O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que agentes da Polícia Federal não façam o monitoramento dentro da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está em prisão domiciliar desde 4 de agosto.
Segundo Gonet, a área descoberta da propriedade deve ter a vigilância de câmeras, enquanto os agentes da PF devem se restringir à rua da residência e à entrada do condomínio onde o ex-presidente mora, em Brasília. As informações são do jornal O Globo.
Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), Gonet concorda que é preciso ampliar o monitoramento a Bolsonaro, mas faz uma diferenciação entre o perímetro externo de sua casa e a área interna da residência do ex-presidente.
“O monitoramento visual não presencial, em tempo real e sem gravação, dessa área externa à casa contida no terreno cercado, também se apresenta como alternativa de cautela”, escreveu o procurador-geral.
Interlocutores do PGR afirmam que sua manifestação buscou levar em consideração o direito à privacidade, e a garantia da aplicação da lei penal — tendo em vista a condição de Bolsonaro, que ainda é de inocente.
Na manifestação, a PGR também opina de forma favorável ao monitoramento ao terreno contíguo à casa de Bolsonaro, que faz parte de sua propriedade, desde que essas imagens não sejam gravadas. A ideia ainda é levar em consideração o direito à privacidade.
“Quanto à parte da área descoberta da propriedade, que apresenta maior exposição ao risco referido pela autoridade policial, a Procuradoria-Geral da República não objeta a que receba atenção de vigilância, diferente da presença física continuada de agentes de segurança. Esses agentes, porém, devem ter o seu acesso a essas áreas livre de obstrução, em caso de pressentida necessidade. O monitoramento visual não presencial, em tempo real e sem gravação, dessa área externa à casa contida no terreno cercado, também se apresenta como alternativa de cautela, segundo um prudente critério da Polícia, num juízo sobre a sua indispensabilidade”, diz a PGR.
Na terça-feira, a Polícia Federal (PF) tinha sugerido ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, que uma equipe de agentes seja mantida em tempo integral dentro da casa de Bolsonaro. No ofício, a corporação alerta que o monitoramento eletrônico por tornozeleira não é suficiente para impedir uma fuga.
A manifestação da PF ocorreu após Moraes determinar, na terça-feira, que a Polícia Penal do Distrito Federal realizasse esse “monitoramento em tempo integral”. Moraes ainda ordenou o “destacamento de equipes para monitoramento em tempo real do endereço residencial do réu”.
Segundo a PF, o equipamento depende de sinal de telefonia e pode sofrer falhas ou até interferências deliberadas, o que permitiria que Bolsonaro tivesse tempo hábil para deixar o local. O documento afirma que, embora seja possível destacar equipes de prontidão para acompanhar o monitoramento, essa modalidade só funciona partindo-se da premissa de que o custodiado não tenha intenção de fugir.
“Nesses casos, as violações somente seriam informadas por relatório aos operadores do sistema após o retorno do sinal, o que permitiria tempo hábil para que o custodiado empreendesse uma fuga. Nesse sentido, o monitoramento eletrônico, mesmo com equipes de prontidão em tempo integral, não constitui medida impeditiva à fuga do custodiado, caso este tenha tal intenção”, diz a PF.
A PF destacou, no ofício, que a vigilância efetiva exigiria também fiscalização de veículos e vizinhos no condomínio, medida considerada de difícil execução e potencialmente constrangedora. Como alternativa, citou o precedente do caso do juiz Nicolau dos Santos Neto, o Lalau, em que uma equipe permaneceu 24 horas dentro da residência do custodiado. Morto em 2020, o magistrado havia sido condenado no caso do superfaturamento na construção da sede do Fórum Trabalhista de São Paulo, na Barra Funda.
O reforço na segurança feita a Bolsonaro foi determinado após o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmar à Polícia Federal que havia risco de fuga de Bolsonaro, que está em prisão domiciliar e na semana que vem começará a ser julgado pela acusação de tentativa de golpe.
Na semana passada, Bolsonaro e Eduardo foram indiciados pela PF, por coação no curso do processo e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A suspeita é de que os dois atuaram para o governo dos Estados Unidos impor sanções ao Brasil e suas autoridades, como forma de atrapalhar o julgamento.
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto, por decisão de Moraes. O ministro considerou que ele tinha descumprido outras cautelares impostas antes, como a proibição de usar redes sociais, mesmo que por meio de terceiros.
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