Câmara vota destaques que tentam alterar texto sobre licenciamento ambiental aprovado nesta quarta

 

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A Câmara dos Deputados volta a se reunir nesta quinta-feira (13), a partir das 10 horas, para analisar os destaques apresentados pelos partidos para modificar o texto-base do projeto de lei do licenciamento ambiental (PL 3729/04), aprovado ontem.

O texto aprovado estabelece regras gerais a serem seguidas por todos os órgãos licenciadores, como prazos de vigência, tipos de licenças e empreendimentos dispensados de obtê-la.

Além do PL 3729/04, há outros 14 itens na pauta desta quinta. Desses, dois são requerimentos para adoção de regime de urgência para o PL 2228/20, do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), que exige identificação de demanda por vagas em creches nos municípios; e para o PL 284/21, da deputada Luisa Canziani (PTB-PR), que autoriza a distribuição de merenda escolar às famílias durante suspensão das aulas.

Os deputados podem votar ainda várias propostas que já estão em regime de urgência:

• o substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 4157/19 (antigo PL 7512/14), que anistia multas de empresas pela falta de entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (Gfip) quando não houve fato gerador da contribuição;
• o Projeto de Lei 3430/19, da deputada Leandre (PV-PR), que considera como de interesse social ou de baixo impacto ambiental a intervenção e a implantação de instalações necessárias à preservação de nascentes;
• o Projeto de Lei 54/21, da deputada Tabata Amaral (PDT-SP), que altera a lei do Bolsa Família para criar um incentivo financeiro aos estudantes do ensino médio em situação de pobreza ou extrema pobreza;
• o Projeto de Lei 486/21, da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que prevê que as normas de reorganização do calendário escolar previstas na Lei 14.040/20 vigorarão enquanto durar o estado de calamidade pública.

Entre outras medidas, essa lei suspende a obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade mínima de dias letivos, em razão da pandemia de Covid-19;

• o Projeto de Lei 1514/21, do deputado Francisco Jr. (PSD-GO), que torna obrigatório, nos hospitais de campanha para o combate à Covid-19, o fornecimento da terapia de oxigenação por membrana extracorpórea (ECMO, na sigla em inglês) aos pacientes em estado grave.

A ECMO é uma técnica de suporte de vida para doentes com falência cardiovascular ou pulmonar, na qual se usa uma bomba para fazer circular o sangue por um pulmão artificial fora do corpo, reinserindo-o depois na corrente sanguínea; e

• a Mensagem (MSC) 369/19 que aprova um acordo de livre comércio entre o Brasil e o Chile.

Há ainda outras propostas na pauta desta quinta-feira que não estão em regime de urgência e tratam de diversos assuntos:

• Despejo suspenso
  O Projeto de Lei 827/20, que proíbe o despejo de imóveis até o fim de 2021. De acordo com o substitutivo preliminar do deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), serão suspensas as remoções de imóvel privado ou público, urbano ou rural, seja os de moradia ou para produção.

A proposta é de autoria dos deputados André Janones (Avante-MG), Natália Bonavides (PT-RN) e Professora Rosa Neide (PT-MT).

• Tarifas de distribuição
  O PL 5829/19, do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), sobre a cobrança de tarifas dos micro e minigeradores de energia pelo uso da rede de distribuição de energia elétrica.

A micro e minigeração ocorre quando consumidores do mercado regulado, que não podem escolher livremente uma distribuidora, instalam geradores de fontes alternativas (fotovoltaico, eólico, etc.) em suas unidades consumidoras e injetam a energia na rede de distribuição.

O substitutivo preliminar do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) estabelece uma transição para a cobrança por até 25 anos usando recursos vindos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para compensar as distribuidoras durante o período.

• Feminicídio
  O PL 1568/19, da deputada Rose Modesto (PSDB-MS), que aumenta a pena mínima do crime de feminicídio e torna mais rígida a progressão de regime (mudança do fechado para semiaberto).

De acordo com o parecer preliminar da relatora, deputada Celina Leão (PP-DF), o feminicídio passa a figurar como um tipo específico de crime no Código Penal, com pena de reclusão de 15 a 30 anos. Atualmente, a pena é de 12 a 30 anos.

