Para manter mandatos Câmara articula distritão

Medida é vista por parlamentares como forma de assegurar a própria reeleição em meio ao descrédito político após escândalos como os revelados pela operação

O Estado de S.Paulo - Renan Truffi, Thiago Faria e Igor Gadelha

Deputados do PMDB, PSDB e de ao menos oito partidos do Centrão firmaram acordo para incluir na reforma política o “distritão”. Pelo sistema são eleitos para o Legislativo apenas os mais bem votados em cada Estado. A medida é apontada pelos parlamentares como uma forma de assegurar a própria reeleição e, consequentemente, manter o foro privilegiado em meio ao descrédito com a classe política causado por escândalos de corrupção como os revelados pela Lava Jato.

Hoje um candidato mais votado não garante necessariamente uma cadeira na Câmara. O atual sistema é chamado de proporcional. Ele soma o número de votos de todos os candidatos e na legenda e a partir daí define a quantos assentos o partido terá direito. Os mais votados dentro da sigla são eleitos. Por isso, ocorre o fenômeno dos puxadores de votos, como Tiririca (PR-SP), que podem ajudar a eleger parlamentares com baixa votação.

Sem considerar esse modelo, a ideia é apresentar a emenda do “distritão” durante as discussões, em plenário, do texto do relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP), a ser analisado a partir de agosto. Esse modelo pode dificultar a renovação da Câmara e favorecer a permanência dos deputados no poder, uma vez que eles têm recall (são conhecidos por maior parcela do eleitorado pela participação em eleições passadas), visibilidade midiática e máquina administrativa, como acesso a emendas que garantem verbas para obras em redutos eleitorais.

Como o petista sugere um sistema “transitório” para as eleições de 2018, os parlamentares já articulam o “distritão” como sistema permanente. A proposta foi tema de debate em uma reunião na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na quarta-feira da semana passada. Estavam presentes parlamentares do Centrão, do PMDB, da oposição e do PT, que discorda da medida.

O Estado apurou que, no encontro, os deputados debateram abertamente a eficácia do sistema para garantir que eles se mantenham nos cargos a partir das próximas eleições.

A emenda será apresentada pelo deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) e vai transformar os Estados em distritos. O parlamentar, porém, negou que a proposta tenha a finalidade de garantir a renovação dos mandatos. “Isso quem vai decidir é o povo. O ‘distritão’ garante a representação das minorias.”

A bancada do PMDB deverá votar majoritariamente a favor desse sistema. “Há uma maioria na Câmara a favor da proposta, apenas existe uma discordância se o sistema deve ser transitório ou permanente”, afirmou o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que não estava presente no encontro. “Só não há consenso porque a oposição é contra”, disse.

Maia é contra a proposta, mas afirmou aos parlamentares que aceitaria uma articulação no caso de o “distritão” ser usado apenas em caráter transitório. Para parlamentares críticos à medida, esse sistema só poderia ser adotado após a aprovação de uma cláusula de barreira para diminuir o número de partidos. A avaliação é de que o “distritão” vai incentivar legendas nanicas a lançar candidatos populares, como artistas, delegados e apresentadores de TV.

“Atraso”. O cientista político Jairo Nicolau, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e especialista em sistemas políticos, é crítico ao modelo. “É um sistema atrasado, que reforça o personalismo na política e enfraquece os partidos”, afirmou. “O distritão é um sistema com muitos problemas, não é usado em nenhuma democracia tradicional, é um sistema que esteve em vigor no século 19.”

Ele lembrou que, há dois anos, praticamente os mesmos deputados já rejeitaram o “distritão”, durante a votação da minirreforma eleitoral de 2015. Hoje, disse ser “lamentável” o que chamou de “acordos de bastidores”.

O sistema defendido por Cândido em relatório é o distrital misto. Pela regra, o eleitor votaria duas vezes: uma no candidato e outra no partido de preferência.

