O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), vai avaliar se converterá a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL) em prisão preventiva após ouvir a PGR (Procuradoria-Geral da República) e os advogados do ex-presidente nesta sexta-feira (22).
O risco de prisão preventiva tem rondado os trabalhos da defesa do ex-presidente.
Em nota, os advogados afirmaram que vão cumprir o prazo e que “jamais houve o descumprimento de qualquer medida cautelar previamente imposta”.
A defesa de Bolsonaro terá de esclarecer o que Moraes considerou reiterados descumprimentos das medidas cautelares impostas, reiteração das condutas ilícitas e a existência de comprovado risco de fuga. O prazo termina às 20h34 desta sexta-feira (22). A PGR também terá de se manifestar.
A Polícia Federal concluiu que o ex-presidente e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), cometeram os crimes de coação no curso do processo e abolição violenta do Estado Democrático de Direito ao atuarem para pressionar o STF e livrar Bolsonaro de uma condenação.
Não é a primeira vez que Moraes cobra explicações da defesa do ex-presidente diante de possíveis descumprimentos de ordens do STF. No final de julho, o ministro manteve as medidas cautelares impostas ao ex-presidente, mas o advertiu.
Moraes concluiu que Bolsonaro descumpriu a proibição de divulgação de conteúdos em redes sociais de terceiros, mas por considerar um evento isolado e após a defesa informar que o ex-presidente vinha respeitando as regras de recolhimento, decidiu não decretar a prisão preventiva.
Na decisão em que decretou a prisão domiciliar de Bolsonaro por descumprimento da proibição do uso de redes sociais, no início de agosto, Moraes afirmou que novas violações poderiam ensejar a preventiva.
Nos bastidores da Corte, a dúvida é se descumprimentos “antigos” — de mais de um ano e meio atrás — teriam o potencial para isso ou se seriam considerados extemporâneos. Moraes vai aguardar a manifestação da defesa e da PGR antes de fazer essa avaliação.
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