• Agricultura familiar
  O Projeto de Lei 823/21, que retoma as medidas emergenciais de amparo a agricultores familiares para mitigar os impactos da pandemia previstas na Lei 14.048/20.

O projeto que deu origem a essa lei foi aprovado pela Câmara em julho do ano passado, e pelo Senado em agosto, mas a lei foi vetada quase integralmente pelo presidente Jair Bolsonaro.

O PL 823/21 foi apresentado pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC) e toda a bancada do PT.

• Dedução no IR
  O Projeto de Lei 1016/20, do deputado Jose Mario Schreiner (DEM-GO), que concede dedução do imposto de renda, tanto de pessoas físicas como jurídicas, por doações a entidades públicas e privadas que atuem na área da saúde no combate ao novo coronavírus.

Para pessoas físicas a dedução vai até 6% do imposto devido e até 2% para pessoas jurídicas.

• Hospitais militares
  O Projeto de Lei 2842/20, deputado Helder Salomão (PT-ES), que permite que os hospitais militares sejam utilizados para o atendimento de toda a população durante a epidemia de Covid-19.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Inep define cronograma do Censo Escolar da Educação Básica 2021

 

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O Ministério da Educação (MEC) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (13), portaria que define o cronograma de atividades do Censo Escolar da Educação Básica relativo ao ano de 2021.

Coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em parceria com as secretarias estaduais e municipais de educação, o Censo Escolar é o principal instrumento de coleta de informações da educação básica e a mais importante pesquisa estatística educacional brasileira. Ele conta com a participação de todas escolas públicas e privadas do país, e a pesquisa estatística abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica e profissional:

Duas etapas

A portaria publicada hoje estabelece datas e responsabilidades para as duas etapas de coleta e atividades do processo de execução do Censo Escolar da Educação Básica, que será feito por meio do Sistema Educacenso, via internet. A primeira etapa abrange a matrícula inicial. De acordo com a portaria, a disponibilização do Sistema Educacenso para declaração de dados tem início em 18 de junho, e ficará a cargo da Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais (DTDIE, do Inep). A coleta de dados será entre os dias 18 de junho e 23 de agosto, devendo ser feita pelo diretor ou responsável pela escola ou pelo processo de exportação dos dados e gestores (municipais, estaduais e do Distrito Federal). Os dados preliminares enviados ao MEC serão publicados no DOU.

A partir da publicação no DOU, inicia o prazo para que a Diretoria de Estatísticas Educacionais do Inep disponibilize os relatórios, por escola, no Educacenso, para conferência, ratificação e eventual retificação das informações a serem feitas pelos gestores estaduais e municipais. Ao final dessa etapa, o resultado final do número de matrículas presenciais será enviado ao Tribunal de Contas da União em 14 de dezembro. No dia seguinte (15), os dados finais homologados serão enviados ao MEC, para cálculo dos coeficientes de distribuição do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A portaria prevê que os dados finais serão preparados e divulgados entre os dias 16 de dezembro de 2021 e 28 de janeiro de 2022, e que as sinopses estatísticas da educação básica sejam divulgadas em 31 de janeiro de 2022.

Fonte: Folha-PE

Câmara aprova projeto que altera regras de votação nas sessões do Plenário

 

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A Câmara dos Deputados aprovou, por 337 votos a 110, o Projeto de Resolução 84/19, que muda o Regimento Interno para diminuir requerimentos protelatórios e aumentar o tempo de debate de mérito das propostas na fase de discussão em Plenário. A matéria foi promulgada e começa a valer a partir desta quinta-feira (13).

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a mudança vai qualificar o debate e, simultaneamente, impedir a banalização da obstrução, um legítimo direito das minorias. “Com isso, ganha o debate, ganha a agilidade do processo legislativo, ganha, enfim, a sociedade brasileira. Essa é uma decisão que não cabe ao presidente da Câmara. À Presidência, cabe o dever de pautar. Somente o Plenário, soberano, delibera”, disse Lira, em seu perfil no Twitter.

Segundo o substitutivo aprovado, do 1º vice-presidente da Mesa Diretora, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), uma das novidades nas regras de funcionamento das votações é a permissão para que o presidente possa suspender a sessão por uma hora uma única vez. Após esse tempo, a sessão seria encerrada e convocada para outro dia.