PAULO CÂMARA - "A FENEARTE É UM GRANDE EXEMPLO DE VALORIZAÇÃO DA NOSSA CULTURA E DOS NOSSOS ARTISTAS"

Exemplo de política pública em favor do artesanato, a 18ª Feira Nacional de Negócios do Artesanato (Fenearte) chegou ao fim, neste domingo (16.07). Ao lado da primeira dama, Ana Luiza Câmara, o governador Paulo Câmara visitou a feira, cumprimentou visitantes e entregou certificados de participação aos 63 artesãos da Alameda dos Mestres. Após 11 dias de evento, Paulo destacou que a Fenearte, realizada no Centro de Convenções, em Olinda, se consolida, cada vez mais, como a maior feira de artesanato da América Latina, mostrando que a população continua acreditando e valorizando a cultura e os artistas.

“Marcada por muita criatividade e pelo fortalecimento da nossa cultura e das nossas raízes, a Fenearte é um grande exemplo de valorização da nossa cultura e dos nossos artistas. E foi um sucesso. A feira vem se consolidando como a maior feira de artesanato da América Latina, o que mostra que valorizar a cultura vale a pena independente de qualquer coisa. Como governador de Pernambuco, só tenho que parabenizar a todos que fizeram parte disso”, avaliou o gestor.

Paulo anunciou que, diante do sucesso da 18ª edição, em 2018, a Fenearte terá um dia a mais. Ao invés dos 11 dias de feira, começando na quinta-feira e se estendendo até o domingo da semana seguinte, a feira será aberta na quarta-feira. “Isso nos dá a certeza de que estamos fazendo certo, prestigiando a cultura e os artistas pernambucanos e de todo o Brasil, e, com certeza, vai ser um sucesso porque tudo que é feito com carinho e valorização da cultura, dá certo”, pontuou.

Coordenador da Fenearte, Thiago Angelus avaliou como positivo o saldo dos 11 dias de feira, apontando como diferencial uma das novidades do evento deste ano. “O novo formato foi aprovado pelo público. As pessoas que visitaram, e os próprios artesãos, viram que os corredores estão mais largos, o que possibilitou fazer um passeio na feira de forma mais confortável. Isso fez com que houvesse um crescimento na bilheteria”, declarou. “Encerramos esta edição com uma grande novidade anunciada pelo governador: de que teremos um dia a mais no ano que vem. Se estamos ampliando, mostra que estamos no caminho certo, que a feira está crescendo e se consolidando cada vez mais”, concluiu.

O mamulengueiro Mestre José Lopes, de Glória do Goitá, participou de todas as edições da Fenearte e contou que, apesar da crise, a 18ª edição foi muito boa para ele. “O artesanato é muito representativo. Todo mundo gosta: o rico, o pobre, seja lá quem for. Porque é uma coisa que veio com nossos antepassados. O Brasil se tornou muito forte na cultura e é por isso que o artesão está sendo valorizado nessa feira”, registrou.

FENEARTE – Com o tema "A Arte é Nossa Bandeira", trazendo o mestre Manuel Eudócio como grande homenageado, o evento recebeu investimento de R$ 4,5 milhões, gerando cerca de 2,5 mil vagas de postos de trabalho temporários. Mais de 5 mil expositores estiveram presentes em 800 espaços.

Da ASCOM

PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL ENTRAM EM GREVE EM ARARIPINA

Os alunos da rede municipal foram surpreendidos na manhã desta segunda-feira, 17, quando chegaram às escolas para o reinício das aulas após período de férias. Os professores entraram em greve por tempo indeterminado e alegam uma série de fatores para tomarem essa decisão que foi aprovada em assembléia, sendo a principal a falta de diálogo com o prefeito Raimundo Pimentel e a Secretaria de Educação. Os professores afirmam que a prefeitura não apresenta nenhuma proposta para a categoria e sequer senta à mesa para negociar.

Os professores reivindicam o pagamento do piso nacional da categoria que a prefeitura desde janeiro não paga a diferença. Esse dinheiro de reposição vem do Governo Federal para a Secretaria de Educação do município desde janeiro, que é direito dos professores, mas não está sendo repassado nem negociado por parte do prefeito.

Também querem reajuste salarial e outras melhorias no ambiente de trabalho. O que mais tem deixado os professores chateados é a falta de respeito e de compromisso da gestão municipal que sequer negocia com a categoria ou abre uma rodada de diálogo.

