Ficou para a próxima terça-feira a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que institui o “Orçamento Impositivo”.
A votação deveria se realizar, ontem, mas acabou sendo adiada de comum acordo com as bancadas do PT e do PMDB.
Caso essa PEC seja aprovada, o pagamento das emendas parlamentares passa a ser obrigatório e não do jeito que é hoje: o Congresso aprova as emendas mas o governo só libera o dinheiro se quiser.
A PEC tem o apoio do governador Eduardo Campos, que já introduziu essa novidade em Pernambuco por meio de uma emenda à Constituição Estadual, aprovada pela unanimidade da Assembleia Legislativa.
“Se tem emenda parlamentar, que ela seja impositiva para que não paire nessa relação qualquer tipo de dúvida sobre a posição tanto do Legislativo quanto do Executivo”, disse o governador.
À “Folha de Pernambuco” de hoje, entretanto, o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB) fez o seguinte alerta: é preciso ir devagar com o andor, porque, senão daqui a pouco, vai ter parlamentar “vendendo” emendas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário