No final de agosto de 2024, o presidente Lula e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira assinaram um decreto que consolidava as ações do Programa Gás para Empregar cujo objetivo era aumentar a oferta de gás natural e diminuir o preço ao consumidor final, contribuindo com a neoindustrialização da economia nacional e gerando emprego e renda para a sociedade brasileira. O decreto reuniu as recomendações propostas pelo Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
Discursos animados, felicitações dos setores produtivos e um Alexandre Silveira afirmando que o decreto marcava o início de uma grande transformação no setor. Na semana passada, antes do final do ano, o ministro procurou a imprensa para manifestar preocupação com movimentos recentes de aumento de tarifas e margens no serviço local de gás canalizado em diversos estados, que têm limitado os efeitos esperados da Nova Lei do Gás (Lei nº 14.134/2021) e do Programa Gás para Empregar.
Marco Legal
O problema é que desde a entrada em vigor do novo marco legal, o setor de gás natural brasileiro passa por um processo de abertura de mercado, com estímulo à concorrência, diversificação da oferta e redução de custos ao longo da cadeia. Os estados entenderam aumentar a tributação do gás natural praticamente eliminando os efeitos do Gás para Empregar.
Segundo um levantamento do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP),em 2025, revisões tarifárias feitas a toque de caixa em sete estados (Pernambuco, Amazonas, Espírito Santo, Bahia, Alagoas, Ceará e Mato Grosso do Sul) geraram um custo extra anual de R$ 600 milhões para os consumidores. O problema se concentra no último quilômetro do ‘frete’ do gás, de responsabilidade das distribuidoras estaduais, sem relação com as transportadoras, que levam o insumo da produção até as cidades e são reguladas pela ANP.
Pernambuco subiu
No caso de Pernambuco os novos preços começaram a valer em 1ª de novembro último para todos os segmentos de uso, exceto Veicular (GNV/GNC), incidem impostos de 20,5% (ICMS) e 9,25% (PIS/COFINS). A aplicação da Tarifa é feita em cascata, ou seja, progressivamente em cada uma das faixas de uso, considerando as leituras a partir de 01/11/2025. Quem compra de 0 a 1.000 m³ paga R$3,6183 ; quem compra acima de 225.000 m³ paga R$3,3867, o maior desconto.
Em carta distribuída aos consumidores o IBP alerta para o descompasso que ameaça a competitividade da indústria e, principalmente, o bolso do consumidor brasileiro: a redução do preço do gás natural na origem – ou seja, na produção do insumo – está sendo anulada pelo aumento expressivo nas tarifas cobradas para a entrega do produto pelas distribuidoras ao consumidor final (indústrias e cidadãos que têm gás encanado em casa).
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