Os professores estiveram reunidos nesta manhã durante assembléia na sede da Câmara de Vereadores, onde reafirmaram o movimento paredista. Na ocasião, vários professores usaram o microfone para lamentar a falta de compromisso da gestão com a categoria. Alguns chegaram até a citar uma premiação de um instituto que colocou o prefeito de Araripina entre os 20 melhores do Brasil. “Como o prefeito pode estar entre os 20 melhores do Brasil se não tem compromisso com os professores, não tem a mínima transparência¿” questionou um dos diretores do SIMA – Sindicato dos Servidores Publicos Municipais.

PT criou boquinhas no setor público

Com PT no governo, os cargos comissionados cresceram 27%. Só Lula criou 4836 novos cabides, mas Temer os cancelou

Do Diário do Poder

Adoradores de boquinhas no setor público, os petistas aumentaram em mais de 27%, em 10 anos, o número de “cargos em comissão” ou DAS (Direção e Assessoramento Superior). Os governos Lula criaram 4.836 “cabides”, segundo o Boletim Estatístico de Pessoal, mas Michel Temer anunciou há um ano a extinção de quase todos, 4.689. Ao assumir em 2003, Lula encontrou 17.449 cargos. Deixou o governo com 22.103. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O ano de 2016 foi o primeiro, desde 2003, em que o número de “comissionados” do governo ficou abaixo dos 18 mil.

Os cargos comissionados, “aparelhados” pela “cumpanherada”, não exigem concurso, nem estabelecem vínculo com o serviço público.

Entre cargos, funções (cargos comissionados reservados a servidores) e gratificações, o governo mantém 97.874 boquinhas.

ROBERTA ARRAES PARTICIPA DO PERNAMBUCO EM AÇÃO EM PETROLINA

A deputada estadual Roberta Arraes (PSB) participou de mais um Seminário Pernambuco em Ação, dessa vez no Sertão do São Francisco, em Petrolina, onde foi recebida pelo prefeito anfitrião Miguel Coelho.

Assim como os outros seminários já realizados no estado, o governador Paulo Câmara fez um balanço de todos os investimentos que já vieram para a região, além de anunciar muitas obras em diversas áreas para o São Francisco.

A parlamentar elogiou e parabenizou o desempenho de Paulo Câmara “Nosso governador vem mostrando o seu compromisso e determinação através de muito trabalho, mesmo com toda crise política e econômica que o país passa, Pernambuco vem fazendo o seu dever de casa. Parabenizo por sua dedicação com os pernambucanos, em especial com os sertanejos”, finalizou.

Consultoria: existem 187 mil ligados a corrupção

No Brasil

Blog Diario do Poder

Um levantamento feito pela AML Consulting, especialista no mercado de soluções e serviços de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, revelou que há mais de 187 mil pessoas físicas e empresas envolvidas em falcatruas ligadas a corrupção no Brasil. A plataforma utilizada pela consultoria contém dados de mais de 730 mil perfis. Mais de 140 mil estão envolvidos em casos de formação de quadrilha e 94 mil aparecem ligados a fraudes.
Batizada de Risk Money, a plataforma reúne informações sobre pessoas físicas e jurídicas que requerem especial atenção, dentre elas as associadas a crimes financeiros ou infrações penais que antecedem à lavagem de dinheiro. Outra seção contempla Pessoas Expostas Politicamente (PEPs) e seus relacionados, além de pessoas ligadas ao terrorismo.

As PEPs são indivíduos que ocupam ou já ocuparam cargos, empregos ou funções públicas de relevância, além de seus familiares e outras pessoas do seu círculo de relacionamento. Elas podem ser eleitas, como governadores e prefeitos, ou nomeadas, como reitores de universidades e ministros. A lista segue as recomendações do Grupo de Ação Financeira contra Lavagem de Dinheiro (Gafi).

Temer nega conhecer esquema de propina na Caixa

Presidente teve o direito a responder por escrito aos 22 questionamentos do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha.  

