Com foco eleitoral, Lula antecipa debate sobre mudança no IR e surpreende equipe econômica

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) • Reprodução: O Povo/CBN

 Segundo fontes do governo, a fala sobre o tema gerou mal-estar porque ideia era deixar a discussão para 2025

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva surpreendeu a equipe econômica na última semana ao antecipar o debate sobre a reformulação da tabela do Imposto de Renda.

A orientação era deixar o debate para o ano que vem, sobretudo após a perspectiva de cumprimento da meta de déficit zero neste ano.

A ideia era aproveitar a sinalização positiva ao setor produtivo para sugerir a taxação dos super ricos para aumentar a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil.

Em meio ao resultado insatisfatório da esquerda na campanha municipal, o presidente, porém, antecipou o debate.

Na sexta feira (11), em uma entrevista à rádio O Povo/CBN, Lula afirmou que o aumento da isenção deve ser compensada pelos ricos.

“O que nós queremos é isentar aquelas pessoas até R$ 5 mil e no futuro isentar mais, porque na minha cabeça a ideia é que salário não é renda. Renda é o cara que vive de especulação, esse sim deveria pagar imposto de renda”, disse o presidente.

Segundo aliados do petista, a fala teve objetivo eleitoral. Ou seja, fazer uma sinalização à classe média em um segundo turno em que o PT disputa treze prefeituras.

A antecipação do debate, no entanto, causou mal-estar na equipe econômica. A avaliação é de que um debate sobre a taxação dos ricos deveria ser feito em um cenário mais favorável ao governo federal.

Como, por exemplo, diante da confirmação, no início do próximo ano, de um crescimento econômico acima do esperado para 2024.

Apesar do mal-estar na equipe econômica, a avaliação no Palácio do Planalto é de que o presidente ajuda a diluir resistências à iniciativa em longo prazo.

A estratégia é de que o tema comece a ser discutido agora, chegue ao conhecimento da classe média e arregimente apoios desde já em parcela da sociedade.

O que pode facilitar uma aceitação do Congresso Nacional quando a iniciativa for apresentada no primeiro trimestre de 2025, como pretende a equipe econômica.

A ampliação da faixa de isenção do IR e a taxação dos mais ricos são promessas de campanha do presidente.

A isenção até R$ 5 mil também foi prometida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que não a cumpriu durante seu mandato.

Marçal iria para segundo turno com Lula, deixando Tarcísio para trás, diz Quaest

A pesquisa foi feita antes do primeiro turno das eleições municipais e cogita um cenário de eleição presidencial "hoje"

No final de setembro, antes do primeiro turno das eleições municipais, a Quaest fez uma pesquisa nacional de intenção de voto simulando um quadro eleitoral para a presidência do Brasil. 

A pesquisa considerou um cenário “se a eleição fossem hoje”, com os candidatos Lula, Pablo Marçal e Tarcísio de Freitas, “em quem você votaria?”O resultado mostrou que Marçal não divide a direita apenas em São Paulo, mas em todo o país. 

O coach saiu à frente de Tarcísio de Freitas no resultado, indicando que iria para o segundo turno com o presidente de Lula.Lula obteve 32% das intenções de voto, Marçal ficou com 18% e o governador de São Paulo somou 15%. Brancos e nulos e “não sei” somaram 18%. Os dados foram divulgados pelo colunista Lauro Jardim.A pesquisa da Quaest foi feita entre os dias 25 e 29 de setembro, com 2.000 eleitores para um cenário de pesquisa nacional.

Os dados mostram que Marçal superou Tarcísio em todas as regiões do país, exceto no Sudeste, onde recebeu o apoio de 16% dos eleitores, contra 20% de Tarcísio. Já Lula ganha o coach em todas as regiões, embora no Sul tenha sido verificado um empate dentro da margem de erro: 25% a 23%.

Sucessor de Bolsonaro

Marçal também se sai melhor do que Tarcísio na escolha dos eleitores para um sucessor para Bolsonaro.

Diante da pergunta “caso Bolsonaro não seja candidato, quem é o candidato mais forte contra Lula?”, o coach aparece na frente numericamente, com 15%, em empate técnico com Tarcísio (13%) e Michelle Bolsonaro (12%).Marçal ganha de Tarcísio em todas as regiões do Brasil, exceto o Sudeste. 

