Carteira profissional de radialista será considerada documento de identidade

 

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O Senado aprovou a regulamentação da identidade profissional de radialista. Com isso, o documento pode ser usado como identidade válida em todo o território nacional. O projeto segue para sanção presidencial.

De acordo com o texto aprovado, o documento deve ser emitido pelo sindicato da categoria. Caso não exista tal sindicato na área de atuação do profissional, a carteira poderá ser emitida por federação devidamente credenciada e registrada no Ministério do Trabalho.

Não é necessário o radialista ser sindicalizado para ter direito ao documento. Basta ele ser habilitado e registrado perante o órgão regional do Ministério do Trabalho nos termos da legislação que regulamenta a atividade profissional.

Tramitação

A regulamentação do documento de identidade para radialistas sofreu um atraso na tramitação. A proposta já havia passado por três comissões, mas uma medida provisória (MP) editada pelo governo em 2019, influenciou na tramitação do projeto que cria a carteira dos radialistas. A MP criava o Contrato Verde e Amarelo e fazia outras mudanças na legislação trabalhista e as mesmas comissões pelas quais o projeto haviam passado temiam que a MP o invalidasse.

Argumentos posteriores de Jorge Kajuru (Podemos-GO) e Rogério Carvalho (PT-SE), relatores do projeto nas Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), respectivamente, mostraram que a MP não tinha qualquer relação com o projeto. Além disso, Carvalho lembrou que a MP deixou de valer porque não foi votada no prazo pelo Congresso.

Fonte: Edenevaldo Alves

Justiça nega pedido e mantém julgamento de Flordelis em Niterói

 

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A Justiça carioca negou hoje (20) o pedido da defesa da ex-deputada federal Flordelis dos Santos de Souza para que o julgamento fosse transferido da 3a Vara Criminal de Niterói para o Rio de Janeiro. A decisão liminar é do desembargador Celso Ferreira Filho, relator do caso na 2a. Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.

A defesa de Flordelis alegou, no dia 3 deste mês, que a juíza do caso, Nearis dos Santos Carvalho Arce, titular da 3ª Vara Criminal de Niterói, tinha falado com os jurados que devem atuar no processo sobre o julgamento da ré. Eles alegaram que, ao comentar sobre o caso em uma reunião, a magistrada teria comprometido a parcialidade dos jurados.

Na decisão, o magistrado escreveu “não ter havido qualquer quebra de imparcialidade dos jurados quando reunidos com a juíza titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, confirmando tratar-se de reunião rotineira entre a magistrada e eventuais componentes do corpo de jurados, na qual Ministério Público, assistente de acusação ou defesa têm acesso. Finalizo reiterando o indeferimento.”

Condenações

Em novembro de 2021, o Tribunal do Júri de Niterói condenou dois filhos da ex-deputada federal Flordelis pelo assassinato do pastor Anderson do Carmo. Flávio dos Santos Rodrigues, filho legítimo de Flordelis, acusado de ter efetuado os disparos contra a vítima, foi sentenciado a 33 anos, dois meses e 20 dias de prisão em regime inicialmente fechado.

Ele foi condenado pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, porte ilegal de arma de fogo, uso de documento falso e associação criminosa armada.

Já Lucas Cezar dos Santos de Souza, filho adotivo, acusado de ter sido o responsável por adquirir a arma do assassinato, foi condenado a sete anos e seis meses de prisão em regime inicialmente fechado, por homicídio triplamente qualificado.

Fonte: UOL

Termina hoje o prazo de inscrição para o Enem 2022

 

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Termina às 23h59 deste sábado (21), horário de Brasília, o prazo de inscrição para as versões impressa e digital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022. Todos os interessados em fazer o exame, isentos ou não, devem se inscrever pela Página do Participante. O exame será aplicado em todos os estados brasileiros, nos dias 13 e 20 de novembro.

Pagamento

Pela primeira vez, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) possibilitou o pagamento da taxa por meio de PIX e cartão de crédito, além do tradicional boleto – Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança). Vale lembrar que, após selecionar a opção de pagamento, não será possível alterar a escolha. O prazo para pagar a taxa, no valor de R$ 85, vai até 27 de maio.

