A edição desta quarta-feira (21) do Diário Oficial do Estado trouxe uma recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) solicitando que a Prefeitura de Caruaru atenda, no prazo máximo de dez dias, a solicitação do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Confudeb). De acordo com o MPPE, o conselho tem encontrado dificuldades em analisar as contas do Fundeb por não ter acesso à documentação necessária, uma das prerrogativas do Confundeb.
“Mesmo o Confundeb tendo solicitado à Secretaria Municipal de Educação, à Coordenação de Recursos Humanos da Prefeitura de Caruaru e ao prefeito [José Queiroz], os documentos não foram disponibilizado ao conselho”, diz o texto publicado no Diário Oficial.
Ainda segundo o texto, desde o último dia três de julho foi solicitado acesso à folha de pagamento dos profissionais da educação, a fim de controlar a distribuição, transferência e aplicação dos recursos do Fundeb, mas que, até o momento, os documentos não teriam sido repassados.
Diante dos problemas apontados, foi aberto um inquérito civil que tem por objetivo apurar as denúncias do Confundeb. Foi marcada ainda uma audiência com o secretário municipal de Educação na sede do Ministério Público de Caruaru, quando o secretário deverá dar explicações sobre os motivos da falta de envio de informações ao conselho.
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