Ratinho Júnior, Romeu Zema e Ronaldo Caiado aparecem com 4%, 3% e 4%, respectivamente.Na edição de maio desta pesquisa, Michelle Bolsonaro saía a frente de todas as opções com 28% das escolhas dos eleitores, mostrando um avanço significativo de Marçal durante a campanha eleitoral em São Paulo. 

O “não sabe” e o “não respondeu” somam mais que todos, com 49% do total.

Polícia Militar fecha ponto de tráfico de drogas em Araripina

 

Policiais militares da 9ª CIPM desmantelaram um ponto de tráfico de drogas nessa sexta-feira, 11, no distrito de Vila Serrania, no município de Araripina. A ação foi realizada após várias denúncias recebidas por PMs que faziam ronda na comunidade, sobre um ponto de tráfico e disparos de arma de fogo efetuados durante a madrugada.

Depois de colherem as informações, os policiais foram ao local indicado e avistaram um suspeito tentando fugir, pulando o muro do prédio onde estava alojado. Os policiais cercaram a área e conseguiram detê-lo, encontrando em seu poder um revólver calibre 38 e uma pochete contendo maconha, cocaína e crack. Ele tentou evitar o flagrante arremessando a droga sobre o muro do vizinho, mas não conseguiu.

No momento em que esse indivíduo estava sendo enquadrado, outro homem apareceu armado com um revólver calibre 38 e ao tentar se desfazer da arma foi imediatamente imobilizado pelos PMs. Em seguida a equipe entrou na residência que estava servindo como boca de fumo, com autorização da esposa de um dos suspeitos.

Durante as buscas foram encontrados os seguintes materiais ilícitos: 785 gramas de maconha; 49 gramas de crack; 21 gramas de cocaína; uma espingarda calibre 12; R$ 567 em cédulas; R$ 110,05 em moedas; e dois aparelhos celulares.

Os envolvidos foram levados para a Delegacia de Polícia Civil com todo o material apreendido durante a operação. (Blog Alvinho Patriota)

“Vivemos em grande harmonia entre os Poderes”, afirma Barroso

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que houve “diminuição da temperatura política” no País recentemente. Segundo ele, há “uma grande harmonia entre os Poderes” no Brasil. “Temos estabilidade institucional. Harmonia não significa concordância plena, mas que somos capazes de eventualmente divergir civilizadamente e convergir para muitas coisas”, disse. As falas do presidente da Suprema Corte brasileira ocorreram no II Fórum Esfera Internacional em Roma, na Itália, neste sábado (12).

Nesta semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou dois projetos de lei (PLs) e duas propostas de emendas à Constituição (PECs) que limitam as decisões de ministros do Supremo. As propostas avançaram na Casa depois que o ministro Flávio Dino, do STF, determinou a suspensão do pagamento de emendas parlamentares ao Orçamento da União. As PECs, por exemplo, foram destravadas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), dias depois da decisão de Dino.

“Harmonia e independência dos poderes é uma marca da Constituição Brasileira. Vejo com muita naturalidade que o Congresso esteja debatendo esses temas nacionais. Às vezes discordo, mas vejo com naturalidade”, disse.

“Eu penso no País institucionalmente. Estou preocupado com a qualidade do gasto. É menos importante se o legislativo tem um papel maior ou menor. Ou se o executivo tem um papel maior ou menor. Desde que a qualidade do gasto seja elevada. Ali, o que aconteceu na intervenção do supremo, na decisão do ministro Flávio Dino, é um problema de transparência, de rastreabilidade, da efetiva existência de projetos, de fugir um pouco da fragmentação excessiva do orçamento e de ter investimentos em programas estruturais. O orçamento não pode ser uma divisão de dinheiro entre pessoas. Tem de ter projeto de país”, disse.

No discurso durante o evento, Barroso elencou questões como o desemprego, a desigualdade social, a inflação no Brasil e a aprovação da Reforma Tributária. “Sessenta e três por cento da riqueza está concentrada em 1% da população, que somos nós, na verdade. Temos no Brasil um problema atávico, histórico e persistente de patrimonialismo, quando não de corrupção, que é essa má divisão entre o espaço público e privado”, frisou.

O presidente do STF também citou os desafios na área da educação, que, segundo ele, deve estar no “topo da agenda brasileira”. “O Brasil só universalizou o ensino fundamental 100 anos depois dos EUA, e isso explica muita coisa. O déficit educacional faz vidas menos iluminadas e trabalhadores menos produtivos. A produtividade é um problema dramático no Brasil”, pontuou.