A intenção é facilitar negociações em torno do mérito da matéria. Entretanto, as sessões deliberativas ordinárias e extraordinárias não terão mais prazo fixo de duração. A novidade valerá também para as comissões.

De autoria do deputado Eli Borges (Solidariedade-TO), o projeto tramitou apensado a outros, como o PRC 35/21, do deputado Efraim Filho (DEM-PB) e vários líderes.

Ramos destacou que ficou de fora do substitutivo a possibilidade de votação de todos os destaques de uma só vez (em globo). Assim, eles continuam a ser votados individualmente se apresentados pelos líderes das bancadas. “Esse foi talvez o ponto mais importante do diálogo com a oposição. Nós entendemos, após o diálogo, que isso conflitava com as mudanças pretendidas de eliminar requerimentos protelatórios e valorizar o debate de mérito”, afirmou.

Destaques são tentativas de mudança de trechos do texto por meio da proposta de retirada de partes ou de aprovação de emendas.

Mais debate
Tanto na discussão de propostas em regime de urgência quanto de outras matérias, o texto aumenta de 6 para 12 o total de oradores (seis a favor e seis contra) que devem falar antes de ser possível a apresentação de requerimento para encerramento da discussão e do encaminhamento do projeto.

Entretanto, apenas se o relator mudar o texto a partir do exame de emendas é que será permitido apresentar requerimento de adiamento da votação.

Destaques simples
Os destaques apresentados por deputados (destaques simples) serão admitidos apenas se a unanimidade dos líderes apoiá-los. Isso acabará com os requerimentos de admissibilidade dos destaques simples e de votação em globo dos destaques simples.

Urgência urgentíssima
Quando um projeto tiver sua urgência “urgentíssima” aprovada e for colocado para votação na mesma sessão, não poderá ser apresentado requerimento de retirada de pauta.

Se já estiverem emitidos todos os pareceres, também não poderá haver requerimento de adiamento da discussão.

Tempo de análise
Outra novidade no texto aprovado em relação ao projeto original é que, após o parecer do relator a emendas de Plenário, a votação da matéria poderá ocorrer somente dez minutos depois de o relatório estar disponível no sistema da Casa.

Aglutinativas
Quanto à emenda aglutinativa, geralmente apresentada para propostas de emenda à Constituição (PECs), o texto aumenta de 1/10 para maioria absoluta (257 deputados) o número mínimo de representação dos líderes que a assinarem para ela ser admitida.

A emenda aglutinativa é apresentada em fases finais de negociações para ajustar textos anteriormente existentes no projeto original, no substitutivo ou em outras emendas, criando uma nova redação.

Adiamentos
Sobre os requerimentos de adiamento da discussão, o texto aprovado acaba com aqueles que solicitam o adiamento por duas sessões se o projeto estiver em regime de urgência ou por cinco sessões em outro regime de tramitação, concedendo-se automaticamente, por uma única vez, o adiamento por uma sessão a pedido de líderes que representem, no mínimo, 1/10 dos deputados.

Para PECs, o adiamento solicitado poderá ser por cinco sessões do Plenário. O mesmo valerá para o adiamento de votação, mas nos dois casos a regra não será aplicável se um requerimento de retirada de pauta tiver sido rejeitado na mesma sessão.

Outros pontos
Confira outros pontos da resolução:

• partidos com representação e que não estejam em bloco continuam com direito a orientação de bancada nas votações;
• sessões de debates terão duração de 5 horas; e sessões solenes, de 4 horas;
• lideranças da Maioria, Minoria, governo e oposição ficarão com oito minutos cada uma na comunicação de liderança;
• insere jurisprudência segundo a qual não são admitidos requerimentos de adiamento da discussão ou da votação quando se seguirem à rejeição de requerimento de retirada de pauta;
• a votação poderá começar antes de encerradas todas as orientações de bancada. Atualmente, isso é feito apenas com a concordância do Plenário.

Defesa da proposta
Autor do projeto, o deputado Eli Borges destacou a ampliação do número de deputados inscritos na discussão das matérias e criticou o excesso de requerimentos de obstrução admitidos atualmente. “Temos a percepção de que, se adotado todo o procedimento obstrutivo, precisaríamos de mais de 14 horas para aprovar uma matéria neste Parlamento”, afirmou.