O Estado de S. Paulo - Fábio Fabrini e Fabio Serapião

O presidente Michel Temer disse, em ofício enviado à Justiça Federal em Brasília, desconhecer o esquema de pagamento de propinas na Caixa Econômica Federal em troca da liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Em um documento de cinco páginas, no qual responde a perguntas feitas pela defesa do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Temer negou que tenha indicado alguns de seus principais aliados para o comando do banco. Disse ainda que doações de campanha feitas por empresas investigadas ao PMDB, durante o período em que presidiu o partido, não foram vinculadas à aprovação de investimentos do banco.

O presidente foi arrolado como testemunha por Cunha, que é réu em ação penal que avalia o esquema de corrupção na Caixa. Em função do cargo que ocupa, teve o direito a responder por escrito aos 22 questionamentos do ex-deputado, atualmente preso em Curitiba. O ofício foi enviado nesta segunda-feira, 17, ao juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília.

A lista de perguntas é considerada por investigadores um roteiro de uma eventual delação premiada de Cunha. Na gravação feita pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS, e entregue à Procuradoria-Geral da República (PGR), Temer disse estar sendo “fustigado” pelo ex-deputado ao se referir a elas.

O presidente negou que tenha indicado o atual ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, e o substituto dele, Joaquim Lima, para a Vice-Presidência de Fundos e Loterias da Caixa. Afirmou ainda que não conhece Fábio Cleto, apadrinhado de Cunha que exerceu o cargo depois e foi o primeiro delator do esquema de desvio de recursos.

Questionado três vezes se teve conhecimento de “vantagem indevida” paga a Moreira Franco em projetos da Caixa, como o Porto Maravilha e a associação da Odebrecht no Porto de Santos, o presidente foi lacônico: “Não”.

Temer disse conhecer o dono da OAS, José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, e afirmou não ser “improvável” ter estado com o ex-presidente da Construtora Norberto Odebrecht, Benedicto Júnior. As duas empresas são suspeitas de pagar propinas na Caixa.

Questionado se já participou de alguma reunião dos empresários com Moreira Franco para tratar de doações de campanha em 2010, 2012 ou 2014, respondeu: “Com Léo Pinheiro, que colaborou com a campanha de vários candidatos do PMDB, sim”. Ele explicou que os encontros ocorriam em seus “locais de trabalho”.

O presidente negou que as contribuições da empreiteira e de outras 11 empresas investigadas por se beneficiar do esquema tivessem relação com a liberação de recursos do FGTS. “Não tenho conhecimento de recebimento de qualquer vantagem indevida. As empresas que doaram, fizeram-no oficialmente.”

O presidente disse que não acompanhou a arrecadação da campanha do ex-deputado Gabriel Chalita (PMDB), seu afilhado político, à Prefeitura de São Paulo quando questionado sobre eventual financiamento dessas empresas.

Temer disse não ter conhecimento sobre possível interferência do ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (PMDB) para acelerar o Projeto Porto Maravilha – também houve corrupção na obra, segundo a Lava Jato.

Sobre a relação com Henrique Constantino, da Gol Linhas Aéreas, Temer afirmou conhecer o empresário, mas disse nunca ter tratado com ele assuntos relacionados a financiamento de suas empresas pelo FI-FGTS. Em proposta de delação entregue à PGR, Constantino relatou um encontro com o então vice-presidente Michel Temer, no qual ele teria avalizado um repasse de R$ 10 milhões para campanhas do PMDB. Entretanto, Constantino não disse se Temer sabia que os valores estavam relacionados aos negócios da empresa no FGTS.

O Estado revelou em março que Constantino confirmou em negociação de um acordo de colaboração ter feito apenas pagamentos para o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e ao corretor Lúcio Funaro, ambos presos, em troca de apoio na liberação de valores do fundo de investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ainda segundo Constantino, o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) teria participado da reunião em que os pagamentos foram definidos.

O ex-integrante do Conselho Curador do FI-FGTS André Luiz de Souza, preso no Complexo Penitenciário da Papuda, foi tema de três das 22 perguntas formuladas por Cunha para Temer. Perguntado se conhece Souza e se participou de alguma reunião com ele para tratar de assuntos relacionados ao Fi-FGTS, Temer afirmou que recebeu “muitos empresários, acompanhados de diversos agentes políticos”, mas que não se “recorda do nome de todos”.