Sobre segurança pública, Barroso afirmou que o Brasil vive hoje uma “guerra” e que o crime organizado tem de ser obsessivamente enfrentado. “Ele está entrando nas instituições e na Amazônia. Precisamos estar alertas para isso.”

O baixo crescimento do Brasil desde 1980 também foi mencionado pelo presidente do Supremo. Ao contrário do que ocorreu entre 1900 e 1980, quando o país era uma das nações que mais crescia no mundo – com média de 5,5% ao ano – , nas últimas quatro décadas esse número despencou para 2% anuais. Barroso frisou ser “insuficiente para promovermos a distribuição de renda que precisamos para enfrentar a pobreza”.

“O Brasil é uma das grandes opções de investimento no mundo, por seu importantíssimo papel ambiental. Tem a maior biodiversidade do planeta, é decisivo no ciclo da água, pois temos 12% da água doce do mundo. O Brasil tem um papel extraordinário no enfrentamento da mudança climática”, destacou.

Segurança jurídica

O presidente do Supremo afirmou haver segurança jurídica no País, embora haja “excesso de litigiosidade”. Mencionou também a judicialização, que considera excessiva na área da saúde pública e privada. “Isso desarruma o orçamento da União, dos estados e municípios”, assinalou, citando os medicamentos de alto custo solicitados pelos pacientes por via judicial. “Não há solução moralmente fácil nem juridicamente barata” para o problema, disse.

Barroso também frisou o “protagonismo em algumas grandes questões brasileiras, que desaguam no Judiciário ou STF”. “Gostaria de desfazer esse mito [do ativismo judicial]”, ressaltou. Para o presidente do Supremo, a Constituição Brasileira versa sobre questões que vão da organização do Estado à seguridade social e do sistema financeiro, assuntos que “em outros países, são deixados para a política”. “Tudo chega em algum momento ao Supremo Tribunal Federal”, destacou.

O ministro afirmou ainda ser um ator institucional, não político, e que conversa com as diversas camadas da sociedade, como comunidades indígenas, advogados, Ministério Público, agronegócio, estudantes e empresários. “É um preconceito que não superamos no Brasil contra a iniciativa privada, ainda numa visão antiga e atrasada de que o Estado vai nos libertar”. E pontuou que a geração de riqueza vem da livre iniciativa, do empreendedorismo e de quem corre riscos.

Diferença entre Nunes e Boulos é a maior em SP desde Marta x Maluf em 2000

 

Na primeira pesquisa Datafolha do segundo turno em São Paulo, divulgada na última quinta-feira (10), o prefeito Ricardo Nunes (MDB) registrou 55% das intenções de voto, contra 33% do deputado Guilherme Boulos (PSOL), uma vantagem de 22 pontos percentuais. A diferença é a segunda maior das eleições paulistanas, que realizam segundo turno desde 1992.

A única ocasião em que a margem entre primeiro e segundo lugar foi maior foi na primeira pesquisa de segundo turno da eleição de 2000, quando Marta Suplicy (PT), atual companheira de chapa de Boulos, tinha 30 pontos de vantagem sobre Paulo Maluf (à época no PPB) nas intenções de votos totais (que levam em conta os votos em branco e nulo e os eleitores indecisos).

Ao longo da campanha, no entanto, a diferença foi se reduzindo. O placar final da eleição acabou em 59% a 41% nos votos válidos (que excluem os brancos e nulos).

Nas eleições de 1992, a primeira da história da capital paulista a ter segundo turno, Maluf também concorreu, daquela vez pelo PDS. Ele enfrentou Eduardo Suplicy (PT), que buscava suceder o governo de Luiza Erundina (à época no PT). Na primeira pesquisa divulgada, a diferença entre os dois era de apenas sete pontos, mas ao longo da campanha o petista foi perdendo fôlego. Maluf venceu por 58% a 42% nos votos válidos.

Em 1996, Erundina tentou retomar a prefeitura para o PT e chegou ao segundo turno contra Celso Pitta (PPB), que contava com o apoio da gestão Maluf. O cenário de partida para o segundo turno era parecido com o atual: Pitta levava 16 pontos de vantagem sobre a ex-prefeita. Ele conseguiu a maior margem de vitória em segundo turno, com 62% dos votos válidos, ante 38% da adversária.