Para o deputado Júlio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), a mudança vai permitir que as sessões transcorram “com fluidez”. “Essas mudanças vão permitir a otimização dos procedimentos legislativos”, disse.

Já o deputado Eduardo Cury (PSDB-SP) afirmou que é impossível explicar ao eleitor que as matérias polêmicas só são votadas de madrugada, por conta do embate regimental. “Isso passa uma impressão errada para a população. O que temos é um regimento disfuncional e, assim, não é democrático nem transparente”, opinou.

Críticas da oposição
O acordo em torno do texto foi ressaltado pelo líder do PCdoB, deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), mas ele afirmou que a oposição conseguiu apenas a “redução de danos” em relação ao projeto original. “É um texto menos pior do que o que poderia ser”, lamentou.

Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), a proposta “fere a soberania do Plenário”. “É uma medida que vai impactar negativamente no trabalho que faz a oposição, que vai impedir a sustentação de posições da minoria. Ela pode ameaçar também a posição de cada um dos deputados nas matérias que são apreciadas no Plenário”, afirmou.

O líder do PDT, deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), destacou que a Câmara é um dos parlamentos que mais produz no mundo, apesar das ferramentas regimentais de obstrução. Para ele, a busca de mais “eficiência” do Plenário é um argumento falacioso. “Nos últimos quatro anos, a média de aprovação no Brasil é muito superior aos demais parlamentos do mundo. Produzimos muito mais do que os parlamentos da Argentina, do Canadá e da Austrália”, disse.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Pernambuco vai retomar a vacinação de grávidas e puérperas contra a Covid-19 com doses da Pfizer

 

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Pernambuco vai descentralizar a imunização de gestantes e puérperas contra a Covid-19 com a vacina da Pfizer/BioNTech para o interior, totalizando quatro polos macrorregionais no Estado. 

O imunizante será destinado às gestantes e puérperas com e sem cormorbidades. Essa foi uma decisão tomada pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) e pelos gestores municipais durante a reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) realizada na tarde desta quarta-feira (12). 

A medida teve também o aval do Comitê Técnico Estadual para Acompanhamento da Vacinação contra a Covid-19.

Neste primeiro momento, a vacinação será ofertada no Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes, para as cidades da Região Metropolitana e Zona da Mata; em Caruaru, no Agreste; e em Serra Talhada e Petrolina, para a população do Sertão. 

O Programa Estadual de Imunização está organizando um plano operativo para informar para qual polo irá a mulher de cada município.

Além disso, está sendo verificado com Recife, Jaboatão e Olinda quantas das 46,8 mil doses da Pfizer, entregues ao Estado na última segunda (10), estão disponíveis para fazer a divisão para as macrorregiões. 

A expectativa é que o imunizante seja distribuído na sexta (14). A depender da demanda, a vacina também poderá ser destinada ao público com comorbidades ou pessoas com deficiência cadastradas no BPC. 

“A vacinação para este grupo de gestantes e puérperas é segura com a vacina da Pfizer. Então, tanto o Comitê Técnico quanto a CIB decidiram pela continuidade do processo de vacinação em Pernambuco. Nós estamos organizando uma rede nos municípios sede de Regionais, inclusive no interior do Estado, para que esse processo de vacinação das gestantes e puérperas possa ter continuidade já a partir deste final de semana, com a distribuição da Pfizer de forma mais capilarizada para esses municípios atenderem essas mulheres perto de onde elas residem”, destacou o secretário estadual de Saúde, André Longo.

Durante a CIB, foi informado que, posteriormente, será feito o acerto de contas para que Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes sejam compensados pelas doses que forem disponibilizadas. 

Além disso, essa vacinação será utilizada como piloto para uma possível expansão para outras cidades caso haja a disponibilidade de mais doses da Pfizer e condições logísticas e técnicas para essa oferta. 

Durante a reunião do Comitê Técnico Estadual e da CIB, ainda foi citada a suspensão da vacinação das grávidas e puérperas com a vacina da Astrazeneca/Fiocruz. 

O Estado continua no aguardo das orientações do Ministério da Saúde (MS), principalmente em como se dará a finalização do esquema vacinal daquelas mulheres que já fizeram a primeira dose. 

