia da foz do Amazonas. O MME discordou da avaliação e pediu o parecer técnico da AGU.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já defendeu o empreendimento e disse querer “continuar sonhando” com a exploração de petróleo na região. Marina Silva já disse que o processo de exploração de petróleo na região é “complexo”, mas defendeu que a última palavra sobre autorização ambiental é do Ibama.

Alepe discute Juntos pela Segurança

 

Por Juliana Albuquerque – repórter do Blog

Anunciado pela governadora Raquel Lyra (PSDB) com grande pirotecnia, no fim do mês de julho, o plano do Governo para reduzir os índices de violência em Pernambuco, intitulado “Juntos pela Segurança”, será fruto de audiência pública proposta pelo deputado e tenente-coronel da reserva da PM, Alberto Feitosa (PL), hoje, às 10h, no Auditório Ênio Guerra, da Alepe.

Feitosa, que serviu no policiamento ostensivo por 27 anos, quer saber o que faltou ser explicado no ato realizado com estardalhaço pelo Governo, quais são as metas para reduzir os alarmantes índices no Estado e quais as estratégias reais para a diminuição da criminalidade.

Na verdade, isso que era esperado de um programa que, segundo o Governo do Estado, vinha sendo construído nos últimos sete meses da gestão tucana. Durante esse tempo, o que se viu foi a insegurança crescer em Pernambuco. De acordo com Feitosa, só nesses primeiros meses do Governo Raquel, a média de pessoas mortas por dia é de 12 pessoas, número similar à média de mortes na Guerra da Ucrânia.

“Infelizmente, temos observado uma série de eventos preocupantes que indicam um completo descaso com a segurança em nosso estado. O aumento da criminalidade, os índices alarmantes de assaltos, furtos e homicídios, além da sensação constante de vulnerabilidade que tem minado a confiança da população”, alerta o deputado.

Segundo ele explica, a realização de uma audiência pública na Assembleia Legislativa se torna um imperativo para que os representantes do povo se reúnam para discutir de maneira transparente e objetiva as causas subjacentes a essa situação alarmante.

“Devemos buscar soluções eficazes e sustentáveis para enfrentar os desafios que se apresentam, fortalecendo as políticas de segurança pública, investindo em capacitação e valorização das forças de segurança, promovendo ações de prevenção da criminalidade e estimulando a participação ativa da sociedade nesse processo”, afirma o parlamentar.

Câmara aprova texto-base do arcabouço fiscal e deixa de fora regra defendida pelo governo

 

Ao analisar pela segunda vez o arcabouço fiscal, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto, hoje. A proposta retornou para análise dos deputados depois de mudanças feitas pelos senadores, em votação que ocorreu há mais de dois meses. As informações são do portal G1.A votação na Câmara foi dividida em duas etapas. Na primeira, os deputados acolheram parte das mudanças feitas pelo Senado por 379 votos a favor e 64 contra. Essas alterações feitas pelos senadores e mantidas pelos deputados isentam das regras do arcabouço:

• o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb)
• o Fundo Constitucional do Distrito Federal (entenda mais abaixo).

Depois, a Câmara derrubou um item incluído durante a tramitação no Senado e defendido pelo governo. Dessa vez o placar foi 423 a 19 pela rejeição. Esse artigo retirado permitia ao governo enviar, na proposta de Orçamento de 2024, o valor das despesas considerando a projeção da inflação até o fim do ano.

Na prática, isso abriria um espaço fiscal de até R$ 40 bilhões para o Executivo gastar no próximo ano. Essas despesas, contudo, estariam condicionadas, ou seja, precisariam ser aprovadas pelo Congresso.

Aprovado o texto-base, agora os deputados votam os destaques, que são sugestões pontuais de alteração no texto principal. Em seguida, o projeto vai à sanção presidencial.

Segundo o relator, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), a mudança não era necessária e não devia ser tratada no regime fiscal, uma vez que a brecha pode ser incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – o que, inclusive, já foi proposto pelo Executivo. Ou seja, ainda que o dispositivo tenha sido tirado, o governo poderá prever essas despesas condicionadas no Orçamento.

No Senado, contudo, governistas defendiam que o artigo daria maior planejamento à equipe econômica.