Depois da vitória em 2000, Marta tentou a reeleição em 2004. Ela enfrentou José Serra (PSDB), que largou na frente na primeira pesquisa do segundo turno, com 12 pontos a mais que a então prefeita. Na última pesquisa antes da votação, a diferença havia sido reduzida para sete pontos. Serra foi o vencedor com 55% dos votos válidos, contra 45% de Marta.

Empossado, Serra ficou pouco mais de um ano na prefeitura, renunciando para se candidatar ao governo do estado. Quem assumiu foi o vice, Gilberto Kassab (então no DEM), que buscou a reeleição em 2008, concorrendo contra Marta. Kassab partiu com uma vantagem de 17 pontos na primeira pesquisa do segundo turno, dianteira que permaneceu estável por toda a campanha. Nas urnas, o placar foi elástico: 61% a 39%.

Em 2012, Fernando Haddad (PT) conquistou um feito inédito na história das eleições paulistanas: foi a primeira vez que o candidato que terminou o primeiro turno em segundo lugar acabou vencendo o pleito. Para virar a disputa, Haddad, assim como os outros prefeitos, largou com vantagem no primeiro levantamento do segundo turno. Na primeira pesquisa, Datafolha o petista tinha 10 pontos a mais que o ex-prefeito Serra.

O segundo turno só voltaria a ser disputado em 2020, quando Bruno Covas (PSDB), eleito vice quatro anos antes, buscou a reeleição no comando da prefeitura contra Boulos. A diferença na largada para a segunda votação foi de 13 pontos na primeira pesquisa, nove a menos do que o psolista enfrenta hoje.

Moraes rejeita recurso de Bolsonaro para arquivar inquérito

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento virtual na Primeira Turma, votou nesta sexta-feira (11) para rejeitar um recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro para derrubar a decisão que negou arquivar o inquérito que trata do vazamento de informações sigilosas da Polícia Federal (PF). 

O caso se refere à transmissão, ao vivo, pelas redes sociais, realizada em agosto de 2021, na qual Bolsonaro divulgou informações sobre o inquérito da PF que apura a invasão aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2018.  

A íntegra do inquérito foi publicada nas redes sociais do ex-presidente. Na ocasião, Bolsonaro afirmou que a investigação não estava sob sigilo.

A defesa de Bolsonaro recorreu ao Supremo para manter o parecer da ex-vice-procuradora Lindôra Araújo, que opinou pelo arquivamento da investigação. A defesa também pediu acesso à delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid.

Em agosto de 2022, parecer de Lindôra sobre a ação pediu o arquivamento deveria ser automático. Apesar do entendimento da PGR, Moraes negou o pedido e determinou novas diligências no caso.

Ao se manifestar nesta sexta-feira, Alexandre de Moraes rejeitou o recurso alegando razões processuais. Segundo o ministro, ainda falta no processo o envio do relatório completo do caso pela Polícia Federal.

“Nessa perspectiva, a ausência do relatório circunstanciado de todo o material colhido prejudica a apreciação das questões relativas ao direito material. Diante do exposto, nego provimento ao agravo regimental”, decidiu o ministro.

O julgamento virtual está previsto para terminar na próxima sexta-feira (18). Faltam os votos dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Da Agência Brasil

Pernambuco teve recorde de comparecimento às urnas em 2024

 

No 1º turno das Eleições 2024, um total de 5.788.266 eleitores foram às urnas em Pernambuco. O número representa 82,47% do eleitorado do estado e, em números absolutos, é o maior comparecimento já registrado na história das eleições em Pernambuco.

O percentual de comparecimento é também o maior desde as eleições 2018. Nesse aspecto, o maior valor foi registrado em 2016 (86,50%), tendo havido uma queda na eleição seguinte e vem novamente aumentando a cada pleito desde então.

O Recife se destaca como a 5ª capital do Brasil em percentual de comparecimento de eleitores nas Eleições 2024.

Entre todos os municípios pernambucanos, os maiores índices de comparecimento foram Itacuruba (92,45%), Frei Miguelinho (91,45%) e Riacho das Almas (90,98%). Nesse ranking, o Recife aparece apenas em em 155º, com 80,64%.

Já os números de abstenção foram mais altos nas cidades de Saloá (27,98%), Palmeirina (27,54%) e Iati (25,13%). Jaboatão dos Guararapes, que tem o 2º maior colégio eleitoral do estado, aparece com a 7ª maior abstenção.