O secretário André Longo tranquilizou aquelas mulheres que fizeram a primeira dose com a Astrazeneca e frisou que os efeitos colaterais descritos até o momento são raros. “Nós aguardamos uma posição, o mais rápido possível, do Ministério da Saúde para poder fazer um comunicado para garantir o esquema vacinal dessas mulheres gestantes e puérperas”, disse. 

Comorbidades
A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) informou, também nesta quarta-feira, que a vacinação no grupo de comorbidades e pessoa com deficiência cadastrada no BPC passa a ser feita na faixa etária a partir dos 50 anos em todo o Estado. 

Fonte: Folha-PE

Pandemia agrava situação do Hemope de Petrolina, que precisa de mais doadores

 

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A pandemia da covid-19 agravou a situação do Hemocentro Regional de Petrolina (HEMOPE). Atualmente, a unidade, que fica localizada no Centro da cidade, encontra-se com estoque baixo e precisa da ajuda dos doadores.

“A gente faz um apelo à população. Dentro dos protocolos nós estamos atendendo e agora nós estamos precisando de todos os tipos de sangue. Eu sei que as pessoas se afastaram do Hemocentro, mas nós estamos precisando de todos os tipos“, diz a assistente social do Hemope, Cássia Menezes em entrevista ao programa Super Manhã com Waldiney Passos.

Quem pode doar?

Pessoas entre 16 e 59 anos, saudáveis, podem doar. Basta ter no mínimo 50 kg e ter se alimentado bem no dia anterior à doação (sem ingestão de bebidas alcoólicas, comidas gordurosas). O Hemope de Petrolina está localizado próximo ao Sesc e ao Hospital Dom Malan/IMIP e funciona de segunda à sexta-feira, das 7h30 às 12h.

Fonte: Waldiney Passos

Lula venceria Bolsonaro com folga em 2º turno, diz Pesquisa Datafolha

 

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Pesquisa Datafolha divulgada nesta quarta-feira, 12, aponta o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na liderança com folga na corrida eleitoral ao Palácio do Planalto em 2022. Lula, que recuperou seus direitos políticos, tem 41% das intenções de voto no primeiro turno, contra 23% do atual presidente, Jair Bolsonaro (sem partido). Em um eventual segundo turno, o petista venceria o adversário por 55% a 32%.

Ainda em uma primeira etapa de votação, o ex-ministro da Justiça Sergio Moro (sem partido) aparece com 7% das intenções de voto; o ex-ministro da Integração e vice-presidente do PDT, Ciro Gomes (PDT), tem 6%, o apresentador Luciano Huck (sem partido), 4%; o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), 3%; e, com 2%, estão empatados o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM) e João Amoêdo (Novo).

Outros 9% informaram que votariam em branco, nulo, ou em nenhum candidato, e 4% estão indecisos. A pesquisa foi feita com 2.071 pessoas, de forma presencial, em 146 municípios, entre ontem e hoje. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

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O Datafolha destaca que, no segundo turno, Lula herdaria votos dados a Doria, Ciro e Huck, e Bolsonaro teria os de Moro. Lula ganharia de Moro (53% a 33%) e Doria (57% a 21%) caso enfrentasse esses candidatos no segundo turno. Bolsonaro empataria tecnicamente com Doria (39% a 40%) e perderia para Ciro (36% a 48%).

Fonte: Edenevaldo Alves

Câmara aprova texto-base do projeto de lei do licenciamento ambiental

 

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou no começo da madrugada desta quinta-feira (13) o texto-base do projeto de lei do licenciamento ambiental (PL 3729/04), que estabelece regras gerais desse procedimento a serem seguidas por todos os órgãos licenciadores, como prazos de vigência, tipos de licenças e empreendimentos dispensados de obtê-la.

A votação registrou 300 votos a favor e 122 contra. A análise dos destaques apresentados pelos partidos ficou para esta quinta-feira (13), em sessão marcada para as 10h.

De acordo com o substitutivo do deputado Neri Geller (PP-MT), não precisarão de licença ambiental obras de saneamento básico, de manutenção em estradas e portos, de distribuição de energia elétrica com baixa tensão, obras que sejam consideradas de porte insignificante pela autoridade licenciadora ou que não estejam listadas entre aquelas para as quais será exigido licenciamento.