Indicado para o FI-FGTS pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), Souza teve a prisão preventiva decretada pelo juiz Vallisney em maio e se entregou à PF em São Paulo no início de junho. O sindicalista é acusado de receber propina de grandes empresas para facilitar a liberação de valores do FGTS.

Em seu acordo de delação, a Odebrecht, uma das investigadas na Sépsis, afirmou que pagou em 2009 R$ 8 milhões para André de Souza em troca de um aporte R$ 650 milhões do próprio fundo.

O esquema de corrupção na Caixa foi investigado na Operação Sépsis, deflagrada pela Polícia Federal em 1º de julho de 2016, com base nas delações de Fábio Cleto e do ex-diretor da Hypermarcas Nelson Mello.

A operação prendeu o corretor Lúcio Bolonha Funaro e foi a primeira investida da PGR contra empresas do grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista. A investigação que deu origem a operação mirava o pagamento de propina de grandes empresas para conseguir aportes milionários do fundo de investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Fi-FGTS). Entre as empresas alvos da Sépsis estão o grupo Constantino, a OAS, a Odebrecht, a Brado Logística e o Grupo Moura Dubeux.

ROBERTA ARRAES SE REÚNE COM DELEGADOS DA REGIÃO DO ARARIPE PARA TRATAR DE ASSUNTOS DO SERTÃO

Em reunião na tarde desta quarta-feira, (12), a Deputada Roberta Arraes (PSB) tratou com o delegado seccional da Região do Araripe, Dr. Jaime Oliveira Marinho e a delegada de Araripina, Dra. Katyanna Muniz, de vários assuntos inerentes à segurança do sertão, como também a instalação da sala que será destinada para emissões de carteiras de identidade – RG, com o sistema VPN, em Araripina.

“Meu intuito é dar maior agilidade e aumento no quantitativo das emissões, e que as pessoas possam ter um serviço mais eficiente no cadastramento de seus documentos, fora a comodidade de não precisar sair para outros estados”, frisou a parlamentar.

Roberta Arraes aproveitou também para parabenizar e reconhecer o trabalho de Dr. Jaime Oliveira Marinho e toda a polícia na Região do Araripe, assim como também a delegada Dra. Katyanna Muniz, por mostrar a força e garra da mulher à frente da segurança.

Ascom

Michel Temer bate recorde de manobras na CCJ

E vira alvo de xingamentos

Folha de S. Paulo - Camila Mattoso e Ranier Bragon

"Bandido", "lixo de governo", "quadrilha", "covarde", "criminosos", "vergonha".

Esses e outros impropérios ecoaram pelos microfones e autofalantes da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados nas últimas sessões.

O alvo era o presidente Michel Temer e a operação comandada por sua base de apoio no Congresso, que promoveu um entra e sai de deputados raras vezes visto nas últimas décadas.

Ao todo, foram 25 movimentações, a segunda maior dos últimos 20 anos –a comissão tem 66 titulares e 66 suplentes.

Se o ânimo da defesa do presidente ia mal até o fim de semana, depois da última segunda-feira (10), com a intensificação do troca-troca, o clima virou para comemoração antecipada.

E o objetivo foi cumprido. Por 40 votos a 25, a CCJ rejeitou o relatório de Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), que era favorável a aceitação da denúncia do Ministério Público contra o presidente –houve uma abstenção.

Dos votos que ajudaram Temer, 12 foram novatos colocados na comissão pelos partidos governistas no decorrer da operação "salva-mandato".

Entre eles, Carlos Marun (PMDB-MS), Darcísio Perondi (PMDB-RS) e Beto Mansur (PRB-SP), o trio que mais se reveza na tarefa de se esgoelar na tribuna e em entrevistas na defesa do presidente da República.

O deputado Major Olímpio (SP) foi o primeiro a perder o lugar na comissão e esbravejou.

Ele reclamou por ter sido tratado como "corno" e o "último a saber" e por ter sido removido ao posto de suplente por sua legenda, o Solidariedade, sem ter sido avisado.

Os partidos são os donos das cadeiras e podem mexer a gosto.

O deputado Delegado Waldir (PR-GO) revoltou-se e disparou contra o partido, contra o governo e contra o próprio presidente –ele integrava a CCJ havia dois anos.