Morre Breno Ramos, de 48 anos, filho do ex-governador de Pernambuco, José Ramos

 

Após uma piora no seu estado de saúde, morreu neste sábado (12), no Hospital Santo Antônio, na cidade de Barbalha, no Sertão do Cariri cearence, o araripinense, Breno Ramos, de 48 anos, filho do ex-governador de Pernambuco, José Ramos.

Breno sofreu um acidente um grave acidente motociclístico na noite de sexta-feira 27 de setembro, em Araripina, no Sertão de Pernambuco. O sinistro aconteceu próximo as futuras instalações do Hospital do Câncer.

De acordo com informações de familiares, o sepultamento de Breno vai ocorrer neste domingo (13). A família também informou a realização da doação de vários orgãos de Breno Ramos.

Externamos o nosso cincero sentimentos a todos os familiares de Breno Ramos.

Humorista Ary Toledo morre aos 87 anos

 

Morreu neste sábado (12) o comediante Ary toledo, aos 87 anos. A informação foi confirmada pelo jornalismo da Band. Ary já vinha com problemas de saúde, chegando a ser internado neste ano por conta de uma pneumonia. O comediante também já utilizava cadeira de rodas. A causa da morte não foi divulgada. 

O velório do artista será aberto ao público e acontecerá em São Caetano do Sul, às 14h. Já o sepultamento está marcado para às 19h.  

Trajetória e carreira de Ary Toledo

Ary Toledo nasceu em Martinópolis, mas foi criado na cidade de Ourinhos, ambas no estado de São Paulo. Ary mudou-se para São Paulo aos 22 anos, quando começou como ator no Teatro de Arena. 

Cinco anos mais tarde, ingressou na carreira humorística, onde foi referência. Cantor de estilo satírico, passou a apresentar shows, em que conta inúmeras anedotas. Chegou a compilar mais de 30 mil piadas, que contava em shows, discos, programas de TV e livros. Corintiano, muitas das frases de português atrapalhado atribuídas ao folclórico presidente do clube paulista Vicente Mateus, foram criadas, adaptadas e popularizadas por Ary.

Em pleno período militar, disse em uma de suas apresentações: “Quem não tem cão, caça com gato e quem não tem gato, caça com ato”, referindo-se ao Ato Institucional V. Imediatamente, foi preso e logo liberado.

Tendo conhecido Vinícius de Moraes e Elis Regina, foi aconselhado por estes a seguir a carreira de humorista. Talvez por isso, mais tarde tornou-se humorista e piadista, sendo muito identificado por seu grande acervo de 65 mil piadas.

Ciro Nogueira propõe punição para erros de pesquisas eleitorais

 

Punir pesquisas eleitorais realizadas nos sete dias antes das eleições que apresentem previsões muito diferentes dos resultados verificados nas urnas. Esse é o objetivo do PL 3.916/2024, projeto de lei apresentado pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI).

Nesse caso, as diferenças consideradas passíveis de punição são aquelas que estejam fora da margem de erro previamente estabelecida. Ciro protocolou o projeto dias depois do primeiro turno das eleições municipais de 2024 e, depois de ser lida em Plenário, a proposta seguirá para uma ou mais comissões temáticas, para parecer.

De acordo com a proposta, que altera a Lei das Eleições (Lei 9.504, de 1997), a entidade ou empresa responsável por essa pesquisa será proibida de registrar e divulgar novas pesquisas de intenção de voto por cinco anos, e a mesma proibição será aplicada ao estatístico responsável.

Desinformação e voto útil

Ciro Nogueira afirma que erros graves de pesquisas eleitorais podem resultar em “um grave fenômeno de desinformação” e influenciar indevidamente os eleitores.

“Eleitores indecisos, ou mesmo aqueles que já possuem uma preferência definida, podem optar pela estratégia do voto útil [quando o eleitor vota num candidato apenas para evitar que seu concorrente vença]” a partir de informações erradas, alerta ele.

STF valida punição para porte de armas brancas

 

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que portar arma branca fora de casa e em atitude com potencial de causar lesões é uma conduta ilegal. O entendimento é de que a proibição e a pena, previstas na Lei de Contravenções Penais (LCP), continuam válidas em relação a armas brancas.

O artigo 19 da LCP (Decreto Lei 3.688/1941) classifica como contravenção penal o porte de arma fora de casa sem licença da autoridade competente. Enquanto os crimes são considerados infrações penais mais graves, as contravenções são as classificadas como mais leves e com penas menores.