O texto aprovado cria ainda a licença única para simplificar o procedimento e permite a junção de licenças prévias com a de instalação, por exemplo. “O estado que tiver legislação mais rígida não vai mudá-la. É uma questão de bom senso. O projeto dá segurança jurídica para evitar questionamentos pela falta de uma norma geral”, disse Geller.

Para o relator, a dispensa de licença de empreendimentos de utilidade pública ou interesse social evita “uma cega burocracia, seja por ausência de impacto, seja por regulamentação específica em outras legislações”.

Fonte: UOL

Força Nacional vai apoiar a Polícia Federal em ações nas fronteiras

 

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O Diário Oficial da União publica, nesta quinta-feira (13), portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à Polícia Federal (PF), nas atividades de prevenção e repressão aos delitos nas fronteiras nacionais, em caráter episódico e planejado, por 15 dias, a contar de hoje.

A operação terá o apoio logístico da PF, que deverá dispor da infraestrutura necessária à Força Nacional de Segurança Pública.

O contingente de militares a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O prazo do apoio prestado pela Força Nacional poderá ser prorrogado, no caso de necessidade.

Fonte: UOL

Esquerda tenta reduzir favoritismo de Bolsonaro entre evangélicos

 O grupo religioso, que hoje representa quase um terço da população brasileira, tornou-se um dos pilares de sustentação da atual gestão

Na tentativa de diminuir as chances de reeleição de Jair Bolsonaro (sem partido), candidatos de oposição ao governo iniciaram ofensiva para tentar ampliar o diálogo e diminuir o favoritismo do presidente no segmento evangélico.

O grupo religioso, que hoje representa quase um terço da população brasileira, tornou-se um dos pilares de sustentação da atual gestão e tem ajudado o presidente a manter um patamar de aprovação de 30% mesmo diante do recorde de mortes pelo coronavírus.

O movimento para tentar reverter apoios a Bolsonaro tem sido capitaneado sobretudo pelos partidos de esquerda que, nos últimos anos, perderam prestígio junto a denominações evangélicas por causa do avanço da chamada pauta de costumes, uma bandeira eleitoral do presidente.

O principal argumento das legendas de oposição é que, ao adotar uma defesa da flexibilização do porte de armas e uma postura negacionista diante da pandemia do coronavírus, o presidente tem contrariado princípios fundamentais do cristianismo, como o amor ao próximo e a defesa à vida.

"O segmento evangélico apoiou a pauta de costumes, não o presidente. Hoje, vejo que parcela do segmento está se distanciando dele, porque ele contraria os valores cristãos", afirma o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi.

Atualmente o nome da esquerda com melhor desempenho nas pesquisas eleitorais, o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem discutido a elaboração de uma carta pública a segmentos religiosos, entre eles o evangélico, colocando-se à disposição para diálogo.

A ideia é que o documento seja distribuído em templos, igrejas e terreiros e ressalte a importância das medidas de isolamento social e a solidariedade com a população vulnerável, que tem passado fome com a paralisação da atividade econômica.

Nas próximas semanas, Lula também pretende se reunir com integrantes da bancada evangélica que já apoiaram governos petistas. Quer incluir visitas a templos religiosos na agenda de viagens que pretende fazer no segundo semestre.

A ideia é que o périplo de Lula tenha início em cidades e estados que sejam governados por petistas e nos quais líderes evangélicos tenham maior abertura ao diálogo com o provável candidato do PT em 2022.

Dias atrás, o ex-candidato a prefeito de São Paulo Guilherme Boulos, do PSOL, também fez um gesto em direção ao segmento evangélico.

Em um encontro intermediado pelo empresário Walfrido dos Mares Guia, o pré-candidato à disputa presidencial se reuniu com o presidente nacional do Republicanos, Marcos Pereira, bispo licenciado da Igreja Universal.

Na ocasião, Boulos disse ter a intenção de disputar o Governo de São Paulo. Pereira diz que ele "causou uma boa impressão", mas que dificilmente o partido se aliará ao líder do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto). "Há um abismo entre as pautas muito grande", afirmou o dirigente à reportagem.

A aliados o presidente do Republicanos disse que está aberto a conversas com quadros considerados de outros campos ideológicos, mas avalia que a probabilidade maior é de a sigla formar uma aliança de centro-direita, e não de esquerda.