Prefeito de Vitória de Santo Antão recebe medalha ‘Amigo da Primeira Infância’

 

O prefeito de Vitória de Santo Antão, na zona da mata pernambucana, Paulo Roberto Arruda, será o primeiro pernambucano a receber a medalha ‘Amigo da Primeira Infância’, em reconhecimento às ações em prol do desenvolvimento infantil no município. A cerimônia de entrega da medalha será no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, amanhã, na véspera do Dia da Infância, celebrado em 24 de agosto.

A gestão de Paulo Roberto tem como destaque o 1°lugar no índice de maior crescimento no IDEB 2021, entre os municípios da Mata Centro de Pernambuco. A prefeitura de Vitória de ST. Antão também conseguiu reduzir em 37% os óbitos de crianças de 0 a 5 anos entre 2018 e 2023, comparando o período pré e pós-emergência sanitária da Covid-19, e diminuiu em 47% os casos de violência na faixa etária de 0 a 4 anos entre 2018 e 2022, tendo como uma das importantes ações a Semana de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

“No que compete à Primeira Infância, nossa gestão foi responsável por elaborar um Plano Municipal voltado a essa faixa etária, com realização do 1° Fórum Comunitário do Selo Unicef, com a participação de todas as instituições que garantem os direitos das crianças, e o Programa de Saúde Oral“, afirma.

A gestão assina ainda importantes ações como a Semana do Bebê, com rodas de conversas entre especialistas e mães, entrega de kits de natalidade, e a formação de rede com a Secretaria da Mulher para melhorar o atendimento às mulheres e à primeira infância.

Em setembro do ano passado, o prefeito inaugurou também o primeiro centro municipal de educação infantil de Vitória de ST. Antão, o Centro Educacional Professora Eunice de Vasconcelos Xavier, conhecido como Creche dos Maués, com investimento de mais de R$ 4.404.045,27 (quatro milhões e quatrocentos e quatro mil reais), que já atende 200 crianças do bairro e de comunidades vizinhas.

Bolsonaro convida vereador de Garanhuns para se filiar ao PL e disputar a Prefeitura

 

O vereador e pré-candidato a prefeito de Garanhuns, Gersinho Filho, se reuniu com o ex-presidente Jair Bolsonaro em Brasília, hoje. Na ocasião, Bolsonaro convidou o vereador para se filiar ao PL e disputar a Prefeitura no ano que vem. Gersinho presenteou o ex-presidente com uma camisa do Sete de Setembro, clube tradicional de Garanhuns.

“Vim trazer um abraço de solidariedade ao nosso presidente, em nome dos 20 mil eleitores de Garanhuns que o apoiaram. Ele se mantém firme e com uma fé inabalável de que essa perseguição vai passar. E como ele é colecionador de camisas de futebol, eu disse a ele que qualquer coleção que se preze precisa ter a do Sete de Setembro. E ele disse que não só usaria, como estará conosco na campanha do ano que vem”, destacou Gersinho. O vereador também se reuniu com o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, que reiterou o convite para disputar a Prefeitura de Garanhuns pelo partido. O anúncio deverá ser feito em breve.

Prefeito de Arcoverde prestigia posse na VI GERES

 

O prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel (MDB), participou da solenidade de posse do enfermeiro Dayvison Amaral, como novo gestor da VI GERES, em solenidade no Palácio do Campo das Princesas, hoje.

Na solenidade, outros gestores estaduais foram empossados. O prefeito esteve acompanhado do deputado estadual Kaio Maniçoba (PP), da vereadora Zirleide Monteiro (PTB), do secretário de Desenvolvimento Urbano, Aildo Biserra, e do presidente da AESA, Alexandre Lira.

“Dayvison tem uma trajetória de vida inspiradora. É enfermeiro formado pela nossa AESA, psicanalista pela ABEPE, mestre em educação pelo IFPE e especialista em nutrição pela USP, educação pela UFRGS e em saúde coletiva pela FAVENI, reunindo todas as credenciais para cumprir essa importante missão. Sua energia e seu exemplo de superação estarão a serviço de uma saúde melhor para a nossa gente. Conte conosco e com nosso governo, Dayvison!”, escreveu.