Nome social

O participante que se identifica e quer ser reconhecido socialmente pela sua identidade de gênero (participante transexual, travesti ou transgênero) e que já tem o respectivo nome cadastrado na Receita Federal será identificado pelo nome social no momento da inscrição. Contudo, será necessário confirmá-lo na Página do Participante, entre os dias 23 e 28 de junho.

Para os candidatos que querem ser identificados pelo nome social e não têm o respectivo nome cadastrado na Receita, o Inep orienta que seja feita a solicitação de tratamento após a inscrição, no período de 23 a 28 de junho, pela Página do Participante.

Para esse procedimento, será necessário apresentar uma lista de documentos de comprovação das condições que o motivam: foto atual, nítida, individual, colorida, com fundo branco que enquadre desde a cabeça até os ombros, de rosto inteiro, sem uso de óculos escuros e artigos de chapelaria (boné, chapéu, viseira, gorro ou similares); e cópia digitalizada, frente e verso, de um dos documentos de identificação oficiais com foto, válido. Documentos enviados fora do prazo ou externos à Página do Participante não serão aceitos. Toda a documentação deverá ser anexada e enviada em formato PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2 MB.

Enem

O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, tornou-se uma das principais portas de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (ProUni). Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes.

Os resultados são usados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso aos auxílios governamentais, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os resultados individuais do Enem também podem ser usados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

Fonte: EBC

Prazo de inscrições para o Enem 2022 termina neste sábado (21)

 

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ermina, às 23h59 (horário de Brasília) deste sábado (21), o prazo de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022, versões impressa e digital. Todos os interessados em fazer o exame, isentos ou não, devem se inscrever pela Página do Participante. O exame será aplicado em todos os estados brasileiros, nos dias 13 e 20 de novembro.

Pagamento

Após a inscrição, o participante não isento deve acessar a Página do Participante, com login e senha únicos cadastrados no portal do governo federal (Gov.br), para escolher a forma de pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 85.

O prazo para pagar a taxa é até 27 de maio. Pela primeira vez, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) possibilitou o pagamento da taxa por meio de PIX e cartão de crédito, além do tradicional boleto – Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança). Vale lembrar que, após selecionar a opção de pagamento, não será possível alterar a escolha.

Fonte: Edenevaldo Alves

Covid-19 representa 41% dos casos de síndrome respiratória grave

 

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Os casos de covid-19 voltaram a predominar entre as ocorrências com resultado laboratorial positivo para vírus respiratórios. Atualmente, eles correspondem a 41,8% dos casos, registrados nas últimas quatro semanas epidemiológicas. No momento, a covid-19 ressurge como a principal causa de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) entre os resultados positivos de SRAG. A análise foi divulgada pela Fundação Oswaldo Cruz, nesta sexta-feira (20), referente à semana epidemiológica 19, entre 8 e 14 de maio.

Os dados fazem parte do novo Boletim InfoGripe da Fiocruz. Segundo ele, 36% do total de casos de SRAG são de vírus sincicial respiratório (VSR), que atinge fundamentalmente crianças pequenas. “Nas quatro últimas semanas epidemiológicas, a prevalência entre as notificações com resultado positivo para vírus respiratórios foi de 3,2% para Influenza A; 0,4% para Influenza B; 36,5% para VSR; e 41,8% para Sars-Cov-2 [covid-19]. Em relação aos óbitos, a presença destes vírus entre os casos positivos foi de 4,6% para Influenza A; 0,7% para Influenza B; 6,6% para VSR; e 79,5% para Sars-Cov-2”, destacou o boletim.

Diante do novo cenário, que aponta aumento de casos de SRAG na população adulta, o pesquisador Marcelo Gomes, coordenador do InfoGripe, recomenda atenção especial na rede laboratorial de todo o território nacional para que haja identificação adequada de vírus associados a essa mudança de tendência recente, em particular para diferenciação entre casos de covid-19 e influenza.

Fonte: Nill Junior

Primeiro ano de pandemia levou a excesso de mortes estimado em 4,5 mi

 

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A Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgou nesta sexta-feira (20) relatório com impactos do primeiro ano da pandemia de covid-19, que levou a um excesso de mortes estimado em 4,5 milhões. Os dados fazem parte do conjunto de Estatísticas Mundiais de Saúde referentes a 2020.

