Haia pode tomar decisão sobre ‘saída para o mar’ em outubro, e a diplomacia precisa ser acionada
O Globo – EDITORIAL
A Corte Internacional de Justiça, mais conhecida como Corte de Haia, marcou para 1º de outubro a sentença sobre reivindicação da Bolívia para obrigar o Chile a negociar a cessão de uma “saída soberana” ao Oceano Pacífico. Trata-se de uma disputa de mais de um século entre as duas nações. No fim do século XIX, a Bolívia tinha uma fronteira oriental que se estendia ao Pacífico, com 400 quilômetros de costa. Entre 1879 e 1884, os bolivianos, unidos aos peruanos, guerrearam contra os chilenos. A derrota militar custou à Bolívia a perda do acesso ao mar, selada em 1904 num acordo que redefiniu a fronteira boliviano-chilena.
A Bolívia pediu a intervenção da Corte de Haia, em 2013, argumentando que o Chile teria violado “a obrigação de negociar” um acordo sobre a “saída soberana” para o Pacífico. O Chile retrucou com a “legitimidade e vigência” do acordo 1904, não admitindo qualquer compromisso de cessão territorial. Se a tese boliviana fosse acolhida, acrescentou, nenhum tratado internacional estaria assegurado.
O presidente boliviano Evo Morales transformou a saída para o mar em sonho político doméstico, ao levar o caso à Corte de Haia. Morales está no terceiro mandato e em campanha pelo quarto período consecutivo no poder, na eleição do ano que vem. Tem equiparado o confinamento da Bolívia ao “bloqueio econômico dos EUA a Cuba”.
Por óbvio, o principal órgão judiciário das Nações Unidas não pode obrigar nenhum país a cumprir suas decisões. É certo, no entanto, que a sentença da Corte de Haia tem reflexos políticos em toda a América do Sul. Os chilenos atravessaram o último século em preparação para a eventualidade de uma nova guerra com a Bolívia. Semana passada, o presidente chileno Sebastián Piñera reafirmou, em discurso, que o Chile “vai cumprir e fará cumprir” o Tratado de 1904 “com todos os instrumentos”.
Há evidências de aumento da tensão, e isso é tudo o que a América do Sul e o Brasil não precisam. O Brasil, com suas incertezas sobre a eleição presidencial, avança para completar um quinquênio de crise econômica e enfrenta a pressão, como a Colômbia e o Peru, da catástrofe humanitária provocada pelo desgoverno na Venezuela, além dos reflexos da crise argentina.
Problemas político-militares entre o Chile e a Bolívia seriam desastrosos. Nessa perspectiva, o governo brasileiro deve agir, com diligência e firmeza diplomática, para conter ânimos e evitar que sejam criadas condições para uma tempestade perfeita na América do Sul.
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