Arrecadação federal cai 4,2% em julho e fica em R$ 201,8 bilhões

 

Pelo segundo mês seguido, a arrecadação do Governo Federal fechou julho de 2023 em R$ 201 bilhões, uma queda de 4,2% em relação ao valor registrado no mesmo período de 2022. Em junho, o recuo foi de 3,4%. Os dados foram divulgados hoje pela Receita Federal. Os números foram corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

No período acumulado de janeiro a julho de 2023, a arrecadação alcançou o valor de R$ 1,3 trilhão. Com isso, há decréscimo de 0,39% na comparação com 2022. No acumulado dos sete primeiros meses deste ano, a arrecadação somou R$ 1,27 trilhão, o que corresponde a uma queda de 0,39%. Segundo a Receita Federal, a queda na arrecadação foi causada, entre outros motivos, por alterações na legislação tributária. As informações são do blog do Riella.

Araripina: Mulher morre após cair de garupa de motocicleta na Avenida Perimetral, BLOG DO ROBERTO GONSALVES.

 

Foto: divulgação

Uma mulher morreu após cair da garupa de uma motocicleta na madrugada deste domingo (21), em Araripina, no Sertão de Pernambuco. O acidente aconteceu na Avenida Perimetral, em frente ao bairro Nova Roma.

De acordo com informações da 9ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), algumas pessoas relataram que o condutor do veículo e a vítima retornavam de um bar, quando passaram em alta velocidade por um quebra mola e caíram.

Ainda segundo a PM, a mulher não estava usando capacete e teria batido a cabeça no chão, caindo numa vala, morrendo no local. Outra informação importante, é que o condutor da motocicleta além de embriagado, estava com a CNH vencida. O caso foi registrado na DPC local.

Concursos e seleções têm 831 vagas com salários de até R$ 10,7 mil em PE

 

Concursos públicos e seleções simplificadas com inscrições abertas em Pernambuco oferecem, ao menos, 831 vagas de emprego. As oportunidades, que abrangem cargos de níveis fundamental, médio e superior, estão distribuídas em várias cidades do Estado.

Os maiores salários são oferecidos no concurso da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), chegando a até R$ 10,7 mil.

Veja, abaixo, as informações principais sobre cada um desses processos seletivos:

-Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes

Inscrições até 21 de agosto;

24 vagas;

Salários de R$ 2.000;

Cargos de níveis fundamental e médio;

Confira o edital.

-Câmara Municipal de Ipojuca

Inscrições até 24 de agosto;

17 vagas;

Salários de até R$ 7.910;

Cargos de níveis médio e superior;

Confira o edital.

-Câmara Municipal de Itamaracá

Inscrições até 25 de agosto;

13 vagas;

Salários de até R$ 2,5 mil;

Cargos de níveis fundamental, médio e superior;

Confira o edital.

-Prefeitura de Riacho das Almas

Inscrições até 27 de agosto;

275 vagas;

Salários de até R$ 2,8 mil;

Cargos de níveis fundamental, médio, técnico e superior;

Confira o edital.

-Prefeitura de Pombos

Inscrições até 1 de outubro;

132 vagas;

Salários de até R$ 4,3 mil;

Cargos de níveis fundamental, médio, técnico e superior;

Confira o edital.

-Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf)

Inscrições até 28 de agosto;

35 vagas;

Salários de até R$ 10,7 mil;

Cargos de nível superior;

Confira o edital.

-Assaí Atacadista

Inscrições até 08 de setembro;

335 vagas;

Salários não divulgados;

Cargos de nível fundamental, médio e superior;

Confira o edital.

(Fonte: g1-PE)

 

PSD, caminho natural para Raquel

 

Com o PSDB em frangalhos, tendo na Câmara dos Deputados apenas 29 parlamentares e dois senadores, Izalci Lucas (DF) e Plínio Valério (AM), estes em vias de deixar a legenda, a governadora Raquel Lyra, presidente da legenda em Pernambuco, tende a se filiar ao PSD, a quem entregou, há pouco, a Secretaria de Cultura para Cacau de Paula, filha do ministro André de Paula (Pesca), presidente estadual da legenda.