As estatísticas revelam até que ponto a pandemia vem afetando os sistemas de saúde em todo o mundo, em alguns casos, restringindo severamente o acesso a serviços essenciais. De acordo com o documento, essas interrupções provavelmente atrasarão o progresso global tanto na expectativa de vida quanto na expectativa de vida saudável nos primeiros 20 anos do século.

A expectativa de vida global ao nascer aumentou de 66,8 anos em 2000 para 73,3 anos em 2019, enquanto a expectativa de vida saudável aumentou de 58,3 anos para 63,7 anos. Isso se deve, em grande parte, aos ganhos em saúde materno-infantil e aos grandes investimentos e melhorias em programas de doenças transmissíveis, como HIV, tuberculose e malária. No entanto, os dados de 2020 mostram que interrupções nos serviços contribuíram para o aumento de mortes por tuberculose e malária entre 2019 e 2020.

Segundo a OMS, antes da pandemia, também havia tendências mundiais que apontavam para a redução do atraso no crescimento infantil, do consumo de álcool e do uso de tabaco, além do no aumento do acesso à água potável gerenciada de forma segura, ao saneamento e a sistemas de esgoto gerenciados de forma segura, à higiene básica, a combustíveis limpos e a tecnologias para cozinhar.

Esses avanços foram parcialmente sustentados por uma duplicação dos gastos globais em saúde entre 2000 e 2019, atingindo 9,8% do Produto Interno Bruto (PIB) global. Mas aproximadamente 80% desses gastos ocorreram em países de alta renda, sendo a maior parte (cerca de 70%) proveniente de orçamentos governamentais. Nos países de baixa renda, o pagamento do próprio bolso foi a principal fonte dos gastos com saúde (44%), seguido por ajuda externa (29%).

Pandemia

Embora a cobertura dos serviços tenha melhorado nos últimos 20 anos, os gastos em saúde pioraram. “Com a atual recessão econômica mundial e os sistemas de saúde lutando para continuar oferecendo serviços de saúde, a pandemia de covid-19 provavelmente interromperá o progresso feito na cobertura de serviços e piorará ainda mais a proteção financeira globalmente”, avaliou a OMS.

Segundo a organização, o cenário ocorre porque algumas pessoas não conseguem acessar sistemas de saúde por não poderem pagar do próprio bolso. Além disso, entre os que procuram e obtêm serviços, há, atualmente, um risco maior de enfrentar dificuldades financeiras por causa dos gastos diretos com saúde do que antes da pandemia.

De acordo com o relatório, ao mesmo tempo, uma falha crônica em reconhecer o papel central da atenção primária à saúde e financiar adequadamente elementos-chave, como a força de trabalho em saúde, desacelerou a eficácia da resposta à covid-19 e desencadeou interrupções nos cuidados de rotina que ameaçam comprometer ainda mais a capacidade dos países de alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para a saúde até 2030.

Fonte: UOL

Brasileiro tem 1º caso de varíola dos macacos registrado na Alemanha

 

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Autoridades alemãs registraram o primeiro caso de infecção por varíola dos macacos no país. Segundo o Instituto de Microbiologia da Bundeswehr, ligado às Forças Armadas alemãs, o vírus foi detectado nesta quinta-feira (19) em um brasileiro de 26 anos, que chegou à Alemanha vindo de Portugal, após passar pela Espanha.

“O vírus da varíola dos macacos foi detectado pela primeira vez na Alemanha pelo Instituto de Microbiologia de #Bundeswehr. Nosso instituto em Munique já havia diagnosticado o primeiro caso do coronavírus em 2020”, informou o Ministério da Defesa alemão, em sua página no Twitter. Portugal, Espanha  e outros países europeus vivem surto da doença.

Ontem, autoridades portuguesas confirmaram ter identificado cinco casos da infecção por varíola dos macacos. Os serviços de saúde da Espanha estão testando 23 casos em potencial, depois que o Reino Unido colocou a Europa em alerta para o vírus.