"Este governo é bandido, é covarde", bradou. "Cambada de bandido! Está tudo grudado no saco do governo! Quem manda é o Temer, esse bandido! É um lixo de governo! Quadrilha organizada!", afirmou Waldir.

De acordo com as regras da Casa, ainda que o parlamentar queira ficar, a legenda tem a permissão de sacá-lo, indicando outro ao seu lugar.

A oposição tentou frear a manobra recorrendo ao Supremo Tribunal Federal, mas a ministra Cármen Lúcia, presidente da corte, entendeu que o tema só diz respeito ao Congresso.

Perguntado se foi o responsável por orientar as trocas e se prometeu algo aos deputados em troca da votação, Temer disse, por meio de sua assessoria de imprensa, apenas que "esse procedimento é atribuição exclusiva dos líderes partidários e que só eles podem responder pelas trocas feitas segundo o regimento da Câmara".

RANKING

Segundo levantamento feito pela Secretaria da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, o maior recorde de troca-troca na CCJ dos últimos 20 anos aconteceu também na gestão de Temer.

No fim do ano passado, os partidos fizeram 34 substituições quando a comissão precisava aprovar a reforma da Previdência, defendida pelo governo.

Na gestão do atual presidente há ainda outra marca, a quinta do ranking, em junho de 2016, quando a base aliada tentava barrar o processo de cassação do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O levantamento considera os últimos seis mandatos presidenciais –de 1995, na gestão de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), até 2017. 

PT rejeita plano B para 2018, por ora

Petistas colocam defesa do ex-presidente no topo das prioridades do partido

O Estado de S.Paulo - Pedro Venceslau e Valmar Hupsel Filho

Um dia depois do juiz Sérgio Moro condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 9 anos e 6 meses de prisão, o PT colocou a defesa dele no topo das prioridades da legenda e passou a repetir em uníssono um discurso que já estava ensaiado na véspera.

“Não aceitaremos um processo eleitoral em que a maior liderança popular da história desse país seja impedida de se candidatar. Uma eleição sem o presidente Lula é uma fraude”, resumiu a senadora Gleisi Hoffmann (PR), presidente nacional da legenda. 

Em linhas gerais, o plano é boicotar a eleição presidencial e focar todas as energias nas eleições para o Congresso e governos em 2018. Pelo menos dois interlocutores que estiveram com Lula dizem que o objetivo é unificar a esquerda e os movimentos sociais em torno da defesa e da pré-candidatura dele. 

Mas, se confirmada a decisão de Moro na segunda instância, o próprio Lula vai ungir seu substituto – e ele não necessariamente será um petista. Ciro Gomes (PDT) não é o preferido. E Fernando Haddad (PT) está cotado.

Reforma: novas regras valem para contratos em vigor

Reforma Trabalhista

Folha de S. Paulo – Talita Fernandes, Laís Alegretti, Gustavo Uribe e Maeli Prado

As novas leis trabalhistas aprovadas em projeto sancionado nesta quinta-feira (13) pelo presidente Michel Temer, passam a valer para todos os contratos de trabalho, inclusive os que já estão em vigor, dentro de 120 dias.
A afirmação foi feita pelo ministro do Trabalho e Emprego, Ronaldo Nogueira.

"As relações de trabalho do Brasil estarão sob o efeito dessa legislação", disse. "Todas as relações de trabalho que estão formalizadas mediante contrato estão sujeitas à nova legislação", acrescentou.

Em seu discurso em evento no Planalto, o presidente Michel Temer criticou os partidos de oposição por terem transformado em um embate político as mudanças nas regras trabalhistas. Segundo ele, não há uma discussão sobre o conteúdo da proposta.

"Nós sabemos que, muitas vezes, há contestações. Quando elas são pautadas pelo conteúdo, temos de homenagear. Mas quando são só de natureza política, os protestos ocorrem, mas a caravana vai passando", disse.

Na terça-feira (11), dia em que o texto passou pela análise final no Congresso, a sessão do Senado foi atrasada em sete horas por uma ação de senadoras da oposição, que impediram que o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), se sentasse à mesa para abrir os trabalhos.

