PREFEITURA MUNICIPAL DE TRINDADE

10 outubro 2019

Aprovada em 1ª turno PEC que cria polícias penais

Câmara dos Deputados aprova em 1º turno PEC que cria polícias penais.
Plenário da Câmara dos Deputados (Vinícius Loures/Câmara dos Deputados)
Por Agência Brasil

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira 9, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/17, que polícias penais federal, estaduais e distrital, transformando as carreiras de agentes penitenciários.
A proposta acrescenta essas polícias dentro dos sistemas de segurança pública tendo como competência a segurança de estabelecimentos penais e a escolta de presos. A intenção do texto, de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) é liberar policiais civis e militares das atividades de guarda e escolta dos detentos.
A PEC retorna à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Casa para que seja elaborada a redação do texto para a votação em segundo turno.
Após a votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão.
Com informações da Agência Câmara

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