De acordo com a agência Reuters, os cinco doentes portugueses, de 20 casos suspeitos no país, estão estáveis. São homens e todos vivem na região de Lisboa e Vale do Tejo, segundo as autoridades sanitárias portuguesas.

A doença

Varíola dos macacos é uma infecção viral rara, semelhante à varíola humana, embora mais leve, registrada pela primeira vez na República Democrática do Congo, na década de 1970. O número de casos na África Ocidental aumentou na última década.

Os sintomas incluem febre, dor de cabeça e erupções cutâneas que começam no rosto e se espalham pelo corpo.

De acordo com autoridades de saúde espanholas, a doença não é particularmente infecciosa entre as pessoas, e a maioria dos infectados recupera-se em algumas semanas, embora casos graves tenham sido relatados.

Fonte: EBC

Prefeitura de Afogados da Ingazeira desenvolve projeto “Professor Amigo do Trânsito”

 

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A Prefeitura de Afogados da Ingazeira vem realizando, em toda rede municipal, o projeto “Professor Amigo do Trânsito”, que consiste em promover atividades de conscientização junto aos estudantes e comunidades escolar.

No bairro São Sebastião, as crianças do Centro Municipal de Educação Infantil participaram de uma panfletagem para orientar e sensibilizar os moradores sobre a importância de um trânsito seguro. A ação contou com o apoio e a parceria da Guarda Civil Municipal.

O projeto teve início em 2021, sob a coordenação dos professores responsáveis pelas salas de leitura de cada escola, seguindo um calendário de atividades que se estende durante todo o ano letivo.

“Ficamos felizes com o processo de socialização dessas experiências, com a forma lúdica com a qual essas discussões são abordadas, estimulando o envolvimento e a participação dos nossos alunos”, destacou a secretária municipal de Educação, Wiviane Fonseca.

Afogados promove seminário sobre violência sexual contra crianças e adolescentes

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O dia 18 de maio é notabilizado como o dia nacional de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. 

E para dar visibilidade ao tema, a Prefeitura de Afogados promove nesta quarta (18), um seminário para debater e aprofundar o assunto. O tema será “Afogados pelo fim da violência sexual contra crianças e adolescentes: onde estão as vítimas?”. 

O seminário ocorrerá no auditório da FASP, a partir das 19h, e contará com os gestores e instituições, no âmbito local, responsáveis pela política pública de combate à esse tipo de violência.

Mais cedo, profissionais que atuam na defesa de nossas crianças e adolescentes, participam de debate e entrevista nas rádios Pajeú FM (10h) e Afogados FM (11h). 

18 de Maio – A data faz referência ao bárbaro assassinato da menina Araceli Cabrera Sánchez Crespo, de oito anos de idade, ocorrido em 18 de maio de 1973, em Vitória do Espírito Santo. Apesar dos indícios que apontavam a autoria para jovens da classe média local, o crime permanece impune.

Fonte: Nill Junior

STF pode acabar com a proibição de beber e dirigir nesta quarta-feira

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A Lei Seca, que desde 2008 começou a combater o velho e assassino hábito de achar que beber e assumir a direção de um veículo motorizado não era nada demais, está sob risco no Brasil. Nesta quarta-feira (17/5), o Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que poderá dificultar em muito a aplicabilidade da legislação que marcou e marca um divisor de águas na matança promovida no trânsito brasileiro.

Antes de mais nada, é preciso relembrar os números para quem não lembra ou não sabe: o trânsito no País promove a morte de mais de 30 mil pessoas por ano, deixa outras 300 mil mutiladas e ainda custa R$ 132 bilhões à saúde e à economia públicas, segundo estudo do Ipea.

Embora já tenham se passado 14 anos desde a sua criação, a Lei 11.705 de 2008, mais conhecida como Lei Seca, é alvo de um pedido de inconstitucionalidade há 12 anos movido pela Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel) e a Confederação Nacional do Comércio (CNC).

As entidades alegam que a legislação fere os princípios da isonomia, razoabilidade, proporcionalidade e equidade, além da liberdade individual, econômica e da livre iniciativa. Na ADI, os questionamentos são basicamente sobre os Artigos 1º, 2º, 3º e 6º da Lei 11.705, que determinam a proibição da comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais.