A oposição vem fazendo críticas à aprovação da reforma, sob a argumentação de que o textofavorece apenas as empresas em prejuízo da classe trabalhadora.

Amplamente apoiada por entidades empresariais, a reforma estabelece a prevalência, em alguns casos, de acordos entre patrões e empregados sobre a lei, o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, obstáculos ao ajuizamento de ações trabalhistas, limites a decisões do Tribunal Superior do Trabalho, possibilidade de parcelamento de férias em três períodos e flexibilização de contratos laborais, entre outros pontos.

Seguindo um acordo com parlamentares da base, para não alterar o projeto aprovado na Câmara em abril, o Planalto trabalha agora na edição de uma medida provisória para fazer algumas alterações no projeto.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou nesta quinta uma nova minuta que deve balizar a edição da medida.

Entre as mudanças propostas está a regulamentação da jornada de 12h x 36h -que deve ser prevista em acordo coletivo- a regulamentação da jornada intermitente (quando o trabalhador é contratado sob demanda) e a volta da proibição de grávidas e lactantes trabalhar em locais insalubres.

SALVAGUARDA

Outro ponto a ser revisto é a criação de uma salvaguarda para impedir que um trabalhador contratado sob contrato por prazo indeterminado seja demitido e recontratado imediatamente por meio de jornada intermitente.

Pela proposta da MP, será necessário um intervalo de 18 meses entre a demissão e a nova contratação.

Inicialmente, o governo previa a validade de salvaguarda para dois anos. Pelo texto divulgado nesta quinta, e já distribuído a senadores, a regra valerá por três anos após a MP entrar em vigor.

Reforma trabalhista - Confira os principais pontos que mudam com a reforma

A minuta divulgada deve sofrer alterações após análise de parlamentares.

A sugestão de editar uma MP para modificar a reforma trabalhista foi sugerida por Temer em maio a senadores.

Com isso, o governo pretendia evitar uma nova análise do texto pela Câmara dos Deputados, atrasando o cronograma previsto para aprovação do projeto.

Câmara retoma seminário em Petrolina nesta sexta

Encontro será realizado na Escola Estadual Professora Adelina Almeida, localizada no bairro de Areia Branca, a partir das 9h

Blog da Folha 

O governador Paulo Câmara (PSB) comanda, nesta sexta-feira (14), mais uma rodada do programa Pernambuco em Ação. Desta vez, o seminário acontece em Petrolina, no Sertão do São Francisco. A cidade é base eleitoral da família Bezerra Coelho. O encontro será realizado na Escola Estadual Professora Adelina Almeida, localizada no bairro de Areia Branca, a partir das 9h.

Na ocasião, o governador deve anunciar, dentre outras ações, a ordem de serviço para a construção e ampliação de Sistemas Adutores em Santa Maria da Boa Vista, Lagoa Grande, Dormentes e Afrânio; a liberação de recursos no valor de R$ 1.061.479,95 para a execução de pavimentação e recapeamento asfáltico de ruas, recuperação de prédios, praças e iluminação públicas de seis municípios da região; lançamento do processo licitatório da PE-550, no trecho entre os distritos de Caraíbas e Urimama; e a ordem de serviço para o reinicio do projeto da PE-635, no trecho entre Afrânio e Dormentes.

STF: é remota liminar que garanta candidatura de Lula

Ministros do STF consideram remota chance de liminar garantir candidatura de Lula

Folha de S. Paulo – Mônica Bergamo

A possibilidade de Lula conseguir uma liminar no STF (Supremo Tribunal Federal) que permita a ele concorrer à Presidência da República mesmo se condenado em segunda instância pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) é considerada remota entre magistrados da corte.

O ministro Marco Aurélio Mello diz que a Lei da Ficha Limpa foi clara ao prever a inelegibilidade depois da condenação em segunda instância. E que, por esse ser um efeito "extrapenal", e não de "execução da pena", não caberia a discussão.

Outro ministro lembra que, provocado por ações da OAB, o Supremo pacificou a questão em 2012, dizendo que a lei é constitucional e que pode ser aplicada. Antes disso, candidatos conseguiram liminares da corte para concorrer mesmo depois de condenados.