Nos Estados, a legenda tucana perdeu o controle do maior colégio eleitoral do País, São Paulo. Ali ́, também não tem mais nenhuma liderança de expressão, nem tampouco em Minas Gerais e Rio de Janeiro. O partido se resume, hoje, apenas ao Rio Grande do Sul, que reelegeu Eduardo Leite, e Mato Grosso do Sul, que elegeu Eduardo Riedel.

Nas capitais, o PSDB elegeu quatro prefeitos nas eleições de 2020, entre eles Bruno Covas, que morreu. Em seu lugar, assumiu Ricardo Nunes, do MDB. Sendo assim, a tucanada governa apenas Palmas, Porto Velho e Natal, cidades sem densidade eleitoral. Nas gestões municipais, em Pernambuco, o partido também encolheu, saindo de 13 para cinco prefeituras.

Nas eleições para o parlamento estadual, no ano passado, o PSDB só elegeu três deputados – Álvaro Porto, Izaías Régis e Débora Almeida. Mesmo sem mandato, uma de suas principais lideranças, o ex-senador Armando Monteiro está não apenas sem militância aguerrida na legenda, como também distanciado da governadora, a quem faltou à posse, em 1º de janeiro.

Raquel não deixará o PSDB de imediato, mas ajudará André de Paula a fortalecer o partido nas eleições municipais, atraindo prefeitos ou candidatos a prefeito com potencial eleitoral e chances de eleição, o que seria a pavimentação do seu caminho para a filiação com vistas à sua reeleição em 2026.

 

O senador Otto Alencar (PSD-BA) disse à CNN que fará apenas ajustes de redação ao texto do projeto de lei (PL) que devolve o voto de qualidade ao Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf).

O parlamentar, que é relator da proposta no Senado Federal, afirma que vai apresentar o relatório na próxima terça-feira (22), em reunião deliberativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa.

Otto foi designado relator da proposta em julho, logo após a aprovação na Câmara, e desde então se encontrou ao menos quatro vezes com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para debater possíveis ajustes ao texto.

O entendimento é que o documento vindo da Câmara dos Deputados está maduro o suficiente e não precisa de maiores alterações.

“O relatório que veio da Câmara é um bom relatório, contemplou muitos setores. O relator (deputado Beto Pereira, PSDB-MS) ouviu bastante, ouviu os contribuintes, o que pediram é manter o voto de qualidade, e vamos manter”, disse Otto à CNN.

Também é de interesse da Fazenda não retornar o texto à Câmara, tanto pelo custo político com os deputados – a ponto do Executivo providenciar uma minirreforma ministerial –, quanto pela pressa para gerar receita por meio da proposta.

O tema é considerado uma das prioridades do governo. O retorno do mecanismo deve aumentar a arrecadação federal e ajudar a gestão a se aproximar das metas de primário estabelecidas pelo marco fiscal – que está em vias de ser votado na Câmara.

Estimativas da Fazenda apontam que, com o voto de qualidade, os valores aos cofres da União poderão chegar a R$ 60 bilhões.

No entanto, Otto Alencar disse que vai esperar os senadores apresentarem emendas ao texto. Até o momento, foram sugeridas cerca de 14 propostas na CAE. Contudo, o senador não tem debatido com os colegas, nem recebido representantes do setor para debater o texto.

Assim, as emendas tendem a ser rejeitadas e o texto, em caráter conclusivo, irá direto ao plenário, sem passar por outras comissões.

“Eu acompanhei (o trâmite) na Câmara. As emendas incluídas, os debates, e quando recebi o relatório, já tinha mais ou menos tudo o que precisava. Vai alterar pouca coisa provavelmente”, afirmou à reportagem.

As emendas de redação são aquelas feitas pelos parlamentares apenas com o intuito de melhorar e adequar o texto, sem modificar seu conteúdo. Assim, a proposta não precisa retornar à Casa onde iniciou o projeto. Neste caso, a Câmara.

O voto de qualidade define que conselheiros representantes da Fazenda Nacional, que são os presidentes de turmas e câmaras no Carf, poderão desempatar as votações a favor da União.

O texto da Câmara também elevou o limite para o acesso ao Carf, programa de autorregularização tributária criado pela Receita Federal onde os contribuintes serão classificados de acordo com o seu grau de conformidade e podem receber benefícios, como prioridade no atendimento e até não aplicação de penalidades, entre outras inovações.