O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou, hoje, que órgãos do governo federal adotem medidas para apurar falhas no fornecimento de energia elétrica na Região Metropolitana da Grande São Paulo. O despacho foi motivado pela interrupção do serviço de abastecimento que atingiu cerca de 1,8 milhão de consumidores.
No texto, Lula atribui tarefas ao Ministério de Minas e Energia, à AGU (Advocacia Geral da União), à CGU (Controladoria Geral da União) e à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). A decisão se baseia no artigo 84 da Constituição, que autoriza o presidente a dirigir a administração pública federal. As informações são do portal Poder360.
Ao Ministério de Minas e Energia, em articulação com a AGU e a CGU, o presidente determinou que sejam adotadas, junto à reguladora, todas as medidas necessárias para garantir a prestação adequada, contínua e eficiente do serviço de distribuição de energia elétrica à população. A Aneel é responsável por regular e fiscalizar o setor elétrico.
O despacho também determina que a AGU elabore um relatório detalhado sobre as providências adotadas pela concessionária responsável pela distribuição de energia –Enel– desde a 1ª interrupção considerada relevante. Para isso, a AGU poderá lançar mão de medidas judiciais e extrajudiciais, além de requisitar informações diretamente à Aneel.
Já a CGU foi incumbida de apurar eventual responsabilidade dos entes federativos envolvidos e da própria agência reguladora. O órgão deverá investigar, ainda, as razões da falta de atuação tempestiva das autoridades competentes, mesmo diante de pedidos reiterados do Ministério de Minas e Energia para a abertura de processos administrativos destinados a apurar falhas recorrentes no serviço.
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