Mas as entidades também defendem que a inconstitucionalidade da Lei Seca ocorre porque o cidadão não pode ser punido quando se nega a realizar o teste do bafômetro, uma vez que essa negativa é expressão do exercício do seu direito de não produzir prova contra si mesmo.

E que não seria qualquer concentração de álcool no sangue que influenciará o motorista. Além disso, que a penalidade administrativa seria aplicada da mesma forma, independentemente da quantidade de álcool aferida pelo etilômetro ou bafômetro.

Fonte: Waldiney Passos

Petrolina (PE) inicia Semana da Amamentação até 20 de maio

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O Hospital Dom Malan realiza, de 16 a 20 de maio, a Semana da Amamentação 2022. Após dois anos com uma programação virtual devido à pandemia, as ações voltam a ser presenciais e a programação conta com rodas de conversa, homenagem às mães doadoras e receptoras, dinâmicas, reunião científica e atividade educativa.

A campanha de mobilização social em favor da doação de leite humano, e em celebração ao Dia Mundial de Doação de Leite Humano, comemorado em 19 de maio, é promovida pela Rede Global de Bancos de Leite Humano (rBLH), da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) e este ano traz como tema “DOAÇÃO DE LEITE HUMANO: GOTAS DE AMOR PARA UM MUNDO MELHOR!”.

A iniciativa global tem como objetivo aumentar o número de novas doadoras e o volume de leite materno coletado e distribuído para os recém-nascidos, especialmente os prematuros e de baixo peso internados nas unidades de saúde de referência, como o Hospital Dom Malan.

Benefícios

Com o leite humano o bebê fica protegido de infecções, diarréias e alergias, cresce com mais saúde, ganha peso mais rápido, além de ficar menos tempo internado. O aleitamento materno também diminuiu o risco de doenças como hipertensão, colesterol alto, diabetes, obesidade e colesterol.

A amamentação também reduz o peso da mãe mais rapidamente após o parto e ajuda o útero a recuperar seu tamanho normal, diminuindo o risco de hemorragia e de anemia após o parto. As chances de se adquirir diabetes ou desenvolver câncer de mama e de ovário também diminuem significativamente.

Uma série de evidências científicas mostra que o leite materno é capaz de reduzir em 13% as mortes por causas evitáveis em crianças menores de cinco anos, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS).

De acordo com a OMS e a UNICEF, cerca de seis milhões de crianças são salvas por ano devido ao aumento das taxas de amamentação exclusiva. Além disso, o leite materno tem tudo o que a criança precisa até os seis meses, inclusive água.

Estoque

Atualmente, o Biama conta com um estoque de 12,3l em estoque e uma distribuição diária de 800ml.

Fonte: Edenevaldo Alves

Participantes de sessão solene reforçam luta pelo fim dos manicômios

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Parlamentares, representantes da sociedade civil e dos usuários do sistema de saúde mental defenderam o fim do isolamento de pessoas em tratamento. Reunidos em sessão solene nesta terça-feira (17) para celebrar o Dia Nacional da Luta Antimanicomial (18 de maio), eles pediram apoio e recursos para a Rede de Atenção Psicossocial (Raps) do Sistema Único de Saúde, o SUS.

O Dia Nacional da Luta Antimanicomial é comemorado há 35 anos. O marco inicial, em 1987, foi o chamado manifesto de Bauru, que apontava as falhas do sistema de institucionalização dos pacientes e propunha uma nova abordagem no tratamento das doenças mentais.

Em mensagem encaminhada ao Plenário, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), salientou que a crítica ao tratamento nos manicômios e a busca por um modelo que preserve os vínculos sociais são uma tendência não só no Brasil, mas em todo o mundo.

Retrocessos
Durante a sessão solene, foram feitas várias críticas à atuação do governo federal na promoção da saúde mental. A representante do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, Carolina Lemos, salientou que o isolamento é preconceituoso e faz um recorte de classe, raça e gênero, com a maioria das internações sendo de pessoas pobres, negras e mulheres.