Já ministros de outro tribunal ao qual Lula pode recorrer, o STJ (Superior Tribunal de Justiça), lembram que a corte tem permitido que condenados em segunda instância por improbidade administrativa concorram. O caso de Lula, no entanto, seria novo, pois não se trata de ação administrativa, e sim penal. 

MP cobra melhorias no Hospital Veterinário do Recife

MP cobra melhorias no atendimento do Hospital Veterinário do Recife. Órgão deu prazo de 15 dias para Prefeitura da cidade mostrar soluções para problemas encontrados na unidade inaugurada em junho

Foto: Andréa Rêgo Barros/PCR -Do site: http://www2.recife.pe.gov.br

Por Portal FolhaPE

A Prefeitura do Recife tem 15 dias para apresentar ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) uma resposta aos problemas no recém-inaugurado Hospital Veterinário da cidade identificados pelo órgão e pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV). As duas instituições fizeram um relatório sobre vistoria realizada na unidade, em junho passado, e o material foi entregue à gestão municipal em audiência nesta quinta-feira (13).

A reunião ocorreu na sede do MPPE, esta tarde, e contou com representantes da Secretaria Executiva de Direitos dos Animais (Seda), da direção do Hospital Veterinário do Recife e da Procuradoria do Estado. A mediação foi feita pelo promotor do Meio Ambiente da Capital, Ricardo Coelho.

Inaugurado em 8 de junho, no bairro do Cordeiro, na Zona Oeste do Recife, o hospital recebeu críticas de parte da população por negligência e mau atendimento. Protetores e ativistas acionaram o MPPE em 19 de junho e, dois dias depois, técnicos da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Capital e do CRMV foram ao local.

De acordo com o promotor, que não pode participar da inspeção, mas analisou o relatório, várias irregularidades foram encontradas, como falta de medicamentos, médicos especialistas, equipamentos e instalações inadequadas. “Demos um prazo para a Prefeitura responder, mas, na audiência, eles já mostraram que tudo que foi identificado já está sendo sanado”, disse.

Segundo o promotor, caso a Prefeitura não se posicione, o Ministério vai propor uma Ação Civil Pública com pedido de liminar para solução imediata dos problemas.

Balanço

O Hospital Veterinário do Recife realizou mais de três mil atendimentos no primeiro mês de funcionamento – mais de mil além do previsto pela Prefeitura do Recife. Na última terça (12), a primeira unidade de saúde veterinária pública do Norte-Nordeste alcançou a marca de 3.300 cachorros e gatos atendidos para consultas ambulatoriais e emergenciais, castração, vacinação e cirurgias. 

Em nota enviada à imprensa, na terça, o secretário-executivo dos Direitos dos Animais do Recife, Robson Melo, falou que “após a euforia dos primeiros dias de funcionamento, o atendimento já começou a se estabilizar”. “Nas duas primeiras semanas, muita gente veio pessoalmente ao hospital, sem marcar consulta mesmo em casos que não eram emergenciais. Depois, boa parte da população entendeu que podia agendar a consulta com calma porque nosso atendimento é contínuo. As pessoas só devem vir sem marcar nos casos mais graves”, explicou. 

O hospital abriu as portas com três consultórios, uma sala de cirurgia, sala de pós-operatório, sala de vacinação, laboratório e sala de diagnóstico por imagem. A obra, prevista no plano de governo do prefeito Geraldo Julio, custou R$ 1,5 milhão, em recursos próprios do município.

De acordo com a Prefeitura, a unidade deve oferecer, até o fim do ano, exames laboratoriais e de ultrassom, além de atendimentos especializados, como cirurgias ortopédicas e oncológicas.

Neste primeiro momento, a unidade, que fica na rua Professor Estévão Francisco da Costa, funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h – na hora do almoço funciona é feito apenas o atendimento emergencial. Quem tem bichos de estimação pode agendar as consultas através dos telefones 3355-9415 e 3355-8179, também em horário comercial.

Para os casos de emergência, não é necessário agendamento prévio, mas o animal passa por uma triagem feita por um médico veterinário, que avalia se o caso é realmente grave ou se pode ser marcado. O adulto responsável pelo animal deve levar comprovante de residência, já que a unidade é para os cachorros e gatos do Recife.