Para quadros relevantes do partido, a tendência hoje é apoiar a reeleição de Bolsonaro, mas, caso o presidente continue com a popularidade em queda, o Republicanos deverá buscar a terceira via com outros partidos de centro.

Como Lula e Boulos, o pré-candidato do PDT, Ciro Gomes, também faz programação para promover encontros com o segmento evangélico. No final do ano passado, um grupo de eleitores que apoiou em 2010 e em 2014 a então candidata presidencial Marina Silva, da Rede, criou o movimento Cristãos Trabalhistas dentro do PDT.

O coordenador do núcleo partidário é o pastor Alexandre Gonçalves, da Igreja de Deus no Brasil, que recentemente teve uma conversa com Ciro. "Ele defende a necessidade de se quebrar preconceitos entre o segmento evangélico e o campo da esquerda.

"Há uma dificuldade no meio evangélico de se comunicar com os políticos, sobretudo com os políticos que estão dentro da centro-esquerda e da esquerda. E entendemos que esse preconceito é mútuo e vem também da esquerda em relação aos evangélicos", disse. "

O pastor ressalta que seu esforço tem sido o de estabelecer uma ponte, romper o preconceito e, nas palavras dele, "tentar diminuir esse apoio sebastianista a Bolsonaro".

"Os direitos trabalhistas, o transporte digno e as férias remuneradas são a maior defesa da família, porque eles permitem que os pais tenham mais tempo com seus filhos. A defesa da família envolve muito mais que os trabalhadores tenham direitos justos."

A ofensiva dos candidatos de esquerda fez com que Bolsonaro iniciasse na última semana uma reaproximação com pastores evangélicos que apoiam a sua gestão.

No Palácio do Planalto, o presidente da República recebeu em audiências privadas o pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, e o pastor Fábio Sousa, da Igreja Fonte da Vida.

Na sexta-feira passada (23), o presidente viajou a Manaus, onde se reuniu com líderes evangélicos. O movimento da esquerda em direção a setores que apoiaram Bolsonaro em 2018 preocupou deputados e senadores governistas que, desde o início deste mês, têm alertado o presidente sobre a necessidade de ele fazer uma contraofensiva.

"A ideologia de vocês [esquerda] é totalmente contrária à ideologia de um verdadeiro cristão", reagiu Malafaia em um vídeo divulgado na quinta-feira passada (22), gravado dias após o encontro com Bolsonaro. "Isso é a ideologia de vocês, que é 100% contrária à ideologia de um verdadeiro cristão."

O presidente avalia fazer, também no segundo semestre deste ano, uma espécie de périplo por templos evangélicos. Bolsonaro quer ainda reforçar que, desta vez, cumprirá a promessa de indicar um jurista "terrivelmente evangélico" para o STF (Supremo Tribunal Federal).

Adventista, o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Humberto Martins, tem ganhado força junto à equipe do presidente e a denominações evangélicas para substituir o ministro decano Marco Aurélio Mello, que completará 75 anos em julho e deixará o Supremo.

Em conversa na semana passada com integrantes do centrão, Bolsonaro afirmou que Humberto Martins tem chances, mas que hoje o favorito para o posto é o pastor presbiteriano e ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), André Mendonça.

A última pesquisa Datafolha, realizada no início deste mês, mostrou que os eleitores evangélicos tendem a avaliar de forma mais positiva o presidente e a relativizar mais a pandemia do coronavírus.

De acordo com o instituto de pesquisa, o índice de ótimo ou bom atribuído à condução da crise sanitária pela atual gestão passa de 33%, na população em geral, para 41% considerando apenas os evangélicos.

O esforço da esquerda tem sido o de tentar diminuir a rejeição criada contra ela nos segmentos evangélicos e o de convencê-los que a atual gestão, apesar de adotar uma retórica favorável à pauta de costumes, não implementou políticas públicas que melhoraram a vida dos cristãos, como a redução do desemprego e a diminuição da pobreza.

O receio de Bolsonaro, manifestado a alguns assessores palacianos, é justamente de que o agravamento da pandemia do coronavírus e a escalada da crise política, sobretudo com a instalação da CPI da Covid, possam levar parcela do eleitorado evangélico a migrar para candidaturas oposicionistas."