“Sabemos que, nos últimos anos, a reforma psiquiátrica brasileira tem sofrido com diversos ataques e retrocessos e com o corte de recursos da rede de atenção psicossocial”, disse. Ela criticou também a criação de instrumentos legais de expansão de hospitais psiquiátricos e as comunidades terapêuticas  e lembrou que o Mecanismo publicou nota técnica recentemente contra o uso de comunidades terapêuticas para lidar com adolescentes em conflito com a lei.

A secretária geral da Federação Nacional dos Psicólogos, Fernanda Magano, também criticou o modelo das comunidades terapêuticas. “Esses novos manicômios são escoadouros de dinheiro público para algo que não é público, não é laico e que tem feito absurdos, violências, mortes, torturas. Então, a posição das entidades que participam do fórum nacional de psicologia é: ‘não à institucionalização da loucura, pelo cuidado em liberdade, pela diversidade, pela possibilidade da convivência e da saúde mental na sociedade’”, ressaltou.

Casos de dengue no País crescem 151% em 2022

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O Brasil notificou 757.068 casos de dengue nas primeiras 18 semanas deste ano, o que representa uma disparada de 151,4% na comparação ao igual período de 2021. Na média, o país registra incidência de 354,9 casos a cada 100 mil habitantes. É o que mostram dados do último boletim epidemiológico do Ministério da Saúde, divulgado na última sexta-feira e atualizado nessa segunda-feira (16).

Com 37.856 registros, a capital federal desponta como primeira colocada na lista de cidades. O montante leva Brasília a acumular 1.223,4 casos por 100 mil habitantes. Em seguida, vem Goiânia, que soma 36.003 notificações e 2.314,4 casos por 100 mil habitantes. A região Centro-Oeste vem como foco da doença, com o maior salto de diagnósticos, de 283%, e de incidência, com 1.171 casos por 100 mil habitantes.

A dengue já ceifou a vida de 265 pessoas no Brasil em 2022. Com 99 óbitos, São Paulo lidera a lista, seguido por Santa Catarina e Goiás, com 28 cada. Bahia, por sua vez, acumula 22. O ministério investiga outras 300 mortes.

O levantamento da pasta, coordenado pela Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), reúne casos prováveis da dengue de 2 de janeiro a 7 de maio registrados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação online (Sinan Online), dos quais exclui diagnósticos já descartados.

Segundo médicos e cientistas, a dengue se caracteriza uma doença cíclica, que não age de forma simultânea ou homogênea em todo o país. Por isso, epidemias costumam ocorrer a cada três ou cinco anos. A maior circulação de pessoas após o relaxamento das restrições contra a Covid-19 é um dos fatores que levou ao aumento de casos.

Não há vacina disponível em larga escala no Brasil, já que só se pode aplicar o imunizante em quem já teve a doença e apresenta anticorpos para minimizar risco de eventos adversos. Além disso, as doses estão restritas a laboratórios particulares. Nesse sentido, a melhor estratégia é eliminar locais que possam acumular água parada. Soma-se isso às altas temperaturas e às chuvas e o país encontra o cenário ideal para criadouros de Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue e de outras arboviroses, como chikungunya e zika.

O ministério recomenda verificar possíveis criadouros, como telhados, calhas, piscinas, garrafas e pneus, e manter lixos fechados para combater a doença. Recipientes para armazenar água devem ser cobertos e vasos de plantas devem conter areia para evitar que os mosquitos depositem ovos. A pasta afirma que é importante buscar atendimento médico em caso de suspeita da doença e que há tratamento disponível no Sistema Único de Saúde (SUS).

Fonte: Edenevaldo Alves

Câmara aprova MP que permite renegociação de dívidas do Fies

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) a Medida Provisória 1090/21, que permite a renegociação de débitos junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) relativos a contratos formulados até o segundo semestre de 2017, momento a partir do qual o programa foi reformulado. A MP será enviada ao Senado.

Segundo o governo, o estoque de contratos dessa época é de 2,4 milhões, com um saldo devedor total de R$ 106,9 bilhões perante os agentes financeiros exclusivos de então (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil). A taxa de inadimplência desses contratos em atraso de mais de 90 dias gira em torno de 48,8%, somando R$ 7,3 bilhões em prestações não pagas pelos financiados.

