Cessão onerosa: Senado vota divisão nesta terça

Senado vota divisão de arrecadação da cessão onerosa nesta terça, sem alterações. Sem mudanças, texto seguirá direto para sanção.

Plataforma de Petróleo Foto: Reprodução
O Globo - Por Manoel Ventura

BRASÍLIA — O Senado deve votar, nesta terça-feira, o projeto de lei com as regras de distribuição do dinheiro que será arrecadado com o megaleilão de petróleo para estados e municípios. O relator do texto, senador Omar Aziz (PSD-AM), disse que não irá propor alterações na proposta. Com isso, caso seja aprovado dessa forma, o projeto irá direto para sanção presidencial, sem voltar para a Câmara.

— O relatório não terá alterações. Não haveria tempo hábil para isso — disse o senador, que também é presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

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O projeto será votado pela CAE durante a manhã. Segundo o senador, o acordo é para que o texto seja analisado à noite pelo plenário do Senado. O governo do Rio receberá, no total, R$ 2,363 bilhões com o leilão, porque é no estado onde estão os campos a serem leiloados.

O governo federal espera arrecadar R$ 106,5 bilhões com a licitação, dos quais R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras.

O projeto é fruto de um acordo fechado na semana passada, envolvendo Câmara e Senado, que estabeleceu um critério de divisão do dinheiro entre estados e municípios. O objetivo foi beneficiar tanto estados do Norte e do Nordeste quanto de Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

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Os prefeitos poderão usar os R$ 10,9 bilhões que serão destinados aos municípios livremente. Já os governadores terão que usar a sua fatia de R$ 10,9 bilhões inicialmente para cobrir o rombo dos seus regimes de Previdência. O que sobrar, poderá ser usado para investimentos.

Depois do Rio, Minas Gerais receberá o maior valor, R$ 847,6 milhões. Em seguida vêm a Bahia, com R$ 762,1 milhões, e o Pará, com R$ 704,9 milhões.

O leilão foi viabilizado pela revisão do contrato da chamada cessão onerosa, pelo qual a Petrobras, em 2010, recebeu da União o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo nessas áreas, como parte do seu processo de capitalização. Como estudos geológicos mostraram mais tarde que pode haver até 15 bilhões de barris ali, esse excedente será levado a leilão agora.