Banco do Nordeste e Governo Federal oferecem linha de crédito para fortalecer agricultura irrigada

 Com o novo programa, os pequenos e médios produtores rurais podem ter acesso facilitado aos recursos

Com o objetivo de fortalecer a agricultura irrigada no Nordeste com a implantação dos instrumentos da Política Nacional de Irrigação (Lei n.º 12.787/2013), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e o Banco do Nordeste (BNB) lançam o Programa de Fomento à Agricultura Irrigada do Nordeste (Profinor).

“Era imprescindível a criação de um programa estruturado especificamente para superar esses obstáculos nos municípios contemplados pelo Programa AgroNordeste. A partir da linha de crédito criada pelo BNB, os pequenos e médios produtores rurais da região poderão agora ter acesso facilitado, tanto a recursos para implantação ou expansão dos projetos de irrigação e drenagem, como também assistência técnica necessária para que os seus projetos sejam economicamente viáveis e ambientalmente sustentáveis”, explica a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina.

Tendo como fonte de recursos o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), o programa objetiva também aumentar e diversificar a oferta de alimentos, gerando novas possibilidades de comercialização e de geração de renda para os produtores, aumentar a oferta de empregos rurais, incentivar a adoção de energias alternativas para suprir a deficiência do sistema tradicional de fornecimento e energia elétrica e melhorar a qualidade de vida da população.

“Nós vamos contribuir, olhar os nossos direcionamentos estratégicos e fazer com que a gente insira todos esses objetivos e transforme em ações e atividades para realizarmos as entregas e trazermos os resultados aos produtores. Com isso, os produtos se tornam mais eficientes em sua produção, aumentando a produtividade e gerando resultados melhores comparados aos patamares que temos hoje”, afirma o presidente do BNB, Romildo Rolim.

SAÚDE - GONZAGA PATRIOTA DEFENDE AMPLIAÇÃO DA CPI DA COVID PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS

 O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) avaliou como positiva a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar ações e omissões do governo federal, governos estaduais e prefeitos municipais, no enfrentamento da pandemia e o colapso da saúde no estado do Amazonas no começo do ano. Para o socialista, é preciso apurar os crimes e desvios contra a ordem pública.

“Tudo que estiver errado, tem que ser investigado e apurado com detalhes, principalmente, quando se trata de saúde. Estamos vivendo uma pandemia, milhares de pessoas morrendo e é inadmissível que haja desvios e erros com verba pública”, disse.

O parlamentar ainda defendeu que a CPI da Covid-19 não fique restrita apenas ao Governo Federal. “Estados e municípios envolvidos com desvios devem ser investigados também, precisamos ampliar o escopo desta Comissão Parlamentar de Inquérito. É preciso apurar a verdade em todas as esferas. Quem não deve, não teme”, conclui Gonzaga Patriota.

Nesta terça-feira (27), o Senado instalou a CPI da Covid-19, Comissão Parlamentar de Inquérito responsável por apurar ações e omissões do governo federal e eventuais desvios de verbas federais enviadas aos Estados e Municípios, para o enfrentamento da pandemia. Durante a sessão, o senador Omar Aziz (PSD-AM) foi eleito presidente, e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente. Em seguida, Omar Aziz indicou o senador Renan Calheiros (MDB-AL) para relator dos trabalhos.

Deputado Federal Gonzaga Patriota

Assessoria de imprensa

Câmara dos Deputados aprova projeto que cria carteira digital de vacinação

 

Clipping

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (29) o projeto que cria a carteira digital de vacinação, no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde) e vinculada ao CPF de quem vai se imunizar.

O projeto, de autoria do deputado Dr. Luizinho (PP-RJ), foi aprovado em votação simbólica. Agora, segue para o Senado.

O texto muda a lei que trata da organização das ações de vigilância epidemiológica, sobre o PNI (Programa Nacional de Imunizações).

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A carteira digital de vacinação registrará o nome completo do titular, filiação, data de nascimento, endereço, telefone para contato e número do registro no CPF. Também incluirá a vacina aplicada com especificação do nome comercial, lote e data de validade.

O estabelecimento de saúde público ou privado onde a vacinação ocorrer deverá registrar as informações no sistema informatizado da carteira digital de vacinação. Se isso não for possível, os dados devem ser registrados em formulário próprio e enviados à unidade de saúde mais próxima que tenha acesso a sistema informatizado.

Fonte: Edenevaldo Alves