A MP foi aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Em seu texto, Motta também muda regras do instituto da transação de qualquer tipo de débito; permite o uso de visitas virtuais para avaliar cursos superiores pelo Ministério da Educação; e cria um parcelamento de dívidas para entidades beneficentes da área da saúde, como santas casas e hospitais filantrópicos.

Outra novidade é a permissão para que os alunos com cobrança judicial de dívidas contra si participem da renegociação.

Empresas e Santas Casas
O refinanciamento de empresas incluído na MP, segundo o relator, tem o objetivo de incentivar a recuperação econômica. “Nós conseguimos 65% de desconto, e a divisão em até 120 parcelas. Na nossa avaliação, ficou uma negociação extremamente atrativa para aqueles que procurarem tanto a Receita Federal como a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para fazerem a transação dos seus débitos”, afirmou Hugo Motta.

O relator defendeu ainda a renegociação de dívidas das Santas Casas. “Com isso, podemos promover o fortalecimento do Sistema Único de Saúde e dar a essas instituições a oportunidade de refinanciarem seus débitos, terem suas certidões e manterem os serviços que são tão importantes para a nossa população”, disse.

Curso mais caro
No programa do Fies como um todo, o texto aprovado permite o financiamento de cursos a distância.

Na votação em Plenário, foi aprovada emenda da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (União-TO) que permite a seleção de estudantes com renda familiar per capita mais alta, definindo o critério de escolha segundo proporção do valor a financiar de mensalidade.

Regulamento
A MP foi regulamentada parcialmente por resolução do Comitê Gestor do Fies (CG-Fies), que fixou o período de 7 de março a 31 de agosto de 2022 para o interessado procurar o banco a fim de negociar a dívida.

As regras serão incluídas na Lei do Fies (Lei 10.260/01), substituindo aquelas do Programa Especial de Regularização do Fies criadas pela Lei 14.024/20 em razão da pandemia de Covid-19. Nesse programa, as reduções eram menores que as propostas pela MP 1090/21 e quem aderiu a ele não poderá compensar os pagamentos feitos na ocasião com as novas regras da renegociação.

Liquidação ou parcelamento
Para estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias e até 360 dias, a MP concede desconto de até 12% do valor principal e desconto total dos encargos para a liquidação do restante à vista. O tempo é contado até a data de publicação da MP (30 de dezembro de 2021).

Se optar pelo parcelamento, haverá desconto de 100% de juros e multas e prazo de até 150 meses para quitação.

Esse prazo poderá ser maior se o estudante optar por migrar para o desconto consignado em folha de pagamento, devendo pagar um valor mínimo nos meses em que não houver consignação, conforme estabelecido pelo CG-Fies.

Os endividados com débitos vencidos há mais de 360 dias, contados da MP, terão descontos maiores se estiverem cadastrados no CadÚnico do governo federal ou se tiverem recebido auxílio emergencial em 2021. Os descontos serão de 99% sobre o valor consolidado da dívida, inclusive principal, e o restante deve ser pago à vista em 15 parcelas corrigidas pela Taxa Selic.

Ministério da Educação lança programa Primeira Infância na Escola

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O Ministério da Educação lançou nesta terça-feira (17) um programa voltado para a educação de crianças de 0 a 5 anos de idade. O Primeira Infância na Escola foca na articulação de diferentes iniciativas e na eficiência na gestão pública para elevar a qualidade da Educação Infantil.

O programa tem ainda entre os objetivos a formação continuada de professores, o fortalecimento da Base Nacional Comum Curricular e o alcance das metas do Plano Nacional de Educação.

A Secretaria de Educação Básica fornecerá apoio técnico e financeiro para avaliar, monitorar e qualificar as oportunidades de aprendizagem para municípios e escolas.

O secretário Mauro Rabelo disse que regiões mais vulneráveis vão ter prioridade. Já o ministro da Educação, Victor Godoy, disse que o plano não é apenas repasse de recursos.

Também foi assinado um acordo de cooperação técnica com o Sistema de Tribunais de Contas para acompanhamento dos planos de educação de estados e municípios.