O caso julgado envolve a condenação de um homem ao pagamento de 15 dias-multa por essa contravenção. Segundo o processo, ele tinha o hábito de, portando uma faca de cozinha, ficar em frente a uma padaria pedindo dinheiro a clientes e funcionários e se tornava agressivo quando não era atendido.

A Defensoria Pública de São Paulo (DPE-SP) recorreu da condenação, mas a sentença foi mantida pela Turma Criminal do Colégio Recursal de Marília (SP). No STF, a Defensoria sustentou que a conduta só poderia ser considerada criminosa se o dispositivo da LCP que trata da licença da autoridade já tivesse sido regulamentado em relação às armas brancas.

Risco evidente

Prevaleceu no julgamento o voto do ministro Alexandre de Moraes, para quem a previsão continua válida. Segundo ele, a autorização da autoridade competente apenas era exigida para o porte de armas de fogo, hoje regulado pelo Estatuto do Desarmamento. Não há necessidade, portanto, quanto às armas brancas.

Para o ministro, em cada caso concreto, o juiz deve analisar a intenção da pessoa ao portar o objeto e a potencialidade lesiva ou de efetiva lesão. No caso, as instâncias anteriores consideram a conduta criminosa levando em conta os fatos e o potencial lesivo da faca, ou seja, as circunstâncias das abordagens do homem evidenciaram risco à integridade física dos frequentadores da padaria.

Ficaram vencidos os ministros Edson Fachin (relator), Gilmar Mendes e Nunes Marques, que, no caso concreto, absolviam o condenado em razão da falta de regulamentação. Eles também se posicionaram para retirar a repercussão geral da matéria, tendo em vista que há norma sobre o tema em trâmite no Executivo federal. O ministro Cristiano Zanin ficou vencido apenas em relação à redação da tese.

Deputado aciona STF para derrubar PEC que limita poderes da Corte

 

O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) entrou com um mandado de segurança de caráter liminar no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta sexta-feira (11) para suspender a tramitação da PEC 28/2024 (Proposta de Emenda à Constituição) que dá ao Congresso o poder de suspender decisões da Corte. A ação será analisada pelo ministro Nunes Marques. 

A proposta foi aprovada na última quinta-feira (9) pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados por 38 votos a 12, mas foi contestada por congressistas da base do governo Lula.

O deputado Bacelar (PV-BA) criticou o teor da matéria, afirmando que “quem tem a última palavra neste sistema constitucional é o Poder Judiciário” e que “não agir dessa maneira é coagir o STF”, completou. “Em que país do mundo o Poder Legislativo interfere no conteúdo de uma decisão judicial? Nós estamos caminhando para o caos”, finalizou Bacelar.

Na ação, Paulinho da Força, classificou a proposta como “inconstitucional” e uma “ameaça real e séria à conformação institucional do Estado Democrático de Direito”.

“A matéria já não é mais simples diversionismo para entreter a turba autoritária: passou a assumir a condição de ameaça real e séria à conformação institucional do Estado Democrático de Direito delineado na Constituição Federal de 1988”, diz o texto de Paulinho.

A PEC é assinada por 172 deputados, representados por Reinhold Stephanes (PSD-PR). Segundo o texto, caso a proposta seja aprovada, o Congresso poderá suspender decisões da Corte caso os congressistas entendam que o Tribunal ultrapassou o “exercício adequado da função jurisdicional”. Essa decisão do Congresso ocorreria por meio de votação, em que 2/3 de seus integrantes, na Câmara e no Senado, concordem com a suspensão.

Na sessão de votação da PEC nesta quinta-feira (10), o relator, deputado Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP) defendeu o texto afirmando que é “nítida” a interpretação “incorreta” da PEC por parte “daqueles que querem ainda ter um poder monocrático, autoritário, fisiológico, agindo em seu benefício”. Segundo Orléans e Bragança, o texto resgata “exatamente o que o constituinte de 1988 queria: a independência do Judiciário”.

Não é a 1ª vez que Paulinho da Força aciona o STF para impedir o avanço de pautas que contrariam decisões da Corte. No último mês, o deputado ingressou com outro mandado de segurança no STF para suspender a tramitação de outra PEC aprovada pela CCJ, a 08/2021.

A proposta, apresentada pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos/PR), limita o poder dos ministros da Corte em conceder decisões monocráticas e também está sendo analisado por Nunes Marques. Nesta ação, o ministro decidiu pedir informações da mesa diretora da Câmara e um parecer da PGR antes de analisar o pedido de liminar.